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Apreensão de CNH e passaporte de inadimplentes: como funciona o processo?

Primeiramente, vale destacar que essa ação não é automática. Desse modo, ela só é estabelecida após todos os meios tradicionais para o recebimento dos valores devidos terem sido esgotados. Isso inclui, por exemplo, bloqueio de conta bancária — para penhora de dinheiro ou aplicações financeiras — e inclusão de veículos ou imóveis em nome do devedor em processos de dívidas.

Em um caso recente, a apresentadora Ana Hickmann tornou-se um exemplo claro dessa situação. Seus veículos entraram em restrição judicial por causa de um processo de cobrança de dívidas. Caso a apresentadora não realize o pagamento do que deve, um juiz poderá suspender ou apreender seus documentos pessoais.

Quais são as opções para quem teve os documentos apreendidos?

Para quem passa por essa situação, existem algumas saídas. Uma delas é pagar a dívida e ter os documentos automaticamente liberados. Outra opção é negociar um acordo de parcelamento do débito com o credor e negociar, também, a liberação dos documentos.

Além disso, é possível apresentar uma defesa direta com impugnação ou embargos do devedor. Nesse caso, os processos de execução podem ser de título judicial ou extrajudicial, e o magistrado pode ou não concordar com os argumentos do devedor.

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Segundo a secretária municipal de Turismo, o passaporte para participar do carnaval de Ouro Preto será o cartão de vacina

Ouro Preto retornará com o carnaval em 2022. A notícia foi dada em uma entrevista coletiva feita pelo prefeito Angelo Oswaldo (PV) e a secretária municipal de Turismo, Margareth Monteiro, que tomou posse na última terça-feira, 9.

Angelo Oswaldo contou que o ex-secretário municipal de Turismo, Rodrigo Câmara, havia iniciado as primeiras conversas sobre a possibilidade de haver o carnaval no ano que vem antes de deixar a pasta para seguir seu novo cargo na Secretaria de Estado de Turismo.

“O carnaval é uma festa plural, que tem inúmeros parceiros, praticamente toda a cidade tem que estar mobilizada. Rodrigo começou a conversar para o estabelecimento dos entendimentos e isso vai continuar com a secretária Margareth Monteiro”, contou Angelo.

Segundo Angelo, a Secretaria de Governo, chefiada por Felipe Guerra, também está colaborando para que aconteça a realização da festa, já que o carnaval da cidade é um evento complexo de organizar, com vários palcos, estruturas, atrações e escolas de samba. “O carnaval de Ouro Preto sempre foi complexo, ainda mais agora no pós-pandemia, quando ainda são recomendadas algumas atenções, há restrições pairando no ar. Nós queremos ter um carnaval do qual todos possam participar dentro das condições sanitárias que são previstas”, disse o prefeito.

Ouro Preto se encontra na Onda Verde, a mais flexível do plano Minas Consicente, em que permite eventos, ainda que seguindo alguns protocolos sanitários. Segundo Margareth Monteiro, uma das principais mudanças pela prefeitura será o cartão de vacina. “O passaporte para participar do carnaval de Ouro Preto será o cartão de vacina. Apresentando o cartão, você tem livre acesso a todas as atividades do carnaval”, afirmou a recém nomeada secretária de Turismo.

A realização do carnaval é um dos primeiros e mais importantes desafios da gestão de Margareth Monteiro, que iniciou há três dias. Por conta da pandemia, Ouro Preto realizou a festa carnavalesca de forma virtual pela primeira vez. “Vínhamos discutindo há alguns dias com a Cultura e o Turismo de que forma realizar o carnaval. Até segunda ordem, a festa vai sim acontecer. Estamos nos preparando para que ele aconteça de um modo mais simplificado e seguindo alguns protocolos”, explicou a secretária.

De acordo com o Boletim Epidemiológico mais recente, divulgado nessa quarta-feira, 10 de novembro, pela Prefeitura Municipal, Ouro Preto registrou dois novos casos de Covid-19, totalizando em 6.482 pessoas positivadas para o novo coronavírus. Há três pacientes internados com a doença na cidade, sendo apenas um ouro-pretanos, a taxa de ocupação dos leitos é de 15%. De todos os positivados no município, 132 morreram e 6.451 se recuperaram, outros 15 casos estão sendo investigados.

Segundo o “vacinômetro” da Secretaria de Estado de Saúde, em Ouro Preto, 69.257 pessoas receberam a primeira dose da vacina contra a Covid-19, 59.637 foram vacinadas com a segunda e 3.817 ouro-pretanos foram imunizados com a dose única. Assim, 91,53% da população total da cidade está parcialmente imunizada contra a doença e 83,86% recebeu a imunização completa.

Com o avanço da imunização e a diminuição no número de casos, Angelo Oswaldo espera que até o carnaval, os dados epidemiológicos estejam ainda melhores, trazendo maior segurança para a realização do evento.

“Eu espero que até fevereiro tenhamos uma condição de saúde muito melhor, mais segura e confortável para todos. Queremos um carnaval com segurança, não só do ponto de vista da saúde, mas uma segurança pública”, finalizou o prefeito.

Natal

Sobre o natal, festividade que acontece já no próximo mês, Margareth disse que luzes serão acesas pela saúde das pessoas, em respeito aos mortos pela Covid-19.

“Depois de todo esse período de pandemia, em que as pessoas estavam reclusas em suas casas, a gente quer na noite de Natal trazer à luz essa vitória para o mundo, que é a luta contra a pandemia, contra a Covid-19. Nós caminhamos muito bem em Ouro Preto com a vacinação, o mundo está caminhando muito bem e nós vamos acender as nossas luzes pela saúde das pessoas, em respeito aos mortos pela Covid-19. Como um sonho muito grande de que tudo isso passe o mais rápido possível e que possamos voltar sim a ter nossa liberdade de ir e vir nessas ladeiras belíssimas de Ouro Preto”, afirmou a secretária.

FONTE MAIS MINAS