novaeleição - Correio de Minas

19 de janeiro de 2023

Ouro Branco celebra 2 anos a frente do CISRU; prefeito de Lafaiete assume a vice presidência

Nessa quarta-feira, dia 18/01, o prefeito Hélio Campos presidiu a reunião do CISRU realizada na sede do SAMU em Barbacena. A reunião contou com a presença de autoridades de toda região e esteve em pauta a prestação de contas anual do exercício 2022 e o balanço da Gestão do Município de Ouro Branco que esteve na presidência do Consórcio no biênio 2021/2022. Após eleição, o novo presidente o prefeito de Tiradentes, Nilzio Barbosa, assume para o biênio 2023/2024.

Vice presidente

O Prefeito de Conselheiro Lafaiete Mário Marcus, tomou posse nesta quarta-feira, 18/01, como vice-presidente do Conselho Diretor do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência Centro-Sul (CISRU), consórcio que gerencia o SAMU para o ano de 2023. A cerimônia aconteceu na sede do CISRU, em Barbacena, e contou com a presença de 45 prefeitos da região.
Ao assumir a vice-presidência do SAMU, o Prefeito Mário Marcus ressaltou a importância do serviço para toda a sociedade, que desde sua implantação tem salvado vidas e prestado atendimento indispensável em casos de urgência e emergência.

O prefeito destacou que a saúde é uma das pautas mais relevantes na administração e tem se dedicado a melhorar a prestação do serviço e as unidades assistenciais. Disse que, participando ativamente na gestão do SAMU, irá trabalhar com seriedade e responsabilidade para aperfeiçoar, melhorar e expandir os bons serviços já prestados pelo SAMU. “É de fundamental importância a união, a cooperação e participação de todos os integrantes, para juntos buscarmos, por meio do diálogo e do trabalho sério, oferecer um serviço de excelência para a população. Nossa cidade e região estrarão representadas no consórcio e nos empenharemos para atender da melhor forma possível as demandas da população de Conselheiro Lafaiete de todos os municípios da região”, afirmou Mário Marcus.

3 de fevereiro de 2022

Novo prefeito? Decisão do STF pode determinar nova eleição em Lamim (MG)

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou as atividades nesta terça-feira (1º) e os julgamentos na quarta-feira (2), com a pauta das sessões definida para o primeiro semestre de 2022.
O STF decidirá sobre assuntos importantes, como a exigência do passaporte de vacina, a validade da tese do marco temporal sobre terras indígenas, a responsabilidade sobre conteúdos ofensivos na internet e a lei da Ficha Limpa.

Lei da Ficha Limpa

O plenário avaliará hoje (3) a decisão do ministro Nunes Marques que suspendeu um trecho da lei da Ficha Limpa em dezembro de 2020, evitando que políticos condenados fiquem inelegíveis por mais de oito anos após o julgamento.
A questão vale para decisões de órgão judicial colegiado ou aqueles que foram alvos de decisões que estejam em trânsito em julgado – ou seja, que não cabem mais recursos. Barroso divergiu da decisão de Nunes Marques; o julgamento foi suspenso em setembro com o pedido de vista de Alexandre de Moraes.

Lamim

Caso seja mantida a Lei da Ficha Limpa, a decisão repercutirá diretamente na cidade mineira de Lamim com a realização de novas eleições municipais para escolha do prefeito.
Isso porque o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já comunicou ao Cartório Eleitoral de Lafaiete, o indeferimento definitivo do candidato Roberto Sávio Nogueira Reis (foto), o Roberto do Juca (PP) candidato a prefeito de Lamim enquadrando-o na Lei de Ficha Limpa. O processo foi considerado transitado em julgado e julgado, mas a defesa recorreu a Corte com uma petição tentando reverter a decisão.
Roberto do Juca foi o candidato que recebeu 1.712 votos (57,66%) contra o seu opositor o médico Marco Antônio (Cidadania), o Dr. Marcão, com 1.257 (42,34%), mas teve sua candidatura indeferida.
No imbróglio jurídico, Roberto ficou impedido de assumir a prefeitura e desde 1º janeiro de 2021 o Presidente da Câmara, o vereador João Odeon Arruda (PP), Joãozinho da Luzia [é o prefeito interino.

A decisão

A condenação de Roberto do Juca, que teve como causa um crime ambiental (art. 38, da Lei n. 9.605/98), foi substituída por pena restritiva de direito (prestação de serviços à comunidade). No entanto, a extinção da punibilidade foi declarada pelo juízo da execução penal apenas em 13 de dezembro de 2013.
A defesa do candidato alegou que condenação definitiva, com aplicação de pena restritiva de direito, já havia sido devidamente cumprida. Alegou, ainda, a ocorrência de prescrição da pretensão punitiva retroativa naquela ação penal, todavia, não declarada pelo juízo competente, requerendo o reconhecimento pela Justiça Eleitoral da perda da pretensão punitiva para afastar eventual causa de inelegibilidade.
Por fim, requereu o reconhecimento da baixa ofensividade do delito imputado no juízo criminal, em razão da previsão legal de pena alternativa de multa e, por consequência, a aplicação da hipótese de exceção prevista no art. 1, §4º, da LC 64/90. “Neste parâmetro, em vista que o cumprimento da pena ocorreu em 2013, o prazo de inelegibilidade de oito anos ainda não se exauriu, o que impossibilita o acolhimento da tese defensiva”, pronunciou o Juiz

17 de dezembro de 2020

TRE rejeita recurso de candidato mais votado e Lamim caminha para novo pleito

Agora há pouco (16), por unanimidade, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais rejeitou o recurso do prefeito mais votado de Lamim, Roberto do Juca (PP). Essa é a terceira decisão desfavorável ao político.
Após ter sua candidatura indeferida em primeira instância, Roberto recorreu, mas o desembargador relator do caso, em decisão monocrática, manteve o indeferimento da candidatura, com base na Lei da Ficha Limpa.

A decisão de 2ª instância confirma o indeferimento por crime ambiental. Conforme o representante do Ministério Público, a condenação despertou impedimento à candidatura.

O candidato apresentou defesa, argumentando que ocorreu a condenação definitiva com aplicação de pena restritiva de direito, já devidamente cumprida. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Roberto foi o mais votado com mais uma diferença de 455 votos contra seu opositor o atua, Prefeito Marcão.

Caso até dia 1º de janeiro não seja julgado o possível recurso do reu, o presidente da Câmara eleito assume o cargo.