Salário de R$ 8 mil? IDOSOS ganham oportunidade única

sonho da maioria dos idosos é conseguir se aposentar ganhando o teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O teto significa a quantia máxima que pode ser recebida de aposentadoria, pensão ou auxílio temporário. Mas, para conseguir chegar até o valor que alcança quase R$ 8 mil por mês, é preciso contribuir com uma quantia superior que dá acesso a ela.

O salário do INSS é definido com base nas contribuições feitas pelo trabalhador durante o tempo de serviço. No caso da aposentadoria, por exemplo, é necessário que tenham havido no mínimo 180 contribuições consecutivas que totalizam 15 anos pagando a Previdência Social. 

Piso para aposentados do INSS será de R$ 1.302, sem adicional

Folha de pagamento já foi fechada com valor previsto na medida provisória, sem o adicional aprovado no Orçamento de 2023

piso pago a aposentados e pensionistas a partir de 25 de janeiro será de R$ 1.302, e não de R$ 1.320. A folha do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já foi fechada com o valor previsto na medida provisória editada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em dezembro do ano passado, sem o adicional aprovado no Orçamento de 2023

O reajuste de 7,43% fica 1,5% acima do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), no período de janeiro a dezembro de 2022. Com o aumento de R$ 90, o piso sobe dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.302 neste ano.

A decisão de manter esse valor e não passar para R$ 1.320, previsto no Orçamento, está em discussão e é defendida pela área econômica do governo. O presidente Lula havia prometido que aumentaria o valor do benefício, mas ainda não editou uma MP (medida provisória) que formalize o novo patamar do piso nem sancionou o Orçamento de 2023.

“A folha deste mês já está rodando, com o valor definido na lei. Caso haja alguma alteração posterior, o INSS fará os ajustes necessários”, afirma a Previdência em nota. Dos 37 milhões de benefícios pagos mensalmente pelo INSS, quase 70% dos segurados recebem um salário mínimo, de acordo com o instituto.

Já os aposentados e pensionistas que recebem mais do que um salário mínimo terão aumento de 5,93% nos benefícios deste ano. O reajuste também vale para os beneficiários do INSS por incapacidade. 

O aumento é baseado no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que fechou 2022 com alta de 5,93%. O índice mede a variação dos preços para as famílias com renda mensal entre um e cinco salários mínimos.

Com isso, o teto do INSS, que estabelece o valor máximo de qualquer benefício pago pelo instituto, assim como o de contribuição de qualquer segurado, será reajustado de R$ 7.087,22 para R$ 7.507,49 em 2023.

Calendário do INSS em 2023


Os pagamentos de janeiro do INSS começam no dia 25, para quem ganha um salário mínimo, e no dia 1º, para quem recebe acima do piso nacional. Confira o calendário abaixo.

REPRODUÇÃO/SITE DO INSS

Salário mínimo

Ao conceder um reajuste do salário mínimo acima da variação do índice de preços, o governo federal gastará mais. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o piso da remuneração recebida em território nacional. 

Cálculos mostram que cada real no salário mínimo implica despesa extra superior a R$ 350 milhões nos cofres públicos. Segundo estimativas do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo é a base da remuneração de 50 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS.

O governo afirma que a Previdência teve a base de beneficiários elevada rapidamente na reta final da campanha eleitoral. O custo adicional inicialmente estimado pelos técnicos do governo é de R$ 7,7 bilhões, além do que foi previsto no Orçamento de 2023.

A PEC (proposta de emenda à Constituição) do estouro, aprovada no fim do ano passado, já constava com um adicional de R$ 6,8 bilhões para garantir o aumento real (acima da inflação) do salário mínimo.

Como esse gasto extra não está previsto no Orçamento, o governo teria que se comprometer com uma ampliação da dotação orçamentária, segundo técnicos envolvidos na discussão. Na prática, essa situação poderia levar o governo a fazer um contingenciamento de despesas no primeiro relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento, em 22 de março, data do seu envio ao Congresso.

Nesta quinta-feira (12), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o valor separado no Orçamento deste ano para a medida — cerca de R$ 6,8 bilhões — não se mostrou suficiente para o pagamento do piso de R$ 1.320.

FONTE NOTICIAS R7

Conquista e direito: agentes de saúde de Lafaiete passam a ganhar piso nacional de R$1,250,00

Por unanimidade, os vereadores aprovaram ontem a noite, dia 2, durante a sessão, o projeto que autoriza o Município de Lafaiete a fixar o novo piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE). A nova lei adequa a situação de Lafaiete a legislação nacional aprovada o final do ano passado pelo Congresso.

Assim, a remuneração será de R$ 1.250 a partir de 2019; de R$ 1.400 em 2020; e de R$ 1.550 em 2021. A partir de 2022, o piso será reajustado anualmente em percentual definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Agentes lotaram reunião da Câmara de Lafaiete

A jornada de trabalho de 40 horas semanais exigida para garantia do piso salarial será integralmente dedicada às ações e serviços de promoção da saúde, de vigilância epidemiológica e ambiental e de combate a endemias em prol das famílias e das comunidades assistidas. A lei também assegura aos agentes participação nas atividades de planejamento e avaliação de ações, de detalhamento das atividades, de registro de dados e de reuniões de equipe.

Aprovação

Uma emenda dos vereadores Alan Teixeira (PHS) e João Paulo Pé Quente (DEM) prevê que, assim que a lei municipal for sancionada pelo Prefeito Mário Marcus (DEM), os agentes passarão a  receber imediatamente o novo piso, retroativo ao mês de janeiro de 2019.

Repercussão

Com a Câmara lotada pelos agentes, os vereadores enalteceram o papel da Câmara em agilizar a aprovação do projeto para beneficiar os quase 200 profissionais que atuam na área de saúde em Lafaiete. “Temos aqui que agradecer a todos os vereadores, a procuradoria desta Casa que agilizou a aprovação deste projeto. Em 15 dias, ele esteve preparado, após passar em comissões, para ser votado e aprovado. Normalmente este processo leva até 2 meses”, observou Pé Quente. O Presidente da Câmara, o vereador Fernando Bandeira (PTB), também elogiou a postura de seus colegas em aprovar em tempo recorde o novo piso dos agentes. “Esta Casa é modelo e nos esforçamos para que este direito dos agentes fosse cumprido e adotado pelo Município”, observou. “È uma valorização justa que os agentes são o pára-choque da saúde. Tudo o que acontece na saúde a população reclama é com os agentes”, finalizou Pedro Américo (PT).

Agentes Comunitários de Saúde e de Epidemia reivindicam o novo piso nacional e secretário confirma recurso para custeio

Agentes de saúde reivindicam pagamento do novo piso salarial/ DIVULGAÇÃO

Os Agentes Comunitários de Saúde e da Epidemia estão reivindicando do executivo municipal de Lafaiete o pagamento do novo piso salarial da categoria que a partir de janeiro de 2019 passou de R$ 1.014,00 para R$ 1.250,00.

Segundo a categoria, os agentes comunitários receberam em janeiro o salário de R1.014,00 e o Governo Federal depositou o pagamento do mês com os valores do novo piso nacional.

Os agentes comunitários são contratados através de Processo Seletivo. Eles fazem parte da política de Atenção Básica do Ministério de Saúde, onde a União repassa aos municípios 95% do piso e a prefeitura complementa com 5%.

Governo Federal:  95% de R$1.250,00

R$ 1.187,50

Municipio: 5% de R$ 1.250,00

R$  62,50

 Piso Nacional a partir de janeiro de 2019

R$ 1.250,00

 A lei 13.708 de 14 de agosto de 2018 que definiu o novo piso nacional dos agentes

comunitário  traz também os novos salários que irão vigorar a partir de 2020 e 2021.

2020

2021

2022

R$ 1.400,00

R$ 1.550,00

Será definido pela LDO

 

Agentes Comunitários de Saúde / DIVULGAÇÃO

O outro lado

O Secretário Municipal de Saúde, Ricardo Souza, afirmou que os salários dos Agentes Comunitários de Saúde são pagos com recursos federais depositados fundo a fundo.  Ele confirmou o recebimento do recurso no dia 05/02/2019 e informou que estão sendo realizadas providências cabíveis junto à Procuradoria Geral do Município para que o pagamento desse retroativo possa ser realizado junto com o salário de fevereiro/2019.

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