Legislação sancionada na última semana prevê o abandono afetivo como ilícito civil, abrindo caminho para o processo na Justiça O cuidado e a presença dos pais na vida dos filhos…
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Decreto veio após um servidor de escola municipal ser investigado pela PCMG. Sindicatos comentam decisão A Prefeitura de Lagoa Santa, na Região Metropolitana de BH, publicou o decreto nº 5.648/2025, que…
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Irmã mais velha da vítima, de 18 anos, alegou ter sofrido os mesmos abusos por parte da mãe; caso ocorreu em Lagoa Santa (MG), na Grande BH Uma adolescente de…
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Está em tramitação na Câmara Municipal de Congonhas o Projeto de Lei nº 45/2025 que propõe a publicação na internet da lista de espera de pacientes que aguardam por consultas…
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Em Congonhas, a Lei nº 4.011 de 15 de Setembro de 2021 torna obrigatório o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha nas escolas municipais durante o mês…
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Proposta na Câmara pode transformar a segurança dos aplicativos, exigindo registro em vídeo de todas as viagens e alterando o dia a dia de milhões de motoristas e passageiros no…
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Não é filme de terror: centenas de mortos congelados ficam no Everest enquanto novos alpinistas passam ao lado deles rumo ao topo Subir o monte Everest, com seus impressionantes 8.849 metros,…
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A prescrição de medicamentos por enfermeiros é uma prática respaldada legalmente no Brasil há quase quatro décadas. Instituída pela Lei nº 7.498, de 1986, essa prerrogativa permite que profissionais de enfermagem com formação…
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Transparência, paralisação de obras, nova regra O plenário da Câmara de Congonhas aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei 24/2025 que institui a Política de Transparência nas Obras Públicas…
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A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça deferiu liminar determinando ao município de Viçosa e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) que, no prazo…
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