Com a presença do Vice Governador, o Professor Mateus Simões, lideranças regionais, a Prefeitura de Ouro Branco (MG) lançou nesta manhã (23), o Sistema Sistema Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), um moderana legislação que desburocratiza e simplica a liberação de empreendimentos, como também potencializa a atração de investimentos e incentiva o desenvolvimentos econômico.
O SMDE, ligado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, integra o órgão executivo aos recém criados Conselho de Desenvolvimento Econômico-CMDE, Fundo de Desenvolvimento Econômico e Complexo de Desenvolvimento Econômico e suas Unidades, regidos por uma legislação própria que tráz elementos inovadores, como a possibilidade de contratação de um agente facilitador, a Agência de Desenvolvimento Econômico e Social dos Inconfidentes e Alto Paraopeba (Adesia), denominado de Órgão Executor, para viabilizar as gestão, a infraestrutura e as decisões de forma mais célere e compartilhadas entre o poder público, empresas e o CMDE.
Assim, esta nova legislação permitirá que, por meio da gestão participativa (materializada na instituição e regulamentação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico), o Município possa ter maior eficiência e competitividade no que concerne ao oferecimento de oportunidades imobiliárias e gestão compartilhada para a instalação de empresas com potencial gerador de trabalho e emprego, bem como na aprovação dos projetos para instalação e ampliação.
O secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Neylor Arão, abriu o evento ao apresentar o Sistema Municipal de Desenvolvimento Econômico, que está sendo implantado pela Prefeitura de Ouro Branco, para se firmar como um importante instrumento de diversificação da economia e incentivo aos investimentos.
“A criação do Complexo de Desenvolvimento Econômico-CDE, também é uma proposta inovadora, que consiste na integração de uma rede capilarizada de imóveis que já integram o patrimônio público e também de outros que possam vir integrar, com objetivo de facilitar e incentivar a instalação e ampliação de empreendimentos econômicos no município em unidades especiais e destinadas exclusivamente a indústrias, empresas, inovação e tecnologia, incubação, apoio logístico e ao setor de transportes”, assinalou o Secretário de Meio Ambiente, Neilor Aarão, durante sua explanação a plateia presente que lotou o auditório.
A Prefietura trabalha em 5 frentes: unidade incubadora de produtores e artesão local, Unidade Industrial de Carreiras (uma áprea de 190 mil m para empresas com potencial poluentes), Unidade do Mercado Municipal, Unidade Empresarial Ouro Park, voltada para novas tecnologias) e a recém criada Unidade de Cerbeja e Destilados, com a criação de um polo cervejeiro em franca expansão em Ouro Branco. Isso capacitará a cidade atrair investimentos e facilitará a instalação de empresas com a nova legislação.
Em seguida ocorreu a posse do Conselho de Desenvolvimento Econômico, formado pela sociedade civil organizada, poder público e parceiros. A nova legislação já em vigor e é marco em Minas Gerais.
Comitiva
Antes da agenda oficial, o Prefeito de Ouro Branco, Hélio Campos (sem partido) recebeu em seu gabinete o Vice Govenador, Mateus Simoes, e sua assessoria, além de lideranças e secretários municipais. Hélio apresentou um balanço de sua gestão apontando números e indices em diversos setores, como citou Ouro Branco, como case de governança, até elogiado pelo Tribunal de Contas da União.
Hélio discorreu sobre os investimentos com a previsão de um pacote de obras, orçado em R$40 milhões. “Nosso desafio é capacidade de execução até final de 2024”, considerou.
