Foi aprovada na terça feira, dia 07/11/2023 a Lei Clarissa Fernandes que tem por objetivo oficializar a Língua Brasileira de Sinais – Libras, no município de Conselheiro Lafaiete. A denominação do Projeto de Lei como Lei Clarissa Fernandes faz justa homenagem à professora de Libras do Campus Ouro Preto do IFMG, Clarissa Fernandes. Ativista da comunidade surda, ela faleceu em 2022, vítima de um acidente automobilístico.
O vereador ressaltou: “Devemos assegurar a prerrogativa dos surdos de terem a sua língua reconhecida e respeitada. A Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete tem como principal objetivo a construção de políticas que resguardem e valorizem o direito dos cidadãos e foi pensando nisso que propus o Projeto de Lei 53/2023, que institui a Lei Clarissa Fernandes.”.
Ainda na iminência da aprovação do Projeto de Lei, o vereador Professor Oswaldo Barbosa presidiu uma Audiências Públicas com a participação de ASSULAR – Associação dos Surdos de Conselheiro Lafaiete e Região e com pessoas engajadas no tema, dando autonomia e o direito de expressarem suas necessidades junto aos Poderes ao Legislativo e ao Executivo.
Pautas diversas dentro do tema foram tratadas e colocadas à mostra buscando igualdade condições e melhorias para a comunidade surda.
“Fico muito feliz e honrado de receber a confiança da população e principalmente da comunidade surda para interceder neste assunto de tamanha relevância e que trata diretamente da Inclusão social, que é um tema tão falado em nossa cidade, porém tão pouco executado na prática. O reconhecimento da Libras em Lafaiete garantirá a implementação de políticas voltadas ao direito linguístico e de acessibilidade dos surdos nas esferas da saúde, educação, cultura e lazer. Este é com certeza, um grande avanço na nossa cidade.”, finaliza o vereador.