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prazo automático

O STF reconheceu que a “alta programada” no auxílio-doença é constitucional, permitindo que o benefício seja fixado com prazo automático de até 120 dias, cabendo ao segurado pedir prorrogação

Decisão do STF confirma que o benefício pode cessar automaticamente em 120 dias, salvo pedido de prorrogação do segurado. O STF formou maioria no julgamento sobre a constitucionalidade da chamada alta programada no…

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