Os profissionais liberais terão acesso à linha de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Com a medida, o empréstimo passa a valer também para pessoas físicas.
Ou seja, médicos, advogados, arquitetos, dentistas ou mesmo jornalistas, poderão recorrer ao Pronampe durante o período de distanciamento social por conta do novo coronavírus.
Publicado no Diário Oficial da União, o empréstimo agora também é estendido aos profissionais autônomos com trabalho por conta própria e que possuam nível técnico ou superior.
Em conversa com o Blog FoxManager, o especialista em Direito Tributário ajudou a esclarecer mais sobre como irá funcionar essa nova modalidade.
Aliás, você saber tudo o que é um profissional liberal? Continue a ler para saber mais!
Extensão da linha de crédito
Segundo a Lei 14.045/2020 a extensão do Pronampe será de até 50% do rendimento anual declarado pelo autônomo no Imposto de Renda de 2019, até o limite de R$ 100 mil.
O prazo estabelecido para o pagamento foi estipulado para 36 meses, incluídos os 8 meses de carência- desde que haja a capitalização de juros.
A linha de crédito tem garantia do Fundo Garantidor de Operações, e possui taxa de juros será de 5% ao ano, além da taxa Selic. Atualmente, a taxa encontra-se em 2%.
A medida foi tomada porque muitos dos atingidos pelas medidas de contenção da Covid-19, eram profissionais autônomos.
“Tendo em vista que tivemos grandes problemas com a questão de vários profissionais liberais como médicos, contadores, advogados, dentistas, engenheiros entre outras profissões, o Governo Federal resolveu abrir a possibilidade desses profissionais liberais terem acesso a esse programa”, disse Caio Bartine.
Os créditos concedidos servem para financiar as atividades econômicas de empresário, empresa ou profissional liberal. Eles podem ser utilizados no investimentos e capital de giro do negócio.
No entanto, o empréstimo não pode ser usado para distribuição de lucros e dividendos entre sócios.
O Pronampe
O Pronampe é uma das opções de empréstimo para aliviar o caixa das microempresas e empresas de pequeno porte durante a pandemia.
O programa foi lançado pelo Congresso ainda em Abril deste ano com o lastro de garantia de 100% de cobertura às instituições financeiras participantes.
Alteração na lei
De acordo com a publicação no Diário Oficial, também existe uma mudança no cálculo do crédito do Pronampe para as micro e pequenas empresas em funcionamento há menos de um ano.
Para empresas nessa situação, o limite dos empréstimos também será de até 50% do capital social do negócio.
Outra forma é a de solicitar até 30% de 12 vezes a média da receita bruta mensal apurada desde a data de abertura.
Profissionais Liberais
Se você se interessou pela oportunidade entre em contato com seu banco e saiba se ele está participando da oferta desta modalidade de crédito.
Contudo, você se encaixa no que é concebido por profissional liberal de fato, ou você é apenas um trabalhador autônomo? Há diferença!
Como dissemos no início do texto, um profissional liberal tem de possuir formação universitária ou técnica.
Além disso, deve ter a liberdade para executar sua atividade, podendo ser contratado ou trabalhar por conta própria, como prestador de serviço.
Exemplos:
- Médico;
- Advogado;
- Arquiteto;
- Dentista;
- Jornalista;
- Gastrônomo;
- Engenheiro;
- Jornalista;
- Músico;
- Fotógrafo;
- Psicólogo;
- Contador;
- Relações Públicas.
O fato é que esse perfil de profissional depende da própria produtividade, e muitos podem vir a ganhar mais dinheiro do que iriam obter trabalhando com a carteira assinada.
Isso faz com esses profissionais não estejam presos a vagas disponíveis no mercado de trabalho.
Isso permite com que eles atuem na área que escolhida de formação acadêmica superior ou de tecnólogo.
O maior atrativo para a adoção desta forma de trabalho é a flexibilidade de horário, por exemplo.
Ao mesmo tempo que há o dever de cumprimento de prazos com seus contratantes ou clientes, existe a possibilidade de estabelecer seus próprios horários de trabalho.
Conclusão
O fato é que esta parcela da força de trabalho do país também foi severamente atingida pela pandemia do novo coronavírus.
Mesmo que não haja uma projeção de quantos trabalhadores serão beneficiados, há a certeza de que o benefício da extensão da linha de crédito chega para muitos.
“Vai depender também muito da colocação dos próprios bancos. Quais as condições que cada instituição participante [do Pronampe] deve conferir aos interessados.
Nesse caso existe uma determinação legislativa e óbvio que, cada interessado deve observar o que essas entidades financeiras quais as garantias exigidas para que esse crédito venha a ser aprovado”, finalizou o tributarista Bartine.
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