novocodigo - Correio de Minas

Mas por que essa mudança?

A razão é simples: o Código de Obras, que estava em vigor desde 1996, carecia de atualizações e adaptações às normas técnicas mais atuais e visa atender de forma mais ágil ao cidadão congonhense e ao processo de desenvolvimento e crescimento da cidade.

Com o Novo Código, o tramite de processos de licenciamento de obras promete ficar mais rápido. De acordo com a Lei 4.221/23, a resposta da análise preliminar do processo deverá ser dada ao cidadão em um prazo de até 30 dias.

Os engenheiros, arquitetos e responsáveis técnicos pelas construções passam a ter maior responsabilidade junto à Prefeitura na condução da execução dos projetos e acompanhamento de obras de acordo com as normas vigentes.

“Além destes ganhos, compilamos em um único documento todas as legislações relacionadas ao licenciamento de obras como movimentação de terras e demolições o que facilita o trabalho dos profissionais técnicos na hora de elaborarem um projeto e também o cidadão para que ele possa proceder de forma correta”, ressalta o Superintendente de Gestão da Cidade, Jonathan Coelho.

A validade da CNH pode mudar novamente antes mesmo de o novo Código de Trânsito entrar em vigor. O Projeto de Lei 4942/20 estabelece prazo de dez anos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação, com exames de aptidão física e mental, de todos os condutores de veículos com idade até 69 anos.

Ainda conforme o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, as pessoas com idade entre 70 e 74 anos passariam a renovar o documento a cada cinco anos e as com 75 ou mais, a cada três anos.

O Código de Trânsito Brasileiro foi modificado recentemente para definir que a CNH terá validade de dez anos para condutores com menos de 50 anos e de cinco anos para aqueles com idade entre 50 e 69. Já a renovação a cada três anos passará a valer apenas para os motoristas com 70 anos ou mais. Essas regras têm validade a partir de abril de 2021.

Segundo o autor, deputado André Figueiredo (PDT-CE), a nova proposta de ampliação justifica-se pelo aumento das projeções de expectativa de vida e pela melhoria das condições cognitivas e motoras dos idosos brasileiros.

“O idoso pode perfeitamente dirigir, desde que apresente condições físicas e mentais para tanto, condições que não se limitam a essa população, uma vez que todos os condutores devem estar em plena saúde física e mental, incluindo os reflexos, a visão, a audição e o senso de perigo”, defende o deputado.

Código de Trânsito: validade da CNH pode mudar

Ainda assim, para resguardar a segurança no trânsito, o projeto prevê um sistema de avaliação dos condutores com mais de 60 anos, que deve ser ativado em caso de ocorrências que indiquem a necessidade dos testes de renovação, por exemplo, se houver envolvimento em acidente grave para o qual haja contribuído.

“Esse sistema pode individualizar a capacidade de conduzir veículos automotores dos idosos e assegurar que os prazos de renovação sejam encurtados, caso necessário”, explica Figueiredo.