De antemão, vale ressaltar que os novos pagamentos do Auxílio Emergencialnão se tratam de uma prorrogação do programa. As novas cotas referem-se ao retroativo das cinco primeiras parcelas do Auxílio Emergencial, pagas ainda em 2020.
Na ocasião, o presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou um Projeto de Lei que determinava a inclusão de homens solteiros chefes de famílias monoparentais na cota extra do programa.
Diante disso, apenas mães solteiras receberam o pagamento dobrado do benefício no valor de R$ 1.200. No entanto, em junho do ano passado, o Congresso Nacional conseguiu derrubar o veto do presidente, estendendo o direito das parcelas duplas aos pais solteiros agora.
No dia 24 de dezembro de 2021, o Governo Federal publicou a Medida Provisória (MP) que liberou R$ 4,1 bilhões para o Ministério da Cidadania realizar os novos pagamentos do Auxílio Emergencial aos homens de direito.
Como funcionará o pagamento retroativo?
Vale ressaltar que até o momento não há uma data definida para o início dos novos pagamentos. No entanto, provavelmente ocorrerá mediante a Caixa Econômica Federal, especificamente pelo aplicativo Caixa Tem.
Além disso, é provável que a distribuição ocorra segundo o Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário. (Notícias Concurso)
O Governo Federal começou na última sexta-feira (10) os pagamentos turbinados do seu Auxílio Brasil. De acordo com o Ministério da Cidadania, que é a pasta que responde pelo programa, cerca de 14,5 milhões de pessoas estão recebendo esses repasses em dezembro. Cada um está pegando o valor mínimo de R$ 400.
Mas está faltando algo em toda essa história. Muita gente que estava esperando pelos pagamentos do retroativo acabou se decepcionando. É que eles não encontraram esse adicional por lá. E de acordo com o próprio Governo Federal, eles nem irão encontrar. Então nem adianta procurar agora.
Para este mês de dezembro, as pessoas irão receber uma espécie de valor bruto de um mínimo de R$ 400. Isso quer dizer que não vai haver agora o pagamento de qualquer tipo de adicional. Pelo menos é isso o que se sabe até aqui. Com isso os indivíduos querem saber quando isso vai acontecer.
Em declaração recente, o Ministro da Cidadania, João Roma, disse que a ideia do Governo Federal é pagar esse adicional retroativo no próximo mês de janeiro de 2022. Mas ele evitou cravar que isso vai acontecer. De acordo com ele, tudo vai depender de uma série de negociações até mesmo com o Congresso Nacional.
Auxílio emergencial 2021
Vale lembrar que a PEC dos Precatórios já foi aprovada e promulgada tanto na Câmara como no Senado também. Isso quer dizer portanto que o Governo Federal conseguiu o que queria. Agora eles irão poder ter o espaço no orçamento para pagar o Auxílio Brasil por mais tempo dentro daquilo que eles chamam de “benefício turbinado”.
Quem recebe o retroativo no Auxílio Brasil
Mas, afinal, quem são as pessoas que poderão receber o retroativo do programa? De acordo com o próprio Governo Federal, esse dinheiro é uma espécie de bônus para todas os indivíduos que receberam menos do que R$ 400 em novembro.
Então se, por exemplo, um cidadão recebeu R$ 100 de Auxílio Brasil no mês passado, ele tem direito de ganhar um adicional de R$ 300, para completar os R$ 400 de novembro a que ele tinha direito, mas não recebeu.
Isso quer dizer, portanto, que o valor do retroativo não necessariamente vai ser o mesmo para todas as pessoas. Alguns usuários irão receber mais e outros menos. Depende, portanto, de quanto cada um deles ganhou no mês passado.
Benefício extraordinário
Algumas pessoas estão confundindo o retroativo com o benefício extraordinário. Nos dois casos, o objetivo é o mesmo. São dispositivos que visam ajudar os cidadãos que receberam menos do que R$ 400 no início do projeto.
Mas ao contrário do retroativo, o benefício extraordinário é um pagamento fixo que visa tapar esse buraco para as pessoas que ainda não receberam R$ 400 no Auxílio Brasil. Pelo menos é isso o que se sabe.
Uma pessoa que recebeu R$ 100 em novembro, tem o direito de pegar esse valor e ainda somar com o benefício extraordinário de R$ 300. O que já daria os R$ 400. Em janeiro, esse patamar poderia ser somado com o pagamento do retroativo, que para esse cidadão deverá ser de R$ 300, o que eleva a liberação para a casa dos R$ 700.
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