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passar por perícias

Com a sanção da Lei 15.157/2025, pessoas com autismo não precisam mais passar por perícias periódicas para manter o BPC/LOAS

A Lei nº 15.157/2025 elimina a exigência de perícias periódicas para pessoas com autismo e deficiência com laudo definitivo, garantindo estabilidade e segurança no recebimento do BPC/LOAS. A partir da…

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