proposta - Correio de Minas

21 de dezembro de 2021

Auxílio de R$ 600; veja se será liberado

Diante da alta rejeição ao governo Bolsonaro, o Centrão tem pressionada o Executivo para articular um Auxílio Brasil de R$ 600.As informações são do blog de Lauro Jardim.

Valdemar Costa Neto, do PL, seria um dos articuladores para levar o Auxílio Brasil dos atuais R$ 400 para R$ 600 (R$ 200 a mais e valores que se assemelhavam ao Auxílio Emergencial – que teve saques liberados até o mês passado).

Os aliados do presidente acreditam que está seria a única alternativa possível para fazer a aprovação do governo aumentar e impulsionar a candidatura do presidente, num cenário não muito positivo. A rejeição do governo já acumula cerca de 55%, ou seja, mas da metade da população não vê o governo como algo bom e pode não votar no presidente Bolsonaro em 2022. O que é um problema.

O problema de aumentar os valores deve cair no colo do ministro da Economia, Paulo Guedes. A alterativa de flexibilizar o teto de gastos com a PEC dos Precatórios já foi problemática com diversos secretários deixando o governo, um novo aumento pode ainda ter novas saídas e consequências.

A crise que o Brasil enfrenta atingiu em cheio a população em vulnerabilidade social, que viu o preço dos alimentos praticamente dobrarem, em alguns casos, e em outros aumentarem significantemente. O preço do gás de cozinha também não tem sido muito atrativo, algumas famílias inclusive tem cozinhado com lenha ou inventado outras maneiras – algumas delas inclusive acabando em acidentes graves.

Quem tem direito ao Auxílio Brasil?

Tem direito todas as famílias em extrema pobreza, ou seja, aquelas que recebem renda por pessoa de até R$ 100.
Ou então aquelas que estão na linha de pobreza, recebendo de R$ 100,01 e R$ 200 por pessoa mensalmente e possuem integrantes de até 21 anos na família.
As famílias também precisam estar com os dados atualizados no CadÚnico.

Como se inscrever no Auxílio Brasil?

Não é preciso solicitar o Auxílio Brasil, quem tem direito deve receber automaticamente, desde de que tenha seus dados atualizados no CadÚnico e atenda os critérios acima. Mas nem todos os que recebiam o Auxílio Emergencial recebem, já que há uma faixa de renda limite.

Como verificar se fui selecionado?

Para saber se tem direito e vai receber o Auxílio Brasil, basta baixar um dos aplicativos abaixo no seu celular.

Aplicativo Caixa Tem;
Aplicativo Caixa Econômica Federal;
Ou pelo aplicativo Auxílio Brasil.

Calendário do Auxílio Brasil

NIS final 1: 10/12
NIS final 2: 13/12
NIS final 3: 14/12
NIS final 4: 15/12
NIS final 5: 16/12
NIS final 6: 17/12
NIS final 7: 20/12
NIS final 8: 21/12
NIS final 9: 22/12
NIS final 0: 23/12

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

21 de dezembro de 2021

Auxílio Brasil tem chances de chegar ao valor de R$ 600? Governo responde

Mesmo diante da pressão do Centrão para aumentar o Auxílio Brasil para R$ 600, isso tem poucas chances de acontecer

Na tarde do último domingo (19), uma informação de bastidor começou a circular com força nas redes sociais. É que, de acordo com o jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, membros do grupo político conhecido como Centrão passaram a fazer pressão no Governo Federal para um novo aumento do Auxílio Brasil. Agora seria para a casa dos R$ 600.

Essa informação é verdadeira. De fato, o Centrão está trabalhando para tentar fazer isso. Eles acreditam que o Presidente Jair Bolsonaro precisa aumentar o valor do benefício para a casa dos R$ 600. O motivo: eles acreditam que a popularidade do chefe de estado está em baixa, com base nas últimas pesquisas de opinião divulgadas.

Desde a divulgação dessa pesquisa, muita gente nas redes sociais começou a imaginar que a possibilidade de aumento do valor para R$ 600 poderia acontecer. Mas de acordo com informações de bastidores, isso vai ser muito difícil de sair do papel. Hoje, o Governo segue trabalhando com o patamar mínimo de R$ 400.

Em entrevistas recentes, membros do Palácio do Planalto estão dizendo que não acreditam nos levantamentos de institutos de pesquisa como Ipec e Datafolha. Dessa forma, eles dizem que não acreditam que a popularidade do Presidente Jair Bolsonaro esteja tão baixa neste momento. Então eles não veem a necessidade de um novo aumento.

Além disso, há a questão do orçamento. Membros do Governo Federal dizem que haveria um grande risco em aumentar o Auxílio Brasil para a casa dos R$ 600. De acordo com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, isso poderia trazer efeitos desastrosos para as finanças públicas nos próximos anos.

Auxílio de R$ 600

Não seria a primeira vez que o Governo Federal pagaria um programa de R$ 600 para a população. Isso aconteceu no ano passado. Durante os primeiros meses do Auxílio Emergencial, foi essa a cota de pagamento do projeto.

Acontece, no entanto, que o contexto em 2020 era outro. O país estava sob a batuta do período de calamidade pública. Por isso, eles poderiam gastar mais do que o teto de gastos permitia. Essa lógica não está se repetindo agora.

Quem está recebendo?

De acordo com as informações oficiais, neste momento cerca de 14,5 milhões de famílias estão recebendo o Auxílio Brasil. Eles estão pegando parcelas mínimas de R$ 400 neste momento. É o que diz o Governo Federal.

Neste primeiro momento, apenas as pessoas que estavam no Bolsa Família até outubro é que estão tendo direito de receber o benefício em questão. Ninguém mais além deles teve direito de entrar no projeto. Pelo menos não até aqui

Quem vai poder entrar?

De acordo com o próprio Ministério da Cidadania, a ideia do Governo Federal é inserir mais gente no benefício já neste próximo mês de janeiro. Eles estão prometendo aumentar o número de usuários para a casa dos 17 milhões.

A ideia agora é dar vagas para as pessoas que não estavam no Bolsa Família mas que querem entrar. A prioridade vai ser das famílias que estão na fila de espera do programa em questão. Pelo menos é o que se sabe até aqui.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

20 de dezembro de 2021

Veja o novo valor do salário mínimo para 2022

Para ter validade, o Orçamento precisa passar pela Comissão Mista (CMO) e, também, pelo plenário do Congresso Nacional

A escalada da inflação nos últimos meses, com o índice devendo fechar o ano em dois dígitos, em torno de 10%, fez o relator do orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD/RJ), projetar um reajuste do salário mínimo para R$ 1.210 – fixado pelo Congresso Nacional em R$ 1.100 para este ano.

Esse valor de R$ 1.210 é R$ 41,44 maior do que os R$ 1.169 estimados pelo governo quando da divulgação da proposta de Orçamento para 2022, em agosto.

A previsão de alta do INPC, que serve de base para a correção anual do mínimo, passou de 8,4%, em agosto, para 10,04%.Para ter validade, o Orçamento precisa passar pela Comissão Mista (CMO) e também pelo plenário do Congresso Nacional. A votação está prevista para esta segunda-feira.

Na proposta de Orçamento de 2022 enviada pelo governo ao Congresso, está prevista a correção do salário mínimo apenas pela inflação, ou seja, sem aumento real.

De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 50 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

FONTE ESTADO DE MINAS

16 de dezembro de 2021

Auxílio Emergencial: Pais solteiros podem receber parcela de R$ 3 mil

Proposta é pagar complemento de R$ 3 mil para pais solteiros que não receberam parcela dobrada do auxílio emergencial

Pais solteiros chefes de família podem receber uma nova parcela do auxílio emergencial no valor de R$ 3 mil. A Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados já aprovou o projeto que destina R$ 2,8 milhões aos pagamentos retroativos.

No ano passado, o programa concedeu cotas dobradas para as mães sem cônjuges e com filhos menores de idade. Ou seja, o benefício que era de R$ 600 chegou a R$ 1.200 para essas mulheres.

Mas os pais que estavam na mesma situação não tiveram esse direito porque o presidente Jair Bolsonaro vetou a parcela dupla para os homens. No entanto, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial, possibilitando a liberação das cotas retroativas.

Segundo o Ministério da Cidadania, cerca de 940 mil pais solteiros têm direito aos novos repasses do auxílio emergencial. O valor pode chegar a R$ 3 mil por família, com liberação pelo aplicativo Caixa Tem.

Consulta ao auxílio emergencial

O governo federal ainda não tomou uma decisão definitiva sobre os pagamentos, mas é importante ficar atento ao seu cadastro no programa. Para consultar a situação do auxílio, é só acessar o site da Dataprev.

Em seguida, o pai solteiro deve informar seu CPF, nome completo, data de nascimento e o nome completo da mãe. O próximo passo é confirmar os dados e verificar as informações na tela.

FONTE EDITAL CONCURSOS

15 de dezembro de 2021

Novo benefício para inscritos no CadÚnico é aprovado; Veja como se inscrever

Proposta aprovada em comissão da Câmara dos Deputados prevê a gratuidade na emissão de documentos por famílias de baixa renda

Na última semana, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a gratuidade da segunda vida de documentos roubados, furtados ou destruídos por quem é inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). Terão direito a essa vantagem os cidadãos que recebem até um salário mínimo.

Depois de passar pela comissão, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 66/2014 segue para votação no Senado. A concessão desse benefício para quem faz parte do CadÚnico, se aprovada, acontecerá mediante a comprovação da perda ou destruição do documento por motivo de desastre.

Segundo o texto da medida, a documentação exigida inclui:

A requisição relacionada à segunda via dos documentos;
O comprovante de recebimento de até um salário mínimo mensal ou de benefício associado ao CadÚnico;
A ocorrência policial, em caso de documentos desaparecidos ou furtados;
A declaração da situação de emergência ou estado de calamidade do município em que a vítima reside, no caso de catástrofe natural.

O prazo para solicitação deve ser de até 30 dias contados a partir da perda, roubo, furto ou destruição do documento. De acordo com o relator do projeto, Marcos do Val (Podemos), a proposta tem a importante missão de facilitar a emissão de segunda via de documentos por pessoas de baixa renda.

Quem pode se inscrever no CadÚnico?

Podem se cadastrar no banco de dados do governo federal as famílias que cumprirem os seguintes requisitos:

Possuir renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 550); ou
Possuir renda mensal familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.300); ou
Ter renda maior que três salários mínimos contanto que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do Governo Federal.

Como fazer o CadÚnico?

As famílias que desejam participar do CadÚnico para ter acesso a diversos programas assistenciais do governo, como o Auxílio Brasil, por exemplo, devem selecionar um membro da família com idade mínima de 16 anos, e de preferência mulher, para prestar as informações de todos os integrantes no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.

O membro será considerado o Responsável pela Unidade Familiar (RF), incumbido da tarefa de atualizar os dados e informações da família sempre que mudanças forem feitas (como renda, número de integrantes, troca de endereço, etc).

Lista de documentos obrigatórios

No caso do Responsável pela Unidade Familiar (RF):

CPF;
Título de Eleitor

No caso dos demais membros da família:

CPF;
Carteira de identidade (RG);
Certidão de nascimento ou certidão de casamento;
Carteira de trabalho ou Título de Eleitor.

No caso de famílias indígenas e quilombolas:

Título de eleitor;
CPF;
Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) ou outros documentos de identificação, a exemplo certidão de casamento, RG ou carteira de trabalho.

Além disso, levar consigo outros documentos não obrigatórios podem facilitar o cadastro da família, a saber:

Comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens até 17 anos. Caso não tenha o comprovante, o RF deve informar o nome da escola de cada criança ou jovem;
Carteira de trabalho (se houver);
Comprovante de endereço, de preferência a conta de luz.

FONTE EDITAL CONCURSOS

11 de dezembro de 2021

Auxílio de R$ 1.200 para mães solteiras já foi liberado?

Para participar, mulher deve ter mais de 18 anos, não ter emprego formal ativo e não ser titular de benefícios assistenciais ou previdenciários

Mães de famílias monoparentais, em que elas são as únicas provedoras do lar, aguardam com expectativa a liberação do Auxílio Permanente no valor de R$ 1,2 mil. A proposta, em tramitação desde o ano passado, recebeu recentemente a aprovação da Comissão dos Direitos da Mulher (CMULHER).

O Auxílio Permanente para mães solteiras foi criado por meio do Projeto de Lei (PL) 2099/20, cujo autor é o deputado federal Assis Carvalho (PT-PI). Em suma, a proposta estabelece o pagamento de uma ajuda no valor de R$ 1,2 mil à mulher responsável pelo lar monoparental.

Para ter acesso ao benefício, a cidadã deve cumprir outras condições, como ter mais de 18 anos de idade, não ter emprego formal ativo e não ser titular de benefícios assistenciais ou previdenciários.

Além disso, a renda familiar mensal por pessoa não pode ser superior a meio salário mínimo (R$ 550) e a renda mensal familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.300).

Mas, afinal, o benefício já foi liberado?

Em relação ao início dos pagamentos do Auxílio Permanente, não foram divulgadas datas ou calendário oficial de repasses. Isso porque o texto elaborado em 2020 só começou a andar este ano, vale dizer, sem muito apoio por parte dos parlamentares. Ou seja, o benefício ainda não foi liberado.

Um dos impasses tem sido a falta de uma fonte de recursos para bancar os pagamentos às mães beneficiadas. Dessa forma, a medida tramita a passos lentos, devendo passar ainda por outras três comissões da Câmara dos Deputados antes de ser definitivamente aprovada pela Casa.

Em seguida, o texto que trata do Auxílio Permanente seguirá para o Senado Federal, que pode aprovar o projeto de lei ou fazer alterações no texto. No segundo caso, o documento retorna para a Câmara para nova validação.

Caso obtenha o parecer positivo nas duas casas do Congresso, o texto deverá receber ainda a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL) que, no momento, está focado na aprovação da PEC dos Precatórios para a liberação do Auxílio Brasil com valor de R$ 400.

FONTE EDITAL CONCURSO

9 de dezembro de 2021

14º salário: Dinheiro vai ser pago a aposentados e pensionistas em 2021?

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aguardam pela possibilidade de pagamento do 14º salário. O pagamento do 13º salário foi feito de forma antecipada neste ano. Logo, muitos estão sem recursos neste mês de dezembro.

A maior expectativa é pela liberação do 14º salário para esses públicos. Como as parcelas foram pagas entre maio e julho, agora no fim do ano a maioria já não tem como contar com recursos extras.

14º salário vai ser pago em 2021?

O orçamento dos idosos ficou comprometido na pandemia da covid-19. Assim como outras famílias brasileiras, eles tiveram as contas prejudicadas. Isso porque os recursos pagos a eles, como pensão e aposentadoria, foi para muitas famílias a única fonte de renda.

Dessa forma, até o 13º salário que foi antecipado também já foi gasto pela maioria dos brasileiros. Além disso, com a alta da inflação, o poder de compra também diminuiu. As compras de alimentos ficaram mais cara, assim como de medicamentos e demais gastos com energia, por exemplo.

Apesar da especulação quanto ao pagamento do 14º salário do INSS, o instituto e o Ministério da Economia não deram nenhuma confirmação sobre a possibilidade.

Dessa forma, não se tem nem mesmo previsão de que o pagamento seja feito, menos ainda quando isso pode acontecer. Além disso, nem a fonte de recurso teria sido definida para garantir o pagamento.

O que se sabe é que pelo projeto, o 14º salário para os aposentador e pensionistas seria pago também nos anos de 2022 e 2023. Segundo o projeto, essa seria uma forma de reduzir o impacto da pandemia para esse público.

Apesar disso, o projeto de lei continua parado, dependendo de votação na Câmara dos Deputados. Até lá, sem previsão de liberação do dinheiro extra para os idosos.

FONTE CAPITALIST

7 de dezembro de 2021

Auxílio Emergencial: novo projeto pode liberar 8ª parcela

O governo federal pode pagar a 8ª parcela do Auxílio Emergencial. Saiba se você tem direito e quando deve ser pago

O governo federal enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional. A tentativa é levantar recursos e custear o pagamento de mais uma parcela do benefício social do Auxílio Emergencial.

O pedido do governo é de R$ 2,8 bilhões para viabilizar o pagamento da 8ª parcela do Auxílio Emergencial. O projeto depende de aprovação do Congresso Nacional e pode encontrar barreiras, principalmente por conta de discussões já em andamento.

8ª parcela do Auxílio Emergencial

O pedido do governo chega no mesmo momento em que o Congresso ainda discute a PEC dos Precatórios, para levantar recursos para o Auxílio Brasil. Ou seja, como o programa já deu início aos pagamentos, a prioridade é garantir o Auxílio Brasil, a princípio.

O Auxílio Emergencial foi pago até 31 de outubro. Desde então muitas famílias estão desassistidas, já que nem todos foram contemplados pelo Auxílio Brasil, que começou a ser pago no dia 17 de novembro. Dessa forma, mais de 22 milhões de brasileiros deixaram de receber benefício do governo.Apesar do pedido do presidente Jair Bolsonaro, a

aprovação do orçamento ainda depende de muitos aspectos. Só depois disso é possível o pagamento da 8ª parcela do benefício do Auxílio Emergencial.

Ou seja, ainda não se sabe se o pagamento pode ser feito ainda em 2021, apesar do pedido do governo. Assim como nas parcelas anteriores, o pagamento deve ser feito por meio do aplicativo Caixa Tem.

A princípio, a previsão do governo federal era pagar apenas cinco parcelas do Auxílio Emergencial. Porém, com a duração da pandemia e os impactos econômicos, foram pagas mais duas parcelas. Ou seja, se o projeto de lei for aprovado, o próximo pagamento vai ser referente à 8ª parcela.

Os beneficiários do antigo programa Bolsa Família serão automaticamente migrados para o Auxílio Brasil, mas podem continuar utilizando o mesmo cartão e senha para o saque do benefício.

FONTE CAPITALIST

3 de dezembro de 2021

Comissão aprova valor extra para beneficiários do INSS

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4367/2020 que vai garantir de modo excepcional o pagamento em dobro do 13° salário aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Será liberado até dois salários mínimos que serão pagos em parcelas no mês de março de 2022 e 2023. Serão beneficiados os aposentados, pensionistas e beneficiários da Previdência Social.

O autor do projeto é o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), tendo como relator o deputado Fábio Mitidieri ((PSD-SE) que recomendou que o texto seja aprovado.

No entanto, o governo não quer que esse pagamento extra seja aprovado, isso porque, segundo análise, causaria um impacto de R$ 42,15 bilhões em 2021.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Sendo aprovada seguirá para o Senado Federal.

O 14° salário deverá ajudar os beneficiários do INSS que sofreram com a pandemia do novo coronavírus. E que também ficaram sem uma renda extra no final do ano devido a antecipação do 13° salário em 2020 e 2021. O projeto vem ganhando força no Congresso Nacional, o que poderá finalmente liberar o pagamento.

Muitos aposentados e pensionistas são responsáveis por ajudar nas despesas do lar, além de ter que comprar remédios, pagar consultas médicas.

Reajuste nos valores do INSS em 2022

Os valores dos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vão ser reajustados a partir de janeiro de 2022, isso devido ao aumento do salário mínimo, que deverá subir de R$ 1.100 para R$ 1.210,44. Apesar de não haver ganho real, esse será o maior aumento dos últimos seis anos.

FONTE JORNAL CONTÁBIL

2 de dezembro de 2021

Nova rodada do auxílio emergencial? Projeto pode liberar a 8ª parcela

Projeto de Lei enviado ao Congresso solicita abertura de crédito especial para pagamento de uma nova parcela do auxílio

A situação econômica do Brasil continua bastante complicada, especialmente para os cidadãos em situação de vulnerabilidade. Na última quarta-feira, 1º, o governo federal sinalizou que pode prorrogar o auxílio emergencial e pagar a 8ª parcela para milhões de brasileiros.

O Palácio do Planalto encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que solicita a abertura de R$ 2,8 bilhões em crédito especial para custear o programa. Pelo menos é isso que se especula, já que o texto não foi divulgado.

Os pagamentos da nova rodada do auxílio dependendo da aprovação dos parlamentares, que já estão com as mãos cheias com a PEC dos Precatórios. Essa proposta tem como foco a liberação de espaço no Orçamento para entrada de gastos com o Auxílio Brasil, novo programa de transferência de renda do governo.

“A abertura visa incluir nova categoria de programação no orçamento vigente, com o objetivo de viabilizar, no âmbito da Administração Direta do Órgão, o custeio do ‘Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da Covid-19’. O crédito será financiado pelo cancelamento de dotações orçamentárias”, afirma a Secretaria Geral em nota.

O programa auxílio emergencial terminou em outubro, com o pagamento da 7ª parcela. Criado em 2020, seu objetivo era oferecer apoio a autônomos, microempreendedores e famílias de baixa renda durante a pandemia de coronavírus.

FONTE CAPITALIST