Urgente: cidade da região aciona Copasa na Justiça contra aumento de taxa de esgoto sem ter o serviço

Em Congonhas só existe tratamento de esgoto no bairro Casa de Pedra e em 40% do Distrito do Alto Maranhão. Nos demais casos o esgoto é lançado diretamente em cursos d’água, rios e drenagens sem tratamento

A Procuradoria Geral do Município de Congonhas ingressou, no dia 18 de novembro, com ação civil pública com pedido de liminar, contra o aumento da taxa de esgoto cobrada pela COPASA.

O processo tem o intuito de tentar reverter o reajuste da tarifa de tratamento de esgoto à população congonhense, que entrou em vigor este ano com Resolução ARSAE-MG 154, de 28 de junho e que afeta as despesas dos consumidores do Município.

A unificação da tarifa de esgoto passou a representar 74% da tarifa de água, independentemente da existência de tratamento de esgoto.

Em Congonhas só existe tratamento de esgoto no bairro Casa de Pedra e em 40% do Distrito do Alto Maranhão. Nos demais casos o esgoto é lançado diretamente em cursos d’água, rios e drenagens sem tratamento. Ainda assim, a tarifa de esgoto passou de 25% para 74% da tarifa de água após a vigência da Resolução 154/2021 mesmo nos demais bairros em que não há tratamento de esgoto. Ou seja, a tarifa de esgoto passou de 25% para 74% da tarifa de água após a vigência da Resolução 154/2021 da ARSAE-MG, em flagrante violação das normas legais e contratuais a seguir apresentadas. ”

Segundo a Procuradoria Geral, a cobrança viola as normas legais e contratuais entre a Copasa e o município de Congonhas. Desta forma, o Município requer o restabelecimento dos efeitos da Resolução anterior, que fixava o valor da tarifa esgoto em 25% da tarifa de água e a condenação da COPASA a restituir as tarifas eventualmente pagas, com os acréscimos legais.

O processo tramita na 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Congonhas, sendo a Dra. Flavia Generoso de Mattos Tavares a Juíza de Direito titular da citada vara.

Os interessados poderão acompanhar os andamentos do processo através do link: https://pje-consulta-publica.tjmg.jus.br/pje/ConsultaPublica/DetalheProcessoConsultaPublica/listView.seam?ca=2bc4b0583706e211b31d3ecf74e554b14f94604999c49551

Texto e foto por Reinaldo Silva – SECOM – Prefeitura de Congonhas

Servidores da Prefeitura recebem hoje Cartão Especial de Natal

O Governo Municipal de Congonhas, por meio da Secretaria de Administração, concederá o Cartão Especial de Natal aos servidores públicos da Prefeitura no valor de R$ 480,00 na próxima sexta-feira, 18 de dezembro. A recarga será feita no próprio Cartão Alimentação do Servidor. O benefício é concedido com base na Lei 3.152 de 2011.

Nesta quarta-feira, 16, a Prefeitura liberou o valor mensal do Cartão Alimentação do Servidor, no valor de R$ 600,00. Ambos os benefícios podem ser utilizados também para a aquisição de materiais de livraria, papelaria e vestuário no comércio do município em dezembro de 2020 e janeiro de 2021.

Somente os dois cartões representam investimento da Prefeitura da ordem de R$ 2.816 milhões, que, somados à folha salarial do mês de dezembro e o 13º, representam aproximadamente R$ 27.5 milhões injetados na economia local. O que é um grande incentivo a milhares de famílias em tempos de pandemia.

A Prefeitura solicita a todos os servidores que antecipem suas compras, para evitar aglomeração e o consequente crescimento dos casos de covid-19. A estes e aos comerciantes insiste para que sigam medidas de proteção, como uso de máscara, distanciamento, lavar as mãos com água e sabão ou álcool gel 70%.

Novo anexo do Hospital Bom Jesus é inaugurado em Congonhas; secretário de estado diz que instituição é bom exemplo

O Hospital Bom Jesus vem se consolidando como um dos melhores da região, graças aos investimentos realizados pela Prefeitura de Congonhas. Prova disso é o anexo Dr. José Silvério Souza Costa, inaugurado na tarde desta quinta-feira, 29, que conta com Unidade de Terapia Intensiva (UTI), Centro de Imagens e Bloco Cirúrgico. Dando mais um passo para garantir melhor atendimento à população, também foi assinado o termo de início das obras da maternidade.

Entre as autoridades presentes estavam o prefeito José de Freitas Cordeiro (Zelinho); a deputada federal Greyce de Queiroz Elias; o secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva, e o secretário adjunto da pasta, Luiz Marcelo Cabral Tavares; o secretário municipal de Saúde, Rafael Geraldo Cordeiro; o diretor do Instituto Laborare, Thiago Lucas da Cunha; e o representante da comissão interventora, Marco Aurélio Silva.

Desde que assumiu a intervenção do Hospital Bom Jesus, há seis anos, a Prefeitura de Congonhas investiu cerca de R$ 12 milhões em melhorias para a instituição. “Vamos entregar um Hospital bem qualificado. Vamos sair da intervenção e o Hospital Bom Jesus vai poder andar com as próprias pernas e terá condição para isso. É um dos melhores hospitais de atendimento ao SUS da Macrorregião de Saúde Centro-Sul”, destacou o prefeito Zelinho, lembrando de parceiros como a Ferrous (hoje pertencente à Vale), que viabilizou o tomógrafo, e a Gerdau.

O secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo, considera o Hospital Bom Jesus um bom exemplo. “Estive aqui e conheci a obra ainda inacabada e saí com a impressão de ‘Vai dar certo!’. Eu tenho anos dentro de hospital, trabalhando com gestão, e quando vi que aqui tinha um norte, gestão, objetivo, eu não tinha dúvida de que as coisas ficariam prontas rápidas, não. E é isso que estamos vendo. Agora vemos um setor de imagem, que é importante e evita que as pessoas tenham que ficar migrando pela cidade. Um CTI que já funciona para a Covid-19. Precisamos buscar bons exemplos, bons caminhos, boas gestões, porque é isso que muda a vida das pessoas. Vocês estão de parabéns”, destacou. 

O secretário adjunto de Saúde, Luiz Marcelo Cabral Tavares, também parabenizou a cidade pela conquista: “Que Deus esteja sempre na companhia de cada um de vocês e que essa estrutura possa servir adequadamente à população de Congonhas”.

“É um momento ímpar para a cidade de Congonhas. Era um anseio da população que tivéssemos um CTI [Centro de Terapia Intensiva], e vemos que foi feito muito mais em todo esse complexo onde teremos nossos diagnósticos mais bem feitos, dando mais condições técnicas para que nossos médicos tratem melhor nossos pacientes”, ressaltou o secretário municipal de Saúde, Rafael Geraldo Cordeiro. 

Segundo o membro da comissão interventora, Marco Aurélio Silva “Essa obra vai dignificar Congonhas. Vai ser um marco na nossa história”. O diretor do Instituto Laborare, empresa que administra o Hospital Bom Jesus, Thiago Lucas da Cunha, também reforçou a importância do empreendimento: “A população tem muito motivo para se orgulhar desse feito histórico, que marca uma importante consolidação do Hospital Bom Jesus como referência de atendimento humanizado, qualificado, com foco nas pessoas de toda a região de saúde de Congonhas e da Macrorregião”. 

Por meio de Emenda Parlamentar, a deputada federal Greyce de Queiroz Elias viabilizou R$ 500 mil ao Hospital Bom Jesus. Segundo ela, “Este é só início de muito que ainda poderemos fazer. Com certeza essa obra é um exemplo de um trabalho feito a quatro mãos, que eu acredito. Acredito que cada um de nós podemos fazer um pouquinho, desde os agentes políticos aos servidores e colaboradores, diretores. Esse momento aqui hoje me honra, me alegra poder compartilhar isso com vocês”.

Médicos ilustres de Congonhas foram homenageados

Grandes médicos fizeram parte da história do Hospital Bom Jesus, contribuindo para o seu crescimento e atuando junto a gerações de moradores congonhenses. Entre eles está o Dr. José Silvério de Souza Costa — que dá nome ao novo anexo. Ao seu lado, outras três figuras também foram homenageadas pela instituição, dando nome às alas disponíveis nos quatro andares do prédio: Dr. Syllas de Andrade, Dr. Wagner Ferreira de Souza e Dr. José Freire dos Reis.

“O Hospital Bom Jesus foi minha casa de trabalho por 43 anos”, contou Dr. José Freire dos Reis, relembrando os tempos que atuou no Hospital Bom Jesus ao lado de seus colegas. “A grande ajuda para o Hospital vem agora. Essa obra é um grande benefício para a cidade de Congonhas, que vem reclamando isso há muito tempo, mas que, pelas condições precárias, a gente não pode concluir. Que os Congonhenses se sintam muito felizes”, finalizou.

Filha do Dr. José Silvério de Souza Costa, Isabela Figueiredo Souza Costa teve certeza de que o pai estaria vibrando caso estivesse presente: “Ele tinha o sonho de ver o Hospital crescer e ficamos emocionados de ver esse crescimento, essa realização para o povo de Congonhas. É uma homenagem linda. Agradeço pelo carinho de todo mundo”.

“Daqui a pouquinho, quando nenhum de nós estivermos aqui, alguém que estiver aqui no Hospital vai dar uma olhadinha no nome e perguntar: ‘Quem foi Dr. Silvério, Dr. Syllas, Dr. Wagner, Dr. Freire?’. Essa homenagem que vocês gentilmente fazem, confere um pouquinho de imortalidade aos nossos queridos homenageados”, disse, emocionada, a filha de Dr. Syllas de Andrade, Thaís Cunha de Andrade.

Presente na solenidade, Dr. Wagner Ferreira de Souza lembrou dos colegas: “Agradeço todos que trabalharam aqui, ao Dr. Silvério, Dr. Freire, Dr. Syllas, meus companheiros”. 

Infraestrutura

O primeiro andar do anexo Dr. José Sivério de Souza Costa é técnico-assistencial, onde fica a Central de Gases e outras instalações. No segundo, está o Centro de Imagens Dr. Syllas de Andrade, com tomógrafo de última geração; mamografia; ultrassonografia; endoscopia e consultórios.

O Centro Cirúrgico Dr. Wagner Ferreira de Souza fica no terceiro andar, sendo composto por quatro salas cirúrgicas amplas e confortáveis; mesas cirúrgicas elétrica; arco cirúrgico; e torre de Laparoscopia (torre de vídeo) para diversas cirurgias.

Já no quarto andar está a UTI Dr. José Freire dos Reis, com dez leitos; ultrassom de última geração; máquina de hemodiálise; respiradores e monitores; e régua de gases. Atualmente, o espaço é destinado exclusivamente ao atendimento de pacientes da Covid-19.

Prefeitura diz que não há previsão para reabertura da parque da cachoeira

A Fundação de Cultura, Turismo e Lazer (FUMCULT) informa que não há previsão de reabertura do Parque Ecológico da Cachoeira. Caso haja a retomada das atividades, a decisão será comunicada por meio dos canais oficiais da Prefeitura de Congonhas.

As visitas ao Parque estão suspensa desde março deste ano devido à pandemia do coronavírus.

Prefeitura diz que não há previsão para reabertura da parque da cachoeira/ Prefeitura de Congonhas /REPRODUÇÃO

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