A Prefeitura de Conselheiro Lafaiete (MG) está enviando para protesto uma dívida em torno de R$ 1 milhão relativa a mais de 1 mil contribuintes em débitos seja em IPTU, ISS dentre outros impostos. Depois de protestado a dívida somente poderá ser paga em cartório, mediante o pagamento de custas cartoriais.
O contribuinte poderá aproveitar a lei do REFIS que possibilita o pagamento com descontos de 95% em juros e multas para pagamento á vista ou parcelar seus débitos também com descontos. Pagando na Prefeitura antes do protesto o contribuinte não pagará os valores adicionais. A guia pode ser solicitada no setor de dívida ativa da Prefeitura, pelo WhatsApp 98486-2534, pelo e-mail dividaativa@conselheirolafaiete.mg.gov.br ou mediante protocolo pelo site do município.
A Prefeitura de Conselheiro Lafaiete (MG) está enviando para protesto uma dívida em torno de R$ 1 milhão relativa a mais de 1 mil contribuintes em débitos seja em IPTU, ISS dentre outros impostos. Depois de protestado a dívida somente poderá ser paga em cartório, mediante o pagamento de custas cartoriais.
O contribuinte poderá aproveitar a lei do REFIS que possibilita o pagamento com descontos de 95% em juros e multas para pagamento á vista ou parcelar seus débitos também com descontos. Pagando na Prefeitura antes do protesto o contribuinte não pagará os valores adicionais. A guia pode ser solicitada no setor de dívida ativa da Prefeitura, pelo WhatsApp 98486-2534, pelo e-mail dividaativa@conselheirolafaiete.mg.gov.br ou mediante protocolo pelo site do município.
Na tarde desta segunda-feira, 10/07, o Prefeito Mário Marcus realizou uma visita às obras em andamento nas localidades de Gagé, Três Barras e São Gonçalo, inspecionando os projetos que visam melhorar a infraestrutura e proporcionar benefícios à população. Dentre as obras visitadas, o calçamento em Três Barras, está dentro do cronograma previsto, promovendo melhorias nas vias, visando oferecer mais segurança e comodidade aos moradores da região. Outra obra de destaque é a construção da nova ponte de São Gonçalo, que terá seu tamanho duplicado e será feita de concreto armado. Essa é uma intervenção fundamental que facilitará o acesso à outras localidades, como Mato Dentro e Caeté. Além disso, a visita incluiu a Capela Velório de Gagé, que está em fase final de construção e irá oferecer um espaço mais adequado e acolhedor para as famílias em momentos de luto. Durante a visita, o prefeito Mário Marcus também mencionou outros projetos em planejamento para as localidades. Estão em andamento também a reforma das novas instalações do posto dos Correios e a Posto de Saúde da Família (PSF) em Gagé, além da ampliação de serviços nessa unidade de saúde. Essas ações visam fortalecer os serviços públicos e garantir um atendimento digno à comunidade. O Prefeito Mário Marcus reiterou o compromisso da atual administração em promover melhorias e investimentos em infraestrutura nas diferentes regiões do município. Segundo ele, essas obras são fundamentais para o desenvolvimento local e para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
Confira a nota oficial emitada pela Prefeitura de Conselheiro Lafaiete. “!Comunica que, ao contrário do que está sendo veiculado, NÃO haverá atraso no pagamento do salário referente ao mês de junho devido à operação tartaruga realizada por alguns servidores. A administração municipal ressalta que a intenção seria depositar os valores nesta sexta-feira, 30/06, último dia útil do mês, como em meses anteriores, no entanto, por questões administrativas, não foi possível. Os salários serão pagos na próxima segunda-feira, 3 de julho, ou seja, antes do prazo limite estabelecido por lei que é o 5º dia útil. A administração municipal reafirma o respeito pelos servidores municipais e mantém o compromisso de pagar em dia os salários, como tem sido feito desde o início da atual gestão”.
A prefeitura de Conselheiro Lafaiete (MG)b por meio da Secretaria Municipal de Fazenda abriu processo seletivo para estágio remunerado para estudantes de Arquitetura, Administração e Engenharia Elétrica. A carga horária em estágio será de 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no turno da manhã ou tarde, sendo possível a alteração do referido horário de acordo com as necessidades da Administração.
O período de inscrições será de 05 de junho de 2023 a 16 de junho de 2023, no horário de 08:00 às 12:00 horas, junto a Secretaria de Obras e Meio Ambiente do Município, localizado na Rua Coronel Albino, nº. 160, Bairro Fonte Grande, Conselheiro Lafaiete.
A Prefeitura de Conselheiro Lafaiete vem investindo em melhorias nas condições das estradas vicinais do município. Passado o período chuvoso, o trabalho vem se intensificando, o que melhora as condições de vida dos produtores rurais e estudantes da região em relação à trafegabilidade. No período das chuvas a manutenção das estradas não parou e todas as estradas foram mantidas em condições de uso. Atualmente o serviço está sendo realizado na região da Pedra Branca, onde há um grande escoamento de produção agrícola. O trabalho não para por aí, muitas outras estradas já estão no cronograma de manutenção da Secretaria de Obras. Na estrada que liga São Gonçalo a Mato Dentro terá o início da construção de uma nova ponte ainda este mês. Na próxima semana terá início a manutenção da estrada do Vargas. Estradas da região de Buarque de Macedo também passam por manutenções. Em Três Barras está sendo iniciado o calçamento da estrada no trecho em frente às casas.
Na tarde desta quarta-feira, 26/04, o Prefeito Mário Marcus visitou o Bairro Topázio, onde está sendo feito o calçamento das vias, uma antiga reivindicação dos moradores que esperam pela obra há mais de 40 anos, como relatou a moradora Senhora Efigênia Sandra Grigório, em Lafaiete (MG). Desde o início da atual gestão, o Bairro Topázio vem recebendo obras de infraestrutura, como a construção de rede de esgoto e rede pluvial, empenho da administração municipal que gera resultados positivos e benefícios significativos para a população do bairro. O prefeito destacou que este foi um compromisso assumido com os moradores com o objetivo de melhorar a qualidade de vida das pessoas e valorizar o bairro. “Investir na melhoria da infraestrutura dos bairros é uma ação que traz inúmeros benefícios para a população. Além de garantir melhores condições de mobilidade para os moradores e valorizar os imóveis, o calçamento das vias é uma importante medida para melhorar a circulação de veículos e pedestres, reduzindo o risco de acidentes e proporcionando mais conforto e segurança para a população.”, ressaltou o Prefeito Mário Marcus.
A Prefeitura de Conselheiro Lafaiete tem trabalhado incansavelmente para melhorar a infraestrutura da cidade, e um dos projetos em andamento é a pavimentação de diversas ruas e avenidas em vários bairros da cidade. O objetivo é garantir mais mobilidade, conforto e segurança aos moradores. Já receberam obras de pavimentação urbana ruas dos bairros Satélite, Topázio, Lima Dias, Lafaiete Country Clube, São João, Rancho Novo e Santa Cruz O cronograma de pavimentação e calçamento também prevê ações nos bairros São José, Copacabana, São Geraldo, Jardim Europa e outros. O prefeito Mário Marcus destacou a importância destas ações para a cidade e afirmou que “Com estas obras e melhorias, a administração municipal busca oferecer uma cidade mais moderna, acessível e confortável para todos os seus moradores, reforçando o compromisso com o bem estar e a qualidade de vida da população”.
Seguindo o cronograma de vistas semanais, o Prefeito Mário Marcus acompanhado do Secretário de Educação Albano Tibúrcio visitou algumas das diversas obras em andamento em Conselheiro Lafaiete.
Na Creche Dona Maria da Glória Dias Ribeiro, foi possível acompanhar o andamento da reforma, que está dentro do cronograma previsto, com a de que possa ser inaugurada no próximo mês
A UBS Cachoeira, que está sendo construída para atender a demanda da região, já entrou em fase de acabamento, com previsão de entrega em breve. Contando com consultórios, salas de vacinação, odontologia e outros serviços essenciais para a comunidade.
Na Upa Tamareiras (que irá substituir a atual Policlínica) já se encontram avançados os serviços de terraplanagem. A unidade de pronto atendimento é de extrema importância, para melhoria e ampliação no atendimento de emergência e urgência em Lafaiete região.
A Quadra do Guarani, está praticamente finalizada, faltando apenas alguns detalhes para que possa ser entregue à população. O espaço será utilizado para atividades esportivas e recreativas, promovendo o bem-estar da comunidade. Ainda no bairro carijós foi possível conferir o avanço nas obras do Poliesportivo Municipal que será entregue em junho e do Mercado do Produtor Rural que deverá ser entregue nas próximas semanas.
Por fim, o Prefeito visitou a construção da Escola no bairro Siderúrgico, que é uma das maiores obras em andamento na cidade. A escola terá capacidade para atender centenas de alunos e contará uma grande estrutura para oferecer uma educação de qualidade aos estudantes.
Em resumo, as visitas do Prefeito Mário Marcus às obras em andamento demonstram o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento da cidade e o bem-estar da população, buscando melhorar a vida dos moradores, seja por meio de atendimento médico de qualidade, espaços para atividades esportivas, recreativas e uma educação de qualidade para as crianças e jovens da cidade.
Já está em análise e tramitação na Câmara de Lafaiete o Projeto de Lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal, o chamado REFIS. Ele é um instrumento para os contribuintes inadimplentes estejam em dia com a fazenda municipal como também um incremento na receita. Pelo Projeto, os devedores com tributos vencidos e inscritos ou não na dívida ativa poderão quitar a vista ou em 24 parcelas mensais sucessiva.
A novidade este é ano é que o contribuinte pertencente a unidade familiar inscrita no CadUnico, nos termos do Decreto Federal n° 6.135, de 26 de Junho de 2007, devidamente comprovado poderá optar pelo REFIS MUNICIPAL 2023, parcelando o debito em até 48 meses. Neste ano o valor mínimo de cada parcela dos acordos formalizados por esta Lei não poderá ser inferior a R$ 50,00.
Execução
Segundo a Fazenda municipal milhares de contribuintes estão em execução somando mais de R$ 25 milhões já em fase judicial. Estes também poderão optar pelo REFIS e encerrar o processo. A dívida ativa total chega a R$50 milhões.
Veja a tabela:
– a) Com desconto de 95% sobre o montante dos Juros e da Multa, se requerido o pagamento vista;
-b) Com desconto de 85% sobre o montante dos Juros e da Multa, se requerido o pagamento em até 6 vezesparcelas mensais;
– c) Com desconto de 75% sobre o montante dos Juros e da Multa, se requerido o pagamento em até 12 parcelas mensais;
d) Com desconto de 50% sobre o montante dos Juros e da Multa, se requerido o pagamento em até 24 parcelas mensais.
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