É lei agora: pets com RG! Donos, preparem-se para registrar

Há uma nova lei que está dando o que falar! A partir de agora, os pets cariocas terão que ser cadastrados pelos seus donos. A medida está causando bastante repercussão nas redes sociais. Enquanto alguns enxergam a legislação como necessária, outras acham um absurdo e um gasto desnecessário de recursos públicos.

A peculiar resolução foi definida no último dia 27 de julho (quinta-feira) na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro. Com isso, podemos dizer que os animais de estimação passarão a ter um “RG”, semelhante ao que já ocorre com os seres humanos.

Portanto, segundo os detalhes divulgados até agora, as pessoas terão um período de 180 dias para se adequarem às novas regras. Após esse período, aqueles que teimarem em desobedecer ficarão expostos às devidas sanções legais do município.

Veja como fazer o registro do seu bichinho

Esse projeto tão inusitado é de autoria do vereador Carlos Caiado em conjunto com mais 9 parlamentares cariocas. Tal mudança visa servir como auxílio para as políticas públicas de combate a zoonoses, proteção animal e demais questões relacionadas aos pets.

Antes já havia a possibilidade de se registrar animais de estimação, inclusive, em alguns casos especiais, isso era obrigatório. Porém, com a aprovação da nova regra, esse cadastramento passa a ser uma exigência legal para todos os moradores do RJ.

Assim, como já foi falado anteriormente neste texto, o poder público dará um prazo de até 180 dias para que os cidadãos se adéquem à lei. Porém, esse tempo pode ser estendido para bichos recém-nascidos, tornando o ato de registro necessário para gatos e cães até o sexto mês de existência.

Mas, atenção, também será necessário que o bichinho esteja com seu cronograma de vacinação em dia, do contrário, o procedimento não poderá ser realizado. Outro fator a ser considerado é que o tutor fica obrigado a informar mudanças como morte, fuga, desaparecimento ou troca de proprietário.

Por fim, para concretizar o devido cadastro, basta acessar o sistema Sisbicho, criado pela própria prefeitura do RJ, e inserir nele as informações exigidas. Além disso, também será preciso fazer o pagamento de uma pequena taxa para o registro ser incluído. Mas, se a pessoa for inscrita no Cartão Família Carioca, ela fica isenta do encargo.

FONTE CAPITALIST

É lei agora: pets com RG! Donos, preparem-se para registrar

Há uma nova lei que está dando o que falar! A partir de agora, os pets cariocas terão que ser cadastrados pelos seus donos. A medida está causando bastante repercussão nas redes sociais. Enquanto alguns enxergam a legislação como necessária, outras acham um absurdo e um gasto desnecessário de recursos públicos.

A peculiar resolução foi definida no último dia 27 de julho (quinta-feira) na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro. Com isso, podemos dizer que os animais de estimação passarão a ter um “RG”, semelhante ao que já ocorre com os seres humanos.

Portanto, segundo os detalhes divulgados até agora, as pessoas terão um período de 180 dias para se adequarem às novas regras. Após esse período, aqueles que teimarem em desobedecer ficarão expostos às devidas sanções legais do município.

Veja como fazer o registro do seu bichinho

Esse projeto tão inusitado é de autoria do vereador Carlos Caiado em conjunto com mais 9 parlamentares cariocas. Tal mudança visa servir como auxílio para as políticas públicas de combate a zoonoses, proteção animal e demais questões relacionadas aos pets.

Antes já havia a possibilidade de se registrar animais de estimação, inclusive, em alguns casos especiais, isso era obrigatório. Porém, com a aprovação da nova regra, esse cadastramento passa a ser uma exigência legal para todos os moradores do RJ.

Assim, como já foi falado anteriormente neste texto, o poder público dará um prazo de até 180 dias para que os cidadãos se adéquem à lei. Porém, esse tempo pode ser estendido para bichos recém-nascidos, tornando o ato de registro necessário para gatos e cães até o sexto mês de existência.

Mas, atenção, também será necessário que o bichinho esteja com seu cronograma de vacinação em dia, do contrário, o procedimento não poderá ser realizado. Outro fator a ser considerado é que o tutor fica obrigado a informar mudanças como morte, fuga, desaparecimento ou troca de proprietário.

Por fim, para concretizar o devido cadastro, basta acessar o sistema Sisbicho, criado pela própria prefeitura do RJ, e inserir nele as informações exigidas. Além disso, também será preciso fazer o pagamento de uma pequena taxa para o registro ser incluído. Mas, se a pessoa for inscrita no Cartão Família Carioca, ela fica isenta do encargo.

FONTE CAPITALIST

Feira do Produtor Rural terá adoção de cachorros neste fim de semana. Conheça os pets disponíveis e adote!

A Feira do Produtor Rural de Congonhas, que acontece toda sexta e sábado, terá novidade neste último fim de semana de julho (29 e 30). Trata-se de um espaço reservado para adoção de cachorros que serão disponibilizados pela Unidade de Vigilância em Zoonoses – UVZ para que os Pets encontrem novos tutores responsáveis.

Os 6 bichinhos (Melado, Geleia, Jujuba, Lexie, Lobinha e Cleide Regina) estão em busca de um lar definitivo. São animais doceis que já foram castrados, chipados e vermifugados. Quem desejar ter um novo amiguinho de estimação deve assinar um termo de responsabilidade. Nele, há todos os dados e informações para a adoção responsável.

Os nomes dos animais foram dados pelos cuidadores da UVZ e podem ser mudados pelos novos tutores.

Por Daniel Palazzi – Comunicação – Prefeitura de Congonhas
Fotos: Arquivo UVZ – Secretaria Municipal de Saúde

STJ decide futuro de pensões alimentícias para pets ‘filhos’ de ‘pais’ separados

Colegiado analisa nesta terça-feira (3) recurso que envolve a validação de pensão para quatro cachorros comprados ao longo do relacionamento de um casal. Decisão vai criar jurisprudência

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta terça-feira (3) um pedido de pensão alimentícia para animais de estimação após o divórcio de um casal. É o primeiro caso do gênero na Corte. A votação está prevista para começar às 10h.

O recurso envolve a validação de pensão para quatro cachorros comprados ao longo do relacionamento de um casal. O que o colegiado decidir deve resultar em entendimento válido para a primeira instância, a chamada jurisprudência, que norteará os casos parecidos nos tribunais de Justiça de todo país.

Os ministros vão analisar um recurso no qual um homem questiona a pensão concedida à ex-mulher pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) como gênero alimentício para os quatro cães. 

Na ocasião, o homem em união estável com a ex-companheira comprou os cachorros como animais de estimação. Ao se separar, no entanto, decidiu que não queria mais os pets. 

A mulher entrou com ação no TJSP e conseguiu pensão de R$ 500 mensais, além de R$ 20 mil para ressarcimento de despesas dos animais.

O homem argumentou que não deveria arcar com pensão alimentícia para os pets por não ter previsão legal e recorreu ao STJ para tentar reverter a decisão da Corte de São Paulo. 

Ele alega que não precisa pagar a pensão porque não é mais o dono dos pets. Além de dizer que não tem interesse em ficar com os animais, alega não ter condições de pagar o valor definido pela Justiça.

O STJ decidiu julgar o recurso por considerar que é necessário analisar o tema devido ao debate crescente na sociedade. “Hoje já se pode falar em guarda e até pensão alimentícia para os bichos, exatamente sob a rubrica de ‘pensão’”, disse o ministro relator, Ricardo Villas Bôas Cueva, ao votar pela admissibilidade da ação.

FONTE O TEMPO

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