Proposta endurece penalidades para motoristas envolvidos em mortes no trânsito e amplia tempo de prisão em casos graves A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que pode endurecer significativamente as…
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O plenário da Câmara de Congonhas aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 23/2026, que institui a política pública de apoio às organizações da sociedade civil no…
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Uma proposta em análise no Senado Federal do Brasil pode mudar de forma significativa o ingresso e a progressão na carreira docente no país. O Projeto de Lei nº 297/2025…
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A aprovação do projeto de lei que fortalece a política de habitação popular em Ouro Preto representa um avanço importante para ampliar o acesso à moradia digna no município. A…
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Tramita na Câmara de Congonhas o projeto de Lei 81/2025 que propõe o tombamento de quatro chafarizes — também conhecidos como bicas d’água — no distrito de Lobo Leite. De…
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A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete emitiu parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 096-E/2025, de autoria do Executivo Municipal, que cria…
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Com aval da CCJ, a proposta segue ao Senado e garante o direito de separação “post mortem” a quem pediu o divórcio antes do falecimento, protegendo herdeiros e vítimas A…
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Câmara dos Deputados aprovou proposta em comissão que reduz idade mínima de aposentadoria especial para quem atua em condições insalubres e de risco. Entenda os detalhes. A possibilidade de aposentadoria…
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Está em tramitação na Câmara Municipal de Congonhas o Projeto de Lei nº 45/2025 que propõe a publicação na internet da lista de espera de pacientes que aguardam por consultas…
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PL nº 4.367/2020 sugere um 14º salário anual para aposentados e beneficiários do INSS. Em 2020, surgiu a proposta de um 14º salário para beneficiários do INSS, idealizada pelo Projeto de Lei (PL) n.º…
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