Projeto de reforma do Código Civil propõe novas regras para dependentes em casos de divórcio, altera direitos sucessórios, reconhece vínculos socioafetivos e inclui patrimônio digital e proteção jurídica aos animais.…
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Na noite deste domingo, 15 de junho, um homem de 44 anos foi preso em flagrante no bairro Nova Serrana, em Ouro Branco, após atacar a residência da companheira e…
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Decisão judicial obriga homem a devolver quase R$ 1,5 milhão ao governo após 16 anos de recebimento indevido de pensão. Um erro administrativo da previdência social da Espanha resultou em um caso…
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Pensão paga para viúvos pode ter fim em determinados casos A pensão por morte, oferecida pela Previdência Social da Espanha, é essencial para muitas famílias que dependem do sustento de um cônjuge ou parceiro…
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Uma mulher que reside em Conselheiro Lafaiete, na Região Central de Minas Gerais, entrou com uma ação na Justiça contra o ex-companheiro e obteve o direito de receber uma pensão…
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Entenda o que a nova decisão do STF altera, na prática, nos processos de divórcio. Por muito tempo, acreditou-se que o divórcio exigia alguns pré-requisitos, como a separação do casal antes do…
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O número de casos de assassinato de mulheres em Minas Gerais segue crescendo a cada ano Apesar das campanhas e leis para proteger as mulheres no Brasil, o número de…
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Benefícios podem ser cumulativos, mas a Reforma da Previdência impõe desconto no valor do auxílio que for menos vantajoso. Veja como funciona! Muitos brasileiros têm dúvidas se é possível ou…
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