As novas regras para declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física serão anunciadas, em coletiva à imprensa, em 27 de fevereiro, informou a Receita.
A Receita Federal informou nesta terça-feira, 14, que o prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda 2023 da pessoa física será de 15 de março a 31 de maio. Segundo o órgão, a alteração tem por objetivo permitir que, desde o início do prazo de entrega, todos os contribuintes já possam usufruir da declaração pré-preenchida. O supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, José Carlos Fernandes da Fonseca, afirmou que, como a maioria das informações que serão disponibilizadas aos contribuintes na declaração pré-preenchida chegará à Receita Federal no final de fevereiro, há a necessidade de um prazo para a consolidação dos dados. “A pré-preenchida proporciona menos erros e maior comodidade ao contribuinte”, disse.
As novas regras para declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física serão anunciadas, em coletiva à imprensa, em 27 de fevereiro, informou a Receita.
Motoristas que querem quitar o imposto à vida ou parcelar devem correr para garantir o desconto no imposto.
Motoristas que querem quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023 à vista em cota única ou pagar a primeira cota do parcelamento podem garantir desconto de 3% até esta terça-feira, 24. A redução ainda está disponível para veículos com final de placa 0.
O calendário de vencimento para garantir o benefício começou no dia 11 de janeiro e escalonou os condutores de acordo com o número final da placa do veículo. Hoje é a vez do último grupo.
Para quem decidiu parcelar o valor em até cinco vezes, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deixou todos os vencimentos para as mesmas datas. Ou seja: o IPVA de quem tem placa com final 2 vence da 12 de janeiro, 12 de fevereiro, 12 de março, 12 de abril e 12 de maio.
A consulta do imposto pode ser feita no portal da Sefaz-SP ou na rede bancária. Ao optar pelo parcelamento, o sistema calcula automaticamente a quantidade de parcelas (de 3 a 5, iguais e consecutivas). O valor mínimo é de R$ 68,52 (duas Ufesps – Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) por cota.
Pagamento do IPVA
O pagamento é feito em qualquer banco credenciado, mediante apresentação do número RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor). Também é possível quitar o tributo pela internet, casas lotéricas e outros canais disponibilizados pelas instituições financeiras.
Empresas credenciadas oferecem a possibilidade de parcelar o IPVA no cartão de crédito, mas têm autonomia para definir as condições de negociação e a quantidade de parcelas.
Vale lembrar que os donos de veículos que desejam antecipar o licenciamento anual precisam pagar todos os débitos existentes, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e eventuais multas de trânsito.
Deixar de recolher o imposto gera multa de 0,33% por dia de atraso, mais juros de mora calculado com base na Selic. O limite é de 20% do valor do imposto, atingido após 60 dias.
Calendário do IPVA 2023
Veja o calendário de vencimento do tributo para automóveis, camionetas, caminhonetes, ônibus, micro-ônibus, motos e similares no estado de São Paulo:
1ª parcela ou cota única com desconto de 3%
2ª parcela ou cota única (sem desconto)
3ª parcela (sem desconto)
4ª parcela (sem desconto)
5ª parcela (sem desconto)
Data do vencimento
Data do vencimento
Data do vencimento
Data do vencimento
Data do vencimento
Final da placa 1
11/01
11/02
11/03
11/04
11/05
Final da placa 2
12/01
12/02
12/03
12/04
12/05
Final da placa 3
13/01
13/02
13/03
13/04
13/05
Final da placa 4
16/01
16/02
16/03
16/04
16/05
Final da placa 5
17/01
17/02
17/03
17/04
17/05
Final da placa 6
18/01
18/02
18/03
18/04
18/05
Final da placa 7
19/01
19/02
19/03
19/04
19/05
Final da placa 8
20/01
20/02
20/03
20/04
20/05
Final da placa 9
23/01
23/02
23/03
23/04
23/05
Final da placa 0
24/01
24/02
24/03
24/04
24/05
Fonte: Sefaz-SP
No caso dos caminhões, o desconto de 3% para pagamento integral é concedido apenas em janeiro. Os donos que optarem pelo parcelamento em três, quatro ou cinco vezes deverão pagar as cotas até 20 de março, 20 de abril, 20 de maio, 20 de julho, 20 de agosto e 20 de setembro.
Para saber se foi aprovado, o estudante deve consultar o site do Fies
O prazo de convocação dos participantes da lista de espera da segunda edição do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) 2022 termina nesta quinta-feira (22). Para saber se foi convocado, o estudante deve acessar a lista de espera do Fies por meio do portal oficial do programa. Os pré-convocados deverão complementar as informações prestadas no momento da inscrição.
De acordo com o MEC, os financiamentos concedidos com recursos do Fies, para estudantes com renda familiar per capita de até três salários mínimos, terão taxa real zero de juros.
Durante o curso, o estudante financiado deve pagar mensalmente, o valor da coparticipação, que corresponde a parcela dos encargos educacionais não financiada, diretamente ao agente financeiro.
Após a conclusão do curso, o estudante realizará a amortização do saldo devedor do financiamento de acordo com a sua realidade financeira, ou seja, a parcela da amortização será variável de acordo com a renda e nos casos de o estudante não ter renda, será devido apenas o pagamento mínimo.
Sete estados e o Distrito Federal já estão confeccionando o novo RG. Entenda o que muda e quais são os prazos para atualização.
Este ano foi lançado o novo RG, que modifica o material para uma versão mais resistente e adiciona a ele uma versão digital. O objetivo dessa atualização é a redução nas fraudes e a praticidade para os cidadãos, já que todos os registros pessoais estarão presentes nele.
Atualmente, 7 estados já possuem autorização para emitir o novo documento, porém, no primeiro momento, a troca não é obrigatória. Os cidadãos brasileiros têm até 2032 para atualizar seu RG para o novo modelo, mas quem precisa renovar seu documento entre esse período receberá a versão atualizada. Já os estados que ainda não se adequaram ao novo sistema, precisam fazer isso até março de 2023.
Hoje, os estados que já estão produzindo o novo RG são o Acre, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Além dos sete estados, o Distrito Federal também já se adequou ao novo modelo.
O órgão responsável pela confecção dos novos documentos no momento é a Secretaria de Segurança Pública de cada estado. No novo documento, estará presente as seguintes informações:
Nome, filiação, sexo, nacionalidade, local e data de nascimento do cidadão, além do número do registro nacional, uma foto 3×4, assinatura e impressão digital do polegar direito. Informações como órgão expedidor, número de matrícula de nascimento ou casamento, data de validade, local e data de expedição.
Além destas informações, ainda haverá um código de barras em QR code e zona de leitura mecânica, de acordo com o padrão da OACI.
Lembrando que a atualização do RG é gratuita, além disso, a versão digital não inviabiliza a versão física do documento.
FONTE CAPITALIST
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