Em cinco dias, associados da Sicredi Integração RS/MG contratam R$ 15 milhões na nova fase do Pronampe

Criado em 2020 como uma linha de crédito emergencial para incentivar o empreendedorismo brasileiro, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) passou a ser permanente e no último dia 25 de julho iniciou uma nova fase com regras mais flexíveis, contemplando os micro e pequenos empresários, bem como as MEI’s. Na Sicredi Integração RS/MG, a alternativa tem sido tratada como uma forma de apoiar os negócios, gerar emprego e renda, e desenvolver a economia local, tanto que em 2020 e 2021 a cooperativa concedeu R$ 25,5 milhões e R$ 27,5 milhões, respectivamente, beneficiando 995 associados. Neste ano, somente entre os dias 27 de julho e 02 de agosto, R$ 15 milhões foram contratados, período em que 360 empresas manifestaram interesse pela linha.

Assessor de Negócios, Guilherme Kern explica que há uma diferença entre contratação e liberação, sendo que na primeira estão contabilizadas operações que estão sob avaliação do Fundo Garantidor do Programa (FGO) para posterior liberação. Ao apurar o que já passou pela aprovação nesses cinco dias úteis, ele relata que foram R$ 7 milhões concedidos a 82 empresas. Segundo Kern, a regional possui um limite de R$ 89 milhões para liberação ao programa, cujo montante está condicionado à disponibilidade do recurso pelo Fundo. O valor já solicitado não é definitivo e há a expectativa de que ele supere os dos anos anteriores.

O Pronampe

O Pronampe oferece crédito a taxas mais atrativas aos micro e pequenos empresários, com faturamento anual de até R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões, respectivamente, além de MEI, com faturamento anual R$ 81 mil. Atualmente, as condições são de juros igual a Selic + até 6% ao ano, com prazo de 48 meses, o que inclui a carência de 11 meses para o pagamento da primeira parcela.

Com o Pronampe, empresas com mais de um ano de existência podem solicitar até 30% da sua receita bruta anual registrada em 2021 em crédito. No caso de empresas mais novas, é possível solicitar até 50% do capital social ou 30% da média de faturamento mensal (será considerado o maior valor entre os dois). O valor limite é de R$ 108 mil para microempresas, R$ 150 mil para as pequenas, e R$ 24,3 mil para MEIs. Valores contratados nas fases anteriores do programa não irão influenciar no teto do financiamento. 

Para solicitar o empréstimo, as empresas devem primeiramente acessar o e-CAC, portal disponível no site da Receita Federal, e autorizar o compartilhamento dos dados de faturamento com a Sicredi Integração RS/MG. Também é necessária a Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal. A partir de então, o empresário está apto a negociar o valor somente com esta instituição financeira. 

Profissionais liberais passaram a ter acesso à linha de crédito do Pronampe

Os profissionais liberais terão acesso à linha de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Com a medida, o empréstimo passa a valer também para pessoas físicas.

Ou seja, médicos, advogados, arquitetos, dentistas ou mesmo jornalistas, poderão recorrer ao Pronampe durante o período de distanciamento social por conta do novo coronavírus.

Publicado no Diário Oficial da União, o empréstimo agora também é estendido aos profissionais autônomos com trabalho por conta própria e que possuam nível técnico ou superior.

Em conversa com o Blog FoxManager, o especialista em Direito Tributário ajudou a esclarecer mais sobre como irá funcionar essa nova modalidade.

Aliás, você saber tudo o que é um profissional liberal? Continue a ler para saber mais!

Extensão da linha de crédito

Segundo a Lei 14.045/2020 a extensão do Pronampe será de até 50% do rendimento anual declarado pelo autônomo no Imposto de Renda de 2019, até o limite de R$ 100 mil.

O prazo estabelecido para o pagamento foi estipulado para 36 meses, incluídos os 8 meses de carência- desde que haja a capitalização de juros.

A linha de crédito tem garantia do Fundo Garantidor de Operações, e possui taxa de juros será de 5% ao ano, além da taxa Selic. Atualmente, a taxa encontra-se em 2%.

A medida foi tomada porque muitos dos atingidos pelas medidas de contenção da Covid-19, eram profissionais autônomos.

“Tendo em vista que tivemos grandes problemas com a questão de vários profissionais liberais como médicos, contadores, advogados, dentistas, engenheiros entre outras profissões, o Governo Federal resolveu abrir a possibilidade desses profissionais liberais terem acesso a esse programa”, disse Caio Bartine.

Os créditos concedidos servem para financiar as atividades econômicas de empresário, empresa ou profissional liberal. Eles podem ser utilizados no investimentos e capital de giro do negócio. 

No entanto, o empréstimo não pode ser usado para distribuição de lucros e dividendos entre sócios.

O Pronampe

O Pronampe é uma das opções de empréstimo para aliviar o caixa das microempresas e empresas de pequeno porte durante a pandemia.

O programa foi lançado pelo Congresso ainda em Abril deste ano com o lastro de garantia de 100% de cobertura às instituições financeiras participantes.

Alteração na lei

De acordo com a publicação no Diário Oficial, também existe uma mudança no cálculo do crédito do Pronampe para as micro e pequenas empresas em funcionamento há menos de um ano.

Para empresas nessa situação, o limite dos empréstimos também será de até 50% do capital social do negócio.

Outra forma é a de solicitar até 30% de 12 vezes a média da receita bruta mensal apurada desde a data de abertura.

Profissionais Liberais

Se você se interessou pela oportunidade entre em contato com seu banco e saiba se ele está participando da oferta desta modalidade de crédito.

Contudo, você se encaixa no que é concebido por profissional liberal de fato, ou você é apenas um trabalhador autônomo? Há diferença!

Como dissemos no início do texto, um profissional liberal tem de possuir formação universitária ou técnica.

Além disso,  deve ter a liberdade para executar sua atividade, podendo ser contratado ou trabalhar por conta própria, como prestador de serviço.

Exemplos:
  • Médico;
  • Advogado;
  • Arquiteto;
  • Dentista;
  • Jornalista;
  • Gastrônomo;
  • Engenheiro;
  • Jornalista;
  • Músico;
  • Fotógrafo;
  • Psicólogo;
  • Contador;
  • Relações Públicas.

O fato é que esse perfil de profissional depende da própria produtividade, e muitos podem vir a ganhar mais dinheiro do que iriam obter trabalhando com a carteira assinada.

Isso faz com esses profissionais não estejam presos a vagas disponíveis no mercado de trabalho.

Isso permite com que eles atuem na área que escolhida de formação acadêmica superior ou de tecnólogo.

O maior atrativo para a adoção desta forma de trabalho é a flexibilidade de horário, por exemplo.

Ao mesmo tempo que há o dever de cumprimento de prazos com seus contratantes ou clientes, existe a possibilidade de estabelecer seus próprios horários de trabalho.

Conclusão

O fato é que esta parcela da força de trabalho do país também foi severamente atingida pela pandemia do novo coronavírus.

Mesmo que não haja uma projeção de quantos trabalhadores serão beneficiados, há a certeza de que o benefício da extensão da linha de crédito chega para muitos.

“Vai depender também muito da colocação dos próprios bancos. Quais as condições que cada instituição participante [do Pronampe] deve conferir aos interessados.

Nesse caso existe uma determinação legislativa e óbvio que, cada interessado deve observar o que essas entidades financeiras quais as garantias exigidas para que esse crédito venha a ser aprovado”, finalizou o tributarista Bartine.

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O que é Pronampe? Veja esta e outras 5 respostas sobre o programa

Objetivo do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte é facilitar o acesso de pequenos negócios ao crédito. Saiba como e se sua empresa pode solicitar

Pronampe, ou Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, é um programa do governo federal que visa ao desenvolvimento de pequenos negócios por meio do acesso facilitado ao crédito.

O programa é voltado a micro e pequenas empresas. São consideradas microempresas os negócios com receita bruta anual inferior a R$ 360 mil. Já as empresas de pequeno porte têm receita superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões. Os critérios são descritos na Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.

O Pronampe não oferece recursos financeiros diretamente aos empreendedores. Por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), ele atua como garantia em operações de crédito contratadas junto a instituições financeiras. Ou seja, ele diminui o risco assumido pelo banco ao conceder o crédito, aumentando as chances de o empreendedor conseguir acesso aos recursos.

Quando é possível solicitar crédito pelo Pronampe?
Os recursos garantidos pelo programa podem ser usados para realizar investimentos (como compra de maquinário ou realização de reformas) e para pagamento de despesas operacionais (como salário de funcionários, pagamento de contas ou compra de matéria-prima).

Empresas que contratarem o crédito subsidiado pelo programa deverão manter seu número de funcionários igual ou superior por 60 dias, contados a partir do recebimento da última parcela do empréstimo.

Quanto é possível solicitar?
A linha de crédito concedida por meio do Pronampe pode corresponder a até 30% da receita bruta anual da empresa em 2019. Para empresas com menos de um ano de funcionamento, o limite será de até 50% de seu capital social ou até 30% da média do faturamento mensal bruto – o que for mais vantajoso.https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-37/html/container.html

Quais são as condições oferecidas?
As instituições habilitadas poderão requerer a garantia do FGO em até 100% do valor da operação. A taxa de juros máxima para o empreendedor será de 1,25% ao ano, mais a taxa Selic (hoje em 2,25% ao ano). As parcelas deverão ser quitadas no prazo máximo de 36 meses. O prazo inclui o período de carência, que pode ser de até oito meses.

Quais são as instituições participantes?
No dia 24 de agosto, nove instituições financeiras estavam habilitadas no programa: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco, Badesul, Banco da Amazônia (BASA), Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Banco do Nordeste (BNB), Bancoob (Sicoob) e Sistema de Crédito Cooperativo (Sicredi). Para mais detalhes, acesse a lista completa no Portal do Empreendedor.

Como solicitar crédito pelo Pronampe?
A solicitação dos recursos deve ser feita diretamente com uma das instituições financeiras habilitadas. O prazo para formalizar operações pelo programa se encerra em novembro, mas os recursos direcionados ao programa podem se esgotar antes desse prazo. (Revista PEGN)

BDMG abre cadastro para microempresas interessadas em crédito via Pronampe

A partir desta terça-feira (30/6), microempresários interessados em acessar a linha de crédito BDMG Pronampe já podem se cadastrar previamente no site www.bdmg.mg.gov.br. Nos próximos dias, o banco iniciará a operação da linha e a liberação dos recursos.

Poderão acessar o BDMG Pronampe as empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil e com data de fundação até 18 de maio de 2019. A liberação dos recursos terá data limite de 19/8/2020, com possibilidade de prorrogação até por 3 meses, condicionado à disponibilidade de recursos do programa.Portanto, quanto mais cedo a microempresa realizar o cadastro, mais chance terá de obter o crédito.

“Em maio, o BDMG registrou o maior desembolso de seus 58 anos de atividade para os empreendedores de menor porte. Agora, nossa operação com o Pronampe vai trazer um novo fluxo de liquidez para  as microempresas neste momento de desafio, deflagrado pela pandemia”, avalia o presidente do banco, Sergio Gusmão.

Taxa e demais condições  

A linha possui condições excepcionais de mercado: juros de 1,25% ao ano + Selic, com prazo total de 36 meses – sendo 8 meses de carência e pagamento em 28 parcelas. O crédito poderá ser aplicado em capital de giro ou em investimentos, com limite máximo de contratação de 30% da receita bruta da empresa em 2019.

Diferenciais

Como diferencial na operação do Pronampe, o BDMG não exige a contratação de outros produtos para ter acesso ao crédito, como ocorre em muitos bancos comerciais, nem a necessidade de se ter conta bancária, uma vez que o banco não possui correntistas.

Outro diferencial é que as solicitações poderão ser feitas por meio do BDMG Digital, plataforma de atendimento on-line do banco disponibilizada em seu site. O processo garante menos burocracia e mais agilidade na concessão do crédito. Além disso, o BDMG conta com uma rede de 350 correspondentes bancários em todo o estado de Minas Gerais, o que permite maior capilaridade no alcance de regiões mais distantes, com atendimento personalizado e sem custos adicionais.

Pronampe

O Pronampe é um programa de apoio ao crédito para empresas de menor porte. Foi instituído pelo governo federal, pela Lei nº 13.999, em 18 de maio de 2020. (Barbacena Mais)

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