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STJ autoriza: devedores que não quitam dívidas podem ter CNH e passaporte suspensos quando não existem bens para penhora, decisão pressiona inadimplentes em todo o país

STJ confirma que juízes podem suspender CNH e passaporte de devedores sem bens penhoráveis, aumentando pressão para pagamento de dívidas no Brasil. O Brasil é um dos países com maior…

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STJ decide que salário de qualquer valor pode ser penhorado para pagar dívidas

Impacto econômico nas finanças pessoais deve ser avaliado A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em casos excepcionais, é possível a penhora de salários para pagamento…

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