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Lei 15.181 muda Código Penal e aumenta penas em até 15 anos para roubo e furto de cabos elétricos e de telefonia: entenda as novas punições

A Lei 15.181/2025 sancionada em 2025 aumenta as penas para roubo e furto de cabos elétricos e de telefonia, além de criar novas punições para receptação. Saiba mais sobre os…

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Penas mais duras para crimes em escolas entram em vigor

O vice-presidente Geraldo Alckmin sancionou a lei que aumenta as penas para quem comete crimes nas dependências de instituições de ensino em geral. Publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira…

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Urgente: crédito bilionário para empresas pequenas, anuncia Governo

O governo tem a expectativa de liberar até R$ 120 bilhões em crédito a micro, pequenos e médios empresários. Na última segunda-feira (20), o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou em reunião, o Programa de Capital…

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