Nesta semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou uma nova etapa na implementação do Documento Nacional de Identidade (DNI), a nova carteira de identidade digital. No próximo mês, a carteira começa a ser emitida para servidores da Justiça Eleitoral e de outros órgãos públicos.
O evento de lançamento da DNI teve a presença de Paulo Guedes, ministro da Economia e do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, também ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
A nova carteira digital inclui informações como registros do título de eleitor, numeração da Carteira de Trabalho e Previdência Social, certificado militar, Carteira Nacional de Habilitação, documento de identidade profissional, carteira nacional de saúde e números de NIS/PIS/Pasep. Outro dado que poderá ser incluído é o nome social, sem que seja necessária alteração no registro civil. O documento também está mais seguro contra falsificações.
Minas Gerais
Os cidadãos que residem em Minas Gerais poderão, a partir do mês de agosto, ter acesso ao DNI. O motivo da escolha do estado foi o acordo de cooperação celebrado no fim do ano passado com previsão de emissão do DNI também pelo Instituto de Identificação do estado. A iniciativa também irá auxiliar no reforço de processos de coleta de dados biométricos dos cidadãos brasileiros residentes em Minas Gerais.
No decorrer deste ano, residentes de outros estados também irão ter acesso ao documento. A partir de fevereiro do ano que vem, o Documento Nacional de Identidade estará disponível para toda a população.
Aplicativo
O DNI integra o programa de ICN (Identificação Civil Nacional), estabelecido pela Lei 13.444/2017 que tem o objetivo de implementar um sistema nacional de identificação do cidadão de maneira integrada em todo o Brasil.
O novo documento digital será gerado através de aplicativo gratuito que será disponibilizado para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS e utilizará tecnologias do TSE e do Serpro.
Somente os cidadãos que possuem suas impressões digitais na Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDICN) poderão emitir o DNI. Desta forma, apenas quem já realizou o cadastramento biométrico, que é a coleta de foto e das impressões digitais na Justiça Eleitoral ou em institutos de identificação parceiros, terão acesso ao documento.
A finalidade desta regra é de reforçar a segurança e a confiabilidade do documento.
Depois de instalar o aplicativo no dispositivo, o cidadão precisa realizar um pré-cadastro inserindo dados pessoais como: CPF; nome; filiação; data de nascimento; endereço de e-mail; número do telefone e criar uma senha pessoal.
Este cadastro autoriza ainda a declaração múltipla de filiação, inserção do nome social e declaração de gênero não binário. Após o preenchimento, é só finalizar a solicitação em um posto de atendimento, físico ou digital.
Após todo o processo de validação dos dados informados, os usuários poderão acessar de forma mais fácil diversos serviços públicos, como prova de vida do INSS e também identificação facilitada do cidadão para a concessão de benefícios e programas federais.
Pot fiim, o documento também agiliza o acesso a serviços privados, como abertura de contas e a concessão de créditos, embarque em portos e aeroportos, e muito mais.
Segurança
Por conta do documento utilizar dados biométricos, que são exclusivos e cada pessoa, o DNI terá mais segurança e ajudará a reprimir fraudes através da conferência de dados com a base de dados da Justiça Eleitoral.
Entre as funcionalidades do DNI está a conferência através da leitura digital do QR Code, item que aumenta a segurança do documento, dificultando a prática de uma pessoa se passar por outra no momento de se identificar.
Essa verificação será realizada no próprio app ou com o VIO, que, a mesma forma que o DNI, é desenvolvido com tecnologia Serpro, e permite a verificação da autenticidade, confiabilidade e integridade dos documentos.
FONTE FDR
