A partir desta terça-feira (1º), entra em vigor o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que cria a nova carteira de identidade, válida para todo o Brasil. O número usado para o registro nacional será o do CPF. O visual do documento também será único para todos os estados.
De acordo com o governo federal, os institutos de identificação têm até 6 de março de 2023 para se adequarem à mudança.
Atualmente, uma pessoa pode ter uma carteira de identidade com um número em seu estado natal e, caso solicite o documento em outro, vai obter um novo número. Dessa forma, um brasileiro pode ter 27 números diferentes de carteira de identidade. A mudança acaba com essa possibilidade e coíbe fraudes.
A emissão do novo documento é gratuita, segundo o governo e mais seguro, ao permitir a validação eletrônica de autenticidade por QR Code, inclusive off-line. A população também terá acesso à carteira de identidade digital pelo site Gov.br.
Se quem for solicitar a identidade e não tiver CPF, o órgão de identificação local já realiza de imediato a inscrição do cidadão no Cadastro de Pessoa Física. A emissão das Carteiras de Identidade permanecerá sob responsabilidade das secretarias de Segurança Pública de cada unidade da federação.
Apesar de o decreto valer a partir desta terça de Carnaval, não é necessário correr para trocar o documento. A identidade atual continuará sendo aceita por até 10 anos para a população de até 60 anos. Para quem tem mais de 60, será aceita por prazo indeterminado.
O novo documento de identidade nacional terá prazo de validade de acordo com a idade do portador no momento da emissão. A validade será de cinco anos para quem tem até 11 anos; de 10 para quem tem de 12 a 59 anos; e indeterminada a partir dos 60 anos.