1º de maio de 2023 é feriado ou ponto facultativo? Entenda a legislação

Para não ficar na dúvida, veja se 1º de maio é feriado ou ponto facultativo, e como essa data foi estabelecida no Brasil.

Após as folgas prolongadas proporcionadas pelos feriados da Sexta-Feira Santa e do Dia de Tiradentes, os trabalhadores brasileiros terão mais uma oportunidade de aproveitar outro descanso, durante o primeiro semestre de 2023.

O Dia do Trabalho, comemorado em 1º de maio, este ano, cairá em uma segunda-feira. Isso significa que a população já está se preparando para curtir a folga em casa ou viajar. Contudo, muitas pessoas ainda têm dúvidas se esta data é um feriado ou ponto facultativo. Leia e entenda a seguir.

1º de maio de 2023 é feriado ou ponto facultativo?

O dia 1º de maio é um feriado nacional garantido por lei. Esta data, reconhecida em todo o mundo e celebrada em vários países, é dedicada a homenagear a classe trabalhadora que, ao longo dos anos, tem lutado por melhores condições de trabalho e direitos trabalhistas. No Brasil, a data foi estabelecida como feriado em abril de 1949, pela Lei n.º 662.

Conforme a história, o movimento operário no país ganhou força em 1910, com greves que costumavam acontecer no dia 1º de maio. Foi durante o governo de Getúlio Vargas que a data se tornou importante e as celebrações passaram a ser organizadas pelos trabalhadores reunidos em sindicatos.

Essas organizações promoviam discursos, passeatas e palestras em defesa dos direitos da classe trabalhadora. Inclusive, algumas dessas práticas continuam sendo feitas até hoje. Desse modo, já que se trata de um feriado nacional, existe a obrigatoriedade da dispensa de trabalho em empresas que não atuam em atividades essenciais.

O que é o ponto facultativo e qual diferença do feriado?

O ponto facultativo é um decreto emitido pelos governos que permite que os órgãos públicos não funcionem em certas datas comemorativas. Normalmente, esse decreto se aplica aos servidores das instâncias municipais, estaduais e federais do governo, embora as empresas privadas também possam seguir essa medida.

No caso das empresas privadas, não há restrições quanto ao trabalho nos dias em que o ponto facultativo é decretado. Portanto, cabe exclusivamente ao empregador a decisão de conceder ou não folga para seus funcionários nestas ocasiões.

Por fim, os feriados são datas oficiais em que o trabalho é obrigatoriamente dispensado. A legislação brasileira estabelece que, em caso de trabalho nestes dias, os funcionários têm direito a receber o pagamento em dobro ou uma folga compensatória.

Calendário de feriados e pontos facultativos de 2023

Além do Dia do Trabalho, confira os próximos feriados nacionais e pontos facultativos de 2023:

  • 8 de junho (quinta-feira): Corpus Christi (ponto facultativo);
  • 7 de setembro (quinta-feira): Independência do Brasil (feriado nacional);
  • 12 de outubro (quinta-feira): Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
  • 28 de outubro (sábado): Dia do Servidor Público Federal (ponto facultativo);
  • 2 de novembro (quinta-feira): Dia de Finados (feriado nacional);
  • 15 de novembro (quarta-feira): Proclamação da República (feriado nacional);
  • 25 de dezembro (segunda-feira): Natal (feriado nacional);
  • 31 de dezembro (domingo): Véspera de Ano Novo (ponto facultativo após as 14h).

FONTE CONCURSOS NO BRASIL

Dia de Finados (02/11) será feriado nacional ou ponto facultativo?

O Dia de Finados é celebrado oficialmente no dia 2 de novembro, como previsto no calendário divulgado pelo Ministério da Cidadania em relação aos feriados nacionais e pontos facultativos.

Em novembro deste ano, é celebrado o Dia de Finados, mas nem todos sabem se a data será feriado nacional ou ponto facultativo. Por via de regra, o Ministério da Economia organiza o calendário anual de datas comemorativas no final de cada ano, com divulgação em janeiro para fins de organização das atividades econômicas, principalmente dos órgãos ligados ao Executivo.

Desse modo, os pontos facultativos e feriados nacionais são anunciados para que cada empresa defina seu fluxo de atividades ao longo do ano.

Com exceção dos serviços considerados essenciais à sociedade, como os hospitais e instituições de segurança pública, as demais organizações devem seguir essas orientações normalmente, pois estão previstas também na legislação. Saiba mais a seguir:

Dia de Finados será feriado nacional ou ponto facultativo?

De acordo com o calendário oficial do Ministério da Economia, o Dia de Finados é feriado nacional.

Além disso, o mês de novembro conta com outro feriado nacional no dia 15, quando é celebrado o aniversário da Proclamação da República no país. Posteriormente, somente o Natal será comemorado como feriado nacional, no dia 25 de dezembro.

Por definição, o ponto facultativo consiste em uma data que não prevê a dispensa do expediente como obrigação prevista na legislação. Portanto, cabe aos empregadores decidirem se haverá folga aos funcionários ou não. Como exemplo, pode-se citar o próprio Carnaval.

Em contrapartida, o feriado nacional é uma data regulamentada por meio de decreto. Desse modo, a dispensa do trabalhado é obrigatória em todas as esferas, desde a nacional até a estadual e municipal. Como exemplo, pode-se citar o feriado da Independência do Brasil, celebrado em 7 de setembro.

Mais especificamente, as datas divulgadas pelo Ministério da Economia em 2022 seguem a relação:

  • 1º de janeiro: Confraternização Universal (feriado nacional);
  • 28 de fevereiro: Carnaval (ponto facultativo);
  • 1º de março: Carnaval (ponto facultativo);
  • 2 de março: quarta-feira de cinzas (ponto facultativo);
  • 15 de abril: Paixão de Cristo (feriado nacional);
  • 21 de abril: Tiradentes (feriado nacional);
  • 1º de maio: Dia do Trabalho (feriado nacional);
  • 16 de junho: Corpus Christi (ponto facultativo);
  • 7 de setembro: Independência do Brasil (feriado nacional);
  • 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
  • 28 de outubro: Dia do Servidor Público (ponto facultativo);
  • 2 de novembro: Finados (feriado nacional);
  • 15 de novembro: Proclamação da República (feriado nacional);
  • 25 de dezembro: Natal (feriado nacional).

O que é o Dia de Finados?

Também conhecido como Dia dos Fiéis Defuntos ou Dia dos Mortos, essa data é celebrada pela Igreja Católica oficialmente em 2 de novembro de todos os anos.

Neste sentido, é um período dedicado para rezar pelos falecidos, por meio de visitas aos cemitérios, mas também rituais mais amplos em instituições religiosas.

Sobretudo, é um período de vigília e de memória aos entes queridos que faleceram. As tradições podem envolver tanto oferendas aos antepassados quanto a realização de missas especiais, a depender da cultura e da religião.

No México, por exemplo, o Dia dos Mortos envolve uma série de festividades e homenagens que acabam também atraindo turistas do mundo todo. Porém, no Brasil é mais comum que hajam visitações aos cemitérios e cultos religiosos nas igrejas.

FONTE CONCURSO NO BRASIL

País ainda terá 4 feriados nacionais e 1 ponto facultativo; veja calendário

Todos os feriados foram oficializados por meio de uma portaria do Ministério da Economia, divulgada no Diário Oficial da União (DOU) de dezembro do ano passado.

O calendário de datas e feriados de 2022 foi divulgado no ano passado, em dezembro. Agora, passando a marca dos últimos quatro meses deste ano, o país ainda terá 4 feriados nacionais e 1 ponto facultativo. Diferente de outros anos, em 2022, os feriados prolongados foram escassos, tendo sido o único na Semana Santa, por exemplo.

Todas as datas foram oficializadas por meio de uma portaria do Ministério da Economia, divulgada no Diário Oficial da União (DOU) de dezembro do ano passado. O calendário deve ser cumprido por todos os órgãos e instituições ligadas ao poder Executivo, como é de praxe anualmente.

Com base nas informações disponibilizadas, 2022 possui nove feriados nacionais e cinco pontos facultativos no total. Atualmente, ainda restam quatro feriados nacionais e o ponto facultativo final. Passado o 7 de setembro, o próximo será no dia 12 de outubro, data de Nossa Senhora Aparecida.

Calendário oficial de feriados nacionais e pontos facultativos

Além disso, de acordo com a portaria, é vedado aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal a decisão de antecipar ou postergar um ponto facultativo.

No calendário oficial, não constam feriados estaduais e municipais. Afinal, esses devem ser divulgados por governos locais. Deste modo, os que ainda restam são os seguintes:

  • 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
  • 28 de outubro, Dia do Servidor Público – art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, (ponto facultativo);
  • 02 de novembro, Finados (feriado nacional);
  • 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional);
  • 25 de dezembro, Natal (feriado nacional).

Em relação aos que já passaram, sobram cinco feriados nacionais e quatro pontos facultativos. São eles:

  • 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional);
  • 28 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);
  • 1º de março, Carnaval (ponto facultativo);
  • 2 de março, quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até às 14 horas);
  • 15 de abril, Paixão de Cristo (feriado nacional);
  • 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);
  • 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);
  • 16 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo);
  • 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional).

Vale lembrar que todas as datas são estipuladas, de acordo com a lei, para serem cumpridas por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Deste modo, não deve existir prejuízo da prestação dos serviços que são considerados essenciais.

O que é o ponto facultativo no calendário nacional

Um ponto facultativo funciona como um descanso que pode ser oferecido aos trabalhadores ou não; diferente do feriado, ele não é uma folga obrigatória. Datas comemorativas como o Carnaval, por exemplo, não são feriados garantidos, com a exceção de estados como o Rio de Janeiro, onde a data foi decretada feriado estadual.

Os pontos facultativos mais comuns são o Carnaval, Corpus Christi, Dia do Servidor Público e datas como vésperas do Natal e Ano-Novo. Seja como for, tais dias são decididos pelo governo, que emite um documento anualmente a respeito desta informação.

FONTE CONCURSOS NO BRASIL

Minas terá ao menos 23 feriados ou pontos facultativos em 2022

O texto, assinado pelo secretário de Estado de Governo de Romeu Zema (Novo), Igor Mascarenhas Neto, foi publicado no Diário do Executivo

O governo do Estado de Minas Gerais divulgou, nesta quarta-feira (2), os dias dos feriados e datas com ponto facultativo para 2022 em repartições púbicas de sua gerência. O texto, assinado pelo secretário de Estado de Governo de Romeu Zema (Novo), Igor Mascarenhas Neto, foi publicado no Diário do Executivo.

Conforme o comunicado, “ficam ressalvados os serviços de natureza médico-hospitalar, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, os de serviços ligados diretamente aos ciclos do doador e sangue, fornecimento e distribuição de hemocomponentes, no âmbito da Fundação Hemominas, do Laboratório Central de Saúde Pública, no âmbito da Fundação Ezequiel Dias, de segurança pública, os das unidades de Atendimento integrado – UAI, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, os da Fundação Tv Minas Cultural e Educativa e os dos Museus, considerados imprescindíveis a critério das autoridades competentes”. 

Veja a lista divulgada  de Feriados e Pontos facultativos em Minas Gerais
 

  • 28 de fevereiro – segunda-feira – Carnaval (ponto facultativo);
  • 01 de março – terça-feira – Carnaval (ponto facultativo); 
  • 02 de março – quarta-feira – Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo);
  • 14 de abril – quinta-feira – Quinta-feira Santa (ponto facultativo);
  • 15 de abril – sexta-feira – Sexta-feira Santa (feriado nacional);
  • 21 de abril – quinta-feira, Tiradentes (feriado nacional);
  • 22 de abril – sexta-feira (ponto facultativo)
  • 1o de maio – domingo, Dia do Trabalho (feriado nacional);
  • 16 de junho – quinta-feira, Corpus Christi (ponto facultativo);
  • 17 de junho – sexta-feira (ponto facultativo);
  • 15 de agosto – segunda-feira, em Belo Horizonte e demais cidades do Estado nas quais o Poder Executivo Municipal tenha decretado feriado em comemoração à Assunção de Nossa Senhora (feriado municipal); 
  • 7 de setembro – quarta-feira, independência do Brasil (feriado nacional);
  • 12 de outubro – quarta-feira, Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil (feriado nacional);
  • 31 de outubro – segunda-feira, Dia do Servidor Público (ponto facultativo);
  • 1o de novembro – terça-feira (ponto facultativo)
  • 2 de novembro – quarta-feira, Finados (feriado nacional);
  • 14 de novembro – segunda-feira (ponto facultativo)
  • 15 de novembro – terça-feira, Proclamação da república (feriado nacional);
  • 8 de dezembro – quinta-feira, em Belo Horizonte e demais cidades do Estado nas quais o Poder Executivo Municipal tenha decretado feriado em comemoração à consagração à imaculada Conceição (feriado municipal);
  • 9 de dezembro – sexta-feira, em Belo Horizonte e demais cidades do Estado nas quais o Poder Executivo Municipal tenha decretado feriado em comemoração à consagração à imaculada Conceição (ponto facultativo)
  • 24 de dezembro – sábado (ponto facultativo);
  • 25 de dezembro – domingo, Natal (feriado nacional);
  • 31 de dezembro – sábado (ponto facultativo) .

FONTE O TEMPO

Alegria: Prefeitura de Lafaiete vai ficar 5 dias sem funcionamento

Entre os dias 29 de outubro a 2 de novembro as repartições públicas da prefeitura de Lafaiete, ressalvadas os serviços essenciais da área de saúde, estarão fechadas.

Isso porque o Decreto Nº 213, de 20 de outubro, determinou a transferência do ponto facultativo do dia 28/9, em comemoração ao Dia do Funcionário Público, para sexta-feira (29).

Com o Decreto do Ponto Facultativo também no dia 1º, véspera do Feriado Nacional de Finados, o funcionalismo terá 5 dias de folga.

Veja decreto na íntegra

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