Estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública também mostra crescimento das guardas civis no país
Forças policiais mais numerosas do país, as polícias militares têm, somadas, um déficit de 179.591 agentes. Já as polícias civis, que têm as atribuições de investigar crimes, fazer perícia e indiciar suspeitos, funcionam com 55.244 servidores a menos do que o previsto.
Isso significa que as duas corporações operam, respectivamente, com ocupação de 69,3% e 63% das vagas previstas, segundo informações dos estados e do Distrito Federal. Ao todo, o país tem 404.871 PMs e 95.908 policiais civis.
É o que mostram dados do Raio-x das Forças de Segurança Pública no Brasil, divulgados nesta terça-feira (27) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. As informações correspondem às previsões de 2022 e aos efetivos em 2023.
Os números de déficit foram informados por cada corporação ao Fórum —não há padronização nos cálculos de efetivo nem na definição de qual seria o número ideal de agentes.
Considerando o efetivo das polícias civis, o déficit na ocupação de vagas previstas é mais acentuado na Paraíba (23,8%), no Rio Grande do Norte (30,3%) e em Alagoas (39%).
Segundo a gestão Paulo Dantas (MDB), foram nomeados 4.000 agentes de segurança nos últimos oito anos, e o governo alagoano fez concurso para 500 vagas de agentes e escrivães e mais cem para delegados.
Já em relação às polícias militares, as ocupações mais baixas de postos previstos são de Goiás (35,7%), Amapá (39,2%) e Santa Catarina (46,1%).
Em Goiás, a gestão Ronaldo Caiado (União Brasil) diz que o governo nomeou 799 policiais civis em janeiro, além de 1.200 servidores da Polícia Militar desde 2023, com previsão da inclusão de outros 300 policiais em julho.
No Rio Grande do Norte, 3.000 agentes de segurança reforçam os efetivos desde 2019, e outros 1.600 estão em formação, segundo a gestão Fátima Bezerra (PT). Entre os que já estão na ativa, 1.300 são policiais militares. Ainda, foram contratados 800 servidores para a Polícia Civil, entre agentes, escrivães e delegados.
Ainda, houve queda de 6,8% no número de postos ocupados nas polícias militares desde 2013, considerando a média nacional. A redução foi registrada em 17 unidades federativas, liderada por Distrito Federal (31,5%), Rio Grande do Sul (22,5%) e Paraná (19,4%).
Segundo o governo Ibaneis Rocha (MDB), 4.000 agentes foram nomeados desde 2019. Há previsão de contratação de 869 policiais militares e a formação de um cadastro de reserva de outros 1.422. Em relação à Polícia Civil, há um concurso em andamento para 600 vagas imediatas e 900 de reserva.
Já no Rio Grande do Sul, a gestão Eduardo Leite (PSDB) apontou que “a aparente queda de efeito diz respeito a bombeiros militares, que até 2016 eram considerados neste balanço também como policiais militares”, e diz que a Brigada Militar (equivalente à PM) recebeu 3.655 novos agentes desde 2019.
Os efetivos da Polícia Científica no Paraná, de acordo com a administração Ratinho Júnior (PSD), ganharam mais 300 agentes desde 2019. Também houve contratações na Polícia Civil e a formatura de 2.482 soldados. Ao todo, segundo a pasta de segurança, foram 4.700 novos servidores.
As reduções no efetivo ao longo do tempo podem ser explicadas, segundo o diretor-presidente do Fórum, Renato Sérgio de Lima, pela pressão de custos.
“A previdência tem um impacto muito grande em termos quantitativos, são mais de 352 mil policiais aposentados nos estados e no DF. Então você não consegue fazer concurso para substituir.”
A perda de postos ocupados entre polícias civis foi de 2% de 2013 a 2023, com destaque para Rondônia (30,6%), Rio de Janeiro (25,3%) e São Paulo (19,5%).
No Rio, o governo Cláudio Castro (PL) afirma que nomeou 832 policiais civis, e que novas turmas de convocados começam a formação neste semestre.
De acordo com a Secretaria da Segurança Pública da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), o déficit atual na PM está em 14,9%, e na Polícia Civil, em 35%. Além da formação de 1.014 soldados em 2023, a pasta diz que tem promovido ações como concurso para 12 mil vagas. A expectativa é reduzir os déficits para 8,7% na PM e 17,5% na Polícia Civil.
Um dos principais problemas apontados é a baixa capacidade das corporações nos estados para investigar e solucionar crimes. Uma forma de monitorar esse trabalho, ao menos por meio de inquéritos, é verificar a quantidade de relatórios desses procedimentos, que teve queda em oito estados e no Distrito Federal na comparação de 2021 com 2022, ano mais recentes com dados disponíveis.
O governo fluminense contesta os dados de inquéritos fluminenses informados pelo Fórum com base nas polícias civis dos estados. “Em 2021, foram 93.320 inquéritos concluídos e encaminhados ao Poder Judiciário. No ano seguinte, foram 81.237 inquéritos”, disse, em nota, a secretaria de Polícia Civil.
Embora não haja critérios definidos para dimensionar e contratar os efetivos necessários em cada estado, a análise da remuneração também aponta distorções no país. Um grupo restrito de 33.179 profissionais —que chegam a 5,4% dos 620.018 profissionais com informações disponíveis— recebeu, em 2023, uma remuneração acima do teto constitucional, de R$ 39.293.
Por outro lado, enquanto são responsáveis por ao menos 644 mil presos nos sistemas penitenciários estaduais, os policiais penais são a classe com a pior remuneração média entre os servidores da segurança, com salário médio de aproximadamente R$ 8.000.
Se as 27 unidades da federação não seguem regramentos claros sobre a previsão do efetivo e reposição de agentes, ainda precisam lidar com distorções em progressão, como ocorre na polícia militar.
Considerando a média entre corporações, um subtenente, posto máximo dos praças, pode chegar a ganhar R$ 11,4 mil. Já um tenente, primeiro cargo entre oficiais, tem uma média de salário inicial de R$ 14,3 mil.
Segundo o estudo, além do déficit nas polícias, outro desafio é a situação das guardas civis municipais.
Considerando dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego, 34 cidades tinham efetivo acima do permitido pelo Estatuto das Guardas Municipais, de 2014 —o limite depende do tamanho da população de cada cidade.
De acordo com a publicação, a soma de informações da Rais com a da pesquisa de municípios do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) indica ao menos 95.175 agentes em 1.467 cidades no Brasil.
Segundo o Fórum, o aumento dessas instituições é um problema porque isso acontece exatamente devido ao espaço deixado pela defasagem das polícias. “Percebe-se nos últimos dez anos uma queda no número de PMs e o aumento na criação das guardas”, afirma Lima. “E são cidades pequenas que estão fazendo isso, fica ainda mais complexo integrar e articular a segurança pública.”
Lima, do Fórum critica a decisão do governo Lula (PT) de ratificar em decreto o poder das guardas de fazer abordagens e prisões em flagrante sem uma dimensão real de seu efetivo. “Publicaram o decreto das guardas sem ter o número de agentes e sem fixar critérios de monitoramento e supervisão.”
O decreto foi publicado no fim de dezembro do ano passado.
Procurados, os governos de Santa Catarina, Rondônia e Amapá não responderam até a atualização mais recente deste texto.
FONTE FOLHA DE SÃO PAULO
