PF indicia 40 agentes da PRF e policiais militares por 26 mortes em cidade mineira

Em outubro de 2021, 26 pessoas foram mortas em dois sítios; policiais foram indiciados por homicídio qualificado, tortura e fraude processual.

A Polícia Federal (PF) indiciou 40 policiais por participação numa operação que deixou 26 mortos em uma chacina em Varginha (MG) em 31 de outubro de 2021.

Do total de indiciados, 24 são do grupo de elite da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e 16 atuam no Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar de Minas Gerais.

Os 40 policiais foram indiciados por homicídio qualificado, tortura e fraude processual.

A CNN teve acesso ao relatório da PF. Nele, o delegado do caso narra o dia do crime: “por volta das 5h:00, ao alvorecer, aguardando o primeiro sinal de luz solar, o dispositivo policial já colocado – atiradores de precisão posicionados em locais privilegiados, militares alinhados no lado direito do imóvel, PRF próximo ao muro defronte a rua – e já decidido pelo assalto ao imóvel iniciam-se as manobras de entrada. Primeiramente, uma caminhonete da PRF derruba o portão principal do Sítio”.

O investigador continua: “logo após equipe tática inicia entrada no perímetro alvejando as janelas frontais da edificação. Fração da tropa caminha até a entrada principal e arromba a porta da sala. Um grupo adentra ao imóvel e inicia a visualização dos que ali estavam e que, a essas alturas, corriam recém-despertos, desorientados e em desespero sem entender o que ocorria. Todos eram alvejados”.

“Quem passa pela mira dos policiais é alvejado. Final da ação: 26 mortos. Nenhum policial ferido. Aproximadamente 500 disparos efetivados pelos agentes do Estado. Aproximadamente 300 cartuchos deflagrados encontrados pela perícia. Somente 20 disparos atribuídos às armas dos roubadores. Neste computo, há de se ressalvar aquelas para as quais as evidências apontam para tiro simulado perpetrado pelos próprios policiais”, detalhou a PF, no documento enviado à Justiça Federal.

A Polícia Federal também destaca possível fraude processual e diz que em 14 de maio de 2023, dois anos após a ocorrência dos fatos investigados, a defesa técnica dos policiais rodoviários federais requereu, sem justificar o porquê, a juntada aos autos de vídeos supostamente produzidos às vésperas da ação. O conteúdo dos vídeos são imagens aéreas produzidas por drone – supostamente controlado por um dos policiais que atuou na investida policial e revelam os chamados sítio 1 e Sítio 2 antes da morte dos suspeitos.

“Em verdade, a oferta extemporânea das referidas imagens revelou, ressalvado melhor juízo, sério descompromisso da Polícia Rodoviária Federal com a presente investigação. Qual a razão de dito material não ter sido prontamente entregue à autoridade policial já no dia dos fatos? Qual a razão de todos os policiais rodoviários federais terem sido perquiridos em sede administrativa e em sede policial e terem olvidado tão relevante informação? Onde estava esse material nos últimos dois anos? Quem dele tinha conhecimento?”, indagou o delegado do caso.

Relembre o caso

Em 31 de outubro de 2021, 26 pessoas foram mortas em dois sítios de Varginha em uma operação da PRF e da PMMG. A operação teve o objetivo de combater a investida de um grupo de assaltantes de banco. Segundo a apuração na época, o grupo roubaria um banco no dia seguinte.

Os criminosos eram de seis unidades da federação (Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Pará, Rondônia e São Paulo).

À época, a PRF – responsável por rodovias – considerou a operação um sucesso contra o crime organizado, mas a reconstituição pericial mostra que algumas das pessoas mortas estavam desarmadas ou deitadas e escondidas embaixo de mesas.

Outro lado

A CNN procurou a PRF e a PMMG para comentar o caso. A Polícia Rodoviária Federal respondeu em nota que “combateu um grupo criminoso dedicado à tomada de cidades para cometimento de ilícitos, prática de banditismo comumente conhecida como ‘Novo Cangaço’”. E que, “na ocorrência, um farto armamento foi apreendido: metralhadora .50, fuzis de grosso calibre, pistolas, dezenas de quilos de explosivos e grande quantidade de carregadores e de munições”.

“A PRF destaca o compromisso com os limites constitucionais e a defesa do estado democrático de direito, incluídos o princípio da presunção de inocência dos agentes, a garantia ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. A Polícia Rodoviária Federal colabora com os órgãos competentes para esclarecimento de todos os aspectos da ocorrência. No âmbito administrativo, a Corregedoria-Geral da PRF reabriu procedimento apuratório ainda em 2023 frente ao surgimento de novas evidências”, finaliza a nota.

FONTE CNN BRASIL

PF combate falsificação de mel no Sul de Minas Gerais

Associação criminosa comercializava 15 toneladas por mês de xarope de açúcar como “mel floral”

Varginha/MG. A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira, 21/2, com o apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Militar Rodoviária de MG (PMRv), a Operação Xaropel II. O foco é o combate à falsificação de mel e o registro do Sistema de Inspeção Federal (SIF). O produto falsificado seguia para o mercado consumidor de Minas Gerais e São Paulo.

Cerca de 80 policiais federais estão cumprindo, no município de Campestre/MG, região Sul de Minas Gerais, 16 mandados de busca e apreensão expedidos pela Subseção Judiciária Federal de Poços de Caldas/MG.

Na primeira fase da Operação, realizada em novembro de 2021, foram cumpridos 14 mandados e determinado o sequestro de bens dos investigados no valor de R$ 18.4 milhões.

Durante a investigação da fase atual, foi descoberto que o grupo produzia e comercializava substância melíflua por meio de empresas sediadas na cidade de Campestre, em condições de higiene precárias.

Com o intuito de ludibriar o consumidor, a associação criminosa inseria até favos de mel verdadeiros em algumas embalagens do produto, mas o favo era completamente preenchido com o xarope industrial, extremamente doce e menos propenso à cristalização.

Apurou-se que o açúcar invertido era adquirido por aproximadamente R$ 3,00 o quilo e, após a fraude, com a colocação da embalagem falsificada, o mel falso era vendido no varejo por até R$ 60,00 – um ágio de 2.000%. A adulteração de mel na região é recorrente, mas tem sido combatida continuamente pelas autoridades.

Estima-se, a partir de investigações preliminares, que o grupo tenha auferido aproximadamente R$ 4 milhões de forma ilícita no último ano. Essas informações poderão ser corroboradas com elementos de prova coletados nas buscas cumpridas hoje.

Os envolvidos poderão responder pelos crimes de associação criminosa, falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios, invólucro ou recipiente com falsa indicação e falsificação de selo ou sinal público e, se condenados, a pena pode chegar a até 22 anos de reclusão mais multa.

FONTE GOV

PF descobre rota de envio de minério quartzo verde do Brasil para a China em contêineres

Investigação aponta que extração é realizada em uma propriedade rural no interior da Bahia e minério é enviado via Porto de Salvador

A Polícia Federal (PF) descobriu uma rota de exportação do minério quartzo verde de forma ilegal do Brasil para a China em um esquema envolvendo garimpeiros da Bahia com estrangeiros.

Segundo a PF, uma fazenda em Jaguarari, que é uma propriedade rural no interior da Bahia, tem pontos de garimpo, onde há uma organização dos garimpeiros da região e permissão ilegal para extração do minério valioso.

As investigações revelaram que a extração ocorre sem qualquer autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM) ou licença ambiental, mediante o pagamento de valores.

Na sequência do inquérito, os investigadores descobriram que o mineral era exportado para a China, através do Porto de Salvador, em contêineres.

O Porto de Salvador é conectado ao centro de Salvador pelo centro histórico e está localizado na região da Cidade Baixa. Encontra-se na ponta de uma península que separa a baía de Todos os Santos do Oceano Atlântico. O local tem chegadas de 75 navios por mês e um terminal específico para contêineres.

Como desdobramento da investigação, a PF deflagrou a Operação Gameleira na quarta-feira (17) contra esse grupo de garimpeiros.

Eles são investigados por crimes de mineração ilegal, usurpação de bens da União, porte ilegal de explosivos e associação criminosa armada, em conjunto com garimpeiros estrangeiros. Houve buscas em Salvador, Jaguarari, Campo Formoso (BA), Oliveira dos Brejinhos (BA) e Petrolina (PE).

Setenta policiais cumpriram mandados de prisão preventiva e um mandado de prisão internacional, em parceria com a Interpol. Se condenados, as penas dos investigados podem chegar a 15 anos de prisão.

FONTE CNN BRASIL

PF deflagra operação de combate a moeda falsa em Congonhas; autores colocavam em circulação cerca de R$60 mil/mês

A Polícia Federal deflagrou hoje, (10), a Operação Policial “ARGENTUM PROFHETAS”, para combater o crime de moeda falsa na cidade mineira de Congonhas.

Pf combate moeda falsa em Congonhas /DIVULGAÇÃO

As investigações, que tiveram início em abril deste ano, identificaram uma quadrilha especializada no derrame de cédulas falsas naquela cidade e em vários estados da Federação. Restou apurado que os investigados colocavam em circulação cerca de R$60 mil em moeda falsa por mês. A PF representou por quatro mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela 9ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte e cumpridos em Congonhas.

Durante a deflagração, foram apreendidos dois envelopes, contendo cerca de R$3,5 mil em cédulas falsas. As apurações e demais diligências prosseguem.

Seguindo todos os protocolos de cuidados do Ministério da Saúde em face da pandemia do Covid-19, a Polícia Federal continua trabalhando para a manutenção da lei e da ordem, preservando o estado democrático de direito.

Polícia Federal prende homem por exploração sexual infantil em Lafaiete

A Polícia Federal deflagrou hoje (17),  a Operação “PEGA-PEGA IV”, em combate à produção, ao armazenamento e à divulgação na internet de imagens e vídeos de exploração sexual de crianças e adolescentes. Dez Policiais Federais cumpriram quatro mandados judiciais de busca e apreensão, nas cidades de Sete Lagoas, Conselheiro Lafaiete, Santa Maria de Itabira e na Capital; todos expedidos pela 35ª Vara Federal em Belo Horizonte/MG.

Uma parte da investigação foi iniciada por volta de maio deste ano, a partir de relatórios produzidos por unidade especializada da Polícia Federal, que identificaram dois usuários de aplicativo de mensagens que realizaram a transmissão de arquivos com conteúdo de abuso sexual infantojuvenil. Outra parte da investigação teve início por meio de monitoramentos, por meio do qual foi possível se identificar dois usuários de internet que baixavam e compartilhavam arquivos com esse tipo de conteúdo ilícito.

Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos equipamentos eletrônicos possivelmente utilizados nas condutas criminosas, os quais serão submetidos à perícia técnica, com o objetivo de verificar a existência de armazenamento e compartilhamento de material pornográfico infantojuvenil.

Um homem de 29 anos foi preso em flagrante pelo armazenamento de arquivos de pornografia infantil na cidade de Conselheiro Lafaiete/MG.

 

PF cumpre mandados e investiga organização criminosa com sede em Lafaiete

A Polícia Federal deflagrou hoje (13) Operação “NICOTINA”, para combater esquema de contrabando de cigarros praticado por quadrilha especializada no comércio ilícito de cigarros de origem estrangeira.

Foram cumpridos cinco mandados judiciais de prisão preventiva e cinco mandados judiciais de busca e apreensão nas cidades mineiras de Belo Horizonte, Conselheiro Lafaiete e Desterro de Entre Rios. Todos os mandados foram expedidos pela 9ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte. Houve a apreensão de quatro veículos, uma motocicleta e uma arma de fogo.

Moto apreendida em Lafaiete/DIVULGAÇÃO

As investigações tiveram início há um ano a partir de informações oriundas da Polícia Civil e da Polícia Militar de Minas Gerais. A Polícia Federal apurou que a organização tinha sede em Conselheiro Lafaiete e contava com fornecedores naquela região e em Belo Horizonte, atuando nesses dois polos e em diversos outros municípios. Os fornecedores e distribuidores se auxiliavam mutuamente, de forma associada, praticando a atividade delituosa há muitos anos. Muitos deles já foram presos em flagrante por tal crime várias vezes.

A Polícia Federal passou a atuar no caso devido ao crime de contrabando ser de atribuição investigativa da União, delito que atinge múltiplos bens jurídicos tutelados: administração pública; saúde pública; economia; e mercado de consumo.

Os investigados serão indiciados pelos crimes de contrabando e associação criminosa, podendo cumprir até 8 anos de prisão, caso sejam condenados.

Polícia Federal faz nova operação para combater fraudes em licitações na área de saúde em Barbacena

Na manhã de hoje, 9/7, a Polícia Federal deflagrou a terceira fase da Operação “Desvia”, para combater a prática de crimes de fraude em licitação, de corrupção e de desvio de recursos públicos federais na contratação de obras para a construção de Unidades Básicas de Saúde para o município de Barbacena, que se deram na gestão 2013-2016.

Em menos de 40 dias, Polícia Federal fez três operações em Barbacena/DIVULGAÇÃO

Estão sendo cumpridos 15 mandados judiciais de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Federal de São João Del Rei/MG, nos municípios mineiros de Barbacena, Belo Horizonte e Itatiaiuçu. Estão participando da deflagração 65 Policiais Federais, além de 10 auditores da Controladoria Geral da União e 07 auditores da Receita Federal do Brasil.

As investigações apontaram que recursos federais foram disponibilizados pela União e estavam disponíveis para o município de Barbacena, que celebrou o Contrato de Empreitada nº 005/2016 com a construtora investigada, vencedora do processo licitatório nº 025/2015, que deveria ter edificado Unidades Básicas de Saúde (UBS) nos Distritos de Pinheiro Grosso e Torres e nos Bairros Santo Antônio, Monte Mário e Santa Luzia. Porém, as obras permanecem inacabadas e abandonadas. O valor do Contrato de Empreitada era de R$ 2.708,869,99, após reajuste de 16% aprovado em agosto de 2016.

Em sede de prestação de contas, a Prefeitura de Barbacena informou que concluiu com a terceira colocada no processo licitatório as tratativas para que as obras das UBS acima citadas sejam retomadas. No entanto, a terceira colocada também está sendo investigada por ter deixado obras inacabadas no mesmo município, tendo sido, inclusive, alvo de medidas de busca e apreensão na segunda fase da Operação “Desvia”.

Se forem condenados, os investigados poderão cumprir até 28 anos de reclusão.

Denúncias poderão ser encaminhadas para o endereço eletrônico denuncias.djfa.mg@dpf.gov.br da Delegacia de Polícia Federal em Juiz de Fora, sendo assegurado o sigilo da fonte.

Leia mais:

PF prende três pessoas em operação na Prefeitura de Barbacena

Três pessoas foram presas na operação desencadeada pela Polícia Federal em Barbacena, na manhã de terça-feira (21). O trabalho da PF tem como foco a Secretaria Municipal de Saúde. A investigação busca apurar os crimes de fraude em licitação, de corrupção e de desvio de recursos públicos na aquisição de equipamentos médicos hospitalares, nos anos de 2015 e 2016, pela Secretaria Municipal de Saúde de Barbacena.

A investigação se deu após fiscalização da Controladoria Geral da União – CGU. Foi apurado que o Ministério da Saúde transferiu para Barbacena o valor de R$ 3,5 milhões para aquisição de 126 equipamentos hospitalares a serem destinados ao Hospital Regional de Barbacena. A investigação detectou que a Secretaria de Saúde utilizou toda a verba transferida pela União na aquisição de apenas 46 equipamentos, o que resultou em um superfaturamento de cerca 1,4 milhão de reais, comparando-se os valores da aquisição e aqueles praticados no mercado.

A Polícia apurou também que no final de 2016, uma funcionária da Secretaria de Saúde de Barbacena teria carimbado e assinado nota fiscal fria, simulando o recebimento do Cromatógrafo (aparelho automatizado de cromatografia líquida de alta pressão HPLC), destinado à realização de exames laboratoriais, cujo valor de aquisição foi de cerca de R$656 mil, superando em mais de 600% o valor original de 90 mil reais proposto pelo Ministério da Saúde.

De acordo com a Polícia Federal, “as quebras de sigilos bancário e fiscal realizadas no curso das investigações revelaram que essa mesma funcionária da Secretaria de Saúde e alguns de seus familiares receberam valores monetários em suas contas bancárias, transferidos por pessoas vinculadas à empresa fornecedora dos equipamentos”.

Ao todo são cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e 3 mandados de prisão temporária, expedidos pela 11ª Vara Federal de Belo Horizonte, nos municípios de Barbacena, Belo Horizonte, Contagem e Nova Lima. Cerca de 70 policiais federais, além de 10 auditores da CGU e 10 auditores da Receita Federal participam da operação.

Como tentativa de reaver os valores desviados, outras medidas judiciais foram tomadas, como o sequestro de bens imóveis, veículos e ativos financeiros em nome dos investigados, que uma vez condenados, estarão sujeitos à pena máxima de 20 anos de reclusão. Não foram divulgados até o momento os nomes das pessoas presas pela Polícia Federal. Fonte: Barbacena Online

Leia também: CGU, PF e Receita Federal combatem desvios e fraudes em licitações na saúde em Barbacena

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