orçamento - Correio de Minas

19 de outubro de 2023

Vai sobrar dinheiro? Veja quanto será o salário mínimo em 2024

Previsão do salário mínimo para 2024 supera expectativas. Confira o valor!

No Brasil, o salário mínimo é reajustado anualmente com base na inflação do ano anterior e no crescimento econômico do país. Esse reajuste é importante para garantir que os trabalhadores recebam um salário que atenda às suas necessidades básicas, como alimentação, moradia e transporte.

Além disso, o aumento do salário mínimo também pode ter impactos na economia em sua totalidade, já que influencia os custos para as empresas e o poder de compra da população. Portanto, as decisões relacionadas ao salário mínimo são acompanhadas de perto por economistas, políticos e sindicatos, por poderem afetar diversos setores da sociedade.

Orçamento 2024

A nova regra de correção levou o governo a elevar sua previsão para o salário mínimo no próximo ano. O projeto da Lei Orçamentária de 2024 estabelece um mínimo de R$ 1.421, representando um aumento de R$ 32 em relação à proposta anterior de R$ 1.389, estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, confirmou esse valor, que representa um aumento real (acima da inflação) de 7,7% em comparação a 2023. Esse aumento segue a reintrodução da regra de correção automática do salário mínimo, recentemente sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia sido extinta em 2019.

Essa regra determina que o salário mínimo seja ajustado de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses até novembro do ano anterior, sobre o crescimento do (PIB) de dois anos antes. Em 2024, a correção levará em consideração o PIB de 2022, que teve um aumento de 2,9%.

Cabe ressaltar que o valor final do salário mínimo para 2024 poderá ser ainda maior, caso o INPC acumulado até novembro supere as expectativas. Nesse caso, o governo enviará uma mensagem modificativa ao Congresso no início de dezembro.

Garantia de aumento acima da inflação

No mês de agosto, o presidente Lula, do Partido dos Trabalhadores (PT), sancionou uma lei que trouxe mudanças significativas na política de valorização do salário mínimo no Brasil. De acordo com essa legislação, o salário mínimo passa a ser reajustado anualmente, visando proporcionar aumentos reais aos trabalhadores.

Essa medida representa uma promessa importante da campanha de Lula e tem como objetivo central elevar o poder de compra das famílias brasileiras.

Vale ressaltar que desde 2019 não havia uma legislação que garantisse reajustes acima da inflação para o salário mínimo. Caso a política de valorização do salário mínimo não tivesse sido interrompida, o valor estimado pelo governo federal hoje seria de R$ 1.342, destacando a relevância dessa mudança legislativa para os trabalhadores do país.

FONTE CAPITALIST

19 de outubro de 2023

Vai sobrar dinheiro? Veja quanto será o salário mínimo em 2024

Previsão do salário mínimo para 2024 supera expectativas. Confira o valor!

Orçamento 2024

Garantia de aumento acima da inflação

Essa medida representa uma promessa importante da campanha de Lula e tem como objetivo central elevar o poder de compra das famílias brasileiras.

FONTE CAPITALIST

31 de dezembro de 2022

Gestão orçamentária da Câmara Municipal no ano de 2022 resultou em mais de meio milhão de reais em economia

Em que pese o ano de 2022 ter sido marcado pelos efeitos da alta da inflação, em alguns meses o acumulado alcançou quase 12%, resultando no aumento das despesas correntes contratadas na mesma proporção, ainda assim, a Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete repassou nesta quinta-feira, dia 29 de dezembro, o valor de R$ 672.559,77 (seiscentos e setenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e nove reais, e setenta e sete centavos) ao Executivo Municipal. Este valor é referente ao saldo orçamentário da Câmara Municipal relativo ao ano de 2022, obtido devido à gestão orçamentária responsável que busca a eficiência e, ao mesmo tempo, a economia dos recursos públicos disponíveis.

A Câmara Municipal sempre busca a eficiência na gestão de seus recursos sem, contudo, deixar de investir na estruturação de seus serviços, tanto os internos, quanto os colocados à disposição dos cidadãos.

29 de dezembro de 2022

Câmara de Caranaíba aprova orçamento para o ano de 2023 com emendas impositivas para execução no próximo ano

A Câmara Municipal de Caranaiba aprovou, na ultima sessão extraordinária do ano de 2022, o Projeto de Lei nº.31/2022 – Executivo – que estima a receita e fixa a despesa do Município de Caranaiba para o exercício financeiro de 2023.

O orçamento previsto no Projeto de Lei nº. 31/2022 prevê estimativa de receita para o ano de 2023 na ordem de R$ 37.938.900,00(trinta e sete milhões, novecentos e trinta e oito mil e novecentos reais) e despesa em igual valor.

Numa atitude inovadora, juntamente com a aprovação do orçamento para o ano de 2023, a Câmara Municipal de Caranaiba ainda aprovou 5(cinco) emendas impositivas, de autoria dos vereadores, que deverão ser executadas pelo Prefeito no ano de 2023.

Resumidamente, as emendas impositivas obrigam o Prefeito a execução dos seguintes serviços e a aquisição dos seguintes bens para o ano de 2023:

Emenda Impositiva 01/2022, no valor de R$ 110.000,00(cento e dez mil reais), tendo como objeto a aquisição de 1(um) veículo zero KM para a Secretaria Municipal de Saúde, para que seja destinado ao transporte de pacientes com câncer.

Emenda Impositiva 02/2022, no valor de R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais), para que seja destinada ao custeio de despesas com cirurgias, exames e consultas aos cidadãos caranaibenses.

Emenda Impositiva nº. 03/2022, no valor de R$ 80.000,00(oitenta mil reais), para que seja destinada a execução de obra de calçamento de morro na localidade de Amoras.

Emenda Impositiva nº. 04/2022, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para que seja destinada a execução de obra de calçamento de morro na localidade de Três Pontes.

Emenda impositiva nº 05/2022, no valor de R$ 66.000,00(sessenta e seis mil reais), para que seja destinada a perfuração de poço artesiano.

Segundo os vereadores, as emendas impositivas possibilitam ao Poder Legislativo direcionar parte da receita corrente líquida do Município de Caranaiba para determinados serviços ou bens de necessidades da população.

10 de dezembro de 2022

UFV afirma que não tem recursos para dezembro após novo corte orçamentário

A UFV afirmou que após o corte orçamentário foi possível pagar apenas os auxílios para os estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

A Universidade Federal de Viçosa (UFV) se pronunciou sobre a situação orçamentária da instituição de Ensino Superior. Em nota, a UFV afirmou que “não têm recursos suficientes para as suas despesas discricionárias no mês de dezembro.” Nesse sentido, a Universidade não conseguirá cumprir com contas e contratos como de energia elétrica, limpeza, alimentação e segurança, dentre outros, para o encerramento do exercício financeiro de 2022. No total, apenas nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, a Universidade perdeu R$ 2,6 milhões.

A nota ainda afirma que foi possível pagar apenas os auxílios para os estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica em dezembro.

Veja o comunicado abaixo:

“É de conhecimento público que, após o novo corte orçamentário, realizado pelo governo federal no dia 1º de dezembro, as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), incluindo a Universidade Federal de Viçosa (UFV), não têm recursos suficientes para as suas despesas discricionárias no mês de dezembro. Isso significa que, caso a situação orçamentária não seja revertida, a UFV não conseguirá cumprir com contas e contratos como de energia elétrica, limpeza, alimentação e segurança, dentre outros, para o encerramento do exercício financeiro de 2022. No total, apenas nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, a Universidade perdeu R$ 2,6 milhões.

De acordo com a Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento (PPO), o cenário, que já era preocupante, foi agravado pelo Decreto Federal nº 11.269, de 30 de novembro de 2022. Este normativo zerou o limite de pagamentos de despesas discricionárias do Ministério da Educação (MEC) previsto para o mês de dezembro, afetando todas as universidades e institutos federais. Despesas que já estavam previstas, agora estão com pagamentos bloqueados.

A PPO informa que, no dia 2 de dezembro, foi possível pagar apenas os auxílios para os estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica – uma prioridade para a equipe de gestão da UFV – com os poucos recursos que estavam liberados. Entretanto, como o reitor Demetrius David da Silva destaca, “essa nova medida confirma a impossibilidade de a Universidade continuar honrando com outros compromissos, como vem sendo ressaltado, e agrava, ainda mais, a situação das atividades e serviços oferecidos em benefício do país”. Segundo o reitor, “os cortes de verbas representam riscos à manutenção das atividades de ensino, pesquisa e extensão da UFV, assim como ao desenvolvimento científico e de novas tecnologias, que impactam diretamente a qualidade de vida da população, bem como a economia local”.

O reitor Demetrius, inclusive, está em Brasília (DF), participando constantemente de reuniões junto à Associação Nacional dos Dirigentes das Ifes (Andifes) e ao MEC, na busca por soluções.”

A Andifes também se manifestou por meio de nota e vídeo (abaixo), divulgados em seu site.

FONTE PRIMEIRO A SABER

7 de dezembro de 2022

Com bloqueio do orçamento do MEC, UFSJ já tem dívidas de R$600 mil

Até a próxima sexta-feira, dia 9 de dezembro, o bloqueio imposto pelo governo Bolsonaro ao orçamento das federais no último dia 1º de dezembro vai causar um rombo de R$ 2 milhões e 73 mil nas contas da Universidade Federal de São João del-Rei. Isso quer dizer que não há dinheiro para pagar contratos gerais, como terceirizados, manutenção, contas de água, luz, telefone, e nem bolsas de mestrado, doutorado, estágio, monitoria e residência. A informação foi repassada nesta terça, 6, pelo reitor Marcelo Andrade aos representantes da Associação de Docentes (ADUFSJ), Sindicato dos Servidores (SINDS-UFSJ) e Diretório Central dos Estudantes (DCE). “É o caos”, resumiu Marcelo.

De acordo com o reitor, a situação é tão grave que a UFSJ já está com as contas negativas em R$ 600 mil. “E vai piorar porque, a partir de amanhã, quinto dia útil, vencem vários contratos, bolsas e contas, que não temos como honrar. Nossa preocupação maior é a manutenção do básico. Muitos alunos dependem da bolsa Pase, o Programa de Assistência Social Educacional, por exemplo, para continuar o curso, se alimentar, pagar o transporte e até o aluguel”, acentuou.

Impacto social e econômico

A preocupação do reitor é a mesma do representante do DCE. O primeiro secretário do Diretório, Micael Matos, disse que a entidade está recebendo vários e-mails, consultas e ligações de alunos sem perspectiva com a situação. Micael, que recebe a bolsa de assistência e mora numa república com mais cinco pessoas, disse que não tem como pagar sua parte do aluguel, pois depende do recurso. O estudante observou que isso é apenas um detalhe: “Se o aluguel não for pago na data certa, temos multa e isso vira uma bola de neve que atinge a todos.”

Presentes à reunião, a presidente da ADUFSJ, Jaqueline de Grammont, e o coordenador geral do SINDSUFSJ, Joaquim Costa, informaram ao reitor que vão fazer assembleia conjunta na próxima semana para discutir o bloqueio do orçamento. Preocupada com o desmonte que o governo Bolsonaro vem promovendo nas universidades públicas, Jaqueline apontou para a necessidade de uma grande mobilização, a nível nacional, para que a população e as autoridades tenham consciência dessa situação que, segundo ela, “é caótica sob todos os aspectos.”

Marcelo informou que estará em Brasília na próxima quinta, 8, para reunião da Andifes, a associação nacional de reitores das universidades federais, e que o bloqueio do orçamento é o primeiro e mais importante ponto de pauta. “Além disso, temos pleito junto ao Congresso para que busquem uma solução a curto prazo. Na semana passada, estivemos com o deputado federal Reginaldo Lopes, que iria tentar uma forma legal, jurídica, para o desbloqueio”, informou.

Quadro gravíssimo

Num estudo minucioso feito pela Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento da UFSJ, o pró-reitor, Renato Vieira, disse que o bloqueio pegou a todos de surpresa e de forma inédita. “O Ministério da Economia ZEROU o limite financeiro do Ministério da Educação e de suas unidades vinculadas, incluindo a UFSJ, impossibilitando os pagamentos de despesas já empenhadas e liquidadas, o que representa um montante de R$ 4.850.485,54”, exemplificou.

5 de outubro de 2022

Prefeitura de Congonhas projeta receita de R$2,5 milhões/dia em 2023 e vereador cobra tarifa zero

Uma cidade rica e um povo pobre. Assim é Congonhas! Com os cofres abarrotados de dinheiro, algo em torno da bagatela de mais de 1 bi, o Prefeito Cláudio Dinho (MDB) patina em sua administração e falta gestão. Com quase 2 anos de governo, ainda não há uma marca de seu governo. Na Reunião Ordinária desta terça-feira, o Vereador Lucas Bob (PSB) reforçou a importância do vereador e a força do legislativo, no momento de analisar e votar a proposta orçamentária para da Prefeitura para 2023.

A proposta orçamentária, de mais de R$900 milhões para o próximo ano, já está na Casa para análise dos vereadores. “São cerca de R$75 milhões por mês e R$2,5 milhões por dia”, pontuou. A receita é 3 vezes a de Lafaiete.

“É inadmissível que os bairros não tenham infraestrutura digna, que a saúde não tenha recursos, e que ainda não tenha TARIFA ZERO no transporte público da cidade”, cobrou.

15 de fevereiro de 2022

Hacker invade contas da prefeitura de Barroso e desvia recursos

Uma movimentação suspeita na conta da Prefeitura de Barroso chamou atençao na manhã desta segunda-feira (14). Uma das contas da Prefeitura, na Caixa Econômica, acusada a movimentação de cerca de R$40 mil. Os funcionários da Secretaria de Finanças entraram em contato com o Prefeito que acionou a Polícia Civil e realizou um Boletim de Ocorrência. Recentemente, outas prefeituras também foram alvos de situação semelhante.

A prefeitura disse que a movimentação não irá alterar a folha de pagamento dos funcionários, que será paga nesta terça-feira (15). Ainda de acordo com o Município, a prática é considerada crime com pena de detenção e multa.

As investigações seguem agora para identificar e prender possíveis suspeitos.

FONTE BARBACENA ONLINE

10 de dezembro de 2021

Auxílio Brasil: Orçamento de 2022 prevê aumento para R$ 415

Segundo ministro Paulo Guedes, reestimativas no valor estão em acordo com as alterações de políticas recentes aos mais vulneráveis

As despesas com o programa social Auxílio Brasil devem aumentar em 2022. Um novo ofício encaminhado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao relator-geral do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), prevê que o programa alcance uma verba de R$ 90,552 bilhões no ano que vem.

Até então, na versão inicial da proposta orçamentária de 2022, o governo gastaria R$ R$ 35,926 bilhões com o Auxílio Brasil. A diferença chega a R$ 54,6 bilhões em comparação à nova estimativa de gastos.

“As reestimativas estão alinhadas com as alterações de políticas recentes aos mais vulneráveis”, justificou Paulo Guedes.

Para chegar nesse cálculo, a pasta econômica do governo considerou o valor médio do Auxílio Brasil na casa dos R$ 415, a inclusão de novas famílias elegíveis ao programa, além das alterações nas faixas de pobreza e extrema pobreza, encontradas na medida provisória 1061/21.

Projeções orçamentárias para 2022

Considerando que a Comissão Mista de Orçamento já aprovou o relatório preliminar de Hugo Leal, as propostas que modificam o projeto de lei orçamentária para 2022 tiveram que ser encaminhadas via ofício, ao invés de mensagem presidencial. O documento pede ainda mudanças em despesas obrigatórias na saúde e educação.

Caso a Câmara dos Deputados garanta um parecer favorável à projeção do governo, haverá um espaço fiscal aberto de R$ 106 bilhões, dos quais R$ 62,2o bilhões têm origem da correção do teto e R$ 43,8 bilhões do limite no pagamento de precatórios.

O montante é limítrofe à projeção de R$ 108,446 bilhões da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados para o ano de 2022.

No caso das despesas do auxílio gás, que não estão no projeto de lei orçamentária anual (PLOA), são previstos gastos em torno de R$ 1,9 bilhão. O intuito é oferecer no decorrer de 2022 o benefício a 5,5 milhões de famílias, com valor estimado de R$ 56 – equivalente a 50% do valor do botijão de 13 kg.

FONTE EDITAL CONCURSOS

9 de novembro de 2021

Prorrogação do Auxílio Emergencial será analisada nesta semana

O Auxílio Brasil precisa de um orçamento em 2022 de cerca de R$ 81 bilhões para pode ser tirado do papel

Membros do governo federal estão tentando convencer o presidente Jair Bolsonaro a adiar o fim do Auxílio Emergencial. O Auxílio Brasil, que deve ser pago a partir do dia 17 de novembro, será viabilizado com a aprovação da PEC dos Precatórios.

De acordo com informações do G1, parlamentares e assessories da base do governo enxergam uma vitória com a aprovação apertada da PEC em primeiro turno. Caso ela não seja aprovada em segundo turno, os aliados de Bolsonaro já visualizam o retorno do Auxílio Emergencial para que a população não fique desamparada.

Muitas pessoas do alto escalão preferiam o retorno do Auxílio Emergencial. Eles explicam que o benefício, além de chegar aos recebedores do Bolsa Família, alcança 22 milhões de pessoas que não estão inscritas em nenhum programa social mas precisam de ajuda. Com o Auxílio Brasil, esses 22 milhões deixariam de serem assistidos pelo governo.

O Auxílio Brasil precisa de um orçamento em 2022 de cerca de R$ 81 bilhões para pode ser tirado do papel. Caso haja o retorno do auxílio emergencial, isso custaria aos cofres públicos mais de R$ 100 bilhões.

Auxílio Brasil

O presidente Jair Bolsonaro confirmou que o novo programa de transferência de dinheiro proposto pelo governo distribuirá pagamentos mensais de 400 reais para brasileiros necessitados.

O programa – intitulado Auxílio Brasil – é considerado uma versão reforçada do renomado programa Bolsa Família, que atualmente paga uma remuneração média mensal de R$ 190. Bolsonaro está tentando dar sua cara ao programa de bem-estar social, que tem sido tradicionalmente vinculado ao Partido dos Trabalhadores de centro-esquerda – daí a mudança de nome.

“Ontem decidimos que, como o programa de socorro emergencial está chegando ao fim, deveríamos aumentar o antigo programa Bolsa Família, agora Auxílio Brasil”, disse o presidente.

O lançamento do programa foi originalmente planejado para acontecer no início de outubro, mas foi cancelado devido ao pânico dos mercados financeiros, prevendo o programa como uma grande ameaça ao teto de gastos federal do Brasil.

O governo vem tentando chegar a um acordo com o Congresso para definir um limite máximo para o pagamento em 2022. Um acordo liberaria algum espaço de manobra fiscal, mas não o suficiente para financiar um esquema de benefícios pagando R$ 400 por mês para indivíduos necessitados.

Mesmo assim, o presidente afirmou que o Auxílio Brasil não afetará o teto constitucional de gastos. “Temos a responsabilidade de fazer com que esses recursos saiam do próprio orçamento federal. Ninguém vai quebrar o limite [de gastos] ou prejudicar o orçamento”, disse ele.

FONTE EDITAL CONCURSOS