novacarteira - Correio de Minas

13 de fevereiro de 2024

Nova Carteira de Identidade: emissão pode ser feita online garantindo segurança ao titular

Aos poucos o governo federal tem implementado a nova Carteira de Identidade da população. Nem todos os brasileiros possuem o documento, mas aqueles que dão entrada na emissão da segunda via já conseguem acessar os serviços disponíveis. É importante estar atento a possibilidade de pedido online.

A nova Carteira de Identidade surgiu com o objetivo de unificar os documentos dos brasileiros. Hoje, para identificar uma pessoa é preciso ter acesso ao seu número de RG (Registro Geral) e de CPF (Certificado de Pessoa Física). Além deles, em muitos lugares é comum a apresentação de certidão de nascimento.

Muitas pessoas não sabem, mas o RG é um documento de emissão estadual. Por isso, uma mesma pessoa conseguiria ter números de RG diferentes dependendo do estado que ela passasse a morar. Essa duplicidade facilita os golpes, fraudes e o acesso fraudulento a benefícios, salários e outros.

Pensando nisso, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos é quem tem sido responsável pela emissão da nova Carteira de Identidade. Com um único documento uma série de informações sobre aquela pessoa poderão ser consultadas e registradas.

Inclusive as crianças podem emitir o novo documento, já que desde 2017 a emissão da certidão de nascimento já acompanha o CPF. O que facilitaria o registro do menor nos órgãos públicos, evitando os crimes de roubo de crianças.

O que muda com a nova Carteira de Identidade?

Formalmente, a nova Carteira de Identidade é chamada de Carteira de Identidade Nacional (CIN). Com a sua existência, diferente do RG o documento tem padrão nacional e número único para todas as unidades da federação. Isso significa que independente do estado que o brasileiro for, sua identificação é a mesma.

Para o governo federal, esse novo modelo de carteira “estrutura os cadastros administrativos, amplia as verificações de Segurança Pública e mitiga os problemas de fraudes no Brasil”.

Mas afinal de contas, o que muda para quem for emitir a CIN?

O número do RG vai deixar de existir, mas não será criado uma outra numeração substituta;
Passa a valer apenas o número do CPF para identificação dos brasileiros.

Informações inclusas na nova Carteira de Identidade

Ao emitir a nova Carteira de Identidade, o brasileiro vai ter mais do que o número do seu CPF incluso na base de dados. A ideia é conseguir compartilhar informações sobre aquele indivíduo que constam em outros sistemas do poder público.

Por isso, quem optar por emitir essa versão mais atualizada do documento de identificação vai ter registros como:

prontuários no SUS;
recebimento de benefícios sociais como o Bolsa Família;
registros no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
informações fiscais;
informações tributárias;
informações ligadas ao exercício de obrigações políticas, como o alistamento militar e o voto.
Além disso, a impressão do documento vai constar um QR Code (código) que poderá ser lido por aparelhos licenciados. A ideia é facilitar a entrada dos brasileiros em locais públicos e privados, inclusive com o uso da carteira digital.

Como emitir a nova Carteira de Identidade?

A emissão da primeira via da nova Carteira de Identidade é totalmente gratuita. Não será preciso arcar com nenhuma taxa para deixar de usar o número do RG, e passar a valer unicamente o seu CPF. No entanto, não é preciso euforia para emitir o documento porque ele ainda não se tornou obrigatório.

Apenas a partir de 2032 é que o RG deixa de existir e todos os brasileiros deverão portar o CNI. Até lá, ao emitir a segunda via do documento é possível escolher pelo RG comum. Por hora, 24 estados emitem a versão mais atualizada.

Agende o atendimento no órgão civil responsável pela emissão de documentos no seu estado;
Compareça pessoalmente até o local na data e horário agendado;
A foto 3×4 pode ser tirada no momento da emissão;
Leve o seu RG atual, CPF e certidão de nascimento ou de casamento caso queira incluir o sobrenome do seu cônjuge.
É possível incluir na impressão da sua identidade os seguintes documentos: CNH (Carteira Nacional de Habilitação), título de eleitor, carteira de identidade profissional (OAB, por exemplo) e certificado militar.

Emissão digital

O documento fica disponível de forma digital no App Gov.br.

Acesse o App Gov.br e faça login;
No menu de serviços procure por “Carteira de identidade”;
O documento será gerado junto com QR Code.

FONTE FDR

6 de novembro de 2023

Nova carteira de identidade deve ser emitida em todo o país a partir desta segunda

O novo documento não tem mais o número do RG, apenas o do CPF como registro geral, único e válido para todo o Brasil

Os institutos de identificação de todo o país devem começar a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) a partir desta segunda-feira (6). O novo documento não tem mais o número do RG (Registro Geral), apenas o do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como registro geral, único e válido para todo o país.

A primeira via e a renovação do documento são gratuitas — quem perdê-lo e precisar tirar a segunda via terá de pagar uma taxa estipulada por estado. A renovação não é obrigatória. A substituição poderá ser feita de forma gradual e gratuita até 2032.

O prazo, até esta segunda (6), para que todas as unidades federativas passem a expedir a CIN foi determinado pelo governo federal, após adiamento em março deste ano.

Até o mês passado, 12 estados já faziam essa emissão: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A adesão começou em julho de 2022 pelo Rio Grande do Sul.

Já foram registrados 2 milhões de novos documentos.

Formato físico e digital

Prazo para todos os estados e DF emitirem o documento vence nesta segunda (6)

REPRODUÇÃO/INSTITUTO-GERAL DE PERÍCIAS DO RS

O novo documento está disponível nos formatos físico e digital. A versão física é produzida em papel-moeda. Além das marcas-d’água na imagem do território nacional e no brasão da República, foram mantidos detalhes de segurança em sigilo.

Um QR code permite a validação eletrônica da autenticidade, bem como saber se o documento é verdadeiro, se foi furtado ou extraviado. Ele traz ainda informações do cidadão, impressão digital e a opção pela doação de órgãos.

Essa nova versão serve também como documento de viagem para os países do Mercosul, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.

O prazo de validade do novo documento depende da idade do titular: cinco anos para crianças de até 11 anos e dez anos para quem tem de 12 a 59 anos. Pessoas com mais de 60 anos não precisarão trocar o documento.

Para ter acesso ao novo documento, é preciso que o CPF esteja regularizado na Receita Federal. De acordo com o órgão, haverá validações biográficas e biométricas antes da emissão da carteira.

Os documentos de identidade nos modelos antigos são válidos até 28 de fevereiro de 2032.

Como é a nova carteira

• Tem um único número de identificação, o CPF.
• Conta com um QR code, que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone.
• Tem o mesmo código internacional usado em passaportes, o chamado MRZ. Assim, pode ser utilizado como documento de viagem.
• Pode ser emitido em papel, policarbonato (plástico) ou digitalmente (pelo aplicativo gov.br).
• É válido em todo o território nacional.
• Está disponível na versão digital, que pode ser apresentada no celular caso o cidadão esqueça o documento em papel ou plástico.

Validade da CIN

O prazo de validade da nova CIN varia conforme a faixa etária:

• cinco anos, para crianças de até 12 anos incompletos;
• dez anos, para pessoas de 12 a 60 anos incompletos; e
• indeterminado, para quem tem acima de 60 anos.

O objetivo da medida é desburocratizar o acesso e unificar o número do documento dos cidadãos nos estados, para evitar fraudes. O novo modelo prevê a integração de vários órgãos, o que viabiliza a realização de consultas em bases de dados com unicidade de informações relativas aos cidadãos.

Veja perguntas e respostas sobre o novo documento:

1. O que é a nova Carteira de Identidade Nacional?

É um documento nacional que pela primeira vez estabelece um padrão de emissão e modelo para todos os 27 órgãos de identificação, coibindo as fraudes de identificação no Brasil.

A Carteira de Identidade Nacional contém novos elementos de segurança, inclusive com QR code e uma zona de leitura automatizada, com possibilidade de checagem pelas Forças de Segurança Pública e por todos os balcões públicos e privados. A Carteira de Identidade também tem formato digital, no aplicativo gov.br.

Além disso, o número do CPF passa a ser o do registro nacional; isso significa que, independentemente de em qual estado da Federação a carteira seja emitida, o cidadão continuará com o mesmo número. A Carteira de Identidade será o documento de identificação mais seguro do Brasil e um dos mais seguros do mundo.

2. Quais são as vantagens do novo documento?

• Unificação de dados
Para o governo e para o cidadão, há uma simplificação da documentação. Hoje, na prática, é possível ter mais de um número de RG, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passará a ter somente um número de identificação. E, para o governo, há maior segurança de que aquele cidadão é ele mesmo.

• Praticidade
A Carteira de Identidade pode estar no celular, como já ocorre com a CNH. O cidadão conta com duas versões: recebe a Carteira de Identidade física (em papel ou policarbonato, essa última opcional) e, depois, pode contar também com a carteira digital no aplicativo gov.br.

• Mais segurança
O novo modelo apresenta um QR code, que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone.

• Documento de viagem internacional
Também está presente na carteira um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que a torna ainda um documento de viagem.

3. Onde o cidadão pode emitir a CIN?

Os brasileiros podem emitir a nova carteira nos Institutos de Identificação dos estados e do Distrito Federal. Atualmente, 12 estados brasileiros já estão aptos a emitir o novo documento: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

4. Qual é a data-limite para que os estados se ajustem e comecem a ofertar a CIN?

Com a publicação do decreto nº 11.430, de 3 de março de 2023, a partir de 6 de novembro de 2023 os órgãos expedidores ficarão obrigados a adotar os padrões da Carteira de Identidade Nacional.

5. Até o momento, quantos novos documentos já foram emitidos?

Até outubro de 2023, já foram registrados mais de 2 milhões de novos documentos emitidos.

6. Quais são os documentos necessários para tirar a primeira via da CIN?

Pela lei 7.116/83, é necessária a certidão de nascimento ou casamento.

7. A nova Carteira de Identidade Nacional é gratuita?

No Brasil, adotou-se o modelo obrigatório e gratuito na primeira via em papel e em formato digital pelo aplicativo gov.br. A troca para a nova Carteira de Identidade Nacional, assim como as futuras renovações, é gratuita também.

A primeira via da CIN e as renovações são gratuitas, em acordo com a lei 7.116/83. As segundas vias, porém, sofrerão tributos estaduais; cada ente federado tem sua tabela de cobrança.

Além disso, se o cidadão desejar a opção de policarbonato (plástico), haverá cobrança por parte do estado emissor.

8. Quais são os formatos da CIN?

O documento será impresso em papel e poderá ter formato digital (pelo aplicativo gov.br, o cidadão poderá acessar o modelo digital).

Também terá a opção do documento de cartão de policarbonato, mas esse modelo é opcional e oferecido, mediante pagamento, pelos estados.

A opção em cartão tem as mesmas características e dados do modelo de papel. O custo de cada modelo em cartão sofre um tributo do estado, portanto o valor vai variar entre os entes federados.

9. A antiga carteira de identidade perdeu a validade?

Não. Os documentos de identidade nos modelos antigos são válidos até 28 de fevereiro de 2032.

10. A nova carteira de identidade do cidadão brasileiro tem prazo de validade?

Sim. O prazo de validade do novo documento varia conforme a idade da pessoa:

• até 12 anos incompletos — validade de cinco anos;

• 12 a 60 anos incompletos — validade de dez anos;

• acima de 60 anos — validade indeterminada.

11. Como faço para obter o documento de forma digital?

As pessoas que começam a receber o documento impresso já podem acessar o aplicativo gov.br para emitir a CIN em formato digital. O processo é similar ao que já ocorre com a CNH. O cidadão recebe a carteira de identidade física e, depois, pode contar também com a carteira digital na palma da mão, no aplicativo gov.br. Acesse o tutorial sobre a Carteira de Identidade Nacional no formato digital: https://www.youtube.com/watch?v=BeWNk2T6Kcg.

12. A Carteira de Identidade Nacional (CIN) substitui o passaporte ou qualquer outro documento?

Não. Embora uma das grandes vantagens da nova Carteira de Identidade Nacional seja ter os dados visuais estruturados conforme regramento internacional e o mesmo código que é utilizado nos passaportes, a CIN poderá ser usada em viagens internacionais apenas nos países com os quais o Brasil tenha acordo internacional, como os do Mercosul.

A CIN também está preparada para aglutinar todos os outros documentos do cidadão, mas esse ainda é um processo em construção. Todos os outros documentos do brasileiro ainda são válidos e devem ser usados para os devidos fins.

Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

FONTE R7