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É LEI! Projeto garante carteira de motorista gratuita para mulheres em vulnerabilidade social em Congonhas

A Câmara de Congonhas deu um passo importante para a autonomia das mulheres! O plenário aprovou hoje (13), por unanimidade, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 09/2025, de…

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Fim da reeleição: senador propõe antecipar medida para 2030 e CCJ do Senado adia votação

PEC prevê fim da recondução de presidente, governadores e prefeitos, além de ampliação do mandato de congressistas A proposta voltada ao fim da releeição aos cargos de presidente, governadores e prefeitos, que…

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Governo propõe salário mínimo de R$ 1.630 em 2026

Reajuste segue previsão de 4,76% do INPC mais 2,5% O salário mínimo em 2026 deverá ser de R$ 1.630, com aumento nominal de 7,37%. O reajuste consta do Projeto da…

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Comprar celular roubado pode render até 12 anos de prisão, propõe governo

Brasil intensifica combate ao mercado ilegal de dispositivos eletrônicos com novas medidas legislativas. Desde o fim de março, o governo federal tem sinalizado que pretende agir com mais rigor contra…

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Pesquisa propõe nova cor nos semáforos para orientar carros autônomos

Proposta de pesquisadores nos EUA sugere uma quarta luz nos semáforos para facilitar a comunicação entre veículos autônomos e motoristas humanos. Os semáforos são elementos essenciais para a segurançae a organização das…

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POLÊMICA: Vereador propõe regulamentação de rodeios em Lafaiete com foco na segurança e na tradição

O vereador Roger Diêgo Evangelista apresentou um Projeto de Lei que promete modernizar e regulamentar a realização de rodeios na cidade. A proposta, que complementa dispositivos federais como as Leis…

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