Projeto proíbe operadoras de cancelar celular de beneficiários de programas sociais por falta de recarga

Anatel deverá definir os números telefônicos que serão abrangidos pela regra; Câmara vai analisar a proposta

O Projeto de Lei 359/24 proíbe operadoras de celular de cancelar o registro numérico de telefones celulares em razão da falta de recarga no caso dos inscritos no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).

Conforme o texto em análise na Câmara dos Deputados, ficará a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a definição dos números telefônicos que serão abrangidos pelas regras propostas.

“É necessário assegurar o acesso contínuo aos serviços de telefonia móvel pessoal para a parcela da população em situação de vulnerabilidade social”, disse o autor, deputado Pedro Campos (PSB-PE), ao defender a mudança.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Comunicação; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

FONTE AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS

Minas aposta em programas de saúde mental para conter violências em escolas

Em 2024, governo de Minas prevê investimentos em programas socioemocionais para conter o avanço do bullying e da violência nas 3.425 escolas da rede estadual de ensino

O governo de Minas prevê investimentos em programas socioemocionais para conter o avanço do bullying e da violência nas 3.425 escolas da rede estadual de ensino. O projeto socioemocional terá início na próxima semana e tem como objetivo melhorar o clima escolar e as relações nas unidades de ensino. A previsão, conforme o secretário de Estado de educação, Igor Alvarenga, é que especialistas de educação sejam contratados para auxiliar nos trabalhos. O investimento para a iniciativa é de aproximadamente R$ 50 milhões. O número de contratações, no entanto, só será definido após o mapeamento das necessidades da rede. 

“A gente inicia com a aplicação de um questionário com os professores em fevereiro. A intenção é entender qual é o clima no ambiente escolar. Em seguida, após o Carnaval, esse questionário será respondido pelos estudantes. Após esse diagnóstico, vamos analisar qual a realidade de cada escola e quais possuem uma situação mais crítica para poderem receber esses profissionais, de imediato”, informou o secretário, durante um café com profissionais de imprensa nesta terça-feira (30 de janeiro). O segundo questionário tratará de perguntas mais relacionadas ao que atinge o aluno e como ele se sente naquele meio.

O programa tem como foco as competências socioemocionais previstas pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais (CRM-MG). Entre elas, a autoconsciência, a autogestão, a consciência social, habilidades de relacionamento e tomada de decisão responsável. Diante disso, será ofertada uma capacitação para os professores da rede estadual.

“A quantidade de profissionais contratados vai depender dos resultados desses questionamentos que iremos aplicar em fevereiro. Eu posso ter, por exemplo, respostas de que as escolas possuem uma baixa complexidade. Dentro disso, vou definir quais são as mais complexas e a partir disso organizar as ações, tanto dos planos a serem executados como para a contratação destes servidores”, acrescentou o secretário.

Matriz de risco

Para além do plano, o especialista em educação assumirá um papel de articulador e poderá, em conjunto com o corpo docente e a Polícia Militar, participar da elaboração de uma Matriz de Risco — documento que especificará as fragilidades de cada escola e definirá o que precisa ser fortalecido em cada unidade, como o Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência).

Números da violência

Conforme publicado por O TEMPOentre janeiro e agosto de 2023, foram 1.474 registros de ocorrências policiais nas instituições públicas e privadas em Minas Gerais. O balanço, feito pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG) , considera somente casos de lesão corporal e agressões, ignorando outros tipos de violência como furto e roubo. A média é de 184 ocorrências por mês no período analisado. São dez casos a mais que a média de agressões ocorrida em 2022, com 174 casos mensais.

“O que nós temos hoje em nossas escolas é uma sensação de insegurança, muito em função destes casos que ocorreram pelo país. A nossa intenção é trabalhar de forma preventiva, de modo que esse tipo de violência não aconteça”, afirmou a secretária adjunta de Estado de educação, Geniana Faria.

Conforme a integrante da pasta, esses projetos são necessários para atuar na origem desses problemas. “É um desafio muito grande, mas sempre tenho como exemplo a escola de ensino fundamental. O professor passa 4h30 com o aluno. Então, se ele percebe que um estudante apresenta um comportamento diferente, ele sabe o que ocorreu. É esse tipo de conhecimento, de diagnóstico, que pretendemos ter com esse projeto”, acrescentou.

Ações contra a violência da SEE-MG

Além do programa socioemocional, que será lançado a partir de fevereiro, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG) garante que desenvolve uma série de ações para conter violências nas escolas. Entre elas, a instalação de câmeras de segurança, atividades desenvolvidas pela Polícia Militar, como a Patrulha Escolar, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) e o Programa de Educação Ambiental (Progea). Outra iniciativa é o funcionamento dos Núcleos de Acolhimento Educacional (NAEs), que disponibilizam psicólogos e assistentes sociais para o atendimento à comunidade escolar.

Lançado em 2022, os NAEs contam com 460 psicólogos e assistentes sociais. Esses profissionais atuam de maneira itinerante, realizando palestras e oficinas junto à comunidade escolar. Eles são distribuídos para atender cerca de 230 núcleos, em regiões distintas do Estado, que contemplam as 3.425 unidades da rede estadual de ensino. Conforme o chefe da pasta, Igor Alvarenga, o programa não deverá ter a contratação de mais profissionais até o fim deste ano.

Em abril de 2023, especialistas ouvidos por O TEMPO avaliaram que esse número é insuficiente para suprir as demandas da comunidade escolar. Eles apontaram que cada unidade deveria contar com uma equipe multidisciplinar, formada por psicólogos e assistentes sociais.

“Esses profissionais fazem um planejamento coletivo, os casos individuais são de responsabilidade da secretaria de saúde, que é um atendimento mais específico. Até, por isso, estamos apostando no projeto socioemocional. É algo que vem para somar a esse projeto, tudo isso na perspectiva da educação. É um programa que será reavaliado para que no final do ano possamos fazer alguma melhoria”, pontuou o secretário. Casos específicos são encaminhados para o atendimento clínico no SUS ou, até mesmo, para o Conselho Tutelar Municipal. 

Para a secretária Adjunta de Estado de Educação, Geniana Faria, embora não aumente o quadro de profissionais dos NAEs, a integração destes novos projetos poderá oferecer resultados eficientes, garantindo uma maior segurança nas unidades de ensino.

“Eu evito uma violência quando aquele estudante ou alguém do convívio dele não tenha alguma ação infracionária. Por isso, a importância de somar todos esses projetos, como aqueles que têm o apoio da polícia. A nossa obrigação enquanto escola é ensinar, e essas competências, que fazem parte do desenvolvimento deste aluno, também são responsabilidades nossas”, finaliza.

FONTE O TEMPO

Programas de trainee: oportunidades com salários acima de R$ 8 mil

Descubra porque trainees recebem altas remunerações e as oportunidades que esses programas oferecem.

Diversas empresas de grande porte estão anunciando a abertura de inscrições para seus programas de trainee. Esses programas atraem muitos recém-formados, graças à possibilidade de trabalhar em empresas conceituadas e às altas remunerações oferecidas.

Exemplos de tais empresas incluem O Boticário, Itaú e Santander, que estão oferecendo salários acima de R$ 8 mil. Diante desse cenário, é natural que surjam questionamentos acerca das razões que levam a essas altas remunerações para trainees.

Por que os trainees recebem salários tão elevados?

Acredita-se que essas empresas veem as remunerações atraentes como uma estratégia para atrair e reter talentos excepcionais e emergentes do mercado. Além disso, esses altos salários são também reflexo do processo seletivo rigoroso, que inclui etapas de avaliação, entrevistas e dinâmicas.

O objetivo com tais processos e remunerações é garantir que as organizações tenham acesso a profissionais aptos e altamente capacitados para assumir funções estratégicas dentro da empresa, impulsionando seu crescimento e sucesso no mercado.

O que faz parte do programa de trainee?

Segundo Ana Roberta Cruz, coordenadora da Rede de Carreiras do Senac, durante o programa de trainee, os participantes recebem treinamentos para desenvolver suas soft skills e hard skills, habilidades consideradas essenciais no mercado de trabalho atualmente.

Para aqueles interessados em participar de um programa de trainee, a especialista orienta que invistam em autoconhecimento, além de pesquisar sobre os diferentes programas e áreas disponíveis.

Conhecer a fundo a empresa para a qual está se candidatando também é fundamental, seja por meio de pesquisas on-line ou conversando com quem já está na empresa.

Quais são as oportunidades atuais?

No momento, algumas empresas estão com inscrições abertas para os programas de trainee, como a Alpargatas, controladora da marca Havaianas, o Itaú, O Boticário e a Ambev. Alguns desses programas de seleção não exigem conhecimento em inglês e oferecem salários que podem chegar a R$ 8 mil. A maioria das candidaturas geralmente ocorre em setembro.

FONTE CAPITALIST

Programas de trainee: oportunidades com salários acima de R$ 8 mil

Descubra porque trainees recebem altas remunerações e as oportunidades que esses programas oferecem.

Diversas empresas de grande porte estão anunciando a abertura de inscrições para seus programas de trainee. Esses programas atraem muitos recém-formados, graças à possibilidade de trabalhar em empresas conceituadas e às altas remunerações oferecidas.

Exemplos de tais empresas incluem O Boticário, Itaú e Santander, que estão oferecendo salários acima de R$ 8 mil. Diante desse cenário, é natural que surjam questionamentos acerca das razões que levam a essas altas remunerações para trainees.

Por que os trainees recebem salários tão elevados?

Acredita-se que essas empresas veem as remunerações atraentes como uma estratégia para atrair e reter talentos excepcionais e emergentes do mercado. Além disso, esses altos salários são também reflexo do processo seletivo rigoroso, que inclui etapas de avaliação, entrevistas e dinâmicas.

O objetivo com tais processos e remunerações é garantir que as organizações tenham acesso a profissionais aptos e altamente capacitados para assumir funções estratégicas dentro da empresa, impulsionando seu crescimento e sucesso no mercado.

O que faz parte do programa de trainee?

Segundo Ana Roberta Cruz, coordenadora da Rede de Carreiras do Senac, durante o programa de trainee, os participantes recebem treinamentos para desenvolver suas soft skills e hard skills, habilidades consideradas essenciais no mercado de trabalho atualmente.

Para aqueles interessados em participar de um programa de trainee, a especialista orienta que invistam em autoconhecimento, além de pesquisar sobre os diferentes programas e áreas disponíveis.

Conhecer a fundo a empresa para a qual está se candidatando também é fundamental, seja por meio de pesquisas on-line ou conversando com quem já está na empresa.

Quais são as oportunidades atuais?

No momento, algumas empresas estão com inscrições abertas para os programas de trainee, como a Alpargatas, controladora da marca Havaianas, o Itaú, O Boticário e a Ambev. Alguns desses programas de seleção não exigem conhecimento em inglês e oferecem salários que podem chegar a R$ 8 mil. A maioria das candidaturas geralmente ocorre em setembro.

FONTE CAPITALIST

Conheça os benefícios aprovados para 2022: Auxílio Brasil, PIS, FGTS e mais

Orçamento da União tem quase R$ 100 bilhões destinados ao financiamento de programas sociais do governo federal.

A pandemia do novo coronavírus mostrou a importância de programas sociais na vida de pessoas de baixa renda. Em 2022, o governo federal destinou cerca de R$ 100 bilhões para custear iniciativas voltadas para atendimento da população em situação de vulnerabilidade.

Alguns desses programas estreiam neste ano, enquanto outros já são conhecidos pelos brasileiros. Confira os benefícios que estão garantidos e outros que devem sair nos próximos meses.

Auxílio Brasil

O Ministério da Cidadania informou que mais de 2,7 milhões de famílias serão incluídas no programa a partir de janeiro. Até dezembro de 2022, o valor mínimo de R$ 400 por aprovado está garantido pelo texto que regulamenta o auxílio. Com a entrada de mais pessoas, o Auxílio Brasil chegará ao patamar de 17 milhões de beneficiários.

Saque do FGTS

Neste ano, também estão previstos novos saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Cerca de 16 milhões de brasileiros que optaram pela modalidade saque-aniversário poderão resgatar parte do seu saldo no mês de seu nascimento.

Ainda não há informações sobre uma possível nova rodada de saque emergencial do FGTS, mas é bem difícil que a medida seja repetida. Em 2020, o governo autorizou a retirada de até um salário mínimo por pessoa para conter os prejuízos causados pela pandemia.

Abono PIS/Pasep

Outro programa que já é um conhecido dos brasileiros é o abono salarial PIS/Pasep. Como os pagamentos foram adiados em 2021, cresce a expectativa de que o benefício seja pago em dobro para os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos na média.

O abono tem valor máximo de um salário mínimo e é distribuído proporcionalmente ao número de meses trabalhados no ano anterior. Em 2022, será adotado o novo piso nacional em vigência (R$ 1.212) para calcular os pagamentos.

Vale-gás nacional

O Auxílio Gás dos Brasileiros foi criado no fim de 2021, mas somente cerca de 100 mil famílias tiveram o acesso ao dinheiro até o momento. Ainda em janeiro, a expectativa é que outras 5,4 milhões de pessoas baixa renda recebam a primeira parcela do benefício.

O vale-gás pagará metade do valor do botijão de gás de 13kg a cada dois meses. Considerando o último levantamento da ANP, a primeira cota será de R$ 52. Vale destacar que mulheres chefes de família ou vítimas de violência doméstica sob medida protetiva terão prioridade nos pagamentos.

Auxílio emergencial retroativo

No campo dos benefícios ainda não confirmados, pais chefes de famílias monoparentais poderão receber até R$ 3 mil de auxílio emergencial retroativo. O plano é assegurar que o grupo tenha o mesmo direito das mães solo, que receberam parcelas dobradas do benefício em 2020.

O governo já liberou verbas para viabilizar os pagamentos, mas ainda não divulgou nenhum calendário de liberação do dinheiro. Para receber, o homem precisa comprovar que cria pelo menos um filho menor de 18 anos, e que não tem companheira ou cônjuge.

FONTE EDITAL CONCURSOS

CadÚnico: confira se você está incluído no Cadastro Único do Governo Federal

Cadastro Único (CadÚnico) possui um vasto leque de programas sociais do governo federal. Lembre-se de verificar sua inscrição regularmente

A inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal é um dos requisitos para que milhões de brasileiros tenham acesso aos benefícios ofertados pela União. Sendo assim, saiba se você está incluído no CadÚnico e como fazer o registro.

Vale lembrar que o Cadastro Único dá acesso a programas como Auxílio Brasil e Casa Verde e Amarela. O registro serve como uma fonte de dados para que o governo consiga distribuir os benefícios da melhor maneira possível.

Pessoas vulneráveis socioeconomicamente ou que necessitam de alguma assistência são aceitas no Cadastro Único, desde que cumpram todos os requisitos.

Como saber se estou inscrito no CadÚnico

A consulta no CadÚnico possui três opções. A primeira é online, no site do governo federal dedicado ao tema. A segunda também é digital, via aplicativo Meu CadÚnico (disponível para Android e iOS). No caso, é preciso fazer o download da ferramenta, informar login e senha e depois verificar sua situação.

Se a pessoa não tiver conta, é só criar uma nova gratuitamente. Por fim, existe a opção para quem não possui ferramenta online. Ligue de forma gratuita para o telefone 0800 707 2003. O número é da central de atendimento da Caixa Econômica Federal, responsável por repasses dos programas atrelados ao Cadastro Único.

Como se registrar no CadÚnico

Se você não faz parte do CadÚnico e deseja se registrar, é necessário ir até o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) da sua cidade. No local, é preciso estar com seu CPF ou Título de Eleitor. Ainda é exigido que o responsável leve um documento de cada membro da família. São aceitos:

  • Certidão de Nascimento;
  • Certidão de Casamento;
  • Carteira de Trabalho;
  • Título de Eleitor;
  • Registro Administrativo de Nascimento Indígena (pessoas de origem indígena).

Para evitar filas nas unidades do CadÚnico, o Ministério da Cidadania passou a adotar outra postura para quem já faz parte da base de dados. Antes, foi informado que seria necessário atualizar o CadÚnico para garantir o Auxílio Brasil. Mas, para quem já está incluído, não será mais necessário fazer a atualização cadastral – ao menos não de início.

Benefícios do Cadastro Único

Como informado, o CadÚnico (Cadastro Único) permite que o beneficiário tenha diversos benefícios. Confira quais podem ser obtidos:

  • Programa Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família);
  • Programa Minha Casa, Minha Vida (atual Casa Verde e Amarela);
  • Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
  • Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI;
  • Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
  • Carteira do Idoso;
  • Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
  • Programa Brasil Carinhoso;
  • Programa de Cisternas;
  • Telefone Popular;
  • Carta Social;
  • Pro Jovem Adolescente;
  • Tarifa Social de Energia Elétrica;
  • Passe Livre para Pessoas com Deficiência (PcD);
  • Isenção de taxas em concursos públicos (conforme a lei).

FONTE CONCURSOS NO BRASIL

Novo CadÚnico amplia acesso a programas sociais para este grupo

Mudanças no Cadastro Único facilita o acesso a mais de 27 programas voltados para pessoas em situação de vulnerabilidade

O Ministério da Cidadania modificou o Cadastro Único (CadÚnico) para facilitar o acesso de adolescentes menores de 16 anos sem vínculo familiar que vivem abrigos públicos a programas sociais. Para os integrantes desse grupo que não possuem um Responsável Familiar (RF), agora existe a figura do Representante Legal (RL).

A alteração anunciada na última segunda-feira, 4, visa facilitar a inclusão desse grupo na base de dados do sistema. O CadÚnico é a porta de entrada para mais de 27 programas sociais que atendem pessoas de baixa renda.

“É mais um mecanismo que criamos para levar cidadania a todos os brasileiros, seguindo o lema do Governo Federal que ninguém fica para trás. O Cadastro Único é importante para identificarmos todas as pessoas em situação de vulnerabilidade no país, inclusive as que serão atendidas pelo novo programa social, o Auxílio Brasil”, disse João Roma, ministro da Cidadania.

Na função “Incluir um RL – Representante Legal”, os gestores municipais poderão ser incluídos no cadastro de adolescentes sem RF. As demandas nesse sentido são antigas, já que a legislação não permite que essas pessoas sejam seus próprios Responsáveis Familiares nem tampouco que se inscrevam sem um.

“Estamos ampliando o acesso ao sistema, que atualmente já contempla cerca de 78 milhões de cidadãos, ou 30 milhões de famílias de baixa renda, pobres ou na extrema pobreza. Dessa forma, conseguimos identificar mais pessoas em situação de vulnerabilidade que necessitam do amparo do poder público”, afirmou Tércio Brandão, secretário nacional do CadÚnico.

“É importante criarmos mecanismos para alcançar todas as pessoas que necessitam do cadastro, atender pessoas que atualmente não podem ser inscritas em função das regras atuais do sistema. Dessa forma, elas passam a ter acesso a inúmeros serviços e benefícios, ampliando seus direitos”, acrescentou.

FONTE CAPITALIST

É festa em Lafaiete: Programa Caminhos de Conselheiro Lafayette lança livro inédito de jurista

“Lafayette Rodrigues Pereira foi forjado pelas pessoas e grupos herdeiros dos fundadores das Minas Gerais do Ouro, dos senhores da terra , da guerra e dos caminhos da Colônia do Brasil, foi formado nos princípios políticos e reformistas da independência político-administrativa do Império, do “Gabinete da Conciliação” e era um adepto das ciências, da literatura, da imprensa e da pesquisa acadêmica de grande vulto, além de profundo estudioso dos pensadores mais argutos do Iluminismo e do liberalismo internacional. Lafayette Rodrigues Pereira, além de grande estudioso do mundo jurídico consoante às leis e codificações legislativas era, antes de tudo, um cientista no poder, foi, um cientista das leis da literatura e compartilhou um contexto de ascensão de cientistas de outros universos acadêmicos característicos da segunda metade do século XIX. Lafayette foi um elo entre o direito positivo e o pensamento cultural para ordenar a condução dos destinos do Brasil”.

Osmir Camilo e Sheldon Augusto

HISTÓRICO

Fundado em 2009 pelos escritores Allex Milagre, Osmir Camilo Gomes e Wagner José Vieira e pelo designer Marco Aurélio, o programa é uma ferramenta cultural para  pesquisar, difundir, catalogar e divulgar a vida e a obra de Lafayette Rodrigues Pereira, nosso patrono. A entidade proponente do programa é a Liga Ecológica santa Matilde (LESMA) e tem como principais parceiros a Faculdade De Direito De Conselheiro Lafaiete (FDCL), Secretaria Municipal De Educação De Conselheiro Lafaiete, 8ª Superintendência Regional De Ensino, Secretaria Do Estado Da Cultura e o Arquivo Público Mineiro.

REFERÊNCIAS CULTURAIS – Duas obras fundamentais, e também as primeiras publicações impressas específicas sobre o personagem Lafayette são “Lafayette Rodrigues Pereira – um ilustre queluzense”, escrita pelo historiador lafaietense Allex Assis Milagre (1971-2009) e Lafayette, um jurista do Brasil, coordenada pelo deputado federal Lafayette de Andrada. Estas duas obras deram fundamentação e norte para o desenvolvimento das pesquisas deste programa historiográfico e sociocultural.

OBJETIVOS

O Programa “Caminhos de Conselheiro Lafayette” se arvora em três princípios: pesquisa, catalogação e difusão da vida e obra de Lafayette Rodrigues Pereira. O principal objetivo é construir um banco de dados integrado e sincronizado com os municípios e instituições relacionados com o objeto de estudo e suas variantes históricas. Trata-se da divulgação do roteiro glorioso do nosso patrono, o conselheiro Lafayette Rodrigues Pereira.  Em consonância a esta estratégia de difusão do personagem, associamos a divulgação do município mineiro de Conselheiro Lafaiete e cidades vizinhas, herdeiras da antiga Queluz, fortalecendo sua liderança regional na historiografia mineira. O programa divide-se em duas fases: a Nacional e a Internacional e visa, entre outros produtos, a publicação do livro “Caminhos de Conselheiro Lafayette”- ampliando as pesquisas e informações sobre o patrono de nosso município tanto no Brasil como no exterior, a construção de uma plataforma digital integrada e construir uma filmografia desta pesquisa. As novas mídias digitais são, seguramente a nova linguagem de planejamento estratégico para um alinhamento histórico globalizado.

ALLEX MILAGRE – O VISIONÁRIO

Meses antes do lançamento do livro de Allex Milagre, foi realizada uma visita patrimonial à Fazenda dos Macacos, onde nasceu Lafayette Rodrigues Pereira. À época a fazenda abrigava um memorial do Conselheiro Lafayette e Allex Milagre realizou uma importante preleção relacionando a figura de Lafayette no contexto de sua influência política e intelectual do Segundo Reinado. O evento teve cobertura da TV Lafaiete e representa hoeje memorável produto documental pela riqueza de informações e afetiva que representou.

LESMA EDITORES E A LITERATURA REGIONAL EM DESTAQUE

Título: Caminhos de Conselheiro Lafayette – Jornada pelo Brasil

Entidade proponente: Liga Ecológica Santa Matilde (LESMA)

Organização e Coordenação geral: Osmir Camilo Gomes

Produção de textos e artigos: André Candreva, Luiz Paulo Rivelli, Mauricéia Ferreira Maia, Osmir Camilo Gomes, Paulo Roberto Antunes, Sergio Luiz Milagre Junior, Sheldon Augusto de Carvalho Soares, Wagner José Vieira, Waidd Francis de Oliveira

Revisão: Marilane Ferreira

Coordenação de pesquisa: Sheldon Augusto Soares de Carvalho, coordenação literária: Wagner José Vieira e projeto gráfico e Arte final: Leandro Moreira e Osmir Camilo Gomes, ilustrações: Jorge Luiz Inácio, Cláudio Vieira (CB) e Roberto Tolentino

DATA DE LANÇAMENTO

Lançamento da obra dia 19 de setembro

10h – Missa cultural

Local: Matriz de Nossa Senhora da Conceição

11h – Feira e Arte

Local: Praça Barão de Tiradentes, Centro – Conselheiro Lafaiete

LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA – JORNADA PELO BRASIL

Desde 2009, ano de sua criação, o Programa Caminhos de Conselheiro Lafayette vem pesquisando, catalogando e difundindo a vida e obra de Lafayette Rodrigues Pereira, patrono do município de Conselheiro Lafaiete, por todo território nacional e em alguns países, através de uma rede de parceiros, difusores e correspondentes. Coroando uma das primeiras etapas antes deste garimpo historiográfico será lançado no dia 19 de setembro a obra literária Lafayette Rodrigues Pereira, Jornada pelo Brasil. A publicação é um resultado de parceria entre a Liga Ecológica Santa Matilde (LESMA), entidade proponente, e o Governo do Estado de Minas Gerais, através do Fundo Estadual de Cultura (FEC) e demais entidades parceiras, entre as quais a Faculdade de Direito de Conselheiro Lafayette, Secretaria Municipal de Educação, Superintendência Regional de Ensino, que somam-se às entidades de classe, educativas, religiosas, sociais e culturais.

AS CIDADES DO PROGRAMA

O programa inclui as cidades de atuação do político, jurista e escritor Lafayette, em seu itinerário intelectual. Além da cidade sede, Conselheiro Lafaiete, a jornada de lançamentos acontece nos municípios de Queluzito, Congonhas, Prados, Ouro Preto e Belo Horizonte, em solo mineiro. Serão também comtemplados os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Maranhão, onde Lafayette notabilizou sua caminhada de homem público e jurisconsulto exemplar, além de Brasília, capital brasileira.

O PASSADO É UM PRESENTE

Este livro buscou dar o passo seguinte. Esta obra buscou ampliar o debate ao unir biografia a contextualização social. Lafayette Rodrigues Pereira é o biografado, o Brasil, e suas profundas transformações sociais, é o personagem central que nos unifica. Entender as periferias da histórias e seu reflexo nos destinos do centro interpretativo das relações de poder é um princípio básico da cidadania. Por essa trilha nos ousamos. Laços familiares, credencial científica, arcabouço político, caminho velho e caminho novo, formação social, a gênese da indústria mineradora, revelações, revoluções, reviravoltas, traições, rearranjos geográficos e históricos são apenas alguns dos muitos fios de um tecido único: a cidadania. O passado é um presente. Acreditemos nisso.

As publicações, em 2009, das obras Lafayette Rodrigues Pereira, um ilustre queluzense, de Allex Milagre e Lafayette, um jurista no Brasil, organizado por Lafayette de Andrada, foram lançadas as bases essenciais para uma jornada gradual e perseverante de reconstituir detalhadamente a trajetória de um intelectual substantivo e político hábil que, através de sua engenharia política, ajudou a cristalizar a Província de Minas Gerais no epicentro do Poder Imperial e Republicano. O Programa Caminhos de Conselheiro Lafayette aceitou este desafio de uma jornada civilizatória pela memória e destino do Brasil, baseada na história de nosso patrono. O reconhecimento ao seu profissionalismo e verve visionária só nos engradece como nos ilumina. O pano de fundo desta biografia é o Brasil e sua formação histórica e geográfica. Profundas transformações em curso nestes quase 200 anos, desde a independência do Brasil, estão em paralelo a vida de Lafayette. A microrregião de Queluz, atual Conselheiro Lafaiete, reaparece renovado, O Estado de Minas Gerais se recoloca no centro do poder econômico coma força de sua siderurgia, mas o Brasil é o grande personagem a se misturar com a obra do Biografado. Por conhece-lo, Lafayette pensou o Brasil. Em seus escritos, pensamentos, relações e, principalmente, em suas atitudes soube honra-lo com a dignidade de um filho ilustre. Esta obra vem para somar e para instigar os construtores do nosso tempo presente. Somar-se ao esforço de todos os que com suas contribuições no campo da pesquisa e difusão acreditam no futuro de harmonia e justiça social, para isso trabalham. E vem também para instigar os que querem reconstruir o tecido da cidadania, sem apenas usufruir do trabalho feito, sem questionamentos ou contribuições de relevância. Ao deixar a província e buscar descobrir e modificar a realidade brasileira e internacional Lafayette Rodrigues Pereira lançou a voz do desafio das grandes figuras públicas para o nosso tempo, promissor e conturbado. O desfio é seguir o mestre nesta jornada pelo Brasil. O Programa Caminhos de Conselheiro Lafayette já aceitou o desafio. Sabendo: o passado é um presente. E o futuro?

Osmir Camilo Gomes, Sheldon Augusto e Wagner Vieira

Auxílio emergencial: valores de programas de Governos estaduais

Não é só o Governo Federal que está sendo alvo de críticas em relação aos valores do Auxílio Emergencial nesta pandemia

O Governo Federal está realizando nesta semana a liberação do saque da quinta parcela do Auxílio Emergencial. O programa está próximo de chegar ao fim. As críticas em reação aos valores do projeto seguem basicamente as mesmas. No entanto, vale lembrar que não é só o Palácio do Planalto que está recebendo essas reclamações.

Nas redes sociais, muita gente está criticando os níveis de pagamentos dos auxílios dos governos estaduais. Como se sabe, especialmente em 2021, vários governadores e prefeitos decidiram começar a pagar os seus próprios programas. A grande maioria deles se parece muito com o formato do projeto do poder executivo.

De acordo com informações do Ministério da Cidadania, o Auxílio Emergencial do Governo Federal está pagando parcelas que variam entre R$ 150 e R$ 375 a depender do público. Obviamente, os montantes dos projetos estaduais variam muito de pessoa para pessoa. No entanto, no geral eles não fogem muito dessa regra.

É lógico que os Governos estaduais possuem um caixa muito menor quando se compara com a situação do Governo Federal. No entanto, vale sempre lembrar que eles acabam tendo que atender muito menos gente do que o Palácio do Planalto. E no final das contas, o dinheiro acaba não tendo como ajudar muito no custo de vista do país neste momento.

Um Auxílio de R$ 300 por mês, por exemplo, está longe de ser suficiente para se viver no Brasil atualmente. Vale sempre citar as altas nos preços da gasolina, do botijão de gás e da conta de luz neste momento. Isso sem falar da questão dos preços de produtos básicos de alimentação, higiene pessoal e limpeza.

Regra do acúmulo

Como dito, os auxílios estaduais possuem valores diferentes uns dos outros. E o mesmo vale para as regras. Elas variam de acordo com os projetos de cada uma das unidades da federação. No entanto, algo permeia a maioria: a regra do não acúmulo.

De acordo com essa norma, o cidadão não pode acumular mais de um benefício. Então o indivíduo fica portanto impedido de receber o dinheiro de mais de um programa. Pelo menos essa é a regra da maioria dos estados.

Quem está recebendo o montante do Auxílio Emergencial, por exemplo, não pode pegar a quantia da maioria desses programas estaduais. Isso impede portanto que essas pessoas acabem recebendo um pouco mais de dinheiro

Pressão nos Auxílios

Vale lembrar que os governos estaduais anunciaram a grande maioria desses auxílios no início deste ano. A maioria deles previu o pagamento de algo em torno de 3 ou 4 parcelas para a população vulnerável da região.

Acontece que boa parte desse programa está chegando ao fim. E diante da situação da pandemia do novo coronavírus, essas pessoas estão tentando pressionar os seus governos para aplicarem logo essas prorrogações.

No caso do poder executivo, a pressão surtiu efeito. O Palácio do Planalto optou por pagar mais três parcelas do Auxílio Emergencial. Com isso, o projeto que chegaria ao fim em julho, agora deve seguir até, pelo menos, o próximo mês de novembro.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

Auxílio Brasil ou Bolsa Família: Compare e descubra o que é melhor para o brasileiro

Novo programa de transferência de renda nacional gera dúvidas na população. Ao longo das últimas semanas, o presidente Jair Bolsonaro vem anunciando uma série de propostas para o Auxílio Brasil. O projeto substituirá o atual Bolsa Família, liberando mensalidades de R$ 300 para seus segurados. Entenda a diferença entre ambos.

A consolidação de um programa social com sua assinatura tem sido um desejo de Bolsonaro há meses. Desde 2020 o presidente trabalha para estreitar seus laços com o eleitorado de baixa renda, visando uma possível reeleição em 2022. Para isso, anunciou o fim do Bolsa Família e a implementação do Auxílio Brasil.

O que é o Auxílio Brasil?

Trata-se de um programa com foco na população de baixa renda que tem como finalidade garantir uma renda mínima para reduzir os indicativos de pobreza e extrema pobreza. Ele funcionará nos mesmos moldes do atual Bolsa Família, modificando apenas o tipo e valor dos benefícios.

De acordo com os informes já liberados pelo governo, o novo projeto não apresentará grande diferença em comparação com o Bolsa Família. De modo geral, garantirá transferência de renda, passando apenas a incluir um número maior de beneficiários e supostamente aumentando o valor da mensalidade.

Quais as regras de inclusão do Auxílio Brasil?

Até esse momento o governo federal não determinou quais os critérios para ser um beneficiário. Sabe-se que a população vinculada ao Bolsa Família permanecerá sendo contemplada, o que significa dizer que as regras do atual projeto serão mantidas.

Desse modo, terá o direito de receber o Auxílio Brasil:

  • Famílias extremamente pobres que têm renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa
  • Famílias pobres que têm renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178,00 por pessoa
  • Famílias pobres participam do programa, desde que tenham em sua composição gestantes e crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos

Quais os benefícios garantidos pelo Auxílio Brasil?

O valor exato a ser pago também não foi confirmado pelo governo. A previsão é de que o beneficiário receba ao menos R$ 300, de acordo com as afirmações de Bolsonaro. No entanto, para isso será preciso reorganizar as finanças da união para não extrapolar o teto de gastos.

Enquanto essa situação não é resolvida, o Ministério da Cidadania divulgou apenas as modalidades que serão liberadas:

  • Benefício Primeira Infância: Contempla famílias com crianças com até 36 meses incompletos.
  • Benefício Composição Familiar: Diferentemente do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será destinado a jovens de 18 a 21 anos incompletos. O objetivo, segundo o governo, é incentivar esse grupo a concluir ao menos um nível de escolarização formal.
  • Benefício de Superação da Extrema Pobreza: Se após receber os benefícios anteriores a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.
  • Auxílio Esporte Escolar: Destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos, membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.
  • Bolsa de Iniciação Científica Júnior: Para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários por núcleo familiar.
  • Auxílio Criança Cidadã: Destinado ao responsável por família com criança de até 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
  • Auxílio Inclusão Produtiva Rural: Pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.
  • Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício.
  • Benefício Compensatório de Transição: Para famílias beneficiadas pelo Bolsa Família e perderem parte do valor recebido após o enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja acréscimo no valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.
Auxílio Brasil ou Bolsa Família: Compare e descubra o que é melhor para o brasileiro (Imagem: FDR)
Auxílio Brasil ou Bolsa Família: Compare e descubra o que é melhor para o brasileiro (Imagem: FDR)

E quais eram os benefícios do Bolsa Família?

A diferença entre um projeto e outro é mínima. Como mencionado, basicamente o novo programa funcionará como um Bolsa Família turbinado, isso porque sua atual versão já concede:

  • Benefício Básico: Famílias em situação de extrema pobreza – R$ 89,00 mensais
  • Benefício Variável: Famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que tenham em sua composição gestantes, nutrizes (mães que amamentam), crianças e adolescentes de 0 a 15 anos – R$ 41,00 e cada família pode acumular até 5 benefícios por mês, chegando a R$ 205,00
  • Benefício Variável Jovem: Famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza e que tenham em sua composição adolescentes entre 16 e 17 anos – R$ 48,00 por mês e cada família pode acumular até dois benefícios, ou seja, R$ 96,00
  • Benefício para Superação da Extrema Pobreza: famílias em situação de extrema pobreza. Cada família pode receber um benefício por mês – o valor é calculado a partir da renda da família

FONTE FDR.COM

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