“Saio melhor do que entrei nesta casa hoje”. Assim resumiu o Presidente da Câmara de Congonhas (MG), Mércio Ronan (PSDB) ao final da reunião ocorrida nesta manhã quando os representantes da Prefeitura e vereadores discutiram por de duas horas o Decreto nº 7.374, editado no dia 6 de maio, pelo Prefeito Cláudio Dinho (MDB). A iniciativa gerou uma grande polêmica e tomou de surpresa e apreensão as lideranças em especial o corpo de servidores municipais.
O decreto abre processo de credenciamento prévio de Organizações da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos, visando a dispensa de chamamento público para a formalização de parceria no caso de atividades vinculadas aos serviços de educação, saúde e assistência social. O recebimento e análise do requerimento de credenciamento será realizado na forma dos editais a serem publicados pela Administração Pública.
Nas redes sociais e nas discussões, o decreto foi tratado como terceirização e assustou os vereadores. O Secretário Tomáz Lafetá e Saulo Borges (Secretário de Saúde) e o Procurado, Marcelo Armando, rechaçaram tal proposta. “O decreto vai credenciar as organizações sociais para prestação de bens e serviços ainda não ofertados no sistema de saúde. Queremos ampliar os serviços e em momento algum isso irá prejudicar os já existentes e muito menos vai prejudicar os servidores. O projeto não visa substituir os serviços, mas ampliação. Neste momento vamos credenciar as organizações e se houver interesse mútuos poderemos promover a parceria”, explicou Lafetá.
O Secretário de Saúde ressaltou que o decreto vai acelerar os serviços como também diminuir, por exemplo, a fila por exames e cirurgias eletivas. “Em nada vai mudar para o servidor contratado ou efetivo”, reafirmou Marcelo Armando ao dirimir dúvidas dos vereadores.
Falta de diálogo
A Vereadora Patrícia Monteiro (PSB) demonstrou preocupação sobre a transparência e legalidade na transferência dos recursos as organizações.
O Vereador Igor Souza (PTB) classificou de falta de respeito a forma com o Executivo vem atuando junto ao Legislativo e entidades. “Foi uma total falta de respeito. Faz o decreto e depois vai conversar com os representantes do conselho de saúde. Falta diálogo. Mas em 1 ano e cinco meses de gestão tudo foi por adesão de ata. Falta mais transparência. Congonhas sempre foi referência na saúde. Uma ação ousada dessa sem licitação e chamamento público, isso me estranha”, considerou.
“Mas vamos ver na prática se esta iniciativa funciona, pois a saúde está um caos”, disparou o Vereador José Bernardo (PODE).
Já o Vereador Sebastião Moreira (PSB), o “Tião da Alvorada”, cobrou mais comunicação do Executivo. “Faltou comunicação e fomos pego de surpresa pelo decreto. A população nos perguntava do projeto e gente não tinha informação”, criticou.
Já Edonias Clementino (PODE) disparou contra a situação da saúde. “O povo está insatisfeito com o atendimento. Porque até agora neste governo nada deu certo na saúde? A cidade está parada”. Os representantes do governo culparam a pandemia pela retenção dos serviços. “Em breve termos uma saúde muito melhor”, finalizou Saulo Borges.
Hoje a tarde acontece uma reunião entre a prefeitura e os representantes do sindicato dos servidores para discutir o decreto e suas implicações.
