proposta - Correio de Minas

2 de dezembro de 2021

Nova rodada do auxílio emergencial? Projeto pode liberar a 8ª parcela

Projeto de Lei enviado ao Congresso solicita abertura de crédito especial para pagamento de uma nova parcela do auxílio

A situação econômica do Brasil continua bastante complicada, especialmente para os cidadãos em situação de vulnerabilidade. Na última quarta-feira, 1º, o governo federal sinalizou que pode prorrogar o auxílio emergencial e pagar a 8ª parcela para milhões de brasileiros.

O Palácio do Planalto encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que solicita a abertura de R$ 2,8 bilhões em crédito especial para custear o programa. Pelo menos é isso que se especula, já que o texto não foi divulgado.

Os pagamentos da nova rodada do auxílio dependendo da aprovação dos parlamentares, que já estão com as mãos cheias com a PEC dos Precatórios. Essa proposta tem como foco a liberação de espaço no Orçamento para entrada de gastos com o Auxílio Brasil, novo programa de transferência de renda do governo.

“A abertura visa incluir nova categoria de programação no orçamento vigente, com o objetivo de viabilizar, no âmbito da Administração Direta do Órgão, o custeio do ‘Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da Covid-19’. O crédito será financiado pelo cancelamento de dotações orçamentárias”, afirma a Secretaria Geral em nota.

O programa auxílio emergencial terminou em outubro, com o pagamento da 7ª parcela. Criado em 2020, seu objetivo era oferecer apoio a autônomos, microempreendedores e famílias de baixa renda durante a pandemia de coronavírus.

FONTE CAPITALIST

30 de novembro de 2021

Proposta do 14º salário ganha nova aprovação; confira

O 14º salário do INSS é uma proposta que visa amenizar os impactos ocasionados pela pandemia do coronavírus na vida dos beneficiários da autarquia

Na última semana, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o pagamento de um 14º salário para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O 14º salário do INSS é uma proposta que visa amenizar os impactos ocasionados pela pandemia do coronavírus na vida dos beneficiários da autarquia. Caso seja liberado, o pagamento do novo salário extra ocorrerá nos anos de 2021, 2022 e 2023, sendo o valor limitado em dois salários mínimos.

Movimentação da proposta

Após a recente aprovação, o texto será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, também da Câmara dos Deputados. No entanto, ainda não há data prevista para a apreciação, mas a proposta já está em caráter conclusivo não sendo necessário uma votação geral da Câmara após passar por esta comissão.

Com a aprovação da última casa, o projeto de lei seguirá para análise e também votação no Senado Federal. Posteriormente, o texto deve ser sancionado pelo presidente da república, Jair Bolsonaro. Porém, há uma grande possibilidade de ser negado pelo chefe do Estado, visto que gerará mais gastos e o Governo Federal está focado na implementação integra do Auxílio Brasil.

Contudo, cabe salientar que o projeto original (4.367/2020) é de autoria do deputado Pompeo de Mattos, que ao passar por votação em algumas comissões sofreu alterações, a ressaltar a inclusão de beneficiários do auxílio-doença e auxílio-acidente. Até então, o novo benefício seria liberado apenas para os aposentados e pensionistas do INSS.

INSS paga R$1.100 para quem nunca contribuiu

Muitas pessoas têm dúvidas sobre o recebimento do benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mesmo sem contribuir com a Previdência Social.

O que muitos não sabem é que o INSS realiza o pagamento de benefício para os cidadãos que nunca contribuíram, o chamado Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social, mais conhecido como BPC/LOAS.

No entanto, embora seja distribuído pelo INSS, o BPC/LOAS não se trata de uma aposentadoria, e sim de um benefício assistencial, uma vez que para receber uma aposentadoria teria que haver contribuição antecedente.

O BPC pode ser liberado para cidadãos que se enquadram nos critérios de concessão, como possuir idade superior a 65 anos, ser um deficiente e possuir baixa renda financeira.

No que se refere ao valor do BPC/LOAS, é de um salário mínimo vigente, o que viabiliza a assistência até para quem nunca contribuiu com o INSS.

Critérios para concessão do BPC/LOAS

Para receber o benefício, os cidadãos devem se enquadrar em cinco requisitos estabelecidos pelo INSS:

Ter no mínimo 65 anos de idade;
Ser natural do Brasil ou de Portugal;
Ter renda familiar per capita igual ou inferior a ¼ do salário mínimo;
Ser inscrito no CadÚnico;
Ter CPF, bem como seus familiares.

Inscrição no CadÚnico

Caso ainda não seja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, deverá realizar o procedimento antes de solicitar o BPC/LOAS. Para isso, basta comparecer ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de sua cidade, portando a seguinte documentação:

Carteira de Identidade;
CPF;
Certidão de Nascimento;
Certidão de Casamento;
Carteira de Trabalho;
Título de Eleitor;
Comprovante de Residência.

Feito isto, faça o pedido do BPC/LOAS, que pode ser realizado de maneira presencial, na agência do INSS da sua cidade, ou de maneira remota, através do site ou aplicativo “Meu INSS”. Para mais informações, o cidadão pode entrar em contato com a Central Telefônica de Atendimento do INSS, pelo número 135.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

25 de novembro de 2021

Auxílio Brasil: usuários terão pagamentos dobrados em dezembro?

Muita gente quer saber se o Governo Federal bateu o martelo sobre os pagamentos dobrados para o Auxílio Brasil este ano

Os pagamentos do novo Bolsa Família começaram há mais de uma semana, mas mesmo assim tem muita gente ainda com dúvidas sobre esses repasses. Acontece que o Governo não está conseguindo responder a todas essas questões de uma só vez. É por isso que vários usuários estão ficando confusos neste momento.

Uma das questões que ainda rondam a cabeça de muita gente é a questão do 13º pagamento do Auxílio Brasil. Afinal de contas, o Governo Federal vai fazer esse repasse dobrado para os seus usuários agora em 2021? A resposta é não. Mas vamos explicar por que tem muita gente fazendo confusão com o tema.

Acontece que em 2019, o Governo Federal pagou o 13º do Bolsa Família. Essa, aliás, tinha sido uma promessa de campanha do próprio Presidente Jair Bolsonaro. Em 2020, os pagamentos não aconteceram e de umas semanas para cá, muita gente passou a acreditar que eles poderiam voltar agora em 2021.

Acontece, no entanto, que os pagamentos do 13º do Bolsa Família em 2019 aconteceram por meio de uma Medida Provisória (MP). E esse texto já perdeu a validade porque o próprio Governo Federal não permitiu que ele fosse votado. Por isso, não deu para fazer os repasses dobrados novamente em 2020.

Para este ano de 2021, a situação é semelhante à que se viu em 2020. Não há, pelo menos até este momento, nenhuma MP que diga que o Governo vai fazer o pagamento de 13º salário do Bolsa Família neste momento. Então dá para cravar que os repasses de dezembro serão únicos mesmo.

Projeto no Senado

A confusão em torno do tema aumenta porque se sabe que o Senado Federal acabou de aprovar um texto em uma Comissão sobre esse assunto. Eles decidiram que o Governo tem que pagar o valor dobrado todos os meses de dezembro.

Mas calma. Como dito, essa aprovação no Senado aconteceu ainda apenas em uma Comissão. Ela ainda não tem força alguma de lei. E vai passar por outras comissões até que entre em votação no Plenário.

Isso quer dizer, portanto, que neste momento o que se sabe mesmo é que os pagamentos de dezembro não serão mesmo dobrados. Não há nenhuma lei que diga ao contrário. Pelo menos não até este momento.

Auxílio Brasil

O que é fato mesmo é que os pagamentos do Auxílio Brasil começaram ainda na última semana. Neste primeiro momento, apenas os usuários que já estavam no Bolsa Família estão tendo o direito de receber o novo benefício em questão.

Tudo isso pode mudar a partir de dezembro. O plano do Governo é aumentar o número e usuários do programa dos atuais 14,5 milhões para 17 milhões de pessoas. Os valores também podem subir para um patamar mínimo de R$ 400.

O que não está mesmo no radar do Governo Federal para este é o pagamento dobrado do benefício. Então a menos que aconteça uma grande reviravolta nos próximos dias, os usuários ficarão sem o 13º este ano.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

25 de novembro de 2021

INSS: Aposentados terão 13º salário em dobro neste fim de ano?

De acordo com representante da categoria, nenhuma ação foi criada para diminuir os impactos da pandemia nas finanças dos idosos

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ficarão sem uma renda extra no fim de 2021. O motivo tem a ver com a antecipação do 13º salário no primeiro semestre, pago em duas parcelas entre os meses de junho e julho.

O adiantamento dos recursos deixará uma lacuna nos rendimentos da categoria com a chegada do Natal e Ano Novo. É o que explica Yedda, Gaspar, presidente da Federação das Associações de Aposentados do Estado do Rio de Janeiro (Faaperj).

“Os aposentados estão esquecidos pelo governo, em plena pandemia de coronavírus. Nenhuma ação foi feita para diminuir o impacto dessa doença nas finanças dos idosos”, declara Yedda.

Segundo ela, é preciso considerar que, com a pandemia, muitos segurados do INSS tiveram que sustentar suas famílias com o que ganham de aposentadoria ou pensão. A presidente da Faaperj também cita o descompasso entre o valores dos benefícios previdenciários e a inflação.

“O governo antecipou o pagamento do 13º salário, mas não liberou nenhum outro tipo de benefício para nos auxiliar em nossas despesas com exames médicos, remédios e consultas”, disse a presidente.

Mas, afinal, o 13º em dobro será pago aos aposentados e pensionistas?

As chances são baixas. Tramita na Câmara dos Deputados desde o ano passado o Projeto de Lei 4.367/2020, que prevê o pagamento de um valor extra – o 13º salário em dobro ou 14º salário – aos aposentados e pensionistas do INSS no fim do ano.

De acordo com o texto, os beneficiários receberão os pagamentos também em 2022 e 2023. Apesar da recente movimentação, a medida segue parada na Casa, sem data para análise. Além disso, o projeto também precisa receber o crivo do Senado, o que pode demorar com a chegada das festas de final de ano.

Em caso de aprovação, a proposta será enviada ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que pode sancionar ou vetar o projeto criado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Lembrando que para o pagamento do 14º salário também é necessário definir uma fonte de recursos.

FONTE CAPITALIST

25 de novembro de 2021

Auxílio Brasil: ala ainda quer subir valor para R$ 600 de forma permanente

De acordo com membros do partidos da oposição, o melhor mesmo seria pagar um Auxílio de R$ 600 de forma permanente

O Governo Federal começou ainda na última semana os pagamentos do seu mais novo Auxílio Brasil. Para quem não sabe, esse é o programa que está substituindo o Bolsa Família já a partir deste mês de novembro. Só que mesmo depois do início dos repasses, muita coisa ainda não está definida.

Um dos pontos que ainda carecem de definição é o valor do programa em questão. Como se sabe, neste primeiro momento, o benefício está pagando uma média de R$ 220. Nas redes sociais, alguns usuários estão relatando que estão ganhando menos do que R$ 100. Mas o plano do Governo é mudar isso.

A ideia é que a partir de dezembro o Auxílio Brasil passe a pagar valores turbinados. Só resta saber de quanto seria esse novo patamar. O Governo fala em repassar R$ 400. O Presidente Jair Bolsonaro, aliás, já adiantou que essa é uma questão fechada. Para ele, esse deve ser o valor mínimo dos repasses em questão.

Mas parte do Congresso Nacional quer ir além. Membros de partidos de oposição como PT e PSOL, por exemplo, estão dizendo que o Auxílio Brasil precisa pagar R$ 600, no mínimo, para todos os vulneráveis. Eles argumentam que esse valor seria um pouco mais condizente com a situação que o país está enfrentando neste momento.

Além de partidos de esquerda, membros do próprio Centrão também estão querendo aumentar esse valor. Eles acreditam que o Presidente Jair Bolsonaro precisa fazer isso para tentar buscar uma reeleição com um pouco mais de tranquilidade no próximo ano. Pelo menos é isso o que se sabe até aqui.

O que Bolsonaro acha disso

O Presidente Jair Bolsonaro aparentemente não gosta nada desta ideia. Em entrevista recente, ele chegou a dizer que seus aliados estavam mesmo pedindo para que ele subisse o valor do Auxílio Brasil para a casa dos R$ 600.

Mas ainda de acordo com o chefe do executivo, ele decidiu recusar essa ideia. Bolsonaro disse que pagar um Auxílio com esse valor poderia ser muito ruim para as contas públicas. De acordo com ele, o país “chegou ao limite”.

Em declaração nesta quarta-feira (24), Bolsonaro pediu para que os senadores e deputados trabalhem com mais pressa para que eles aprovem a PEC dos Precatórios o quanto antes. De acordo com o Presidente, isso vai fazer toda a diferença para o ano de 2022.

Quem recebe o Auxílio Brasil

De acordo com as informações oficiais, o Auxílio Brasil é o programa que neste primeiro momento está atendendo apenas as pessoas que já faziam parte do Bolsa Família até o último mês de outubro.

Nós estamos falando portanto de algo em torno de 14,5 milhões de cidadãos. Só que esse número deve aumentar a partir de dezembro. De acordo com o Governo Federal, a ideia é inserir mais 2,4 milhões de brasileiros nesta lista.

Isso, no entanto, só deve acontecer mesmo caso a PEC dos Precatórios seja aprovada pelo Congresso Nacional. Esse texto já passou pelo crivo da Câmara dos Deputados em dois turnos e agora está em tramitação no Senado Federal.

FONTE NTICIAS CONCURSOS

24 de novembro de 2021

Programa oferece até 100% de desconto na conta de luz dos brasileiros

Projeto de lei garante descontos progressivos na tarifa de energia de famílias de baixa renda. Veja como participar

Você já ouviu falar na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE)? Trata-se de um programa do governo federal que concede descontos de até 100% na conta de luz de famílias de baixa renda. De acordo com as previsões, a inclusão automática de milhões de pessoas deve começar no início de 2022

A proposta é oferecer descontos progressivos na tarifa de energia para a população mais vulnerável. Os contemplados serão inscritos automaticamente pelas distribuidoras e pelo governo, o que significa que não será preciso se cadastrar para receber o benefício.

Veja quais são os descontos oferecidos para famílias que consomem até 250 kWh:

65% para consumo de 0 a 30 kWh;
40% para consumo de 31 kWh a 100 kWh; e
10% para consumo de 101 kWh a 220 kWh.

Acima de 221 kWh, não haverá nenhuma redução aplicada a partir do consumo. Entretanto, a própria distribuidora concederá o abatimento de acordo com a categoria familiar (quilombola ou indígena), até o máximo de 100% para consumo de até 50 kWh.

Quem pode participar?

A família interessada na Tarifa Social deve estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e comprovar renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 550). Além disso, é preciso ter, entre seus integrantes alguém que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

No caso de grupos familiares que tenham em sua composição algum cidadão com deficiência física ou intelectual que dependa de aparelhos elétricos em seu tratamento, será possível participar do programa com renda de até três salários mínimos (R$ 3.300).

Como solicitar a Tarifa Social?

A adesão à TSEE pode ser feita junto à distribuidora de energia elétrica de cada região. Para acelerar o processo, é necessário apresentar os seguintes documentos:

CPF e RG ou outro documento de identificação oficial com foto;
Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI), em caso de indígenas;
Número de identificação social (NIS); ou
Número do Benefício (NB); e
Relatório e atestado médico assinados por um profissional, referente a família com uso contínuo de aparelhos para tratamento.

A partir do próximo ano, o governo começará a incluir famílias de maneira automática. O motivo é que, de um total de 16 milhões de pessoas elegíveis para o programa, apenas 12,2 milhões estão de fato inscritas na TSEE.

FONTE CAPITALIST

23 de novembro de 2021

NOVO Auxílio Brasil de R$400 antes do natal

Ideia do Palácio do Planalto é conseguir fechar toda questão relacionada ao Auxílio Brasil até antes do natal deste ano

O Governo Federal já começou os pagamentos do seu mais novo Auxílio Brasil. O programa que está substituindo o Bolsa Família está atendendo neste momento cerca de 14,5 milhões de brasileiros. É o que se sabe até aqui. Só que o fato é que o texto oficial do projeto ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional.

Agora, o Governo está afirmando que está montando uma espécie de prazo final. Agora, o que se sabe é que eles querem aprovar esse benefício até, no máximo, o próximo natal. Depois disso, membros do Palácio do Planalto acreditam que a situação passa a ficar inaceitável. Portanto, eles querem correr com os trabalhos.

Não deverá ser uma tarefa muito fácil. Para começo de conversa, a Medida Provisória (MP) do projeto ainda não foi sequer apresentada pelo relator do texto, o Deputado Federal Marcelo Aro (PP-MG). De acordo com ele, sua equipe ainda está fazendo algumas alterações básicas no texto em questão.

Mas se ele ainda não apresentou o texto, por que o Auxílio Brasil já está sendo pago? É que pelas leis brasileiras atuais, uma MP tem força de lei desde o momento da sua promulgação até a hora em que ela perde a validade. Então neste momento, o texto que banca o novo Bolsa Família ainda está dentro do seu período válido.

Só que se esse texto não for aprovado até o início de dezembro, ele perde a validade. Então o Auxílio Brasil está valendo, mas ele ainda pode deixar de valer a qualquer momento. Basta para isso que o Governo não consiga aprovar essa MP e aí o texto do novo benefício deixa de existir.

PEC dos Precatórios

E não é apenas a MP do Auxílio Brasil que precisa de aprovação neste momento. De acordo com o próprio Governo Federal, o Congresso ainda precisaria aprovar a PEC dos Precatórios.

Esse é o texto que já passou pelo crivo dos deputados mas que segue em tramitação no Senado Federal. Em resumo, essa PEC permite que o Governo pague apenas uma parte das suas dívidas firmadas com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios para poder aumentar o Auxílio Brasil.

Reforma do Imposto de Renda

Além disso, há também a questão da Reforma do Imposto de Renda. Esse é um texto que também já passou pela aprovação da Câmara dos Deputados, mas que agora segue seu caminho no Senado Federal.

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que esse texto daria sustentação para o Auxílio Brasil. Só que boa parte dos senadores, incluindo aí o Presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não concordam com essa ideia.

O que muda para o Auxílio Brasil

De acordo com o Governo Federal, a aprovação dessas matérias poderiam acabar dando a possibilidade de o Palácio do Planalto aumentar o tamanho do Auxílio Brasil. Hoje, o programa chega a 14 milhões de pessoas. Eles estão recebendo uma média de R$ 220 por indivíduo.

Para o poder executivo, se o Congresso Nacional aprovar essas pautas antes do natal, vai ser possível aumentar o valor médio do benefício para um patamar mínimo de R$ 400. O número de usuários também poderia subir para a casa dos 17 milhões de cidadãos.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

22 de novembro de 2021

8ª Parcela do auxílio emergencial sai em novembro?

Milhares de beneficiários buscam informações quanto a uma possível nova prorrogação do Auxílio Emergencial

Com o fim do cronograma de saques e transferência da última parcela do Auxílio Emergencial mais brasileiros estão a procura de informação quanto uma possível nova prorrogação do benefício para este ano.

Como é de conhecimento do público, o Auxílio Emergencial 2021 chegou ao fim após sete parcelas com valores entre R$ 150 e R$ 375 para dar espaço ao novo programa social Auxílio Brasil — substituto do Bolsa Família.

O novo Auxílio Brasil promete pagar um valor mensal médio de R$ 400 e ainda contemplar ao menos mais 2 milhões de famílias que estavam de fora do Bolsa Família.

Para conseguir orçamento para bancar o novo Auxílio Brasil o governo prevê a aprovação da PEC dos Precatórios para abrir espaço nas finanças viabilizando assim as promessas para o benefício.

No entanto, como a aprovação da PEC dos Precatórios depende da aprovação do Congresso Nacional e tem seu destino incerto, membros do governo também estudam um plano B.

Auxílio Emergencial como plano B do governo

A PEC dos Precatórios conseguiu ser aprovada na Câmara dos Deputados e agora aguarda tramitação no Senado Federal, o texto está previsto para ser votado somente na próxima semana e caso atrase fique apenas para a segunda quinzena de dezembro.

Como consequência, aliados do governo apontam que se a decisão do Senado demorar, o Auxílio Brasil de R$ 400 e com mais beneficiários ficará apenas para 2022.

Logo, a promessa de pagar R$ 400 com o novo Auxílio Brasil este ano, assim como deixar ao menos 22 milhões de famílias que recebiam o Auxílio Emergencial desamparadas podem enfraquecer a imagem do presidente Jair Bolsonaro num momento que serve como ponte para campanha eleitoral de Bolsonaro.

Assim, a soma de todos estes pontos pode fazer com que o governo acabe optando por uma nova prorrogação do Auxílio Emergencial, de olho nas eleições do ano que vem.

Como o Auxílio Emergencial poderia ganhar nova prorrogação

Para liberar uma nova prorrogação do Auxílio Emergencial o Ministério da Economia realizou uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) para verificar a possibilidade de editar uma nova Medida Provisória liberando uma nova extensão do benefício.

Segundo apurou o G1, os ministros do TCU avaliam que o tribunal pode sim, dar o aval para que o governo libere uma nova prorrogação do Auxílio Emergencial, assim como também fazer ajustes ao que estava sendo pago até outubro.

Vale lembrar que a posição dos ministros do TCU que concordam com a possibilidade não é a opinião de todo plenário, mas a avaliação é de que o tribunal poderia sim, dar o sinal verde frente ao momento de crise econômica.

Como consequência o governo precisaria apenas dar uma canetada para fazer com que o Auxílio Emergencial ganhe uma nova prorrogação, que segue ainda indefinida e aguardando os próximos passos do Senado frente a aprovação da PEC dos Precatórios.

FONTE JORNAL CONTÁBIL

18 de novembro de 2021

Auxílio emergencial pode liberar 8° parcela?

Programa emergencial do governo federal chegou ao fim oficialmente no mês de outubro, com o pagamento da sétima parcela

O fim do auxílio emergencial ainda está cercado de dúvidas por parte de milhões de brasileiros que ficaram sem renda a partir de novembro. Por conta disso, muitos se questionam se ainda existe a possibilidade de liberação de uma 8° parcela do benefício nos próximos dias.

Embora o assunto tenha sido discutido nos bastidores do Palácio do Planalto, não há indícios de que isso vá ocorrer. Até o momento, a única confirmação é de que o programa de fato terminou no mês passado.

O foco do presidente Jair Bolsonaro e de sua equipe está voltado para o Auxílio Brasil, novo programa de transferência de renda do governo federal. A iniciativa que atende a população brasileira de baixa renda entra no lugar do Bolsa Família, extinto também em novembro.

Algum tipo de auxílio será pago em novembro?

A partir deste mês, somente quem era beneficiário do antigo Bolsa Família terá direito aos pagamentos do novo programa. Não está previsto o depósito de nenhum benefício para atender os cerca de 25 milhões de informais e 5,3 milhões de inscritos no CadÚnico que ficaram sem recursos após o fim do auxílio emergencial.

A única promessa do governo a esse respeito é incluir mais de dois milhões de novos beneficiários no Auxílio Brasil durante os próximos meses. A expectativa é zerar a fila de espera, contemplando todos os que se enquadram nas regras para receber o benefício.

FONTE CAPITALIST

18 de novembro de 2021

Gasolina a R$ 5 e botijão de gás a R$ 65? Conheça o projeto que quer baratear os preços

Projeto do senador Rogério Carvalho modificar a política de preço da Petrobras, mas sem mexer na margem de lucro da empresa

Um projeto de lei de autoria do senador Rogério Carvalho prevê mudanças na política de preços da Petrobras. O texto, que será votado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, tem como foco reduzir os preços dos combustíveis e do gás de cozinha para o consumidor.

Atualmente, a estatal adota regras que atrelam suas cotações ao mercado internacional e ao dólar, que são muito sujeitos a flutuações. Nos últimos meses, os combustíveis se tornaram um dos principais culpados pela alta da inflação no Brasil.

“Nossas simulações apontam que o preço do litro da gasolina na bomba poderia alcançar valor em torno de R$ 5 e o gás de cozinha R$ 65, uma redução de 25% em relação ao valor médio atual. Ainda assim, a Petrobras manteria uma margem de lucro de 50%”, explica o senador.

Segundo Carvalho, a proposta é considerar não apenas os preços internacionais, mas também os gastos com a produção interna de petróleo na hora de formar preço. Além disso, ele quer criar um sistema de bandas que estabelece preços mínimo e máximo para os produtos.

“Temos petróleo suficiente para refinar e abastecer o mercado interno e não ficar submetido a um processo deliberado de dolarização da nossa economia, que é uma tragédia. A população ganha em real e tem que pagar em dólar”, afirma ele.

O relatório da matéria já está pronto e aguarda apreciação, informou seu relator na comissão, o senador Jean Paul Prates.

Política de preço da Petrobras

Em entrevista à coluna de Leonardo Sakamoto no UOL, Carvalho criticou a política de preços da estatal, que segundo ele se tornou “quase que em uma empresa importadora de derivados de petróleo”.

“Na prática, a Petrobras está exportando óleo cru e importando gasolina com preço internacional. E nossas refinarias estão, em média, com 50% da sua capacidade instalada hibernada, portanto, sem produção de derivados de petróleo, o que é um absurdo”, disse o senador.

“Nossa proposta demonstra que há soluções possíveis, que garantem rentabilidade à Petrobras, mas também o abastecimento interno e a estabilidade de preços de derivados”, completou.

FONTE CAPITALIST