Na última sexta-feira (5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons condutores, que…
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Beneficiários atuais não precisam correr para emitir o novo documento, mas deverão se adequar às novas exigências até 2028 A implementação da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) começa a…
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Lei promulgada pela Mesa da Assembleia também proíbe a entrada e procriação de pit bulls no Estado. A Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promulgou a Lei 25.165, de…
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