parcelas - Correio de Minas

7 de janeiro de 2022

Auxílio Emergencial extra será em duas parcelas

Ainda em 2022, alguns cidadãos receberão valores do Auxílio Emergencial. Veja quem serão estes beneficiários

Até o momento, o pagamento retroativo do Auxílio Emergencial para pais solteiros ainda não possui data para se iniciar. No entanto, o Ministério da Cidadania já informou que o pagamento deve ocorrer por meio de duas cotas.

Durante o ano de 2020, Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei que dava o direito a homens solteiros chefes de família de receber o valor de R$ 1.200. Este valor, então, continuou sendo pago a mulheres chefes de família.

Estas mães solo contaram com cinco parcelas de R$ 1.200, o que dá uma total de R$ 6.000. Assim, tudo indica que este será o valor destinado aos pais.

Contudo, meses depois do veto, o Congresso Nacional conseguiu derrubá-lo. Portanto, este novo público também terá o direito de receber os valores.

Quem serão os beneficiários?

Na sexta-feira de 31 de dezembro, houve a publicação da Portaria 731/2021. Esta, então, permitiu que o processo de identificação de homens em famílias monoparentais se iniciasse.

De acordo com o Governo Federal, o pagamento das parcelas retroativas do Auxílio Emergencial ao público deve ocorrer ainda no início deste ano. Assim, a divulgação do calendário oficial com todas as datas de depósito deve ocorrer em breve.

Os critérios para receber estes valores seguem os mesmo do Auxílio Emergencial, ou seja:

Cidadãos que estiverem desempregados
Aqueles que possuem fonte de renda de até meio salário mínimo por pessoa da família
Quem conta com até três mínimos para a toda a família

Desse modo, neste momento, receberão os homens de famílias monoparentais (apenas um responsável e seus filhos) que cumprem com os demais quesitos.

Quais são estes critérios?

Além de se tratar de pais solteiros, em estado de vulnerabilidade, este grupos precisa cumprir com os mesmos requisitos que o programa já exigia. Isto é, não é possível que nenhum destes:

Conte com um emprego formal ativo, ou seja, de carteira assinada.
Receba benefício previdenciário, assistencial, trabalhista ou de outro programa, com exceção do Abono-Salarial PIS/PASEP e do Auxílio Brasil.
Tenha renda familiar mensal por pessoa acima de meio salário mínimo ou renda total superior a três salários mínimos.
More fora do Brasil.
Recebeu R$ 28.559,70 ou mais de renda tributáveis ou tinha posse/propriedade de bens com valor maior que R$ 300.000 ou, ainda, recebeu mais de R$ 40.000 de rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, todos estes em 2019.
Seja dependentes de quem declarou os valores acima.
Tenha menos de 18 anos.
Possua indicativo de óbito ou tenha CPF vinculado à concessão de pensão por morte.
Teve o Auxílio Emergencial cancelado.
Não movimentou os valores do Auxílio Emergencial.
Seja estagiário, residente médico ou multiprofissional, beneficiário de bolsa de estudo da Capes, do Programa Permanência, de bolsas do CNPQ e de outras bolsas de estudo municipais, estaduais ou federais.

Como realizar a consulta?

Aqueles que desejam conferir se terão direito a estes valores do Auxílio Emergencial, devem acessar o site do programa social.

Dessa forma, para efetuar o processo de consulta será necessário que o mesmo informe:

Número de seu CPF
Nome completo
Nome de sua mãe (aqueles que não souberem podem marcar “Mãe desconhecida”)
Data de nascimento

Com o acesso à plataforma, então, será possível verificar todas as etapas de seu recebimento:

Processamento
Resultado do Processamento
Data em que o resultado foi enviado para Caixa
Pagamentos

Caso o beneficiário ainda não tenha recebido nenhuma quantia, a plataforma também informará. Para quem teve acesso às três prorrogações, contudo, é possível ver todas as parcelas de acordo com cada análise, da primeira à terceira.

No caso dos pais solteiros, é possível que estes tenham recebido outras quantias, dentro de outras categorias. Isto é, como o valor de R$ 250 para famílias com duas ou mais pessoas.

Além disso, em “Clique aqui para o Informe de Rendimentos, devoluções por pagamentos de GRU, ressarcimentos e outras informações”, o usuário poderá acessar informações adicionais. Inclusive, por exemplo, a possibilidade de “Pagamentos extras”.

Governo liberou R$ 4,1 bilhões para Auxílio Emergencial de pais solteiros

Ainda em dezembro de 2021, o presidente da República, Jair Bolsonaro, pediu a retirada de projeto que abriria uma crédito especial de R$ 2,8 bilhões. Valor este que iria para a cota extra do pai solteiro.

Essa abertura de crédito especial não seria mais necessária, visto que o Governo Federal conseguiu recursos com a PEC dos Precatórios. Isto é, Proposta de Emenda Constitucional que parcelou precatórios (dívidas judiciais da União), para aumentar o espaço fiscal.

Anteriormente, apenas as mulheres monoparentais receberam um valor superior no Auxílio Emergencial. Agora, portanto, também os homens terão acesso a este valor a mais.

Isso ocorreu visto que o próprio aplicativo ou site da Caixa não permitia que homens marcassem a opção de chefe de família. Portanto, quem recebeu uma parcela comum pode se configurar como família monoparental. Para tanto, o governo verificará se estes:

Não possuem cônjuge, companheira ou companheiro
Possuem, ao menos, mais uma pessoa menor de 18 anos na família
Não receberam benefício de cota dupla para alguém da mesma família

Assim, o investimento será de R$ 4,153 bilhões, conforme prevê o Ministério da Cidadania. Com esta quantia, portanto, será possível atender cerca de 1,283 milhão de famílias.

O que foi o Auxílio Emergencial?

O Auxílio Emergencial foi um programa social que o Congresso Nacional criou em março do ano de 2020. Neste momento, o objetivo foi de fornecer um auxílio financeiro a famílias, trabalhadores informais e desempregados em situação de vulnerabilidade social pela pandemia de Covid-19.

Levando em conta que a crise sanitária influenciou no sustento de muitos brasileiros, o Auxílio Emergencial teve um papel muito importante. Nesse sentido, um estudo da USP já demonstrou que, sem ele, a economia brasileira estaria ainda pior.

Dessa forma, o benefício começou em abril de 2020. Inicialmente, o programa contaria com três parcelas de R$ 600, no entanto, se estendeu até o mês de dezembro com valores menores.

Com a chegada de 2021, o Governo Federal indicou que não continuaria o benefício. Contudo, após pressão popular e com o agravamento da crise econômica e sanitária, a gestão prorrogou mais uma vez o benefício.

Assim, medida contou com novos valores entre R$ 150, R$ 250 e R$ 375, de acordo com família de cada participante. Ademais, neste momento, o programa teve um número menor de beneficiários, cerca de 40 milhões de pessoas.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

23 de dezembro de 2021

Auxílio vitalício no valor de R$ 1.200: veja quem poderá receber

A medida foi inspirada nas primeiras parcelas do Auxílio Emergencial quando as mães solteiras estavam recebendo parcelas com cotas duplas no valor de R$ 1.200

Mulheres chefes de famílias monoparetais podem ter acesso a um auxílio permanente no valor de R$ 1.200. Isso porque, está em trâmite no Congresso Nacional um Projeto de Lei que prevê o pagamento vitalício do benefício.

A proposta foi criada pelo ex-deputado Assis Carvalho e tem como relatora a deputada Erika Kokay. A medida foi inspirada nas primeiras parcelas do Auxílio Emergencial quando as mães solteiras estavam recebendo parcelas com cotas duplas no valor de R$ 1.200.

O texto já recebeu parecer favorável na Comissão de Direitos da Mulher, e agora segue para apreciação na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), sendo necessário ainda passar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJD) até chegar ao plenário.

Quem pode receber o auxílio permanente?

De antemão, para ter acesso ao benefício é necessário que a mulher esteja devidamente inscrita no Cadastro Único (CadÚnico). Além disso é preciso comprovar que não possui cônjuge ou companheiro e ter filho menor de 18 anos.

No entanto, ainda é preciso se encaixar nos seguintes critérios:

Ser maior de 18 anos de idade;
Não ter emprego formal ativo;
Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, além de programa de transferência de renda, exceto Bolsa Família;
Ter renda mensal familiar de até meio salário-mínimo (R$ 550) por pessoa ou ter renda bruta mensal familiar de até três salários mínimos (R$ 3.300);
Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
Ser ainda microempreendedora individual (MEI); ou
Trabalhadora informal, autônoma ou desempregada, de qualquer natureza, inclusive a intermitente inativa.

Sobre o PL 2099/20

De acordo com a deputada e relatora Kokay, com a atual crise econômica no país mais a situação agravada pela pandemia da Covid-19, se faz necessário uma política pública permanente.

“Para as mulheres provedoras de famílias monoparentais, a situação é ainda mais dramática, pois, em muitos casos, não contam com o apoio por parte dos pais de seus filhos e ainda assim devem sozinhas sustentar seus lares”, disse a deputada.

Vale ressaltar que após a aprovação definitiva na Câmara, o projeto precisa ser analisado pelos senadores. Caso receba parecer favorável, será encaminhado a sanção presidencial.,

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

15 de dezembro de 2021

Calendário Auxílio Brasil: parcelas de R$ 400 já estão sendo pagas; veja as datas

Neste mês de dezembro, as parcelas do Auxílio Brasil serão pagas com novo valor médio: R$ 400. Confira o calendário completo

Em novembro, que foi o primeiro mês de liberação do Auxílio Brasil, apenas os beneficiários do extinto Bolsa Família tiveram acesso aos novos pagamentos. Cerca de 3 milhões de famílias podem incluídas em breve, conforme expectativas do governo. Confira, a seguir, o calendário completo para o mês de dezembro no Auxílio Brasil.

Em média, os valores repassados em novembro corresponderam a R$ 217, o que é muito abaixo dos R$ 400 divulgados pelo governo federal. O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, editou MP extraordinária para promover os pagamentos médios de R$ 400 ainda neste mês de dezembro.

A meta é de que, com a PEC dos Precatórios, o valor seja mantido para 2022. Até porque a proposta abre espaço no orçamento do Auxílio Brasil. Isso tanto para incluir novos beneficiários quanto para aumentar o valor médio das parcelas. O projeto deverá ser analisado em plenário do Senado para posterior sanção de Bolsonaro.

Calendário completo do Auxílio Brasil em dezembro de 2021

Os novos beneficiários do Auxílio Brasil ainda não foram divulgados, mas as datas de pagamento já estão disponíveis. Confira, a seguir, o calendário completo de pagamentos do Auxílio Brasil para dezembro de 2021:

Final do NIS 1: 10 de dezembro;
Final do NIS 2: 13 de dezembro;
Final do NIS 3: 14 de dezembro;
Final do NIS 4: 15 de dezembro;
Final do NIS 5: 16 de dezembro;
Final do NIS 6: 17 de dezembro;
Final do NIS 7: 20 de dezembro;
Final do NIS 8: 21 de dezembro;
Final do NIS 9: 22 de dezembro;
Final do NIS 0: 23 de dezembro.

Auxílio Brasil: quem tem direito?

O pagamento do Auxílio Brasil é feito para as famílias com renda per capita de até R$ 100, que se encontram em situação de extrema pobreza, ou para aquelas que contam com renda per capita de até R$ 200, em situação de pobreza.

O governo federal ainda tem objetivo de incluir mais beneficiários nos repasses do Auxílio Brasil, garantindo o total de 17 milhões de contemplados. O novo programa social contará, ao todo, com nove benefícios, dentre os quais três são básicos e seis suplementares, que poderão ser adicionados caso o beneficiário atenda às regras previstas.

FONTES CONCURSOS NO BRASIL

14 de dezembro de 2021

Auxílio Brasil: estou recebendo em dezembro, estou garantido em janeiro?

Muita gente que está recebendo o Auxílio Brasil agora em dezembro já está preocupada com o que vai acontecer a partir de janeiro

O Governo Federal começou na última semana os pagamentos turbinados do seu Auxílio Brasil. De acordo com o Ministério da Cidadania, cerca de 14,5 milhões de pessoas estão recebendo o benefício nesses dias. São brasileiros que estão em situação de vulnerabilidade e que estavam no Bolsa Família até outubro.

Segundo o Ministério da Cidadania, nós estamos falando aqui de algo em torno de 14,5 milhões de brasileiros. E eles querem saber se estão garantidos nos pagamentos do próximo mês de janeiro. A dúvida acontece porque o Governo Federal está prometendo fazer mudanças na lista de usuários no próximo ano.

Em tese, o que se sabe até aqui é que todos os usuários que estão atualmente no Auxílio Brasil devem migrar automaticamente para os repasses de janeiro. Seria portanto algo muito semelhante ao que aconteceu entre os meses de outubro e novembro e entre novembro e dezembro também.

Essas pessoas, aliás, não precisam se preocupar com nenhum tipo de inscrição. O próprio Ministério da Cidadania, que é a pasta que responde por esses pagamentos, garante que eles irão migrar automaticamente para o próximo mês. Então, pelo menos até aqui, esses indivíduos podem dormir tranquilos.

O que o Governo Federal pretende mudar em janeiro é a questão da entrada de novos usuários. Eles deverão chegar ao programa em uma só leva de 2,4 milhões de novas vagas. O Palácio do Planalto ainda não confirma essa informação, mas informações de bastidores dão conta de que isso é muito provável de acontecer.

Mas tudo pode acontecer

Vale lembrar, no entanto, que nada é tão garantido como se imagina. Existem, sim, alguns casos de pessoas que estão recebendo o Auxílio Brasil agora em dezembro e que não deverão receber o dinheiro em janeiro.

Isso acontece porque algumas pessoas deixam de cumprir as regras básicas de recebimento do benefício. Os motivos variam de um caso para o outro. Mas a grande maioria costuma ser por causa da questão do limite de renda.

O que fazer para evitar a saída

Não há muito o que se fazer para evitar sair da lista de beneficiários do Auxílio Brasil. Não há como controlar, por exemplo, a entrada do dinheiro de uma família em um determinado mês. Então são situações que muitas vezes não podem ser controladas.

De qualquer forma, uma dica importante é manter os dados do Cadúnico sempre atualizados. É que o Governo pode cancelar o benefício de quem está com inconsistências nos dados. Então é importante prestar atenção neste ponto.

Auxílio Brasil já paga R$ 400

O Governo Federal começou os pagamentos do seu Auxílio Brasil ainda neste último mês de novembro. Mas naquele primeiro momento, os repasses ainda não estavam turbinados. Os valores tinham uma média de R$ 220.

Para este mês de dezembro, no entanto, houve um aumento no patamar de pagamentos. De acordo com o próprio Governo Federal, todos os 14,5 milhões de usuários estão recebendo agora pelo menos R$ 400 cada um.

FONTE NTICIAS CONCURSOS

7 de dezembro de 2021

Auxílio de R$1.200 NACIONAL vai começar pagamentos; veja quem pode

Um novo Auxílio de R$1.200 NACIONAL vai começar pagamentos. As mães solteiras brasileiros poderão ser contempladas com um novo benefício. A Comissão dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 2099/20, texto que prevê aa liberação de um abono social no valor de R$ 1.200 para famílias monoparentais de baixa renda.

Desde o anúncio do fim do auxílio emergencial, diversas comissões vêm tentando implementar novos benefícios. Um deles é a proposta dos parlamentares que defendem os direitos da mulher. O auxílio será direcionado exclusivamente para mães solteiras.

Segundo o texto, terão direito ao abono de R$ 1.200 todas as mulheres de baixa renda chefe de famílias monoparentais. Ou seja, mães solteiras, sem comprovação de companheiro e maiores de 18 anos.

Além de isso, a mulher não pode ter emprego formal ou ser titular de benefício previdenciário ou assistencial. Deve ter uma renda per capita mensal de até meio salário mínimo (R$ 550), ou renda bruta mensal de até três pisos (R$ 3.300).

Reajuste anual do benefício pela inflação

O texto do abono vitalício de R$ 1,2 mil para mães solteiras é de autoria do ex-deputado Assis Carvalho. Todavia, o projeto recebeu parecer favorável da relatora e deputada Erika Kokay, que defende a criação do benefício, inclusive diante a situação econômica do país.

De acordo com a parlamentar, “para as mulheres provedoras de famílias monoparentais, a situação é ainda mais dramática, pois, em muitos casos, não contam com o apoio por parte dos pais de seus filhos. E ainda assim devem sozinhas sustentar seus lares”, disse.

A deputada também anexou uma emenda à proposta, que determina o reajuste anual do benefício conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), responsável por medir a inflação.

Cabe salientar que atualmente o texto segue em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, devendo ser encaminhado posteriormente as respectivas casas responsáveis, que regularão a proposta e definirão a metodologia dos pagamentos.

Pagamento do benefício

Segundo o texto, o benefício será repassado por meio dos bancos públicos federais. Sendo assim, as instituições devem distribuir os valores por meio de conta poupança social digital, aberta automaticamente para as mulheres contempladas.

Além disso, as beneficiárias poderão realizar transferências e outras operações de modo virtual sem taxa de custos. As operações são semelhantes ao que acontece atualmente com o auxílio emergencial.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

3 de dezembro de 2021

Novo auxílio emergencial? Governo envia PL para custeio de parcelas

Mais uma prorrogação do auxílio emergencial pode acontecer após envio de novo projeto de lei que solicita quase R$ 3 bilhões para o benefício

Um novo auxílio emergencial pode ser lançado. De acordo com apurações do Estadão, o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto de lei (PL) que pede a abertura de crédito especial. O valor proposto é de R$ 2,8 bilhões que irá custear o benefício.

A quantia será voltada para continuar ajudando pessoas em situação de vulnerabilidade durante o período de pandemia de COVID-19. No entanto, o conteúdo do PL ainda não foi divulgado. Conforme o Estadão, a mensagem acerca da proposta deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Em nota, a Secretaria Geral informou que “a abertura [de crédito especial] visa incluir nova categoria de programação no orçamento vigente, com o objetivo de viabilizar, no âmbito da Administração Direta do Órgão, o custeio do ‘Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da Covid-19′”.

Na mesma nota, o órgão disse ainda que “o crédito será financiado pelo cancelamento de dotações orçamentárias”. Essa não é a primeira vez que o governo cogita um novo auxílio emergencial. Isso porque há rumores de uma 8ª parcela ainda em 2021.

Novo auxílio emergencial: TCU pode aprovar nova parcela

Apesar de não ser nada confirmado ainda, uma nova prorrogação do benefício pode acontecer ainda em 2021, segundo o comentarista do G1 Valdo Cruz. A possibilidade deve depender da PEC dos Precatórios , que aumentaria os pagamentos do Auxílio Brasil para R$ 400.

O novo auxílio emergencial é uma espécie de plano B do governo federal. Contudo, o substituto do Bolsa Família já foi colocado em prática com um aumento em torno de 20% se comparado com o benefício original. A próxima parcela será paga entre os dias 10 e 23 de dezembro deste ano.

FONTE CONCURSOS NO BRASIL

24 de novembro de 2021

Quando serão depositadas as duas parcelas do 13º salário?

Empresas que não depositam os valores dentro do prazo determinado estão sujeitas à multa de R$ 170,25 por trabalhador

Chegou a hora de receber o 13º salário para deixar as festas de fim de ano mais recheadas ou pagar aquelas contas acumuladas. O benefício é um dos mais aguardados pelos trabalhadores que atuam com carteira assinada, mas muitos não conhecem suas regras.

As datas de liberação do 13º são estabelecidas por lei, sob pena de multa para a empresa que descumprir o calendário. Na maioria dos casos, o depósito é feito em duas parcelas, sendo a primeira sempre maior que a segunda.

Isso ocorre porque, embora ambas correspondam a 50% do benefício, a primeira cota é liberada sem encargos sociais, como Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e Imposto de Renda. Esses valores são descontados na segunda, o que reduz um pouco sua quantia.

Quando vou receber o 13º salário?

O calendário de pagamento do benefício termina em dezembro, poucos dias antes do Natal. Confira as datas:

1ª parcela: até o dia 30 de novembro;
2ª parcela: até o dia 20 de dezembro.

A empresa que deixa de cumprir o prazo determinado está sujeita ao pagamento de multa de R$ 170,25 por trabalhador. Em caso de rescindência, a cobrança pode ser dobrada.

Vale destacar que é considerado um mês trabalhado aquele durante o qual o empregado exerceu suas atividades por pelo menos 15 dias. O 13º salário é um direito de trabalhadores rurais, urbanos, avulsos e domésticos que exercem atividades de carteira assinada, além de aposentados e pensionistas.

Trabalhadores afastados para receber auxílio-doença ganham o valor proporcional ao tempo que atuaram durante o ano. O restante do benefício é pago pelo INSS. Já os empregados demitidos por justa causa não têm direito aos pagamentos.

FONTE CAPITALIST

18 de novembro de 2021

Caixa Tem: veja as parcelas do Auxílio Brasil diretamente pelo app

A Caixa anunciou nesta terça-feira (16), que os beneficiários do Auxílio Brasil começarão a receber suas parcelas amanhã (17), com reajuste de 17,8% em relação ao Bolsa Família. A novidade é que os clientes poderão consultar seu benefício pelo aplicativo Caixa Tem.

Entretanto, a parcela média será de R$ 217, valor abaixo dos R$ 400 que foi prometido, pois depende aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, atualmente em discussão no Senado.

Em evento transmitido por uma rede social, o presidente da Caixa Econômica, Pedro Guimarães, disse que os usuários receberão pelo cartão do Bolsa Família.

“O pagamento do Bolsa Família é feito há mais de 15 anos pela Caixa. Durante o auxílio emergencial, nós fizemos esse mesmo racional de pagamento. Todos recebem no calendário que já existia, com a possibilidade de pagamento pelo aplicativo Caixa Tem. Isso se mantém do mesmo modo, sem necessidade de recadastramento”, explicou Guimarães.

O executivo reforçou ainda que a instituição é apenas o agente pagador, quem avalia o valor que cada família deve receber é o Ministério da Cidadania, pelo Dataprev.

A novidade é que “Todos os beneficiários do Auxílio Brasil podem, pelo Caixa Tem, consultar o benefício, as parcelas. Isso é uma novidade. Nós não tínhamos antes para o Auxílio Emergencial”, afirmou Guimarães.

“Além do aplicativo do Caixa Tem, a consulta das parcelas do benefício e o calendário de pagamento podem ser consultados no aplicativo do Auxílio Brasil”, completou.

Calendário de Pagamento do Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil seguirá o mesmo calendário do Bolsa Família, e será pago entre o dia 17 ao dia 30 de novembro. Guimarães afirmou ainda que em Dezembro os pagamentos serão feitos antes do dia 10. Confira calendário abaixo:

Novembro

NIS 1	17 de novembro
NIS 2	18 de novembro
NIS 3	19 de novembro
NIS 4	22 de novembro
NIS 5	23 de novembro
NIS 6	24 de novembro
NIS 7	25 de novembro
NIS 8	26 de novembro
NIS 9	29 de novembro
NIS 10	30 de novembro

Dezembro

NIS 1	10 de dezembro
NIS 2	13 de dezembro
NIS 3	14 de dezembro
NIS 4	15 de dezembro
NIS 5	16 de dezembro
NIS 6	17 de dezembro
NIS 7	20 de dezembro
NIS 8	21 de dezembro
NIS 9	22 de dezembro
NIS 10	23 de dezembro

FONTE SEU CREDITO DIGITAL

10 de novembro de 2021

Auxílio Brasil: governo define valores das parcelas e novos benefícios

Decreto do presidente, publicado no Diário Oficial da União, determinou os valores dos benefícios do Auxílio Brasil

Nesta segunda-feira, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que define as regras do Auxílio Brasil e determinou os valores do programa de transferência de renda que substituirá o Bolsa Família. A publicação já pode ser lida no Diário Oficial da União (edição extra de 08/11/2021).

O Auxílio Brasil foi anunciado em outubro de 2021 pelo ministro da Cidadania, João Roma. O objetivo do programa é aumentar em quase 20% os valores dos pagamentos do Bolsa Família e oferecer parcelas extras para se chegar a um valor médio de R$ 400,00.

Auxílio Brasil: valores e benefícios

De acordo com o decreto do presidente, o Auxílio Brasil contará com nove benefícios. Três farão parte do Núcleo Básico e outros seis variam conforme a situação do beneficiário:

Auxílio Brasil: benefícios do Núcleo Básico

Benefício Primeira Infância: repasses para famílias com crianças entre zero e 3 anos incompletos. O governo pagará R$ 130 por criança;
Benefício Composição Familiar: pagamentos para jovens e adultos de até 21 anos incompletos. É preciso estar estudando. Valores de R$ 65,00 por pessoa (limite de cinco por família);
Benefício de Superação da Extrema Pobreza: repasses aos beneficiários que estiverem em situação de extrema pobreza, mesmo com os pagamentos anteriores. Não há valor exato, pois varia conforme cada família. No entanto o valor mínimo é de R$ 25,00.

Auxílio Brasil: demais benefícios

Confira os demais benefícios previstos:

Auxílio Esporte Escolar: 12 parcelas de R$ 100 por mês e em parcela única de R$ 1 mil para famílias com tenham desempenho de destaque em competições esportivas escolares oficiais (reconhecidas pelo governo). É preciso ter entre 12 e 17 anos incompletos;
Bolsa de Iniciação Científica Júnior: dinheiro para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas. Serão pagas 12 parcelas de R$ 100 por mês e em parcela única de R$ 1 mil;
Auxílio Criança Cidadã: famílias com criança de zero a 48 meses incompletos sem vaga em creche pública ou privada (com convênio). R$ 200 para matrículas em turno parcial e R$ 300 para turno integral;
Auxílio Inclusão Produtiva Rural: repasse a agricultores familiares do Auxílio Brasil. Parcelas mensais de R$ 200;
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: pessoa com emprego formal e que faça parte do Auxílio Brasil. Repasse de R$ 200 mensais;
Benefício Compensatório de Transição: recursos para quem ganhava Bolsa Família e perdeu parte dos valores na mudança para o Auxílio Brasil.

FONTE CONCURSOS NO BRASIL

7 de novembro de 2021

Calendário da 1ª parcela do Auxílio Brasil já foi divulgado e começa esse mês

O governo vai começar a realizar o pagamento do Auxílio Brasil, o novo substituto do Bolsa Família, já neste mês de novembro. A primeira parcela já possui calendário, seguindo o cronograma original do programa.

Após uma longa tramitação da PEC dos Precatórios e da Reforma do Imposto de Renda, as duas fontes principais do custeio do programa, ameaçaram o início dos pagamentos.

Calendário Auxílio Brasil

O Ministério da Cidadania já confirmou as datas de realização dos pagamentos do benefício.

Essa primeira parcela será paga para os 17 milhões de brasileiros entre os dias 17 e 30 de novembro, seguindo o cronograma do Bolsa Família. Saiba as datas que cada um recebe:

17 de novembro – depósito para os beneficiários com NIS final 1;
18 de novembro – depósito para os beneficiários com NIS final 2;
19 de novembro – depósito para os beneficiários com NIS final 3;
22 de novembro – depósito para os beneficiários com NIS final 4;
23 de novembro – depósito para os beneficiários com NIS final 5;
24 de novembro – depósito para os beneficiários com NIS final 6;
25 de novembro – depósito para os beneficiários com NIS final 7;
26 de novembro – depósito para os beneficiários com NIS final 8;
29 de novembro – depósito para os beneficiários com NIS final 9;
30 de novembro – depósito para os beneficiários com NIS final 0;

Qual o valor do benefício?

A primeira parcela do benefício não será no valor de R$400, o valor médio deve ser de R$230 levando em conta com os reajustes de 20% no pagamento médio atual do programa Bolsa Família, que o valor era de R$190.

Em dezembro, os beneficiários devem receber o valor de R$400, que vai durar até dezembro do ano que vem, como já havia sido anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Com isso, a folha de pagamento do programa em dezembro deve contar com o valor reajustado de R$230 e um auxílio transitório no valor de cerca de R$170 e assim totalizando R$400.