Mudanças no Código Civil reacendem alerta: quem vive em união estável sem contrato pode enfrentar disputas judiciais e ter o direito à herança questionado. A discussão sobre os direitos de…
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Projeto que tramita no Senado muda regras da sucessão e retira o cônjuge do rol de herdeiros necessários. Advogados alertam para risco de desproteção e reforçam importância do planejamento sucessório.…
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O avanço do projeto de Código Civil proposto pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) acendeu um alerta em todo o país. Juristas e associações afirmam que as mudanças podem implodir a noção…
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