Contra ataque: sindicato dos servidores divulga nota e dispara contra a prefeitura: categoria aceita aumento 6% desde que pagos de uma única vez e retroativo a janeiro

Em nota divulgada agora há pouco, o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Conselheiro Lafaiete (MG), Valdinei Alves, criticou a administração e que ela “está tentando criar discórdia entre nós servidores e comunidade buscando esconder a realidade dos fatos”.

Leia nota na íntegra.

O sindicato dos servidores públicos do município de Conselheiro Lafaiete, ainda em estado de greve parcial, por decisão da última assembleia, vem por meio desta esclarecer à população que desde o início de 2023 a entidade sindical apresentou a pauta de reivindicações à prefeitura e esta procrastinou em responder a mesma. Numa primeira resposta negou toda a pauta de reivindicações, bem como chegou a adotar posicionamento de que a lei do piso nacional do magistério foi revogada.

Só após iniciado o movimento sindical é que houve avanços nas negociações e o executivo reviu seu posicionamento. Entendemos os transtornos e dificuldades que todo o município enfrenta com o movimento grevista, mas é de conhecimento público que a cidade não sente uma administração compromissada em gerir bem a cidade.

No caso das cantineiras, essa semana mesmo houve um incidente com uma delas em nossas escolas, fato amplamente divulgado. Existe comoção por parte da sociedade, mas precisamos de ação! Todos os apontamentos por parte do executivo só foram revistos com intervenção sindical. Nossos servidores sabem que sem a devida representatividade, nenhum direito seria mantido e sim Vilipendiado.

Vale destacar alguns fatos:

Em audiência de conciliação realizada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em 22 de junho de 2023, nada foi oferecido quanto a recomposição salarial, sendo esta por parte do executivo, ser impossível.

As reivindicações sindicais estão devidamente documentadas junto a administração, com o devido protocolo onde no início a entidade sindical solicitou 45% de recomposição salarial sabendo-se que hoje a defasagem salarial dos servidores municipais ultrapassa 62%, em dado momento das tentativas de negociação a entidade sindical recuou e propôs uma recomposição de 12% onde o vereador que se fazia presente na reunião sugeriu que o valor pudesse ser pago em 2 vezes, neste momento a entidade consentiu.

 No dia 27 de junho de 2023 o gestor municipal entrou em contato com o presidente do sindicato, fora alegado pelo gestor a impossibilidade em poder ofertar um percentual de recomposição, neste momento o representante sindical propôs ao mesmo que pelo menos 6% fosse ofertado a categoria, o senhor prefeito se retirou e retornou com uma proposta de 4% parcelada em duas vezes, sendo 2% em 2023 e 2% no exercício de 2024, recusando-se junto com a contraproposta a reduzir a carga horária de 30 para 25 horas semanais das assistentes sociais, o que muito surpreende a entidade sindical visto que mesmo está se propondo a reduzir a carga horária dos médicos especialistas de 40 horas para 30 horas semanais e reajustar os valores aos plantões médicos.

No dia 30 de junho, já com assembleia marcada o prefeito tornou a chamar o representante sindical em seu gabinete e ofertou o percentual de 6% parcelado em 2 vezes, 3% em 2023 e 3% em 2024. Neste momento, o representante se propôs a levar a proposta para a assembleia marcada na mesma data as 19:00 horas no prédio da associação comercial, e assim o fez!

O sindicato deixa claro que a proposta ofertada pela administração pública foi amplamente discutida com a categoria em assembleia, e que a categoria em momento algum recusou a proposta, e sim fez algumas ressalvas, principalmente no que se diz respeito ao parcelamento deste percentual.

Fica nítido neste momento, que mais uma vez a administração pública está tentando criar discórdia entre nós servidores e comunidade buscando esconder a realidade dos fatos.

A categoria deixa claro que aceita os 6% desde que pagos de uma única vez e retroativo a janeiro, ou, se for para que seja pago de 2 vezes, que seja 8%, sendo 4% em 2023 retroativo a janeiro e 4% em janeiro de 2024, junto a recomposição de salário anual e mais alguns itens da pauta que não trazem custos a administração pública, além dos novos laudos a serem feitos por empresa especializada no que diz respeito a insalubridade dos ACS’S e Cantineiras, e por último a questão do abono dos ACS’S e ACE’S que vem verba específica para tal.

Fora da Pauta está o pedido da retirada do projeto de lei 04-E-2023 que altera a lei orgânica visando prejudicar a entidade sindical e o seu representante enviada pelo gestor ao legislativo assim que deflagrada a greve, projeto de lei 05-E-2023 que altera o texto da lei orgânica com intuito de prejudicar e dificultar o servidor que tem filho portador de deficiência o obrigando a apresentar laudo médico de 6 em 6 meses, é relevante elucidar que nós servidores não temos plano de saúde e que mais de 40 por cento da categoria ganha menos que um salário mínimo e tem seus salários complementados, como pagar por tais consultas? Tirando que as deficiências em sua maioria são definitivas e irreversíveis e, para finalizar, o cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem. Diante o exposto, é claro e evidente que a administração pública não está nem um pouco preocupada com nossos servidores, ficando isso evidenciado, ao tentar através da propagação de inverdades colocar a comunidade contra a categoria e a entidade sindical na tentativa de inviabilizar um acordo entre as partes, provando mais uma vez, não ter interesse em recompor a defasagem salarial e dar o devido reconhecimento a aqueles que estão no dia a dia se doando para ofertar um trabalho digno e de qualidade aos munícipes de nossa querida Conselheiro Lafaiete. E por último, vale destacar que o Sindicato é uma entidade representativa em que tudo é decidido pela categoria!

Novo abono salarial vai passar para R$1.088 a partir de 2021; veja quem vai receber

Se a pessoa trabalhou o ano todo, recebe um salário mínimo. Se trabalhou um mês, ganha proporcionalmente: 1/12 do mínimo

aumento salarial de R$1.045 para R$1.088 também impactará para quem tem recebe o abono do PIS/PASEP. O valor do abono do PIS seguirá o aumento salarial aos empregados em 2021, visto que o benefício social tem como valor máximo o piso nacional.

Sendo assim, o aumento será de até R$43,00 para quem possui direito ao abono salarial do PIS/PASEP. O novo valor já entrará em vigor a partir do ano de 2021.

Se a pessoa trabalhou o ano todo, recebe um salário mínimo. Se trabalhou um mês, ganha proporcionalmente: 1/12 do mínimo. Dessa forma, caso a projeção do salário mínimo continue de R$1.087,85, o valor do PIS será de:

  • Valor mínimo: R$90,66
  • Valor máximo: R$1.088,00

Quem tem direito ao saque do abono?

  • o trabalhador que exerceu profissão com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2018 e/ou 2019;
  • o trabalhador que ganhou, no máximo, dois salários mínimos, em média, por mês;
  • quem está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; e a empresa onde trabalhava tenha informado os dados corretamente no sistema do governo.

Como saber se tenho direito?

Para saber se tem direito ao abono salarial, será necessário fazer a consulta das seguintes maneiras:

PIS (trabalhador de empresa privada):
no Aplicativo Caixa Trabalhador
no site da caixa (www.caixa.gov.br/PIS), clique em “Consultar pagamento”
pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207

Pasep (servidor público):
pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos).

Calendário PIS/Pasep 2020/2021

O calendário de pagamentos do abono salarial PIS/PASEP começou em julho de 2020 e seguirá até março de 2021.  Até agora, o Governo Federal realizou nada menos que cinco novos pagamentos do novo calendário do abono salarial do PIS/PASEP para quem trabalhou em 2019 com carteira assinada. Além disso, quem estava empregado em 2018, mas que ainda não sacou, vai ter um novo lote de saques.

Quem já pode sacar?

  • Nascidos em julho
  • Nascidos em agosto
  • Nascidos em setembro
  • Nascidos em outubro
  • Nascidos em novembro
  • Nascidos em dezembro

PIS (empregados de empresas privadas)

Mês de nascimento Recebem a partir de  
Julho 16/07/2020 
Agosto 18/08/2020
Setembro15/09/2020
Outubro14/10/2020
Novembro17/11/2020
Dezembro15/12/2020
Janeiro19/01/2021
Fevereiro19/01/2021
Março11/02/2021
Abril11/02/2021
Maio 17/03/2021 
Junho 17/03/2021 

Pasep (servidores públicos)

Final de Inscrição Recebem a partir de 
16/07/2020 
18/08/2020 
15/09/2020 
14/10/2020 
17/11/2020 
19/01/2021 
6 e 7 13/02/2021 
8 e 9 17/03/2021 

(Notícias Concursos)

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