A empresa que assumir a concessão da BR–040 no trecho entre Belo Horizonte a Cristalina, na divisa com o Estado de Goiás, poderá cobrar um pedágio 81% mais caro do que é cobrado atualmente. De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a tarifa projetada para o trecho conhecido como “Rota dos Cristais” vai variar de R$ 9,73 a R$ 14,18. Hoje, o valor de cada ponto é de R$ 5,80.
Para se ter uma ideia, atualmente, o motorista que sai de Capim Branco, na região metropolitana, e vai até Paracatu, Noroeste do Estado, paga R$ 40,60 em pedágio. Com o novo modelo de concessão, o usuário terá que desembolsar ao menos R$ 73,51 para fazer o mesmo percurso, desembolsando 81% mais. Esse valor é uma estimativa mínima da tarifa, mas o pedágio pode dobrar se não houver mais empresas disputando o edital. Se caso não houver concorrentes, o teto do pedágio poderá variar de R$ 11,18 a R$ 16,30 – aumento de até 108% considerando todo o percurso.
O governo federal justifica o aumento na tarifa para que o leilão seja atrativo para as empresas tendo em vista os investimentos previstos na ordem de R$ 6,20 bilhões em 30 anos. Mas para além do preço, outro temor de quem acompanha o novo processo de licitação da BR é que o certame não tenha empresas interessadas a assumir a gestão do trecho, hoje feita pela Via 040.
Para o prefeito de Ribeirão das Neves, Junynho Martins (União Brasil), diferentemente do lote que compreende o trecho entre Belo Horizonte e Rio de Janeiro, a Rota dos Cristais recebe metade do fluxo de veículos que trafegam diariamente rumo à capital fluminense. “Desmembrando os trechos da BR–040, o que eu temo é que só o trecho do Rio de Janeiro até Juiz de Fora seja atrativo. No caso da Rota dos Cristais, tem muito fluxo de veículos até Sete Lagoas, depois, de João Pinheiro a Curvelo, não se tem o mesmo tráfego. Não sei se haveria empresas interessadas em participar desta licitação e o nosso município não pode ficar a mercê, sem concessão”, pontuou em audiência pública nesta sexta-feira (18).
Edital.
Previsto para o segundo semestre de 2024, o leilão da Rota dos Cristais prevê a privatização de 594,8 km de rodovia. A expectativa é que sejam feitas 69 km de faixas adicionais em pista dupla, 74 km de faixas adicionais em pista simples, além 61 km de marginais. A ANTT prevê ainda a implantação de 52 dispositivos e interseções, 20 passagens de flora e duas áreas de descanso para caminhoneiros.
A previsão é que no primeiro ano de concessão a sinalização seja recomposta e que do segundo ao quinto ano, seja feita a recuperação da rodovia e a construção das faixas adicionais. De acordo com os estudos iniciais da licitação, a maior parte do investimento deve ser feita nos sete primeiros anos.
Entenda
Depois que a empresa que administra a BR-040 decidiu devolver a concessão ao governo federal, em 2017, ao alegar dificuldades financeiras, o Ministério da Economia propôs dividir a relicitação da via em três lotes. O primeiro trecho, que vai de Belo Horizonte ao Rio de Janeiro, será o primeiro a ser licitado, com previsão para o segundo semestre do próximo ano. O Tribunal de Contas da União (TCU) já analisa o projeto.
Com a concessão, a previsão é que o pedágio custe R$ 13,25 em cada uma dos sete pedágios espalhados no trecho de 451 km. A expectativa é que sejam investidos R$ 9,2 bilhões em 30 anos de contrato.
Já o trecho entre BH e Brasília foi dividido em duas partes: a Rota dos Cristais, da capital até Cristalina, na divisa com o Estado de Goiás; e a Rota do Pequi, que vai até a região metropolitana do Distrito Federal.
‘Não adianta ter tarifa ilusória’
O representante do Ministério da Economia, Marcelo Fonseca, disse que o objetivo é corrigir antigos problemas. Segundo ele, o modelo praticado antes no país, priorizando o pedágio mais baixo, foi uma das principais causas para que muitas empresas abandonassem suas concessões.
No caso do leilão da BR-040, de acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), as tarifas foram calculadas com base nos investimentos necessários que a concessionária vencedora dos editais deverá realizar durante todo o prazo contratual e nas estimativas de receitas.
“Não adianta ter uma tarifa ilusória e não gerar receita suficiente para entregar investimentos”, pontuou Fonseca, que garantiu que a licitação será atrativa para os investidores.
“A gente entende que o projeto é atrativo, porque você tem nele a mesma taxa de retorno de todos os lotes da ANTT, que é algo em 9%. Nos últimos certames sempre tivemos no mínimo um ou dois interessados sempre”, argumentou.
O contrato de 2014 previa que a Invepar investisse R$ 7,9 bilhões em 30 anos. Porém, com a redução do tráfego e problemas com financiamentos e licenciamentos, ela oficializou a intenção de devolver a via ao poder público em setembro de 2017.
Novo leilão da BR-040
Entenda como irá funcionar a nova licitação do trecho
– BH a Goiás (594 km)
Trecho: BR-040 de Belo Horizonte a Cristalina (GO)
Investimento: R$ 6,20 bilhões
Leilão: segundo semestre de 2024
Pedágio
Paracatu: R$ 11,39 (Teto); R$ 9,91 (Leilão)
Lagoa Grande: R$ 11,19 (Teto); R$ 9,73 (Leilão)
João Pinheiro: R$ 11,54 (Teto); R$ 10,04 (Leilão)
São Gonçalo do Rio de Abaeté: (R$ 11,18); R$ 9,73 (Leilão)
Felixlândia: R$ 11,20 (Teto); R$ 9,75 (Leilão)
Curvelo: R$ 11,69 (Teto); R$ 10,17 (Leilão)
Capim Branco: R$ 16,30 (Teto); R$ 14,18 (Leilão)
– BH a Rio de Janeiro (450,9 km)
Trecho: BR-040 entre o Rio de Janeiro e a Juiz de Fora e BR-040 entre Juiz de Fora e Belo Horizonte
Investimento: R$ 9,2 bilhões
Leilão: segundo semestre de 2023
Pedágio*
Itabirito, Conselheiro Lafaiete, Barbacena, Simão Pereira, Comendador Levy Gasparian, Areal e Xerém: R$ 13,25
– Rota Pequi (315 km)**
Trecho: BR-040 de Cristalina/GO até o Distrito Federal. A via será concedido juntamente com o trecho da BR-153/060 entre Goiânia/GO e o Distrito Federal
Investimento: indefinido
Leilão: segundo semestre 2023
*Valor referente a cada praça
**A licitação desse trecho ainda está em fase de estudos iniciais
Fonte: Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
