“Este dia vai entrar na história de Lafaiete”. Assim resumiu o Vereador Fernando Bandeira (PTB) ao comentar, ontem a noite, dia 15, a aprovação do Orçamento Impositivo pela Câmara de Lafaiete. Ao contrário do ano passado, quando a Câmara rejeitou o projeto, em meio a um tremendo bate boca, desta vez a aprovação unânime. “Será o dinheiro do povo sendo gasto com o povo”, salientou Bandeira. Alan Teixeira (PHS) lembrou que o projeto prevê que os vereadores possam aprovar emendas até 1% de recursos no orçamento, sendo que 0,5% seja destinado a saúde.
O Vereador Sandro José (PSDB) foi reticente quanto a eficiência do projeto, mas votou favoravelmente. “Ainda não estou convencido de que esta seja a melhor maneira do legislativo poder apresentar emendas. Votaria favorável, mas gostaria de incorporar ao projeto o orçamento participativo onde o povo viria a esta Casa para escolher e definir onde seriam destinados os recursos do Município. Quem sabe podemos dentro da receita anual destinar uma porcentagem de recursos para o orçamento participativo?”, sugeriu. O Orçamento Impositivo foi aprovado em primeira votação e volta ainda a plenário para análise final dos vereadores, respeitando um interstício de 10 dias. Se aprovado, ele valerá para 2020. Pelas contas, cada vereador poderá apresentar emendas até o valor em torno de R$22 mil.
O projeto
A exemplo do Congresso Nacional, Lafaiete vai ganhar o orçamento impositivo. Pela Proposta de Emenda a lei Orgânica, eles terão um limite percentual de 1,0% da receita líquida prevista para apresentar as emendas, porém a metade terá que ser destinada a cobrir obras e serviços da área de saúde, computado já o percentual mínimo de 15% gasto no setor. As emendas apresentadas não poderão ser destinadas a pagamento de pessoal, encargos sociais ou dívidas. Caso o prefeito não execute as emendas, ele pode ser incorrer em crime de responsabilidade. A intenção é aumentar a participação da sociedade na execução da lei orçamentária e tornar realidade muitas das obras que a população carece.
