Mudanças no Código Civil reacendem alerta: quem vive em união estável sem contrato pode enfrentar disputas judiciais e ter o direito à herança questionado. A discussão sobre os direitos de…
Leia mais »
As propostas de regulamentação da Reforma Tributária estão trazendo mudanças significativas na cobrança do ITCMD (Imposto Estadual sobre Heranças e Doações). Essas alterações estão programadas para entrar em vigor a…
Leia mais »
A Lei nº 11.441/07 desburocratizou o processo de partilhas de bens na herança, que pode ser feita em cartório, sem custos e com respaldo legal. A Lei 11.441/07 gerou uma…
Leia mais »
Nossas Redes Sociais
