Classe cobra reestruturação de carreira, recomposição salarial e orçamentária. Movimento no país começou no dia 15 de abril; relembre.
Os professores da Universidade Federal de São João del Rei (UFSJ) paralisaram as atividades a partir desta segunda-feira (22) por tempo indeterminado. Os docentes de outras instituições públicas, como da UFJF e UFV, seguem em greve desde o dia 15 de abril.
A classe reivindica reestruturação de carreira, recomposição salarial e orçamentária, e revogação de normas aprovadas nos governos Temer e Bolsonaro.
Em nota, a UFSJ afirmou que a “greve é de autonomia da categoria e que segue as garantias constitucionais do direito da paralisação”.
Em todo o país, ao menos 51 universidades estão em greve, de acordo com um levantamento realizado pelo g1. Os institutos federais de Juiz de Fora, Barbacena e de outras cidades da região também anunciaram a suspensão do calendário acadêmico de 2024 devido ao impacto da manifestação dos servidores.
UFJF e UFV
Em Juiz de Fora, a adesão foi definida com 196 votos a favor, 66 contra e 3 abstenções, que teve a presença de 300 professores da UFJF, do IF Sudeste e do Colégio de Aplicação João XXIII em assembleia.
Os docentes da UFV também iniciaram a greve no dia 15 deste mês, e reivindicam as mesmas pautas nacionais do movimento. Foram 251 votos favoráveis, 120 contrários e 6 abstenções.
Na tarde desta quarta-feira, 17, uma decisão importante foi tomada pelos docentes da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ). Após uma Assembleia Geral convocada pela Associação dos Docentes da UFSJ (ADUFSJ), foi aprovada a deflagração de greve em adesão à greve nacional do Setor de Educação.
A votação, que contou com a participação de 203 docentes, resultou em 171 votos favoráveis à adesão à greve, 24 contrários e 8 abstenções. A expressiva maioria dos presentes decidiu pelo início da paralisação das atividades.
Com isso, ficou estabelecido que a greve terá início na próxima segunda-feira, dia 22 de abril. Essa medida visa reivindicar melhores condições de trabalho, valorização da educação pública e demais demandas relacionadas à categoria.
Desde 2016, quando houve o primeiro cadastro após a tragédia de Mariana, total de áreas de mineração inoperantes passou de 400 para 520
O número de minas paralisadas ou abandonadas em Minas Gerais, um dos maiores estados mineradores do país, aumentou 30% em relação ao primeiro cadastro divulgado pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), em 2016, ano seguinte ao rompimento da barragem de Mariana, que matou 19 pessoas e devastou a Bacia do Rio Doce.
O estado contabiliza pelo menos 520 minas nessa situação. No levantamento anterior, feito seis anos antes, eram 400 minas paralisadas ou abandonadas por questões técnicas ou econômicas. O que diminuiu foi o número de empreendimentos em condição de abandono, que caiu de 169 para 119.
Complexos inoperantes deixam rastro de destruição agravado por erosões causadas pelas chuvas, que vão provocar assoreamento e poluição de cursos d’água, afetando também canais de drenagem(foto: Fotos: Edésio Ferreira/EM/D.A.Press)
Mas, de acordo com a própria Feam, esse número não corresponde à totalidade de empreendimentos nessa situação, sendo o levantamento, considerado apenas uma amostragem. De acordo com dados da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), no estado existem 1.425 minas, entre ativas, inativas e exauridas.
Outra mudança em relação ao cadastro anterior é a retirada do relatório pela Feam da classificação sobre o risco ambiental e vulnerabilidade. Também não consta mais do levantamento a situação das minas paralisadas, anteriormente classificadas entre aquelas com controle (97 empreendimentos) e sem controle ambiental (134).
Esse ranqueamento era feito com base em critérios como tempo de paralisação ou abandono, potencial poluidor e área impactada. De acordo com a Feam, a classificação deixou de ser feita devido a “defasagens metodológicas”. A decisão é criticada por especialista ouvido pelo Estado de Minas.
Mudanças de definição
Algumas das minas anteriormente cadastradas como paralisadas e sem controle ambiental já entraram no cadastro relativo a 2022 como abandonadas. Um desses casos é o da Halba Comércio e Indústria de Pedras Preciosas que, em 2016, foi classificada pela Feam como atividade suspensa, sem controle ambiental e com média vulnerabilidade e risco. Hoje, consta como abandonada.
Já uma mina em Formiga, no Centro-Oeste mineiro, na qual a Mineração Corcovado extraía a gnaisse, rocha muito usada na construção civil para fazer pisos, antes era tida como paralisada e com alto risco ambiental. No cadastro atual, aparece somente como paralisada. Outras, como a mina de granito da mineradora Juparaná, em Jequitonha, seguem classificadas como abandonadas.
Muitas das minas paralisadas ou abandonadas constantes no primeiro cadastro divulgado há sete anos pela Feam foram alvo de procedimentos de investigação abertos pelo Ministério Público Federal, mas a maioria deles hoje está sob os cuidados do Ministério Público de Minas Gerais, pois as áreas e os problemas encontrados não eram de responsabilidade da União.
A equipe do Estado de Minas procurou o Ministério Público estadual, que pediu prazo para levantar a situação dos procedimentos envolvendo a questão. Representantes das mineradoras Juparaná, Corcovado e Halba não foram localizados para comentar a situação de suas minas paralisadas ou abandonadas.
Especialista diz que risco é generalizado
O engenheiro de minas Hernani Mota de Lima, professor do Departamento de Engenharia de Minas da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), explica que é difícil avaliar o risco desses empreendimentos sem estudar caso a caso. Mas, segundo ele, as pedreiras têm potencial de degradação menor do que os pontos de extração de ouro, por exemplo.
“Mas todas tem risco ambiental, maior ou menor, e também risco para a segurança das pessoas que moram ao redor ou que, por curiosidade, acabam entrando nesses locais abandonados ou com as atividades suspensas”, destaca o engenheiro.
Segundo ele, por lei, todas as minas após o término de suas atividades, devem ser recuperadas. Há legislação “clara e boa” para isso, diz. O problema é o cumprimento e a fiscalização. “Uma mina abandonada traz sempre um risco ambiental e à segurança das pessoas de um modo geral, por isso a necessidade de um controle que deve começar lá no início do empreendimento”, afirma Lima.
O professor lamenta a decisão da Feam de retirar a classificação de risco dos empreendimentos inativos. Para ele, o governo tomou essa decisão para não se comprometer. “Se tem uma mina classificada como de risco, algo tem que ser feito”, observa.
Segundo o especialista, é preciso licenciamento, plano de recuperação e fechamento, mas isso não garante que o empreendedor não vá abandonar a área, uma atitude criminosa. Ele afirma que a lei precisa ser aplicada, mas diz que a cobrança em relação a isso é fraca. “Tem minas abandonadas há muitos anos, e nada é feito. Além disso, não há, como em outros países, uma rubrica para que o governo faça essa recuperação em caso de abandono criminoso”, afirma.
O ideal, na avaliação do professor, seria seguir o modelo adotado em outros países mineradores, como os Estados Unidos, que tem um fundo para essa finalidade, formado com recursos pagos pelas próprias mineradoras. Outra possibilidade – que segundo ele já foi tentada sem sucesso em Minas Gerais – é exigir dos operadores das lavras uma garantia financeira prévia, uma espécie de caução, para recuperação ao fim do empreendimento. “A legislação no Brasil ainda é incipiente em relação a como punir e cobrar do minerador a recuperação da área”, afirma. (AM)
Vista aérea de área da Mina Engenho D%u2019água, cujos donos fugiram deixando passivo que custou R$ 11,5 mi à Copasa(foto: Mateus parreiras/EM/D.A.Press)
Bombas-relógio no colo do Estado
Mateus Parreiras
Se em Nova Lima, na Grande BH, a mina de ouro paralisada da AngloGold Ashanti causa preocupação, uma bomba-relógio de potencial muito mais nocivo foi finalmente desarmada no município vizinho de Rio Acima, também na região metropolitana da capital. Depois de gastar R$ 11,57 milhões, a Copasa concluiu a descaracterização das duas barragens de rejeitos de ouro da Mundo Mineração, antes consideradas em estado crítico.
Engenho 1 e Engenho 2, repletas de componentes tóxicos com o mesmo arsênio que contamina a água na Mina Morro da Glória, chegaram a ser classificadas como as mais perigosas do Brasil, por estarem abandonadas desde 2006 e ficarem a menos de três quilômetros da captação de água de Bela Fama, em Nova Lima. As obras foram concluídas em julho de 2022. “As antigas barragens encontram-se com solo seco e sem indícios de material tóxico”, informou a companhia de saneamento.
Depois da fuga dos donos em 2006, o Estado foi condenado judicialmente a arcar com os prejuízos deixados pela empresa. Foi então formado um comitê com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Casa Civil e Prefeitura de Rio Acima, entre outros órgãos, para fazer o monitoramento e não deixar que a estrutura ficasse abandonada.
Apesar de o conteúdo ser mais tóxico do que o encontrado em barragens de rejeito de minério de ferro, a quantidade é menor do que a dos últimos reservatórios que se romperam em Minas Gerais. O volume de rejeitos era de 700 mil metros cúbicos, muito menos do que o das represas de Brumadinho (12 milhões de metros cúbicos) e de Mariana (40 milhões). A água retida nos dois barramentos foi escoada, filtrada e tratada antes de retornar com segurança ao Rio das Velhas.
As retenções em lonas plásticas que impediam a água acumulada de ser absorvida pelo solo foram envelopadas com o lodo resultante do processo de filtragem. Tudo foi recoberto por terra, recebeu revegetação e se torna aos poucos parte da paisagem.
Desde 2006, a Mundo Mineração, uma empresa australiana com parte societária de brasileiros, planejava extrair ouro da Mina do Engenho D’Água e de outras duas propriedades em Rio Acima. Mas outras minas não chegaram a ter o licenciamento liberado, devido a vários entraves, inclusive a demarcação do Parque Nacional da Serra do Gandarela.
Quando finalmente os licenciamentos começaram a tramitar, o projeto já não se mostrava viável, segundo relatos da mineradora a seus acionistas, aos quais o EM teve acesso. Com apenas uma mina ativa, a empresa acumuava dívidas com quatro credores, dos quais três aceitaram renegociar cerca de R$ 15 milhões.
Desde 2016, quando houve o primeiro cadastro após a tragédia de Mariana, total de áreas de mineração inoperantes passou de 400 para 520
O número de minas paralisadas ou abandonadas em Minas Gerais, um dos maiores estados mineradores do país, aumentou 30% em relação ao primeiro cadastro divulgado pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), em 2016, ano seguinte ao rompimento da barragem de Mariana, que matou 19 pessoas e devastou a Bacia do Rio Doce.
O estado contabiliza pelo menos 520 minas nessa situação. No levantamento anterior, feito seis anos antes, eram 400 minas paralisadas ou abandonadas por questões técnicas ou econômicas. O que diminuiu foi o número de empreendimentos em condição de abandono, que caiu de 169 para 119.
Complexos inoperantes deixam rastro de destruição agravado por erosões causadas pelas chuvas, que vão provocar assoreamento e poluição de cursos d’água, afetando também canais de drenagem(foto: Fotos: Edésio Ferreira/EM/D.A.Press)
Mas, de acordo com a própria Feam, esse número não corresponde à totalidade de empreendimentos nessa situação, sendo o levantamento, considerado apenas uma amostragem. De acordo com dados da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), no estado existem 1.425 minas, entre ativas, inativas e exauridas.
Outra mudança em relação ao cadastro anterior é a retirada do relatório pela Feam da classificação sobre o risco ambiental e vulnerabilidade. Também não consta mais do levantamento a situação das minas paralisadas, anteriormente classificadas entre aquelas com controle (97 empreendimentos) e sem controle ambiental (134).
Esse ranqueamento era feito com base em critérios como tempo de paralisação ou abandono, potencial poluidor e área impactada. De acordo com a Feam, a classificação deixou de ser feita devido a “defasagens metodológicas”. A decisão é criticada por especialista ouvido pelo Estado de Minas.
Mudanças de definição
Algumas das minas anteriormente cadastradas como paralisadas e sem controle ambiental já entraram no cadastro relativo a 2022 como abandonadas. Um desses casos é o da Halba Comércio e Indústria de Pedras Preciosas que, em 2016, foi classificada pela Feam como atividade suspensa, sem controle ambiental e com média vulnerabilidade e risco. Hoje, consta como abandonada.
Já uma mina em Formiga, no Centro-Oeste mineiro, na qual a Mineração Corcovado extraía a gnaisse, rocha muito usada na construção civil para fazer pisos, antes era tida como paralisada e com alto risco ambiental. No cadastro atual, aparece somente como paralisada. Outras, como a mina de granito da mineradora Juparaná, em Jequitonha, seguem classificadas como abandonadas.
Muitas das minas paralisadas ou abandonadas constantes no primeiro cadastro divulgado há sete anos pela Feam foram alvo de procedimentos de investigação abertos pelo Ministério Público Federal, mas a maioria deles hoje está sob os cuidados do Ministério Público de Minas Gerais, pois as áreas e os problemas encontrados não eram de responsabilidade da União.
A equipe do Estado de Minas procurou o Ministério Público estadual, que pediu prazo para levantar a situação dos procedimentos envolvendo a questão. Representantes das mineradoras Juparaná, Corcovado e Halba não foram localizados para comentar a situação de suas minas paralisadas ou abandonadas.
Especialista diz que risco é generalizado
O engenheiro de minas Hernani Mota de Lima, professor do Departamento de Engenharia de Minas da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), explica que é difícil avaliar o risco desses empreendimentos sem estudar caso a caso. Mas, segundo ele, as pedreiras têm potencial de degradação menor do que os pontos de extração de ouro, por exemplo.
“Mas todas tem risco ambiental, maior ou menor, e também risco para a segurança das pessoas que moram ao redor ou que, por curiosidade, acabam entrando nesses locais abandonados ou com as atividades suspensas”, destaca o engenheiro.
Segundo ele, por lei, todas as minas após o término de suas atividades, devem ser recuperadas. Há legislação “clara e boa” para isso, diz. O problema é o cumprimento e a fiscalização. “Uma mina abandonada traz sempre um risco ambiental e à segurança das pessoas de um modo geral, por isso a necessidade de um controle que deve começar lá no início do empreendimento”, afirma Lima.
O professor lamenta a decisão da Feam de retirar a classificação de risco dos empreendimentos inativos. Para ele, o governo tomou essa decisão para não se comprometer. “Se tem uma mina classificada como de risco, algo tem que ser feito”, observa.
Segundo o especialista, é preciso licenciamento, plano de recuperação e fechamento, mas isso não garante que o empreendedor não vá abandonar a área, uma atitude criminosa. Ele afirma que a lei precisa ser aplicada, mas diz que a cobrança em relação a isso é fraca. “Tem minas abandonadas há muitos anos, e nada é feito. Além disso, não há, como em outros países, uma rubrica para que o governo faça essa recuperação em caso de abandono criminoso”, afirma.
O ideal, na avaliação do professor, seria seguir o modelo adotado em outros países mineradores, como os Estados Unidos, que tem um fundo para essa finalidade, formado com recursos pagos pelas próprias mineradoras. Outra possibilidade – que segundo ele já foi tentada sem sucesso em Minas Gerais – é exigir dos operadores das lavras uma garantia financeira prévia, uma espécie de caução, para recuperação ao fim do empreendimento. “A legislação no Brasil ainda é incipiente em relação a como punir e cobrar do minerador a recuperação da área”, afirma. (AM)
Vista aérea de área da Mina Engenho D%u2019água, cujos donos fugiram deixando passivo que custou R$ 11,5 mi à Copasa(foto: Mateus parreiras/EM/D.A.Press)
Bombas-relógio no colo do Estado
Mateus Parreiras
Se em Nova Lima, na Grande BH, a mina de ouro paralisada da AngloGold Ashanti causa preocupação, uma bomba-relógio de potencial muito mais nocivo foi finalmente desarmada no município vizinho de Rio Acima, também na região metropolitana da capital. Depois de gastar R$ 11,57 milhões, a Copasa concluiu a descaracterização das duas barragens de rejeitos de ouro da Mundo Mineração, antes consideradas em estado crítico.
Engenho 1 e Engenho 2, repletas de componentes tóxicos com o mesmo arsênio que contamina a água na Mina Morro da Glória, chegaram a ser classificadas como as mais perigosas do Brasil, por estarem abandonadas desde 2006 e ficarem a menos de três quilômetros da captação de água de Bela Fama, em Nova Lima. As obras foram concluídas em julho de 2022. “As antigas barragens encontram-se com solo seco e sem indícios de material tóxico”, informou a companhia de saneamento.
Depois da fuga dos donos em 2006, o Estado foi condenado judicialmente a arcar com os prejuízos deixados pela empresa. Foi então formado um comitê com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Casa Civil e Prefeitura de Rio Acima, entre outros órgãos, para fazer o monitoramento e não deixar que a estrutura ficasse abandonada.
Apesar de o conteúdo ser mais tóxico do que o encontrado em barragens de rejeito de minério de ferro, a quantidade é menor do que a dos últimos reservatórios que se romperam em Minas Gerais. O volume de rejeitos era de 700 mil metros cúbicos, muito menos do que o das represas de Brumadinho (12 milhões de metros cúbicos) e de Mariana (40 milhões). A água retida nos dois barramentos foi escoada, filtrada e tratada antes de retornar com segurança ao Rio das Velhas.
As retenções em lonas plásticas que impediam a água acumulada de ser absorvida pelo solo foram envelopadas com o lodo resultante do processo de filtragem. Tudo foi recoberto por terra, recebeu revegetação e se torna aos poucos parte da paisagem.
Desde 2006, a Mundo Mineração, uma empresa australiana com parte societária de brasileiros, planejava extrair ouro da Mina do Engenho D’Água e de outras duas propriedades em Rio Acima. Mas outras minas não chegaram a ter o licenciamento liberado, devido a vários entraves, inclusive a demarcação do Parque Nacional da Serra do Gandarela.
Quando finalmente os licenciamentos começaram a tramitar, o projeto já não se mostrava viável, segundo relatos da mineradora a seus acionistas, aos quais o EM teve acesso. Com apenas uma mina ativa, a empresa acumuava dívidas com quatro credores, dos quais três aceitaram renegociar cerca de R$ 15 milhões.
O Município de Conselheiro Lafaiete, por meio do ofício nº 36/2022, do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Conselheiro Lafaiete e órgãos de imprensa local, tomou conhecimento de incitação à paralisação de servidores municipais no próximo dia 11/08/2022, por parte de entidade sindical. Neste sentido, o Município de Conselheiro Lafaiete informa que não vê legitimidade na incitação à paralisação e interrupção de serviços públicos, tendo em vista que todos os pontos elencados na pauta sindical, foram objeto de reuniões e deliberações entre a municipalidade e o SINSERLAF, (formalizadas através do Ofício 223/2022), sendo certo que o Executivo Municipal tomou TODAS as ações necessárias para resolução pacífica das demandas, cite-se: Reajuste no Auxílio Alimentação: Na data de 26/07/2022, o Executivo enviou ao Poder Legislativo o Projeto de Lei nº 081/2022 que trata do reajuste no valor referente ao auxílio alimentação dos servidores, obedecendo-se as regras estabelecidas pela Receita Federal quanto ao tema e à saúde econômica do Município. Ainda, é pertinente citar que os acréscimos são superiores à inflação e compatíveis com a realidade econômica do Município. Ainda, é pertinente citar que os acréscimos são superiores à inflação acumulada do período, referente ao último reajuste. Piso Nacional da Educação. O piso nacional se aplica à carga horária de 40h semanais. Proporcionalmente à carga horária semanal, foram identificados alguns cargos em que o vencimento estaria aquém do piso nacional, fato que já é objeto de estudo para alteração legislativa e adequação. Vale a pena asseverar que quando for implementado, será retroativo a janeiro de 2022 Piso Nacional do ACS e ACE: É de conhecimento público que a responsabilidade pela remuneração destes servidores é da União. Assim, tão logo a mesma efetuou o repasse ao Município das verbas referentes ao novo piso da categoria, o Município elaborou projeto de Lei sobre o tema. O referido projeto (080-E-2022), protocolado na Câmara em 19/07/2022, prevê pagamento do novo salário retroativo à data de 05 de maio de 2022. Após deliberações iniciais da Casa Legislativa, foram solicitadas diligências ao Município, que respondeu às demandas, no dia 05/08/2022. Insalubridade dos ACS e ACE: A aferição de Insalubridade depende de laudos técnicos, os quais já estão sendo providenciados pelo Município. Além disso, os agentes de combate às endemias já recebem 20% de insalubridade, conforme definido em LTCAT. Insalubridade das cantineiras, já foi objeto de estudo referendado por LTCAT no ano de 2019, que constatou que não há direito a insalubridade para tal categoria. Ainda assim, atualmente, o Município contratou a empresa “ALL Avaliações Ambientes”, que realizará novo LTCAT, laudo técnico de insalubridade, laudo técnico de periculosidade e laudo ergonômico de trabalho dos servidores municipais. Diária dos Motoristas: Pela legislação vigente, o servidor ocupante do cargo de motorista não tem direito a receber diárias, mas sim reembolso de despesas. Atualmente os motoristas recebem auxílio alimentação. Além disso, o Município já enviou ao Poder Legislativo projeto de lei que regulamenta a concessão de reembolso para a categoria, o qual encontra-se em tramitação. Importante registrar ainda que o projeto de lei enviado pelo Executivo referente ao reajuste no vale alimentação, fixou valor duas vezes e meia, maior para servidores que se deslocarem para fora do Município por mais de 6h. Estrutura de trabalho: O Município informa que contratou empresa para execução de pequenos reparos nos prédios públicos, a qual já vem executando tais ações, bem como adquiriu novos Equipamentos de Proteção Individual EPI, que inclusive, já estão sendo distribuídos aos servidores. Plano de Cargos da Saúde e demais servidores; O tema é escopo da Reforma Administrativa que já vem sendo executada pelo Município, através do Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais (IPEAD) e que se encontra em fase de finalização. Ponto eletrônico: trata-se de medida de maior transparência e controle, otimizando a aferição da jornada de trabalho, sendo importante registrar que a medida será aplicada de modo isonômico a todos os servidores. A Prefeitura reitera que o SINSERLAF foi formalmente informado que TODAS as reivindicações apresentadas pela instituição foram acolhidas pelo Município, dentro do que estabelece a legislação vigente, especialmente a lei de responsabilidade fiscal, motivo pelo qual eventual paralisação não se reveste dos caráteres de legalidade e razoabilidade. Apesar disso, a Prefeitura mantém abertos os canais de negociação com o sindicato da categoria, em um diálogo que leve em consideração a situação econômica do Município e seus reflexos na vida dos contribuintes. É importante destacar, que a Administração do Município de Conselheiro Lafaiete tomará todas as medidas necessárias, para que a população não seja impactada pela interrupção ou descontinuidade nos serviços públicos municipais.
Motoristas e cobradores apostam que empresa cumprirá os acordos firmados/CORREIO DE MINAS
A Viação Presidente honrou o compromisso firmado e quitou nesta tarde (30) os salários referentes ao mês de junho aos motoristas e cobradores. O pagamento veio 25 dias de atraso, mas a empresa ainda se comprometeu a pagar até no máximo dia 7 de agosto, o adiantamento (previsto para dia 20/7) da categoria. Os setores de manutenção ainda não receberam seus salários, mas a empresa afirmou que na semana que vem quitaria os valores.
Mas os funcionários estão desconfiados se a empresa cumprirá em dia o pagamento do mês de julho que vem no dia 5 de agosto. “Se a empresa ainda não conseguiu pagar os mês de junho como pagará o mês de julho? Vai acumular tudo”, afirmou uma funcionária.
Mas ao certo, a empresa espantou a ameaça de uma greve. Ontem (29), diante da falta de informações sobre o pagamento dos salários, os funcionários cruzaram os braços e o transporte coletivo não funcionou em Lafaiete. Graças a boa vontade dos cobradores e motoristas, eles voltaram ao trabalho mas permanecem em vigília aguardando os desdobramentos dos compromissos firmados coma Presidente.
Empresa garantiu que pagaria hoje parte dos salários atrasados/CORREIO DE MINAS
Pelo segundo dia consecutivo, os funcionários os Viação Presidente permanecem de braços cruzados e o transporte público em Lafaiete está parado. Nossa reportagem esteve agora cedo na porta da garagem da empresa, no Bairro Carijós, na BR 040, quando motoristas e cobradores fazem um ato de protesto e indignação de maneira pacífica.
Desde ontem (29), ocorreram diversas rodadas de negociações, mas os funcionários estão resistentes com as promessas da empresa. Sem garantias concretas do pagamentos dos salários e benefícios atrasados, eles estão mobilizados em torno dos interesses legítimos da categoria.
Agora pela manhã, um grupo propôs o retorno ao trabalho já que a concessionária prometeu pagar ainda hoje o salário deste mês. Outra parte, defendeu que a volta somente com garantia do depósito dos proventos em conta. “A empresa não passa segurança de que honrará seus compromissos. Vamos permanecer mobilizados e enquanto a empresa não depositar os salários não voltamos ao trabalho. O que a população está passando é o reflexo da desorganização da empresa”, afirmou a motorista Fabiana Cristina.
Na porta das empresa, as discussões prosseguem e os trabalhadores aguardam uma proposta concreta da Presidente para retornar ao trabalho. Por outro, com o ultimato exigindo o imediato retorno a normalidade, a Prefeitura pode tomar hoje medidas judiciais, obrigando a empresa a voltar a circular com os coletivos, garantindo, conforme responsabilidade contratual, a manutenção ao menos 40% da frota circulando para não prejudicar a população.
Diante das informações e da gravidade da situação, o Município notificou extrajudicialmente ontem (29) a empresa objetivando a retomada imediata dos serviços do transporte de passageiros, sob pena de tomada das medidas administrativas e judiciais cabíveis, visando evitar qualquer prejuízo aos munícipes e usuários do transporte.
Nas ruas, a população apoia a paralisação dos funcionários.
Os funcionários, entre eles motoristas e cobradores da Viação Presidente, permanecem nesta quinta-feira (30) com suas atividades paralisadas pelo segundo dia consecutivo. Com salários atrasados, eles pleiteiam a regularização dos seus direitos. Durante esta quarta-feira (29) reuniões entre as duas partes tentaram um acordo para a volta ao trabalho, mas os funcionários, insatisfeitos e desconfiados da empresa, não abrem mão do retomada das atividades, somente com o pagamento de seus salários.
Terminal rodoviário totalmente vazio nesta manhã em Lafaiete/CORREIO DE MINAS
Segundo o Presidente do Sindicado dos Rodoviários de Lafaiete, Ivanildo Abranches, informou que a categoria está unida, mas a empresa alega que não tem saldo em caixa para quitar a dívida com os seus funcionários.
Ultimato
O Prefeito Mário Marcus (DEM) disse a nossa reportagem que é de responsabilidade contratual que a empresa mantenha ao menos 40% da frota circulando para não prejudicar a população. Em nota divulgada, Prefeitura “apertou o calo” da empresa e exigiu a retomada imediata do serviço do transporte público sob pena de medidas administrativas e judiciais. A prefeitura atribuiu total responsabilidade pelo caos no transporte público a Viação Presidente e eximiu os trabalhadores de qualquer culpa pela paralisação.
“Em decorrência da notícia de paralisação do transporte público na cidade, não comunicada oficialmente pela empresa ao Poder Público Municipal, o Secretário de Defesa Social e o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito compareceram imediatamente à sede da empresa Viação Presidente a fim de buscar informações sobre a ocorrência.
“Diante das informações e da gravidade da situação, o Município, nesta mesma data de 29 de julho de 2020, notificou extrajudicialmente a empresa objetivando a retomada imediata dos serviços do transporte de passageiros, sob pena de tomada das medidas administrativas e judiciais cabíveis, visando evitar qualquer prejuízo aos munícipes e usuários do transporte,” adverte a nota da prefeitura.
Funcionários da Viação Presidente permanecem paralisados em Lafaiete / CORREIO DE MINAS
Permanece o impasse entre os funcionários e a Viação Presidente. Em uma rodada de conversas entre as partes, a empresa alegou que não tem recursos para quitar os salários dos trabalhadores. Segundo Ivanildo Abranches, Presidente do Sindicato dos Rodoviários de Conselheiro Lafaiete, a Presidente não apresentou qualquer alternativa de garantia do pagamento. “Não caso não haja os pagamentos, os funcionários permanecerão paralisados”, assinalou. Ele disse que a direção alega queda no faturamento em função da pandemia. “Infelizmente a única solução encontrada pela classe foi paralisar as atividades. A gente pede a compreensão a população já que nós todos somos vítimas da empresa”, finalizou.
Os funcionários permanecem aguardando um posicionamento da empresa.
Funcionários tomaram a frente da empresa em busca de uma posição sobre a regularização dos salários/ CORREIO DE MINAS
A situação do transporte público em Lafaiete se complicou de vez. A Viação Presidente transformou o setor em um caos generalizado diante de descalabrado, dívidas e um serviço que de longe oferece dignidade aos usuários. A pandemia foi a gata d’água e afundou de vez a empresa cuja gestão é bem contestada.
Diante de constantes atrasos em salários e outros benefícios, a insatisfação e falta de garantia tomaram os motoristas, cobradores, mecânicos que cruzaram esta manhã (29) os braços em protesto e paralisaram suas atividades. Nossa reportagem esteve por volta das 5:30 horas na garagem da Viação Presidente, no Bairro Carijós, quando os funcionários lotaram a frente da empresa a espera de uma resposta concreta aos legítimo direitos. “Queremos uma posição da empresa. Há 2 meses eu não recebo e dependo do salário para abastecer minha família”, afirmou um motorista.
A posição é de que enquanto não houver o pagamento dos atrasados, os funcionários não retornarão ao trabalho. O Presidente do Sindicato dos Rodoviários de Lafaiete, Ivanildo Abranches, reconheceu que a empresa não vem cumprindo com suas obrigações trabalhistas. “Estive na empresa ontem e me foi passado que o dono está levantando cerca de R$200 mil para quitar salários atrasados. Vamos ficar aqui até uma posição da Presidente”, assinalou.
Empresa não emitiu nota quando vai quitar os atrasados/CORREIO DE MINAS
A situação piora é que o acúmulo dos salários atrasados vira uma “bola de neve”. “A empresa não anda bem financeiramente. Se até agora não quitou o atrasado como ficará o salário que vence semana que vem? Os funcionários não têm nenhuma garantia”, assinalou, afirmando que o sindicato ajuizou uma ação trabalhista para pagamento dos direitos dos funcionários.
Ainda não qualquer definição de retorno ao trabalho até uma garantia da Viação Presidente aos seus mais de 250 funcionários. A empresa até agora não emitiu nenhuma nota oficial sobre a situação.
Cidade parada e dívidas
Nossa reportagem percorreu os principais pontos de ônibus da região central e o terminal rodoviários: tudo parado e sem passageiros. A Lafaiete está parada. A população e os trabalhadores, reféns da situação, se viram para chegar aos postos de trabalho. “O jeito é andar a pé”, disse a diarista Consolação Veira que levantou às 5:00 para chegar ao serviço.
Terminal rodoviários totalmente vazio nesta manhã em Lafaiete/CORREIO DE MINAS
Em reunião na Câmara em meados deste mês, o gerente da Viação Presidente, Luiz Carlos Beato, desabafou e disse que a empresa estava prestes a fechar suas atividades, principalmente em função da pandemia que reduziu em mais de 40% o úmero de passageiros. A empresa passa por um momento dramático é alvo de críticas pela qualidade do serviço prestado. Atolada em dívidas com funcionários e fornecedores, a empresa, segundo usuários, vem diminuindo as linhas e horários de ônbius como no Jardim Europa.
A empresa recorreu ao Prefeito Mário Marcus (DEM) pedindo a isenção do ISS a isenção do ISSQN por um período de 12 meses, a contar de 01/03/2020, ou outra alternativa que possa auxiliar a empresa nos compromissos básicos. Segundo ele, para não aprofundar a crise ou levar a empresa a falência, o proprietário vem injetando recursos para minimizar a saúde financeira da Viação Presidente.
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