orçamento - Correio de Minas

15 de maio de 2019

Vereadores garantem recursos do orçamento para apresentar emendas em obras

“Este dia vai entrar na história de Lafaiete”. Assim resumiu o Vereador Fernando Bandeira (PTB) ao comentar, ontem a noite, dia 15, a aprovação do Orçamento Impositivo pela Câmara de Lafaiete. Ao contrário do ano passado, quando a Câmara rejeitou o projeto, em meio a um tremendo bate boca, desta vez a aprovação unânime. “Será o dinheiro do povo sendo gasto com o povo”, salientou Bandeira. Alan Teixeira (PHS) lembrou que o projeto prevê que os vereadores possam aprovar emendas até 1% de recursos no orçamento, sendo que 0,5% seja destinado a saúde.

O Orçamento Impositivo, foi aprovado pela Câmara de Lafaiete/CORREIO DE MINAS

O Vereador Sandro José (PSDB) foi reticente quanto a eficiência do projeto, mas votou favoravelmente. “Ainda não estou convencido de que esta seja a melhor maneira do legislativo poder apresentar emendas. Votaria favorável, mas gostaria de incorporar ao projeto o orçamento participativo onde o povo viria a esta Casa para escolher e definir onde seriam destinados os recursos do Município. Quem sabe podemos dentro da receita anual destinar uma porcentagem de recursos para o orçamento participativo?”, sugeriu. O Orçamento Impositivo foi aprovado em primeira votação e volta ainda a plenário para análise final dos vereadores, respeitando um interstício de 10 dias. Se aprovado, ele valerá para 2020. Pelas contas, cada vereador poderá apresentar emendas até o valor em torno de R$22 mil.

O projeto

A exemplo do Congresso Nacional, Lafaiete vai ganhar o orçamento impositivo. Pela Proposta de Emenda a lei Orgânica, eles terão um limite percentual de 1,0% da receita líquida prevista para apresentar as emendas, porém a metade terá que ser destinada a cobrir obras e serviços da área de saúde, computado já o percentual mínimo de 15% gasto no setor. As emendas apresentadas não poderão ser destinadas a pagamento de pessoal, encargos sociais ou dívidas. Caso o prefeito não execute as emendas, ele pode ser incorrer em crime de responsabilidade. A intenção é aumentar a participação da sociedade na execução da lei orçamentária e tornar realidade muitas das obras que a população carece.

14 de maio de 2019

Orçamento impositivo: nova lei vai garantir aos vereadores recursos para obras e obrigará prefeito a executar emendas

Nova lei vai garantir aos vereadores recursos para obras e obrigará prefeito a executar emendas/ CORREIO DE MINAS

A exemplo do Congresso Nacional, Lafaiete vai ganhar o orçamento impositivo. A Câmara deve aprovar hoje a noite, em primeira votação, a nova lei que impõe ao prefeito Mário Marcus (DEM) a obrigatoriedade de cumprir e executar as emendas ao orçamento aprovadas pelos vereadores, o chamado Orçamento Impositivo.

Pela Proposta de Emenda a lei Orgânica, eles terão um limite percentual de 1,0% da receita líquida prevista para apresentar as emendas, porém a metade terá que ser destinada a cobrir obras e serviços da área de saúde, computado já o percentual mínimo de 15% gasto no setor.

As emendas apresentadas não poderão ser destinadas a pagamento de pessoal, encargos sociais ou dívidas. Caso o prefeito não execute as emendas, ele pode ser incorrer em crime de responsabilidade. A intenção é aumentar a participação da sociedade na execução da lei orçamentária e tornar realidade muitas das obras que a população carece.

Se aprovada sem segundo turno, a nova lei passará a valer somente em 2020, após a votação da Lei Orçamentária neste ano quando os vereadores poderão colocar e aprovar suas emendas.

Reprovação

A emenda é assinada por 8 vereadores Pedro Américo (PT), Alan Teixeira (PHS), Carla Sássi (PSB), Carlos Aparecido (PP), Divino Pereira (PSL), Lúcio Barbosa (PSDB), Francisco Paulo (PT) e Fernando Bandeira (PTB) o que já garante a aprovação do Orçamento Impositivo.

Depois de uma grande confusão durante a sessão, por 7 votos a 6 a Câmara rejeito o projeto idêntico em fevereiro do ano passado.

Confusão e bate boca: Orçamento Impositivo é rejeitado em sessão na Câmara de Lafaiete após o vereador Divino Pereira recuar em seu voto

Orçamento impositivo vai obrigar prefeito a executar as emendas dos vereadores

6 de dezembro de 2018

Mário Marcus terá o maior orçamento de Lafaiete de quase R$262 milhões em 2019

A Câmara de Lafaiete deu sinal verde ontem para a aprovação do projeto de Lei que estima receita e fixa as despesas para 2019.

O prefeito Mário Marcus terá o maior orçamento da história de Lafaiete/Reprodução

A proposição, que ainda vai a plenário para votação, prevê que a receita estimada para o ao que vem será de R$ 261.730.000,00, isto é, um aumento de 3% em relação a 2018. Pelo projeto, será a maior arrecadação prevista na história do Município.

Do total estimado a ser arrecadado, cerca de R$ 127 milhões será destinado ao pagamento de folha dos servidores e encargos sociais, o que corresponde a quase 45%.

Na saúde e educação serão investidos respectivamente mais de R$ 90 milhões e quase R$73 milhões. As duas áreas absorvem mais de 65% da receita.

Os setores de urbanismo e saneamento terão cerca de R$13 milhões e R$ 12 milhões respectivamente. Em seguida vêm assistência social (R$ 7,3 milhões) e cultura (R$ 4,02 milhões).

Pelo projeto o prefeito Mário Marcus (DEM) terá 20% de permissão para abertura de créditos, sem autorização dos vereadores.

Câmara

A Câmara estima arrecadar o repasse de R$ 7.572.715,55 para 2019.

16 de outubro de 2018

Conselhos criticam falta de participação na elaboração do orçamento para 2019; dívidas de precatórios e previdência chegam a R$120 milhões

Elizabete Mounton cobrou política públicas para as mulheres/CORREIO DE MINAS

Diversos representantes de conselhos municipais criticaram a falta de participação popular na elaboração do orçamento para 2019 em Lafaiete, durante reunião promovida pela Câmara ontem à noite.

Durante quase 4 horas, os secretários municipais ouviram e debateram com as lideranças, as propostas, questionamentos e sugestões como também responderam diversas dúvidas levantadas oriundas de segmentos organizados.

Para 2019, a lei orçamentária, em fase de discussão e inclusão de emendas no Legislativo, tem previsão em torno de R$262 milhões, porém os vereadores questionaram que no Plano Plurianual (PPA) o valor orçado superaria em mais de R$35 milhões. A divergência de excesso de arrecadação foi explicada pelo Secretário de Fazenda, Cláudio Castro, de que seria um artifício legal em caso de captação de novos convênios e a possibilidade um superávit nas receitas diante de um cenário de crescimento da economia. Populares fizeram diversas críticas e sugestões aos secretários municipais em torno de melhoria de serviços e obras.

Saúde

Nícia Silva alertou sobre a falta de políticas públicas para igualdade racial/CORREIO DE MINAS

O principal tema que mobilizou as discussões foi em torno da saúde. O novo secretário da pasta, Ricardo Sousa, prevê que o setor absorverá em torno de 33,79%, chegando a R$90 milhões do orçamento para 2019.

Precatórios e dívidas

O secretário de Fazenda, Cláudio Castro, demonstrou que a dívida da prefeitura com precatórios e previdência chega a mais de R$120 milhões e adiantou que com as vendas de imóveis a prefeitura esperar amortizar o montante e aumentar a capacidade de investimento. Somente, a educação, absorverá 33% do orçamento de 2019.

Críticas

O Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Roberto Santana, criticou a queda de indicadores da área e alertou que Lafaiete pode perder recursos já que os investimentos se baseiam na melhoria dos índices. Ele assinalou que o Conselho já vem exortando ao Executivo a falta da participação do controle social e que uma possível reprovação de contas pode bloquear recursos do Município.

Secretários municipais foram questionados sobre orçamento para 2019/CORREIO DE MINAS

Nilza Cristina, do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes, fez um repúdio de que os representantes da área, sequer foram ouvidos, no orçamento da Assistência Social, em suas demandas.

Elizabeth Mounton, do Conselho Municipal da Mulher, fez 5 sugestões de políticas públicas, entre as quais mais vagas em creches e reativação do centro de um promoção.

O educador João Vicente, representando o Conselho Municipal de Habitação, criticou o baixo investimento na construção de moradias de interesse social, e sugeriu que parte dos recursos de alienação de imóveis, seja destinado ao setor.

A representante do Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial, Nícia da Silva, cobrou políticas públicas contra o racismo. “Não se vê políticas neste setor e para a população negra”, observou.

27 de fevereiro de 2018

Orçamento impositivo: nova lei pode garantir aos vereadores recursos para obras; votação será teste para o governo municipal

A exemplo do Congresso Nacional, Lafaiete pode ganhar hoje a noite uma lei inédita dotando o vereador de uma prerrogativa de apresentar emendas ao orçamento obrigando o prefeito a executá-las. O chamado Orçamento Impositivo será votado hoje a noite, a partir das 19:30 horas, como uma a emenda a Lei Orgânica. Os vereadores Fernando Bandeira (PTB), Alan Teixeira (PHS), Carla Sássi (PSB), Darcy de Souza (SD), Pedro Américo (PT), Francisco Paulo (PT) e Carlos Aparecido (SD), que formam o grupo “G 7”, são os autores, mas são necessários 8 votos a aprovação. No ano passado, o projeto foi aprovado por unanimidade, mas hoje deve haver um embate.

Se aprovada, a nova lei vai impor ao prefeito Mário Marcus (DEM) a obrigatoriedade de cumprir e executar as emendas ao orçamento aprovadas pelos vereadores. Pelo texto, eles terão um limite percentual de 1,2% da receita líquida prevista para apresentar as emendas, porém a metade terá que ser destinada a cobrir obras e serviços da área de saúde, computado já o percentual mínimo de 15% gasto no setor.

As emendas apresentadas não poderão ser destinadas a pagamento de pessoal, encargos sociais ou dívidas. Caso o prefeito não execute as emendas, ele pode ser incorrer em crime de responsabilidade. Segundo o vereador Fernando Bandeira (PTB), a intenção é aumentar a participação da sociedade na execução da lei orçamentária e tonar realidade muitas das obras que a população carece.

A nova lei passará a valer somente em 2019, se aprovada, após a votação da Lei Orçamentária neste ano quando os vereadores poderão colocar e aprovar suas emendas. “A Câmara ganha mais autonomia na execução do orçamento. Esta é mais uma ferramenta que os vereadores terão daqui para frente, assinalou Bandeira.

Este deve ser o primeiro embate de 2018 entre a Câmara e Prefeitura em torno da aprovação da lei e o prefeito testará sua base na Casa.

7 de janeiro de 2018

Orçamento impositivo vai obrigar prefeito a executar as emendas dos vereadores

A exemplo do Congresso Nacional, Lafaiete ganhou o orçamento impositivo. A Câmara aprovou, em primeira votação, por unanimidade no pagar de 2017 a nova lei que impõe ao prefeito Mário Marcus (DEM) a obrigatoriedade de cumprir e executar as emendas ao orçamento aprovadas pelos vereadores.

Eles terão um limite percentual de 1,2% da receita líquida prevista para apresentar as emendas, porém a metade terá que ser destinada a cobrir obras e serviços da área de saúde, computado já o percentual mínimo de 15% gasto no setor.

As emendas apresentadas não poderão ser destinadas a pagamento de pessoal, encargos sociais ou dívidas. Caso o prefeito não execute as emendas, ele pode ser incorrer em crime de responsabilidade. Segundo o vereador Fernando Bandeira (PTB), a intenção é aumentar a participação da sociedade na execução da lei orçamentária e tonar realidade muitas das obras que a população carece.

Se aprovada sem segundo turno, a nova lei passará a valer somente em 2019, após a votação da Lei Orçamentária neste ano quando os vereadores poderão colocar e aprovar suas emendas. “A Câmara ganha mais autonomia na execução do orçamento. Esta é mais uma ferramenta que os vereadores terão daqui para frente, assinalou Bandeira.

Este deve ser o primeiro embate de 2018 entre a Câmara e Prefeitura em torno da aprovação da lei.

17 de dezembro de 2017

Orçamento de mais de R$261 milhões será o maior da história de Lafaiete

A Câmara de Lafaiete aprovou, com um voto contrário do vereador Pedro Américo (PT), a previsão de orçamento para 2018. A nova LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) será 20% maior em relação a este ano e chegará a R$261.540.000,00, a maior receita já registrada na história do Município. Em segundo ano de governo, o prefeito Mário Marcus (DEM) agora terá o seu orçamento próprio. A lei orienta a elaboração e execução do orçamento anual para o novo prefeito e fixando valores financeiros em cada área, como gastos com pessoal, saúde, educação, obras etc. Não houve emendas ao texto orçamentário mantendo sua originalidade conforme enviado pelo Executivo.

Para 2018, quando o prefeito Mário Marcus (DEM) vai administrar com seu próprio orçamento, haverá o percentual de 20% para abertura de crédito suplementar sem pedir autorização legislativa. Em anos anteriores o prefeito Ivar Cerqueira (PSB) dispunha de 30 % (2013 e 2014) e 25% em 2015. Já em 2016 foi de 20%. Pelo novo orçamento o prefeito poder remanejar até R$52 milhões sem autorização legislativa.

O vereador Pedro Américo justificou seu voto contrário ao texto afirmando que foi incluído o valor de R$30 milhões de emendas e recursos de convênios. “Pela crise que estamos passando não haverá neste montante este repasse. Isso está fora da realidade e só se o Papai Noel existir”, afirmou.

Comparações

A previsão de orçamento de Congonhas para 2018 é de R$460 milhões e de Ouro Branco de R$1320 milhões.