programa - Correio de Minas

12 de janeiro de 2024

Governo de Minas expande Emergência MG para Belo Horizonte e outros nove municípios da RMBH

Serviço que permite acionar 190, 197 e 193 via chat é ampliado e já estará ativo no Carnaval para reforçar a segurança dos foliões

A população de Belo Horizonte e mais nove municípios já pode fazer o acionamento do 190 (Polícia Militar), 197 (Polícia Civil) e 193 (Corpo de Bombeiros Militar) pela internet.

O atendimento virtual será realizado por meio do Emergência MG, serviço pioneiro no país que faz a mobilização integrada das polícias e Bombeiros via chat.

O cidadão poderá solicitar ajuda por meio de site próprio (www.emergencia.mg.gov.br), pelo aplicativo de serviços do Governo de Minas – MG App e pelo aplicativo de mensagens Telegram (basta procurar na lupa por Emergência MG).

O anúncio da expansão, a um mês do início do Carnaval, foi feito na manhã desta sexta-feira (12/1), em apresentação para a imprensa, após fase de testes de 30 dias no município de Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

Agora, o Emergência MG já está disponível para receber demandas da capital e das cidades de Betim, Confins, Contagem, Lagoa Santa, Nova Lima, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Luzia e Vespasiano.

O serviço é uma revolução na mobilização das forças de segurança pública em Minas, uma vez que as chamadas telefônicas eram o único modo disponível de acionamento há 47 anos, quando a Central de Operações da Polícia Militar foi criada, em 1976.

O Emergência MG também significa a criação de uma única porta de entrada para acionamento da PM, PC e Corpo de Bombeiros Militar. Ou seja, o cidadão vai acessar um único serviço para resolver qualquer questão de emergência que demande ajuda das forças de segurança.

A coordenação do projeto é da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

Carnaval e segurança

No meio da folia – multidões reunidas em blocos carnavalescos e com músicas em alto volume – muitas vezes fica inviável acionar as forças de segurança por meio de uma ligação.

Com o Emergência MG, o acionamento poderá ser feito pelo chat, incluindo o compartilhamento de localização, envio de fotos e realização de videochamadas.

“O Emergência MG não substituirá as chamadas telefônicas, este serviço é mais uma ferramenta para amparar o cidadão. Em momento oportuno, pré-Carnaval, cidadãos dessas cidades poderão fazer uso da ferramenta. Temos a previsão de novas expansões ainda antes do Carnaval”, adianta o superintendente de Integração e Planejamento Operacional da Sejusp, Bernardo Naves.

O tenente-coronel Ricardo Gonçalves, da Assessoria de Articulação Institucional da Polícia Militar na Sejusp, destaca a inovação que o novo sistema de acionamento traz para a segurança pública e a população mineira. “A expansão do atendimento faz com que estejamos mais alinhados com as novas tecnologias, por meio do compartilhamento de áudio, vídeos e fotos”.

“Não temos dúvida de que os serviços de mensagens e o compartilhamento de fotos são utilizados pela população. Com a inovação, as forças de segurança ficam ainda mais próximas, aumentando a capilaridade das suas ações para receber informações de forma mais ágil”, reforça o delegado-geral Júlio Wilke, superintendente de Investigação da PCMG.

Subchefe do Centro de Operações de Bombeiros Militar (Cobom), o major João Paulo Ferroni destaca o apoio das imagens em tempo real do novo sistema. “O Emergência MG vai permitir que, por meio da chamada de vídeo, verifiquemos melhor determinadas situações, como é o caso de bebês engasgados, por exemplo, ampliando as possibilidades do nosso atendimento”, detalha.

Os profissionais envolvidos lembram ainda que a possibilidade de envio de localização, imagem e áudio por parte do solicitante pode contribuir para evitar uma situação mais grave, a partir da atuação rápida das forças de segurança.

Inclusão e integração do Emergência MG

O Emergência MG foi desenvolvido de forma integrada, com ampla participação da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Sejusp, Prodemge, TabControl e Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

Para alcançar a agilidade que o atendimento requer e a rastreabilidade de quem solicita ajuda, muitas etapas de testes foram vencidas.

O resultado são dois níveis de acesso para o cidadão – um informativo e outro de solicitação emergencial, e quem ganha é o cidadão mineiro.

O novo projeto também é ação inclusiva, pois permite o acionamento das polícias e Bombeiros por pessoas com deficiência auditiva, que antes não podiam fazer o acionamento via chamada telefônica.

Fase de testes

Durante a fase de testes, realizada no município de Lagoa Santa ao longo de dezembro, o Emergência MG recebeu 6.420 acionamentos.

Foram 17 acionamentos de emergência direcionados especificamente para o município piloto, com tempo médio de atendimento inferior a 4 minutos.

As ocorrências mais registradas foram: perturbação do sossego, tráfico/uso de drogas e violência doméstica.

A migração das chamadas para a internet será estabelecida no estado em escala gradativa, até a disponibilidade em todos os aplicativos de mensagens instantâneas e em todas as cidades de Minas.

A intenção é garantir total segurança à alta demanda gerada pelo 190, 197 e 193.

Após esses dez municípios, o Emergência MG será expandido para as outras 34 cidades atendidas pelo Centro Integrado de Atendimento e Despacho (Ciad), que fica na Cidade Administrativa, alcançando uma média de 7 milhões de pessoas.

Saiba mais sobre o funcionamento do Emergência MG neste vídeo explicativo.

FONTE AGÊNCIA MINAS

12 de janeiro de 2024

Minas Gerais realiza 24 mil cirurgias pelo Programa Nacional de Redução das Filas

Em 2023, Ministério da Saúde disponibilizou R$600 milhões para estados e municípios, e alcançou 72% da meta entre março e outubro em todo o país. Orçamento será dobrado em 2024

OMinistério da Saúde alcançou avanços significativos na redução das filas de espera no Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país. Minas Gerais registrou o quinto maior número de cirurgias realizadas por meio do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas (PNRF) entre todas as 27 unidades da federação. De março a outubro de 2023, foram executados 24.049 procedimentos cirúrgicos no estado. Na região Sudeste foram realizadas 107.579 cirurgias eletivas. Para 2024, a pasta já disponibilizou R$ 120,4 milhões para continuidade do programa em Minas Gerais.

Para além do PNRF, todas as regiões do Brasil apresentaram um aumento exponencial no total de cirurgias eletivas realizadas em 2023, o que potencializou a redução das filas. No Sudeste foram realizados 1.293.432 procedimentos cirúrgicos, entre março e outubro, representando crescimento de 16% em comparação ao mesmo período de 2022. A taxa de expansão em Minas Gerais foi de 20%.

Dados nacionais

Entre março e outubro de 2023, foram realizadas 350.225 cirurgias no âmbito do Programa Nacional de Redução das Filas em todo o Brasil, o que representa 72% do proposto. Foram disponibilizados R$ 600 milhões para que estados e municípios pudessem acelerar a realização de cirurgias no âmbito do SUS.

Os procedimentos mais realizados pelo PNRF foram cirurgia de catarata, retirada da vesícula biliar, do útero, cirurgia de hérnia e remoção das hemorroidas. O Ministério da Saúde também expandiu, em 2023, o rol de ofertas com a inclusão de procedimentos de alta complexidade como, por exemplo, cirurgias cardíacas, oncológicas e ortopédicas.

Para 2024, o PNRF terá o orçamento dobrado, de acordo com a Portaria 2.336, de 12 de dezembro de 2023. Será R$ 1,2 bilhão investido, provando a importância da iniciativa do governo federal ao tratar do problema das filas, um dos maiores desafios do SUS. Os recursos serão repassados aos estados e ao DF de acordo com o tamanho de cada população, segundo números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Ministério da Saúde

10 de janeiro de 2024

Reparação Brumadinho: Em dois anos de operação, Programa de Transferência de Renda movimenta economia e proporciona dignidade a mais de 130 mil pessoas

Programa foi ação prioritária implementada ainda em 2021, ano da assinatura do Acordo Judicial que, desde então, viabilizou uma série de medidas voltadas à reparação das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem em Brumadinho

O Programa de Transferência de Renda (PTR), ação prioritária implementada na região atingida com a assinatura, em 4 de fevereiro de 2021, do Acordo Judicial de reparação do rompimento das barragens da Vale S.A. em Brumadinho, atende, atualmente, mais de 131 mil pessoas atingidas.

Três anos após o Acordo, assinado pelo Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), o programa está entre as diversas medidas, ações e projetos executados, acompanhados e fiscalizados pelo Executivo e demais compromitentes para assegurar a reparação à região e à população atingidas pelo desastre.

A execução do PTR é de responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV), sob acompanhamento do MPMG, MPF e Defensoria Pública. Como firmado no edital, os valores do PTR são: de meio salário-mínimo por adulto; um quarto de salário-mínimo por adolescente; e um oitavo de salário-mínimo por criança.

As exceções são familiares das 272 joias e residentes da chamada Zona Quente, que é a região afetada pela lama em Brumadinho, cujo valor é de um salário-mínimo por adulto; meio salário-mínimo por adolescente e um quarto de salário-mínimo por criança. Segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), atualmente o valor médio por pessoa é de R$ 648.

“O início do programa ocorreu em novembro de 2021. Para isto, ao longo daquele ano, foi realizada a definição dos critérios, o processo seletivo e a contratação da entidade gestora. A iniciativa, que é coordenada pelas Instituições de Justiça compromitentes, foi uma solução definitiva ao auxílio emergencial, que era pago pela Vale às pessoas atingidas desde o rompimento, em 2019”, explica o secretário adjunto de Planejamento e Gestão e coordenador do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, Luís Otávio Milagres de Assis.

Cerca de 110 mil dos mais de 131 mil receptores habitam as áreas atingidas de municípios que estão mais próximos do local do rompimento. Brumadinho é o município com o maior número de receptores, seguido por Betim, São Joaquim de Bicas, Juatuba e Mário Campos.

O público-alvo do PTR abrange todos os moradores de Brumadinho; os moradores de comunidades que estão situadas a até um quilômetro das margens do Rio Paraopeba e da represa de Três Marias; os familiares das 272 vítimas que perderam a vida; os Povos e Comunidades Tradicionais que residem na área de abrangência; além de moradores de comunidades que sofreram com desabastecimento de água ou obras emergenciais relacionadas ao rompimento.

“Sendo o PTR um programa de auxílio econômico para as comunidades atingidas pelo rompimento, seu objetivo é apoiar os beneficiários por meio de auxílio financeiro mensal, que viabilize aos moradores dos territórios suprir suas necessidades básicas de subsistência. Nesse sentido, sendo uma medida mitigatória, o programa assegura e preserva os direitos dos atingidos de auferir a manutenção do sustento familiar por meio dos valores ressarcidos a cada atingido com o intuito de uma organização e redução da vulnerabilidade e risco social”, explica a gerente de campo do PTR (FGV), Priscila Pereira Chagas.

Incremento da renda familiar

Como exemplo, uma família residente na área de abrangência em Brumadinho (fora da Zona Quente), com dois adultos e dois adolescentes, recebe um valor mensal de meio salário-mínimo por adulto, mais um quarto por adolescente, totalizando R$ 1.980.

Para demonstrar a importância do valor no incremento da renda familiar, é importante destacar que a renda média mensal dos trabalhadores de Brumadinho é de cerca de 2,5 salários-mínimos (R$ 3.300), segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Considerando o exemplo acima, de uma família de quatro pessoas, em que um dos adultos tem emprego formal e os demais não possuem rendimentos, a renda da família, com o acréscimo de R$1.980,00 do PTR, passaria a R$ 5.280 – um incremento mensal de 60% no total da renda familiar.

“A importância desse recurso, apesar de ser um programa emergencial e transitório, é garantir o direito à subsistência básica como ferramenta de proteção social aos atingidos. Ao mesmo tempo, os recursos viabilizam a comercialização e manutenção do sistema econômico das regiões atingidas de modo a possibilitar tanto o estímulo da produtividade quanto seu consumo. Com isso, o programa enseja efeitos multiplicadores indiretos que fomentam o crescimento do desenvolvimento local”, diz Priscila Chagas.

No começo da operação, eram atendidas cerca de cem mil pessoas. As inclusões seguem ocorrendo, conforme os critérios do PTR. Ao longo dos dois anos, a FGV inaugurou cinco pontos de atendimento presencial nas cinco regiões atingidas, incluindo a sede do PTR em Brumadinho. Equipes volantes também atuam em campo para o atendimento das pessoas.

A expectativa é que o número de receptores seja ampliado. Isto porque se iniciará, em janeiro de 2024, um processo de revisão dos cerca de 30 mil casos de pessoas que tiveram o antigo Pagamento Emergencial bloqueado ou negado pela Vale, em momento anterior à implementação do Programa de Transferência de Renda. O processo de revisão foi aprovado pelas Instituições de Justiça, com base nas regras estabelecidas para execução do PTR.

“No edital que estabeleceu as regras do PTR, a partir da construção junto com as comunidades, ficou definido que haveria o pagamento do passivo dos bloqueados e negados indevidamente no Pagamento Emergencial. Agora houve uma deliberação das Instituições de Justiça, subsidiada pela análise da FGV, que nos permitiu chegar a uma decisão sobre como faremos isso. Uma decisão que faz justiça a essas pessoas que tinham direito e não receberam ou receberam por um tempo e foram bloqueadas”, explica a promotora do Ministério Público de Minas Gerais Shirley Machado.

Segundo a FGV, a partir de fevereiro os valores serão reajustados conforme o novo salário-mínimo vigente, que é R$ 1.412. E também serão pagas aos receptores as diferenças de janeiro para equipar ao novo salário-mínimo, já que para o primeiro mês de 2024 foi considerado o antigo valor, que era R$ 1.320.

O Programa de Transferência de Renda compõe o Anexo I.2 da Reparação Socioeconômica do Acordo Judicial. O valor global estipulado no instrumento é de R$ 4,4 bilhões. O rompimento em Brumadinho tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de danos sociais, econômicos e ambientais.

Reparação Brumadinho 3 anos

Em 4 de fevereiro de 2024, completam-se três anos da assinatura do Acordo de Reparação. O rompimento, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, tirou a vida de 272 pessoas e provocou uma série de danos sociais, econômicos e ambientais. O fato gerou uma mobilização intensa da sociedade, em diversas frentes, como nos trabalhos para resgate das pessoas, nas buscas por vítimas e no anseio por Justiça.

O Poder Público se uniu para responsabilizar a empresa Vale S.A. pelos danos causados às regiões atingidas e à sociedade mineira e, nesse sentido, Governo de Minas, MPMG, MPF e DPMG assinaram o Acordo Judicial para reparação dos danos coletivos, socioeconômicos e socioambientais, além de medidas de compensação para todo o estado de Minas Gerais, tendo como valor global a quantia de R$ 37,68 bilhões.

Desde então vários avanços ocorreram, elencados na série Reparação Brumadinho 3 anos, que começa a ser publicada a partir desta terça-feira (9/1), e as instituições do Poder Público seguem comprometidas em um trabalho rigoroso de fiscalização, para que todas as obrigações firmadas no documento sejam cumpridas e a reparação avance na região atingida.

FONTE AGÊNCIA MINAS

9 de janeiro de 2024

Hoje é o último dia para selecionados se matricularem na 4ª edição do Trilhas de Futuro

Prazo termina nesta terça-feira (9/1); selecionados devem comparecer à unidade de ensino para a qual foram encaminhados, com a documentação necessária

O prazo para a realização das matrículas dos candidatos que foram selecionados para a 4ª edição do Trilhas de Futuro termina nesta terça-feira (9/1). Os selecionados devem comparecer à unidade de ensino para a qual foram encaminhados, levando a documentação necessária para efetivar a matrícula e garantir a vaga no curso técnico gratuito oferecido pelo projeto do Governo de Minas.

Nesta 4ª edição, o projeto do Governo de Minas, executado pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), foram abertas 50 mil vagas para formações profissionais gratuitas, com 89 opções de cursos em 126 municípios mineiros. Estudantes recebem ajuda de custo para alimentação e transporte. A divulgação do resultado da seleção ocorreu no dia 18/12 neste link.

A coordenadora de Educação Profissional da SEE/MG, Amanda Barboza, reforça que é importante que os estudantes estejam atentos aos prazos e horários. “Cada unidade de ensino tem um horário de funcionamento. Tendo isso em vista, é fundamental que os estudantes entrem em contato com a instituição para a qual foram selecionados para verificar os horários disponíveis para matrícula”, reforça.

Inscrições

A seleção dos candidatos foi realizada de acordo com a disponibilidade de cursos, vagas nas instituições e cursos prioritários sempre respeitando os critérios de prioridade disponíveis na Resolução SEE Nº 4.915.

No ato da inscrição do Trilhas de Futuro, os candidatos deverão ter em mãos a carteira de identidade ou certidão de nascimento e o CPF. Para o estudante menor de idade é necessária também a apresentação de documento de identidade e do CPF, originais e cópias, de um dos pais ou responsáveis.

Para a matrícula também é preciso comprovante de residência no nome de um dos pais/responsáveis ou do estudante, quando maior de idade; declaração de escolaridade, com indicação da etapa que o estudante está cursando, quando ainda estiver no ensino médio; declaração de conclusão ou histórico escolar, no caso de egresso do ensino médio.

Além da formação técnica gratuita, o Trilhas de Futuro oferece também ajuda de custo de R$ 20 por dia, para alimentação e transporte. Para saber se conquistou uma das vagas, o candidato deverá acessar a página do projeto www.trilhasdefuturo.mg.gov.br, informar o número de inscrição ou CPF utilizado na hora do cadastro e a data de nascimento.

Cada candidato poderá se matricular em apenas uma opção de curso. Todos os candidatos selecionados, que se inscreveram nesta quarta edição, receberam um e-mail informando sobre a consulta do resultado. É importante lembrar que o classificado para uma das vagas e que não realizar a matrícula no prazo estipulado perderá o direito de realizar o curso técnico.

Nova oportunidade

Os interessados que não foram classificados na chamada regular do Trilhas de Futuro poderão se inscrever, entre os dias 16 a 22/1, para as vagas remanescentes. Desta forma, os candidatos, que são elegíveis a participar do programa, de acordo com os critérios previstos na Resolução SEE Nº 4.915, poderão tentar uma nova oportunidade para uma das vagas ainda disponíveis no site www.trilhasdefuturo.mg.gov.br.

FONTE AGÊNCIA MINAS

6 de janeiro de 2024

Minha Casa Minha Vida oferece moradia GRATUITA para BPC e Bolsa Família; saiba como se inscrever

Nova regra do Minha Casa Minha Vida vai ajudar as famílias beneficiárias do BPC e Bolsa Família a realizarem o sonho da casa própria de forma gratuita. Essa isenção de pagamentos é aplicada aos contratos já firmados e àqueles que ainda serão firmados. Isso significa que talvez você tenha direito.

O Minha Casa Minha Vida é o maior programa habitacional do país e ficará ainda maior através da gratuidade na moradia. Isso mesmo, as famílias com beneficiários do BPC e Bolsa Família não precisarão mais pagar as parcelas do financiamento imobiliário.

Inicialmente a isenção foi aplicada aos contratos já firmados por pessoas que recebem um desses dois benefícios. Agora, em 2024, novas inscrições também poderão ser isentas de pagamento.

Critérios para a gratuidade no Minha Casa Minha Vida

A gratuidade será concedida às pessoas que atendem aos seguintes critérios:

Contratos vigentes assinados por famílias beneficiários do Bolsa Família ou com membros que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) na data de 28/09/2023.
Contratos assinados com recursos do FAR e FDS em que a família já pagou, pelo menos, 60 parcelas.
Contratos assinados com recursos do PNHR em que a família já tenha pagado uma ou mais parcelas.
Lembrando que os valores pagos pelas famílias não serão devolvidos após a concessão da isenção.

Minha Casa Minha vida gratuito

Os beneficiários do Bolsa Família e do BPC têm duas opções para conferirem se têm direito à isenção.
A primeira é utilizar o aplicativo Caixa Habitação
A segunda é comparecer em uma agência da Caixa e solicitar o atendimento.
Na agência o cadastro será consultado e os beneficiários terão acesso a maiores informações.
Vale lembrar que, os beneficiários dos dois programas devem manter o Cadastro Único atualizado, saiba como.
Para se inscrever no programa procure a prefeitura da sua cidade.

FONTE FDR

3 de janeiro de 2024

Gerdau está com inscrições abertas para o Programa Aprimorar em Ouro Branco

A Gerdau, maior empresa brasileira produtora de aço, em parceria com o Sesi/Senai está com inscrições abertas para o Programa Aprimorar, em Ouro Branco. Os cursos são voltados para as áreas técnicas e operacionais. A capacitação tem formação técnica e é direcionada para pessoas acima de 18 anos e que tenham concluído o Ensino Médio.

O objetivo do programa é ampliar o desenvolvimento e a qualificação profissional de quem deseja trabalhar na indústria. Os cursos são gratuitos e serão ministrados presencialmente. Os interessados podem obter mais informações pelo telefone (31) 3741-4114 ou pelo email senaiourobranco@fiemg.com.br . O Senai está localizado na avenida Macapá, 177, no bairro Luzia Augusta, em Ouro Branco.

3 de janeiro de 2024

Empresas multinacionais firmam parceria com o Governo de Minas no programa Um Milhão de Oportunidades para o Futuro-Minas Gerais

Adesão de grandes grupos reforça o compromisso urgente das empresas de criar e divulgar oportunidades de ingresso no mercado de trabalho a jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade

O Mercado Livre, a Paul Wurth e a Milplan acertaram parceria com o Governo de Minas no programa Um Milhão de Oportunidades para o Futuro-Minas Gerais. As empresas assinaram, no segundo semestre de 2023, o termo de adesão ao programa, resultado de um acordo entre os projetos Trilhas de Futuro, do Estado, e Um Milhão de Oportunidades (1MiO), articulação liderada pelo Unicef no Brasil.

O principal objetivo do Governo de Minas com o projeto Trilhas de Futuro é a oferta gratuita de cursos técnicos aos estudantes e egressos do ensino médio. O projeto engloba, até o momento, cerca de 145 mil estudantes mineiros matriculados ou já formados, em mais de 80 opções de cursos, distribuídos em 133 municípios mineiros.

Para o secretário de Estado de Educação de Minas Gerais, Igor de Alvarenga, chefe da pasta que executa o projeto, além da qualificação, agora o jovem está conectado com o mercado de trabalho. “A plataforma 1MiO é uma grande oportunidade para conectar os jovens mineiros, que estão sendo capacitados pelo Trilhas de Futuro, com as empresas que buscam por mão de obra qualificada. Isso colabora ainda mais com o sucesso da iniciativa e a inserção dos jovens no mercado, que é o nosso grande objetivo”, comenta.

A adesão das empresas ao programa reforça o compromisso urgente das organizações de criar e divulgar oportunidades de ingresso no mercado de trabalho para jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade, com idades entre 14 e 29 anos, abrangendo as modalidades de estágio, aprendizagem e emprego formal.

“A geração de emprego e renda é um dos principais pilares do Governo de Minas, que tem trabalhado intensamente para atrair investimentos privados para o estado, visando ao desenvolvimento socioeconômico dos mineiros, já que a criação de postos de trabalho é uma das muitas políticas da gestão que impulsionam o desenvolvimento”, destaca o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Fernando Passalio.

Parcerias

O Mercado Livre é uma empresa líder em tecnologia para e-commerce e serviços financeiros na América Latina, com mais de 20 anos de experiência no mercado digital. Já a Milplan é uma empresa de engenharia mineira fundada na década de 1980 e considerada um dos melhores locais para se trabalhar no setor. A Paul Wurth, por sua vez, é uma multinacional líder em projetos e fornecimento de soluções tecnológicas para plantas industriais e setores associados, que opera no Brasil desde 1977.

Os acordos feitos pelo Governo de Minas, no âmbito do projeto, contam com empresas altamente qualificadas em seus segmentos e com atuação marcante no mercado mundial. Além disso, com um perfil variado de atuação, essas novas parceiras irão proporcionar um leque amplo de experiências e de oportunidades para os jovens poderem desenvolver suas potencialidades.

As parcerias representam um passo significativo frente à desafiadora realidade do país, que atualmente possui 49 milhões de brasileiros entre 15 e 29 anos, dos quais cerca de 20% seguem sem trabalho e sem emprego (Pnad/IBGE). Isso porque um dos caminhos para enfrentar essa realidade é a promoção da Educação Profissional e Técnica (EPT), que viabiliza mais oportunidades de evolução de carreira para os jovens.

“A parceria entre Unicef, Governo de Minas Gerais e as empresas marca um importante passo na fomentação de oportunidades para adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade em todo o país, assim como reforça as ações do Unicef e do 1MiO para a inclusão, cada vez mais contundente, de adolescentes e jovens dentro de trabalhos e organizações acolhedoras, plurais e representativas da nossa sociedade”, afirma o oficial de Programas do Unicef no Brasil, Gustavo Heidrich.

Formação e trabalho

O lançamento do programa Um Milhão de Oportunidades para o Futuro – Minas Gerais ocorreu em 22 de agosto. A iniciativa conta com a participação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), Secretaria de Estado de Educação (SEE) e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese).

A primeira fase de implementação da cooperação ficou definida com o engajamento do setor privado e arranjos produtivos locais para a geração de oportunidades. Já a segunda ficou determinada pela mobilização de adolescentes e jovens para o acesso de oportunidades na plataforma digital do 1MiO.

A iniciativa Um Milhão de Oportunidades (1MiO), liderada pelo Unicef, reúne empresas, sociedade civil e governos para criar oportunidades de formação e trabalho decente para jovens em situação de vulnerabilidade de todo o Brasil, de 14 a 29 anos. Em dois anos, o 1MiO já reúne mais de 140 empresas e 1.833 municípios parceiros e gerou mais de 250 mil oportunidades. Para participar é necessário realizar o cadastro no site do projeto.

FONTE AGÊNCIA MINAS

1 de janeiro de 2024

Celular Seguro: mais de 3,8 mil aparelhos são bloqueados em uma semana

São Paulo é estado com maior número de bloqueios

Uma semana após ser lançado, o programa Celular Seguro, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, já resultou no bloqueio de 3.896 aparelhos roubados, furtados, perdidos ou extraviados.

Conforme o ministério informou à Agência Brasil, até o início da tarde desta terça-feira (26), a ferramenta recebeu 1.658 alertas de usuários vítimas de roubos. Outros 1.154 alertas foram motivados por furtos; 801 por perdas e 283 por motivos diversos. Só no último dia 20, foram 1.113 medidas restritivas.

São Paulo é a unidade federativa com maior número de alertas de bloqueio: 1.011. Em seguida, aparecem o Rio de Janeiro (453); Pernambuco (286); Bahia (272) e Minas Gerais (259).

Disponibilizado no último dia 19, o programa Celular Seguro é uma iniciativa federal de combate ao roubo e ao furto de aparelhos celulares e aplicativos digitais no país. Por meio do site e do aplicativo, as vítimas podem comunicar o crime e pedir o bloqueio imediato dos aparelhos, dos aplicativos bancários e de novos acessos aos dispositivos.

Ainda de acordo com o ministério, 700.697 pessoas acessaram o aplicativo por meio da plataforma gov.br. Destas, apenas 513.098 registraram os números das linhas de telefone que gostariam de bloquear remotamente. Segundo o ministério, é possível acessar o aplicativo informando apenas o CPF, deixando de registrar os dados do aparelho.

Cada pessoa que se cadastra no Celular Seguro pode indicar pessoas da sua confiança, autorizando-as a efetuar os bloqueios em seu nome. Mais de 467,8 mil pessoas de confiança já tinham sido cadastrados até esta tarde. O próprio dono do aparelho cadastrado pode bloqueá-lo acessando o site celularseguro.mj.gov.br, usando um computador seguro. Não há limite para o cadastro de números, mas eles precisam estar vinculados ao CPF para que o bloqueio seja efetivado.

Não há a opção de bloqueio temporário. Caso o aparelho seja recuperado, o usuário terá que entrar em contato com a operadora de telefonia e com os demais parceiros do Projeto Celular Seguro, como bancos e aplicativos, para reativar seus acessos.

FONTE AGÊNCIA BRASIL

31 de dezembro de 2023

Casa Civil destaca Programa de apoio a pessoas com deficiência e doenças raras, ampliação do teste do pezinho e missões internacionais em 2023

Secretaria assinou também 60 instrumentos para captar quase R$ 260 milhões em recursos para diversas áreas do estado

Em pouco mais de seis meses de funcionamento, a Secretaria de Estado da Casa Civil lançou o Programa Mineiro de Acessibilidade, Inclusão e Saúde, Promais, para desenvolver ações do Estado em prol das pessoas com deficiência e doenças raras em Minas Gerais. Além de assinar 60 instrumentos para captar quase R$ 260 milhões em recursos para diversas áreas no estado.

Para o secretário-chefe de Estado da Casa Civil, Marcelo Aro, apesar de recente, os poucos meses de trabalho já mostram a relevância da Casa Civil para o desenvolvimento de Minas Gerais. “Lançamos o Promais para centralizar e melhorar o atendimento e acesso à saúde, educação das pessoas com doenças raras e deficiências. Dentro do programa, vamos ampliar a Triagem Neonatal, incluindo o diagnóstico de três outras doenças no sistema de saúde de Minas. Conseguimos captar recursos e trouxemos investimentos para o estado. Além de estreitar, ainda mais, o relacionamento de Minas Gerais com países parceiros, como China, Japão e Estados Unidos da América. Foram poucos meses de trabalho, mas que já podemos ver resultados positivos para Minas e na vida dos mineiros”, destaca o secretário-chefe.

A pasta, criada após a publicação do Decreto nº 48.628, em maio deste ano, é responsável por apoiar no relacionamento institucional do governo em todos os níveis, propondo a integração da ação governamental.

É de competência da SCC, a articulação do Executivo estadual com o Governo Federal, o relacionamento com os órgãos de controle externo, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas de Minas Gerais. A Casa Civil também é encarregada de promover o diálogo da sociedade civil com a administração pública, captar recursos junto ao poder Executivo e entidades privadas, além de articular parcerias nacionais e internacionais.

Promais

Antes da criação da Secretaria de Estado da Casa Civil, as ações do Governo de Minas para as famílias e pessoas com deficiência eram descentralizadas, onde cada pasta era responsável por um tipo de atendimento. Com a Reforma Administrativa, a porta de entrada para o acesso aos serviços como saúde e educação desses mineiros se tornou a Casa Civil.

O Programa Mineiro de Acessibilidade, Inclusão e Saúde, Promais, reúne todas as ações elaboradas pelo Governo de Minas em prol das pessoas com deficiência e com doenças raras, e foi lançado em novembro deste ano.

Serão criados 31 parques multissensoriais para aprimorar a rede de cuidados à pessoa com deficiência, no SUS, com destaque para usuários de reabilitação intelectual do Transtorno de Espectro Autista (TEA), em 27 cidades mineiras.

Ao todo serão investidos R$ 9,3 milhões nas construções dos parques que serão implantados nas Apaes ou outros locais habilitados como Centro Especializado em Reabilitação (CERs).

Também será ampliado o Programa de Triagem Neonatal de Minas Gerais a partir do próximo ano. Com isso, três novos diagnósticos estarão disponíveis, como: a Atrofia Muscular Espinhal (AME); Imunodeficiência Primária Combinada Grave (SCID – Severe Combined Immunodeficiency); e Agamaglobulinemia.

Ainda na luta da SCC pelas pessoas com doenças raras e com deficiência, estão: um ACT com a Defensoria Pública, que permite a de um fluxo de comunicação entre as duas instituições para acelerar o atendimento das demandas das pessoas com doenças raras em Minas; até o momento, 12 famílias já foram assistidas pelo programa.

Alguns exemplos de atendimentos são para pessoas com Atrofia Muscular Espinhal (AME), Síndrome de Prader-Willi, Síndrome Angelman, Síndrome de Cornélia de Lange, Síndrome de Coffin-Siris e Síndrome de Patau.

Missões internacionais

Após a criação da Secretaria de Estado da Casa Civil, quatro missões internacionais foram organizadas para os Estados Unidos da América, Portugal, Áustria, Itália, China e Japão com foco em atrair investimentos e empregos para os mineiros, além de parcerias institucionais, totalizando R$ 2,9 bilhões em recursos atraídos, em 2023..

Três importantes acordos internacionais foram firmados entre o Governo de Minas com China, Estados Unidos e Japão com o apoio e organização da Casa Civil.

O mais recente reafirma a parceria entre Minas e EUA no fomento ao intercâmbio e ao desenvolvimento do estado. No último ano, Minas foi o 3º maior estado exportador para os Estados Unidos da América, totalizando US$ 4,1 bilhões de produtos brasileiros. Já nas importações, o Estado foi o 6º maior importador brasileiro.

Em novembro, dois acordos de cooperação foram assinados. O Governo de Minas e a Província de Yamanashi, no Japão, firmaram um convênio de intercâmbio de tecnologias e culturas, que visa reduzir as emissões de gases do efeito estufa, causadores do aquecimento global. Com a assinatura do documento, fica estabelecido ações que busquem a cooperação promovendo o uso de energias renováveis, como o hidrogênio verde a partir da geração de energia fotovoltaica, produzido pelos japoneses.

Como Minas Gerais é o maior produtor de energia solar do Brasil, com 7 gigawatts e uma capacidade de chegar a 30 gigawatts, o estado tem um cenário ideal para desenvolver essa tecnologia. O hidrogênio verde substitui o gás natural utilizado em algumas indústrias para gerar energia.

Ainda em missão internacional pelo continente asiático, mais um acordo foi assinado, desta vez, em Xangai, na China. O despacho autoriza a construção de uma unidade industrial da Celer Biotecnologia em parceria com a empresa chinesa Guangzhou Wondfo Biotech, em Montes Claros, no Norte do estado.

O investimento previsto é de R$17 milhões no período de 2023 a 2026, além de gerar cem novos postos de empregos para os mineiros.

Já na província chinesa de Jiangsu foi celebrado o 27º aniversário do estabelecimento das relações entre o Governo de Minas, na cidade de Nanjing. A empresa XCMG, de Jiangsu, é um exemplo dessa boa relação entre as regiões. Ela está instalada em Pouso Alegre, no Sul de Minas, há nove anos e já investiu mais de R$1 bilhão. Fora isso, anunciou a expansão com uma nova linha de montagem de caminhões elétricos, durante o encontro.

Por fim, elabora uma proposta para que Minas Gerais receba a Copa do Mundo de Futebol Feminino em 2027.

Captação de recursos

A SCC captou R$ 259,7 milhões em recursos para o estado em diversas áreas a partir da assinatura de 60 instrumentos de convênios e congêneres.

Na promoção de projetos e obras para Minas Gerais, foram arrecadados R$ 4,3 bilhões de recursos em convênios. Desses, R$ 1,3 bilhão foram empregados nas áreas da saúde, educação, cultura e segurança pública no estado.

A SCC também elaborou uma carteira de projetos para o Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do gasto público com o Banco Mundial. A carta foi apresentada à Comissão de Financiamento Externo (Cofiex), órgão colegiado do Ministério do Planejamento e Orçamento do Governo Federal e aguarda aprovação para início da execução em 2024. A operação prevê o financiamento em US$ 100 milhões para projetos nos setores de saúde, previdência, recursos humanos, compras públicas, educação e assistência social.

Ademais, a Secretaria de Estado da Casa Civil assinou um protocolo de intenções para execução de projetos prioritários de Minas Gerais em conjunto com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O portfólio apresentado visa a captação de R$ 56 milhões em recursos cooperados na segurança pública e desenvolvimento social.

Em Brasília

O escritório da SCC representa o Governo de Minas no Poder Executivo Nacional na capital brasileira. Foram cerca de 20 reuniões com Ministérios e diversas conexões. O objetivo não é apenas para atrair recursos para Minas Gerais, mas também para atender as mais de 100 audiências realizadas até o momento.

Com a bancada de deputados federais foram arrecadados R$ 36 milhões em recursos para Minas Gerais.

Mesa de diálogo

A Secretaria de Estado da Casa Civil também é responsável por acompanhar a mediação de conflitos em Minas Gerais. Em 2023, foram mediadas 72 divergências fundiárias de forma justa e eficiente, sempre buscando um equilíbrio entre o estado e a sociedade.

Um exemplo é a regularização da Ocupação Izidora após dez anos de negociações, onde vivem cerca de 30 mil pessoas.

PAC

No Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a Secretaria da Casa Civil apresentou um portfólio de projetos de aproximadamente R$ 6 bilhões para viabilizar, junto ao Ministério da Casa Civil, recursos para educação, mobilidade urbana, regulação fundiária, ciências e tecnologia, infraestrutura social inclusiva e outros.

FONTE AGÊNCIA MINAS

29 de dezembro de 2023

Programa de desenvolvimento da atividade leiteira gera resultados na Zona da Mata mineira

Quarenta e três propriedades rurais localizadas em 22 municípios da região já receberam assistência técnica gratuita

Há 18 anos, o Sebrae Minas apoia uma iniciativa que tem contribuído significativamente para a sustentabilidade e competitividade de pequenas propriedades leiteiras da Zona da Mata mineira. Criado pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) há 35 anos, o Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira (PDPL) é uma referência de trabalho sério, comprometido e bem-sucedido em seu propósito de capacitar estudantes e prestar assistência técnica e gerencial aos produtores de leite da região.

O cronograma inicial do programa previa desenvolver ações ao longo de apenas dois anos. Porém, como os resultados foram positivos tanto para o aprimoramento da formação dos estudantes quanto para o desenvolvimento da bovinocultura leiteira da microrregião de Viçosa, os organizadores decidiram dar sequência aos trabalhos.

Nessa longa caminhada, novos parceiros se uniram ao programa. O Sebrae Minas, por exemplo, entrou como apoiador em 2005, levando know-how de gestão para que os produtores assumissem também o papel de empreendedores rurais comprometidos com o aumento da produtividade e rentabilidade a partir de uma governança sustentável, da responsabilidade social e do correto manejo ambiental para diminuição da emissão de carbono – atributos que integram a agenda ESG.

Os números do PDPL são superlativos. Segundo dados consolidados, 171 estudantes das áreas de Medicina Veterinária, Zootecnia e Agronomia participaram do programa em 2022. Neste ano, 135 estudantes estão matriculados. No total, estima-se que cerca de 2,8 mil alunos já tenham passado pelo programa de estágio supervisionado desde a sua criação, com aproximadamente 300 produtores rurais contemplados.

Apenas no ano passado, 43 propriedades rurais localizadas em 22 municípios receberam assistência técnica gratuita. Entre palestras, cursos e oficinas, foram oferecidos cerca de cem treinamentos para os estudantes, que, em busca de uma melhor qualificação, realizaram em torno de 1.360 visitas técnicas às fazendas, totalizando 7,5 mil horas de atendimento periódico.

Buscando obter uma visão holística do negócio rural, o PDPL atua em diversas áreas da propriedade, dentre elas: controle zootécnico; alimentação monitorada; manejo geral do rebanho; controle de qualidade de leite; reuso de dejetos; boas práticas ambientais; e gestão econômico-financeira que avalia diversas ferramentas gerenciais, incluindo fluxo de caixa, custo de produção e mais de cem indicadores técnicos e econômicos.

Outro dado significativo: levantamento dos resultados do programa em 2021 mostra que a média de produtividade unitária nacional é de 6,1 litros/vaca/dia, enquanto a média do PDPL alcança em torno de 20 litros/vaca/dia.

Valor compartilhado

O produtor Antônio Maria Silva Araújo é um exemplo dessa transformação. Proprietário de uma fazenda de 300 hectares no município de Cajuri, a 14 km de Viçosa, ele saiu de uma produção diária de 200 litros de leite para os atuais 9 mil litros/dia. Nesse período, viu crescer o rebanho lactante de 50 cabeças para as atuais 350, sempre de maneira controlada, rentável e organizada. Antônio Maria conhece bem o trabalho desenvolvido pelo programa, já que participa desde o primeiro ano.

Para ele, os ganhos com as visitas semanais ou quinzenais dos estudantes e técnicos são incalculáveis. “O programa mudou a minha vida. As consultorias me trouxeram muito conhecimento, que aplico em todo o processo produtivo do leite, desde a alimentação do gado até a forma de confinamento, incluindo práticas mais tecnológicas de ordenha, e no trato da saúde dos animais. Eu não tinha noção de planejamento e, hoje, tenho controle dos custos, dos insumos, da venda. Enfim, está tudo organizado e planejado. Eu só cheguei aonde cheguei graças ao PDPL”, ressalta.