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Cidade mineira obriga escolas a ter cadastro de antecedentes criminais

Decreto veio após um servidor de escola municipal ser investigado pela PCMG. Sindicatos comentam decisão A Prefeitura de Lagoa Santa, na Região Metropolitana de BH, publicou o decreto nº 5.648/2025, que…

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Adolescente denuncia que mãe a obriga a se prostituir

Irmã mais velha da vítima, de 18 anos, alegou ter sofrido os mesmos abusos por parte da mãe; caso ocorreu em Lagoa Santa (MG), na Grande BH Uma adolescente de…

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Transparência na Saúde: Câmara avança com lei que expõe filas de consultas e cirurgias em Congonhas

Está em tramitação na Câmara Municipal de Congonhas o Projeto de Lei nº 45/2025 que propõe a publicação na internet da lista de espera de pacientes que aguardam por consultas…

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Lei municipal obriga escolas a ensinarem noções da Lei Maria da Penha como forma de combater a violência contra as mulheres

Em Congonhas, a Lei nº 4.011 de 15 de Setembro de 2021 torna obrigatório o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha nas escolas municipais durante o mês…

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Nova lei obriga motoristas da Uber e 99 a usarem câmeras ou celulares para gravar corridas

Proposta na Câmara pode transformar a segurança dos aplicativos, exigindo registro em vídeo de todas as viagens e alterando o dia a dia de milhões de motoristas e passageiros no…

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Mais de 200 corpos congelados continuam no Everest! Conheça o código sombrio que obriga alpinistas a deixar seus companheiros para morrer na “zona da morte”

Não é filme de terror: centenas de mortos congelados ficam no Everest enquanto novos alpinistas passam ao lado deles rumo ao topo Subir o monte Everest, com seus impressionantes 8.849 metros,…

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Lei obriga e amplia acesso a medicamentos em todo o país e brasileiros comemoram

A prescrição de medicamentos por enfermeiros é uma prática respaldada legalmente no Brasil há quase quatro décadas. Instituída pela Lei nº 7.498, de 1986, essa prerrogativa permite que profissionais de enfermagem com formação…

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Vereadores aprovam em 1ª votação, projeto que obriga a Prefeitura a explicar paralisação de obras e previsão de retomada

Transparência, paralisação de obras, nova regra O plenário da Câmara de Congonhas aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei 24/2025 que institui a Política de Transparência nas Obras Públicas…

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Decisão judicial obriga município de Viçosa a não depositar resíduos sólidos em aterro sanitário que opera irregularmente

A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça deferiu liminar determinando ao município de Viçosa e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) que, no prazo…

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Justiça obriga município de MG a preservar casarão em risco de desabamento

MPMG obteve liminar determinando medidas emergenciais para estabilização do imóvel histórico A Justiça determinou que o município de Itabira, na região Central de Minas Gerais, adote medidas emergenciais para garantir a preservação…

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