Polêmica: Prefeitura de Congonhas classifica como mentirosas as notícias de demissões em massa na saúde

Nos últimos dias, circularam informações de demissões em massa de profissionais da saúde na redes sociais. Agora há pouco a prefeitura cde Congonhas (MG) contestou notícia como falsas e mentirosas.

“A Prefeitura Municipal de Congonhas vem a público repudiar informações falsas que vêm sendo divulgadas sobre as rescisões do contrato de trabalho de alguns servidores que ingressaram na Administração Municipal mediante processos seletivos de anos anteriores. Vale destacar que todos tiveram as mesmas oportunidades de ingressar nos quadros da Administração Municipal mediante Processo Seletivo 01/2021.

É de ampla notoriedade que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.0000.19.021919-6/000 proposta pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, julgou, em 27/11/2019, como inconstitucional a Lei Municipal nº 2.570, de 29 de dezembro de 2005, alterada pela Lei nº 2.837, de 26 de março de 2009, ambas do Município de Congonhas, inexistindo a possibilidade legal para a renovação dos vínculos laborativos conforme era realizado pelas administrações anteriores.

Conforme julgamento, as contratações temporárias devem obedecer à excepcionalidade, com prazo determinado, atendendo o interesse público temporário e emergencial conforme situação fática, respeitando-se, assim, os princípios da moralidade e impessoalidade.

Muito embora o Programa Saúde da Família – PSF – seja denominado como ‘estratégia’, ele é tratado jurídica e contabilmente como um ‘programa’, estando sujeito à interrupção a qualquer momento, bastando que ocorra término do repasse do incentivo financeiro oriundo do Governo, tendo em vista que a maioria das administrações municipais não possuem recursos próprios suficientes para a sua manutenção.

É preciso esclarecer que as rescisões estão sendo realizadas em virtude de determinação judicial oriunda de Ação Direta de Constitucionalidade proposta pelo Ministério Público já transitada em julgado e sem possibilidade de recurso.

Ressaltamos que o Processo Seletivo vigente (01/2021) teve ampla divulgação e publicidade, sendo dada a mesma oportunidade a todos, inclusive aos profissionais agora desligados, de participar, garantindo-se, assim, a transparência necessária inerente à divulgação de um edital com ampla concorrência.

A Prefeitura de Congonhas preza pela verdade dos fatos e pela transparência nas suas ações e repudia a disseminação da mentira a fim de confundir a população congonhense e os servidores.

Prefeitura diz que é fake-news a terceirização da saúde em Congonhas; vereadores lançam críticas: “a área já foi referência na região”, dispara Igor

“Saio melhor do que entrei nesta casa hoje”. Assim resumiu o Presidente da Câmara de Congonhas (MG), Mércio Ronan (PSDB) ao final da reunião ocorrida nesta manhã quando os representantes da Prefeitura e vereadores discutiram por de duas horas o Decreto nº 7.374, editado no dia 6 de maio, pelo Prefeito Cláudio Dinho (MDB). A iniciativa gerou uma grande polêmica e tomou de surpresa e apreensão as lideranças em especial o corpo de servidores municipais.

O decreto abre processo de credenciamento prévio de Organizações da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos, visando a dispensa de chamamento público para a formalização de parceria no caso de atividades vinculadas aos serviços de educação, saúde e assistência social. O recebimento e análise do requerimento de credenciamento será realizado na forma dos editais a serem publicados pela Administração Pública.

Nas redes sociais e nas discussões, o decreto foi tratado como terceirização e assustou os vereadores. O Secretário Tomáz Lafetá e Saulo Borges (Secretário de Saúde) e o Procurado, Marcelo Armando, rechaçaram tal proposta. “O decreto vai credenciar as organizações sociais para prestação de bens e serviços ainda não ofertados no sistema de saúde. Queremos ampliar os serviços e em momento algum isso irá prejudicar os já existentes e muito menos vai prejudicar os servidores. O projeto não visa substituir os serviços, mas ampliação. Neste momento vamos credenciar as organizações e se houver interesse mútuos poderemos promover a parceria”, explicou Lafetá.

O Secretário de Saúde ressaltou que o decreto vai acelerar os serviços como também diminuir, por exemplo, a fila por exames e cirurgias eletivas. “Em nada vai mudar para o servidor contratado ou efetivo”, reafirmou Marcelo Armando ao dirimir dúvidas dos vereadores.

Falta de diálogo

A Vereadora Patrícia Monteiro (PSB) demonstrou preocupação sobre a transparência e legalidade na transferência dos recursos as organizações.

O Vereador Igor Souza (PTB) classificou de falta de respeito a forma com o Executivo vem atuando junto ao Legislativo e entidades. “Foi uma total falta de respeito. Faz o decreto e depois vai conversar com os representantes do conselho de saúde. Falta diálogo. Mas em 1 ano e cinco meses de gestão tudo foi por adesão de ata. Falta mais transparência. Congonhas sempre foi referência na saúde. Uma ação ousada dessa sem licitação e chamamento público, isso me estranha”, considerou.

“Mas vamos ver na prática se esta iniciativa funciona, pois a saúde está um caos”, disparou o Vereador José Bernardo (PODE).

Prefeitura que serviços de saúde não será terceirizados em Congonha/REPRODUÇÃO

Já o Vereador Sebastião Moreira (PSB), o “Tião da Alvorada”, cobrou mais comunicação do Executivo. “Faltou comunicação e fomos pego de surpresa pelo decreto. A população nos perguntava do projeto e gente não tinha informação”, criticou.

Já Edonias Clementino (PODE) disparou contra a situação da saúde. “O povo está insatisfeito com o atendimento. Porque até agora neste governo nada deu certo na saúde? A cidade está parada”. Os representantes do governo culparam a pandemia pela retenção dos serviços. “Em breve termos uma saúde muito melhor”, finalizou Saulo Borges.

Hoje a tarde acontece uma reunião entre a prefeitura e os representantes do sindicato dos servidores para discutir o decreto e suas implicações.

URGENTE! Prefeitura de Congonhas (MG) abre contratação para médicos em diversas especialidades

A Secretaria Municipal de Saúde de Congonhas – SMS informa que estão abertas as inscrições para seleção destinada a contratação/designação, por tempo determinado, de médicos desde as 09 da manhã deste dia 13 de abril. O objetivo é atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e recompor o quadro destes profissionais para a Atenção Primária e Atenção Secundária em Saúde.

As oportunidades são para:
Médico generalista ESF (09 vagas – 40 horas semanais);
Médico plantonista clínico geral (05 vagas – 12 horas semanais);
Médico plantonista pediatra (01 vaga – 12 horas semanais);
Médico neuropediatra ou neurologista que atenda crianças (02 vagas – 15 horas semanais);
Médico psiquiatra (04 vagas – 15 horas semanais).

Os interessados podem enviar currículo, até as 23h59min do dia 17 de abril de 2022, para o e-mail: curriculo@congonhas.mg.gov.br com o assunto: “Cargo Pretendido”.

Os candidatos devem anexar ao e-mail: currículo e cópia dos documentos comprobatórios, sendo obrigatórios CPF, RG, registro ativo junto ao CRM, certificado de conclusão de curso ou diploma.

Os candidatos que não anexarem os documentos obrigatórios estarão desclassificados automaticamente. É facultativo enviar certificado de conclusão de residência médica, pós-graduação, mestrado e doutorado em áreas correlatas à medicina e comprovação de tempo de serviço.

A comissão para realização da dispensa de processo simplificado de seleção vai analisar e avaliar a partir dos critérios publicados no Dário Eletrônico Nº 2926. No ato da admissão será necessária a comprovação por documentos originais das informações prestadas por e-mail. A não apresentação destes será caracterizada como desistência, culminando com a eliminação do candidato.

Todas as informações sobre este processo estão em: https://servidor.congonhas.mg.gov.br/intranet02-uploads/diario/ED-2926_2022-04-12_1649804282.pdf.

Mais detalhes, ligar para o número: (31) 3731 1300 solicitando falar no Departamento de Pessoal, no setor de Recursos Humanos, da Prefeitura de Congonhas.

Por Daniel Palazzi – Comunicação – Prefeitura de Congonhas
Arte: Gustavo Porfírio

Prefeito de Congonhas decreta de estado de emergência pública e vai contratar sem processo seletivo na saúde; vereadora aciona MP

Medida amplamente criticada é uma alternativa contra a evasão de funcionários na área

Na última quinta-feira (7), o Prefeito de Congonhas, Cláudio Dinho (MDB) decretou Estado de Emergência Pública em saúde no Município de Congonhas/MG, em razão da ausência temporária de alguns profissionais de saúde que podem causar desassistência da população.

O decreto reconhece que a falta de profissionais nas unidades acarreta “prejuízo a assistência da população em razão do quadro deficiente de profissionais, causado por problemas transitórios”.

O texto do prefeito considera “os inegáveis reflexos negativos de ordem social, econômica e de saúde pública, com comprometimento da assistência, em razão do aumento expressivo da procura por atendimento médico ambulatorial e internações e aborda a necessidade de atuação célere e eficaz do Poder Público Municipal para a proteção dos cidadãos, o que demandará medidas administrativas extraordinárias, diante da situação de anormalidade, as exigem resposta imediata para não comprometer a segurança e a saúde”.

Pelo decreto, fica o Município dispensado a realização de processo simplificado de seleção para a contratação de excepcional interesse público exclusivamente para atendimento da situação emergencial e com foco na assistência à saúde do cidadão congonhense.

Também ficam proibidos suspensos a concessão de férias ou afastamentos voluntários, conforme decisão da chefia imediata, aos profissionais lotados na Secretaria de Saúde envolvidos na assistência, enquanto perdurar a emergência de que trata esse Decreto.

O outro lado

A decisão gerou polêmica nas redes sociais. A Vereador Patrícia Monteiro (foto), considerou que ao declarar “Estado de Calamidade na Saúde de Congonhas” é lastimável. Ela acionou o Ministério contra a decisão do Prefeito Cláudio Dinho. Segundo ela, o orçamento da pasta é no valor de R$ 150 milhões, maior que arrecadação de Ouro Branco e mais da metade de Lafaiete.

“Existe um concurso válido que tem algumas funções que podem ser chamados para ocupar as vagas. No caso de substituição temporária o processo seletivo da saúde é a alternativa viável e certa. Entendemos que essa prática gera o sucateamento da máquina pública e não promove de maneira efetiva um serviço de qualidade e contínuo.
O sindicato defende não só a realização do Processo Seletivo como também a realização de Concurso público. Enviaremos durante o dia ofício a executivo cobrando explicações e providências concretas para a sanar a demanda”, informou o Sindicato do Servidores Públicos.

200 famílias atingidas pelas enchentes e deslizamentos recebem cartão de R$ 7 mil

Defesa Civil já emitiu mais de 760 laudos até o momento e a expectativa é que até o final de abril mais laudos sejam emitidos e todos os beneficiados recebam os cartões com o auxílio

Em cerimônia simbólica na tarde desta terça-feira (5), na Escola Oscar Weinschenck, a Prefeitura de Congonhas deu continuidade a entrega dos cartões do Programa Recomeço. Cerca de 200 famílias atingidas pelas chuvas, inundações e deslizamentos de janeiro receberam o auxílio financeiro no valor de R$7.000,00 (sete mil reais) que foi criado pelo Governo Municipal com o objetivo de ajudar na recomposição dos danos e favorecer a compra de eletrodomésticos, móveis, materiais de construção e utensílios de cama, mesa e banho.

Na cerimônia de hoje, que contou com a presença do prefeito Dr. Cláudio de Souza (Dinho), foram contemplados moradores de vários bairros da área de abrangência de atendimento da SEDAS (Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social).

“A meta do governo é promover a justiça social. Percebemos a tristeza na cara de muitas pessoas e famílias e ficamos emocionados diante de toda destruição. Sabemos que esse sofrimento não será esquecido, mas queremos através deste gesto de reposição dos danos causados pelas enchentes, colocar em vocês a esperança de que o mundo pode ser melhor quando a gente se une e pratica a empatia”, ressaltou o prefeito durante seu discurso para as famílias reunidas na escola.

Dona Odete Julia da Silva, moradora da Vila São Vicente, foi uma das beneficiadas. Durante o evento ela comentou que esta é terceira vez que ela sofreu com as inundações. “Desta vez eu perdi guarda-roupas e fogão, mas em 2012 perdi tudo. Agora [esse benefício] vai me ajudar muito porque vou comprar uma geladeira, um sofá, fogão e mantimentos que preciso. Estou muito feliz”, comentou a senhora de 79 anos que ressaltou ser a primeira vez que recebe um auxílio após sofrer com as enchentes.

Tiveram direito a receber o auxílio as famílias comprovadamente afetadas durante o período chuvoso do início do ano. Equipes da Defesa Civil e de Assistência Social foram responsáveis pelas auditorias nos processos e avaliações dos locais atingidos, além das confecções dos laudos que confirmaram os prejuízos.

De acordo com o Secretário Municipal Segurança Pública e Defesa Civil e Social, Gláucio Ribeiro, a Defesa Civil já emitiu mais de 760 laudos até o momento e a expectativa é que até o final de abril mais laudos sejam emitidos e todos os beneficiados recebam os cartões com o auxílio.

“As equipes estão entrando em contato com as pessoas contempladas para agendamento da entrega dos cartões por isso, é importante que essas famílias mantenham seus telefones atualizados e, em caso de dúvidas, entrem em contato com a SEDAS para saber a situação do seu processo”, ressalta Ari Braga, Secretario Adjunto da SEDAS.

O cidadão que tiver dúvidas deve entrar em contato através dos telefones:

SEDAS – 3731-1067 ou 3731-1621
CRAS ALVORADA – 3731-6369
CRAS DOM OSCAR – 3731-9699
CRAS PIRES – 3733-5179

Por Reinaldo Silva – Comunicação – Prefeitura de Congonhas
Fotos: Reinaldo Silva/Augusto Ricelli/Gláucio Ribeiro.

Prefeitura de Congonhas tranquiliza população em casos de Covid-19 em escola; não houve alunos confirmados no Pires

A Secretaria Municipal de Saúde de Congonhas (SMS), por meio das equipes de Vigilância Sanitária, Epidemiológica e de Resposta Rápida, segue atenta a qualquer suspeita de contaminação nas escolas do Município, desde a volta às aulas em modo híbrido, e tranquiliza a população quanto a notícias relacionadas a fatos isolados e que foram prontamente solucionados, de acordo com os protocolos de biossegurança estabelecidos pelos órgãos sanitários internacionais, nacionais, estaduais e locais, como o Comitê de Operações Especiais – COE, órgão que avalia diariamente os dados relacionados a pandemia em Congonhas e direciona as ações no Município.

Ocorreu nos últimos dias o fato da internação de uma criança que estuda em uma escola particular. A partir da notificação, as equipes da Saúde estiveram na unidade para investigação quando foi constatado que a escola cumpre todos os protocolos rigorosamente e a criança sempre encaminhou o relatório obrigatório, que é preenchido pelos responsáveis das crianças para participar das atividades presenciais, e que nenhuma anomalia tinha sido verificada. Ao mesmo tempo, a criança deixou de participar, voluntariamente das atividades no dia 10 de novembro, vindo a internar com confirmação para Covid-19 na semana seguinte.

Na mesma escola e na mesma turma, outra criança frequentou as aulas até o dia 17 de novembro, quando a família, ao preencher o relatório obrigatório, percebeu que a mesma estava com alguns dos sintomas apontados no documento e, voluntariamente, a família suspendeu a presença da criança na escola de maneira responsável.

Por este motivo e de acordo com os protocolos de biossegurança, a turma na qual as duas crianças frequentam tiveram as atividades presenciais suspensas e estudam de maneira remota. As que testaram positivo, seguem em acompanhamento juntamente com suas famílias. A Escola continua com as atividades normais já que cumpre o que preconiza as autoridades de Saúde.

Porém, por causa de informações desencontradas, houve comoção na comunidade do Pires, pois foram associados os casos relatados anteriormente àquele local. Para dirimir os conflitos e esclarecer a situação, na tarde desta quarta-feira (24), os secretários Wilson Fernandes (da Educação) e Thomas Alvarenga (da Saúde), juntamente com alguns membros de suas equipes, estiveram reunidos com parte da comunidade, daquela localidade, interessada no caso.

Na ocasião, eles esclareceram não ser verídica a informação de que na escola do Pires há casos de crianças internadas com Covid-19. Esclareceram também que, quando há algum sintoma detectado pela escola, as crianças e a família passam por avaliação e testes, sendo que nenhum caso de aluno contaminado foi confirmado até o momento no bairro.

Porém, os gestores reforçaram a necessidade de família e crianças cumprirem rigorosamente o protocolo e não falsear informações no relatório diário para que a criança possa participar das atividades presenciais na unidade de ensino. Além de garantir a saúde da criança e da família, garante a saúde de todos os envolvidos, principalmente das famílias vizinhas.

Qualquer caso suspeito nas escolas, os servidores da Educação estão orientados a acionar imediatamente às equipes sanitárias locais para as providências necessárias.

A Prefeitura de Congonhas solidariza com a família da criança internada e em recuperação, estima melhoras rápidas e com o restabelecimento pleno de sua saúde. A Prefeitura também reforça que, manter as medidas de biossegurança contra a disseminação do novo coronavírus, além de ser um ato de responsabilidade coletiva, é também um gesto cidadão.

Por Daniel Palazzi – SECOM – Prefeitura de Congonhas- Foto: Arquivo SECOM

Prefeito de Congonhas culpa gestão anterior por “anomalias jurídicas” por falta de processos seletivos

Em um vídeo divulgado pela assessoria de comunicação, o Prefeito Cláudio Dinho (MDB) culpou a gestão anterior pela falta de processos seletivos na contratação de funcionários para suprir os serviços de saúde e classificou a atitude como “anomalias jurídicas”.

Segundo Dinho, a prefeitura vai regularizar esta situação, por determinação de decisões impostas ao Municípios, em 2019, pelo Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas, obrigando a realização de processos seletivos na saúde. “As decisões exigem uma nova forma de contratação nos programas de saúde. Iniciou-se uma discussão para elaborar uma nova lei, que já está em análise na Câmara, de como vamos fazer as contratações”, explicou Dinho.

A notícia apavorou centenas de funcionários que há mais uma década prestam serviços. O Governo Municipal se reuniu com os vereadores e representantes do Sindicato dos Servidores (Sindcon) para ouvir sugestões e detalhar as novas regras de contratação que precisa da aprovação do Legislativo. A prefeitura promoveu no poliesportivo um encontro com os servidores.

Segundo o Prefeito, após ouvir os contratados, foram contempladas sugestões. “Por entender a continuidade dos serviços e não comprometimento da assistência ficaram determinados que os contratos atuais serão prorrogados por mais 12 meses. Também ficou incluído o prazo de 120 dias para a realização das provas após o fim da inscrições para que os candidatos melhor se preparem. Incluímos na análise de avalição da classificação dos candidatos, títulos, formações acadêmicas e declaração de experiência visando aproveitar e contemplar os servidores que já tem experiência de campo”, informou.

Foto: Congonhas On Line

Projeto

O projeto já está em análise dos vereadores com pedido de urgência. O início do diálogo com os colaboradores visa promover ajustes na lei enviada ao Legislativo Municipal que irá regularizar a situação dos contratos temporários para garantir segurança jurídica, tanto ao servidor quanto para a administração municipal.

Na reunião com os servidores, o procurador de carreira do município,  Ricardo Alexandre Gomes, explicou que a decisão judicial exige providências imediatas para solucionar a questão dos processos seletivos. Ele disse que a decisão aconteceu em 2019 e não cumprida até o momento, ficando para o atual gestor municipal a incumbência de resolver o caso. O procurador enfatizou que o prefeito solicitou novos estudos para que todos os servidores contratados atualmente pudessem ser recolocados, mas que não haveria legalidade para tanto. Ele disse também que, esgotados os estudos para averiguar a possibilidade de adequação ao antigo, um novo projeto de lei, criando um processo seletivo simplificado deveria ser instalado.

De acordo com o Secretário de Saúde haverá prazo para que ocorra uma transição no processo de contratação daqueles que forem qualificados no novo processo seletivo. Desta forma, as exonerações não vão ocorrer de imediato, garantindo aos servidores tempo de preparação e não deixando a população com atendimento precarizado. Ele enfatizou que o intuito de ouvir os servidores foi de entender a demanda pelo ponto de vista do trabalhador e acolher as sugestões que possam aprimorar o projeto de lei. “O projeto vai sofrer os ajuste necessários e que são próprios do regime democrático, já que neste sistema é preciso que haja diálogo e construção conjunta”, esclareceu Thomas.

Parceria entre AMALPA e Prefeitura Municipal de Congonhas

A AMALPA – Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba através do seu Presidente Cláudio Antônio Souza e do Secretário Executivo Claudionei Nunes, vem prestando todo apoio aos municípios da região, auxiliando as prefeituras e colocando toda a equipe sempre à disposição para realização de projetos, prestação de serviços maquinários, topográficos e consultorias, além da capacitação dos profissionais das prefeituras através de palestras, cursos e ações em prol do bem social.

Em parceria com a Prefeitura Municipal de Congonhas, vem realizando projetos de engenharia e topografia, com foco na área de habitação e infraestrutura, além da manutenção nas redes sanitárias e pluvial.

Vale ressaltar que a Prefeitura de Congonhas e a AMALPA vem discutindo formas de ampliar a prestação de serviços no município, buscando sempre atender com excelência os munícipes.

Reiteramos que a associação além de contribuir com prestação de serviços, se faz fundamental para a contribuição do desenvolvimento econômico da região, sempre participando e engajando as mobilizações estaduais e nacionais que beneficiam a Microrregião, levando ferramentas para auxiliar no desenvolvimento econômico e social das cidades.

Prefeitura cria o programa Cidade Inteligente para facilitar a gestão pública e a vida do cidadão

A Prefeitura de Congonhas, por meio da Secretaria de Planejamento, criou o programa Cidade Inteligente, que compreende uma série de ações que visam a tornar a gestão da cidade mais dinâmica, com a integração de diversos serviços públicos por meio do Sistema de Informação Geográfica (SIG). Em especial, o monitoramento do ar, serviços de saúde e educacionais, transporte coletivo, cadastro imobiliário, planejamento e manutenção urbana (ruas, praças e jardins, limpeza, iluminação), segurança pública (em que se inclui o sistema olho vivo), disponibilização de informações em tempo real para a população e para os serviços internos da Prefeitura acarretando em maior agilidade, qualificação e otimização dos investimentos públicos.

O Sistema de Informação Geográfica (SIG) utiliza o mapeamento da cidade como apoio às ações de planejamento territorial, o que facilita a tomada de decisões inteligentes, antecipando às necessidades do município, ao identificar as questões mais urgentes e aplicar as medidas adequadas para cada situação. Todo este trabalho conta, desde o início até a sua conclusão, com a consultoria da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep) e do Instituto de Geociências da UFMG.

De acordo com a apresentação do programa, este é um processo dinâmico, contínuo, que gera e recebe informações do cotidiano da cidade, proporcionando benefícios diretos à vida das pessoas.

A população que reside em uma área urbana mal planejada sofre os efeitos diariamente. Quando um gestor não domina as informações de que necessitaria para realizar um planejamento adequado, o resultado geralmente são constantes retrabalhos e repetidos insucessos.

Caso não haja o devido planejamento, execução e gestão, inúmeros fatores podem contribuir para o crescimento desordenado das cidades, como o crescimento populacional, novos núcleos habitacionais e implantação de indústrias.

Com indica o secretário municipal de Planejamento, Antônio Odaque da Silva, idealizador e coordenador do programa Cidade Inteligente, “no caso da Prefeitura, as informações serão geradas por cada uma das Secretarias, mas a alimentação do sistema deverá ser feita pela Diretoria de Planejamento Estratégico, que demandará adequação de quadro técnico e equipamentos para cumprir esta finalidade”.

“Atualmente, o município possui indicadores disponíveis em todas as suas áreas de atuação. Porém, há casos em que eles são tratados de forma isolada, o que prejudica a compreensão do todo”, completa Odaque.

Estágio atual do SIG

Trabalhos já concluídos:

– Levantamentos de dados cartográficos;

– Captação de imagens de alta resolução por aeronave de todo município;

– Geração de topografia do terreno por meio de laser acoplado em aeronave (relevo do munícipio com precisão para projetos);

– mapeamento móvel terrestre realizado em todas as vias (ruas, estradas, rodovias) com emissão de pulso laser e geração de imagens 360° com precisão para cadastro imobiliário e projetos;

– Implantação do Sistema WEB para consultas;

– Fixação de marcos referenciais para levantamentos topográficos em todo o município;

APLICAÇÕES TÉCNICAS E PRÁTICAS

Na avaliação do arquiteto e urbanista Douglas Montes, servidor da Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Congonhas e coordenador técnico e gestor do programa, o Cidade Inteligente irá proporcionar benefícios, tanto individualmente quanto coletivamente, já que “será possível, por exemplo, realizar consulta prévia, extrair dados, imprimir plantas, ver a topografia da cidade em poucos segundos pela internet. Nesta ferramenta, irão constar dados que nem sempre estão disponíveis para a consulta presencial em órgãos públicos”.

Essa ferramenta permitirá ao prefeito o acesso rápido a informações precisas, sobre qual serviço público está sendo prestado ou não.

Na área da saúde, o SIG permite o mapeamento de doenças, a avaliação de riscos, o planejamento de ações e a avaliação de redes de atenção. “Este sistema poderá contribuir para o combate à dengue, apontando em mapas os focos em uma região da cidade”, exemplifica Douglas.

Entre as informações que podem ser disponibilizadas pelo SIG estará o Índice de Qualidade do Ar, que já é monitorado em Congonhas. Assim, será possível integrar, por exemplo, os dados de qualidade do ar com informações relativas às doenças respiratórias registradas nas unidades de saúde, o que propiciará elementos objetivos para a busca de solução.

O SIG pode tornar bem mais fácil e funcional também a gestão da Educação no Município. “Como ilustração, podemos dizer que, com base em informações escolares, é possível aperfeiçoar a regionalização e disponibilidade de vagas, assim como o planejamento de rota do transporte escolar”, contextualiza o arquiteto.

No Centro Histórico, foi feito o mapeamento das fachadas dos prédios com laser registrando com precisão as edificações, o que forneceria informações precisas para a reconstrução em caso de danos.

O SIG é também uma eficaz ferramenta para a regularização fundiária, cadastro imobiliário da Prefeitura, revisão do Plano Diretor e elaboração do Plano de Mobilidade Urbana.

No planejamento e execução de obras, este sistema será importante para levantamentos de quantitativos, orçamento, na elaboração de estudos de viabilidade e projetos executivos, bem como no monitoramento da infraestrutura urbana.

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