MPMG pede a Justiça que DER e estado providenciem desvio em rodovia que liga Conselheiro Lafaiete a Ouro Branco por conta de erosão

Segundo o MPMG, erosão na Rodovia MG-129 coloca em risco motoristas e passageiros que passam diariamente pelo local. Ação Civil Pública pede que desvio seja construído em cinco dias

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Ouro Branco, na Região Central, propôs nesta sexta-feira, 27 de janeiro, uma Ação Civil Pública (ACP) requerendo à Justiça que o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) e a Secretaria de Estado da Fazenda providenciem, em cinco dias, a construção de desvio no km 196 da Rodovia MG-129 por conta de um processo erosivo que coloca em risco motoristas e passageiros que passam pelo local. O trecho pertence à Estrada Real. 

De acordo com o MPMG, o desvio deverá ter largura compatível para a trafegabilidade de veículos nos dois fluxos da rodovia e monitoramento do fluxo (sistema pare e siga), durante 24h por dia, até a conclusão de todos os reparos da rodovia, notadamente no trecho parcialmente interditado. 

Além disso, DER e estado deverão concluir as obras de contenção da erosão e reparo da via, no trecho parcialmente interditado, em 90 dias. 

Ainda conforme a ACP, a Promotoria de Justiça de Ouro Branco pede que seja realizado, em seis meses, recapeamento asfáltico, sinalização, capina e roçagem às margens de toda a rodovia, corte de aterro das laterais da pista (para evitar desmoronamentos) e construção de sistemas de drenagem, no trecho entre Conselheiro Lafaiete e Ouro Branco na Rodovia MG-129. 

Segundo o promotor de Justiça Pedro Henrique Pereira Correa, a MG-129 é de vital importância para a economia da região, já que faz a ligação de Conselheiro Lafaiete às cidades de Ouro Branco e Ouro Preto e para as comunidades de Lavras Novas, Santa Rita, entre outras. “Tal rodovia é submetida a intenso trânsito diário de veículos pesados e a falta de contenção da erosão no local aponta para o iminente desabamento do trecho da rodovia, o que provocará acidentes com vítimas fatais”, ressalta Pedro Henrique. 

Além disso, conforme o MPMG, a interdição parcial da pista vem trazendo risco concreto à segurança viária face a ausência de pessoas para controle e monitoramento do fluxo de trânsito em meia pista, durante 24hs, até que sejam iniciadas e concluídas as obras de recuperação da pista. O trânsito em meia pista é incapaz de suportar o fluxo de veículos, existindo risco concreto da ocorrência de acidentes face a ausência de monitoramento, pois não raras vezes carretas e veículos pesados se inserem em alta velocidade na pista interditada, que não permite a passagem de mais de um veículo por vez.

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Conforme o promotor de Justiça, a ação visa a defesa dos usuários daquela autoestrada, uma vez que as péssimas condições do local põem em perigo a segurança dos que por ela transitam. É necessário que todos que utilizam e venham a utilizar tenham segurança. “Essa é a condição mínima que o Estado de Minas Gerais e o DER devem proporcionar aos usuários, não sendo admissível que os órgãos estatais permitam que diversas pessoas venham a sofrer acidentes em virtude de má sinalização e ausência de manutenção adequada de uma estrada”, destaca Pedro Henrique. 

Entenda o caso 

A Promotoria de Justiça de Ouro Branco tomou conhecimento do problema por meio da imprensa local, em agosto de 2022. Ainda naquele mês, o MPMG instaurou um Procedimento Preparatório (MPMG-0459.22.000124-0) para apurar o caso. 

Em resposta ao MPMG, o DER informou que os estudos/projetos para a solução do problema estão fase de elaboração por parte da Diretoria de Projetos do órgão, em Belo Horizonte. Dessa forma, ainda não foram concluídos, razão pela qual não poderia encaminhá-los à promotoria de Justiça e nem estipular cronograma de execução das obras. A questão, de acordo com o DER, será deliberada em conjunto com a diretoria de manutenção de acordo com os valores necessários para execução dos serviços no local. 

Mesmo tendo estabelecido contato com DER, até a presente data, nenhuma medida de ordem prática foi tomada pelos requeridos e o processo de erosão acelerada, após o intenso período de chuvas, foi agravado, com mais desprendimento da estrutura do solo que sustenta a estrada, gerando uma imensa cavidade de grandes dimensões, tanto em profundidade como em superfície, que já danificou metade da pista, já interditada parcialmente.

FONTE MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS

Padre João (PT) denuncia volta da fome e cobra providências

O desmonte de políticas públicas de combate à fome promovido pelo governo Bolsonaro contribui para o aumento da miséria no Brasil. A ava-liação é do deputado Federal e pré-candidato à reeleição, Padre João (PT). “É triste constatar que voltamos a patamares de 30 anos atrás quando o assunto é a fome. Precisamos retomar as políticas públicas dessa área para garantir dignidade aos trabalhadores do campo e da cidade”, afirma o parlamentar que é presidente da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional.
Hoje, mais de 33 milhões de brasileiros passam fome; 6 em cada 10 convivem com insegurança alimentar. No país, 127,8 milhões pessoas convivem com a insegurança alimentar em grau leve, moderado ou grave (fome). Esses números colocam o Brasil de volta ao Mapa da Fome e fazem parte do 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, feito pela Rede Penssan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional).
Um dos programas que poderiam ajudar no combate à fome é o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Criado em 2003 no governo Lula, o PAA compra de agricultores familiares e distribui parte à população mais ameaçada pela insegurança alimentar e nutricional. Em 2012, o PAA chegou ao teto de R$ 1,2 bi-lhão. No governo Bolsonaro, os valores executados pelo programa com recursos do Ministério da Cidadania despencaram para R$ 188 milhões, revela estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Já o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), essencial para fornecer aos alunos da rede pública alimentos de qualidade, também sofre com a falta de recursos no governo Bolsonaro. Para cada estudante da pré-escola, a gestão federal paga 0,53 centavos, ou seja, menos de um real. A informação foi divulgada este mês pelo jornal Folha de S.Paulo. Mais de 18% dos domicílios brasileiros com crianças menores de 10 anos enfrentam grave insegurança alimentar.
Projetos
O mandato do deputado Federal Padre João (PT) é autor de Projetos de Lei que privilegiam a agricultura familiar, a alimentação saudável, a preservação ambiental, e a geração de emprego e renda. Um deles é o PL 906/2015. O projeto institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana. A proposta defende a ampliação da segurança alimentar das populações urbanas vulneráveis ao proporcionar a ocupação de espaços urbanos ociosos. Aprovado na Câmara, o texto já tramita no Senado.
Outro PL, o 3715/2020, cria o Programa Nacional de Barraginhas e Ecotécnicas. As barraginhas ou bacias de contenção ca-ptam e armazenam a água das chuvas. Entre os be-nefícios dessa técnica estão a revitalização dos mananciais mantenedores dos córregos e rios, proporcionando áreas umedecidas para a agricultura, diminuindo os danos ambientais, principalmente a erosão, o assoreamento e as enchentes.
Já o PL 6176/2013 institui a Política Nacional de Incentivo à Formação de Casas Comunitárias de Sementes. O projeto favorece a proteção da biodiversidade agrícola, a alimentação saudável, evita o uso de agrotóxicos, garante a segurança alimentar, a conservação e proteção das espécies. O texto aguarda aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O PL 9625/2018 institui a Política Nacional de Incentivo às Microdestilarias de Álcool e Cooperativas de Pequenos Agricultores. A descentralização da produção do etanol em microdestilarias facilita a sua distribuição e valoriza a agricultura familiar, amplia a autonomia dos trabalhadores rurais do ponto de vista energético, econômico, produtivo e organizativo (associativismo e cooperativismo). O texto aguarda análise na Comissão de Finanças e Comissão de Constituição e Justiça.
Para cada um desses projetos, o mandato de Padre João produziu um breve documentário. Os filmes foram assistidos em todas as regiões de Minas e mostram a importância dessas políticas na vida das pessoas. Para assisti-los, basta apontar a câmera do seu celular para os códigos abaixo:

BR-040: Glaycon Franco volta a cobrar providências

Deputado busca apoio na esfera federal, inclusive do Ministro da Infraestrutura

Muito embora a questão das obras necessárias na BR-040 seja de competência do Governo Federal, as autoridades não devem deixar de se posicionar e fazer cobranças demonstrando as necessidades da população. Nessa linha de raciocínio, desde seu primeiro mandato como deputado estadual, o deputado Glaycon Franco criou a Frente Parlamentar em Defesa da BR-040, que estava desativada na Assembleia e tem atuado firmemente em seu propósito.

Neste mês de fevereiro o deputado reforçou as demandas do Alto Paraopeba e regiões vizinhas, junto ao Ministério da Infraestrutura. Enviou ofício ao Ministro Tarcísio Freitas solicitando providências no sentido de garantir a inclusão, no edital da licitação das obras, das demandas levantadas pela região.

O CODAP – Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba, enviou a relação de demandas da região, elaboradas com assessoria do engenheiro Crispim Ribeiro, no prazo estabelecido pela regulamentação para a apresentação de propostas.Glaycon reforçou o pedido, formalizando junto ao ministro Tarcísio e, também, ao Diretor Geral da ANTT, Rafael Vitale. Além disso, o deputado cobrou da EPL – Empresa de Planejamento e Logística S.A., o pedido de renovação do licenciamento ambiental dos trechos já aprovados da rodovia, em expediente enviado ao Presidente da EPL, Arthur Pinho, também, neste mês.

Glaycon Franco (deputado estadual PTN/MG)

“O trabalho feito pelo CODAP é um trabalho que contempla várias providências que beneficiarão a população de nossa região, e que coincide com todo o trabalho que tenho feito na condução da Frente Parlamentar. Temos que utilizar todos os mecanismos possíveis para garantir a inclusão das intervenções que são de nosso interesse.” afirmou Glaycon.

O deputado defende que as autoridades precisam se antecipar e fazer suas reivindicações, para que não aconteça o que ocorreu na última licitação, quando as obras começaram por um trecho de menor urgência, no intuito de dar início à cobrança do pedágio.

“Está nas mãos de órgãos federais, mas não vou desistir. Não vou deixar de insistir em mostrar nossas reivindicações que são justas e necessárias. Farei com que nossa gente seja ouvida. Estou aguardando o posicionamento tanto da ANTT como da EPL e, também do ministro Tarcísio. Não vou parar por aí. A 040 é uma de minhas prioridades há muitos anos.”, concluiu o deputado.

O deputado Glaycon Franco está atento a essa questão e continuará acompanhando o desenrolar dos fatos para que os interesses de nossa população sejam atendidos. 

Moradores de distrito sofrem com tempestades de poeira e pedem providências à Vale

Cada vez mais frequentes, as tempestades desafiam a limpeza das casas e a saúde dos moradores

Quinta -feira (29), mais uma vez um vendaval criou uma tempestade de poeira em Antônio Pereira, distrito de Ouro Preto. A localidade sofre com diversos problemas em decorrência das obras de descomissionamento da Barragem Doutor da mineradora Vale. De acordo com os moradores, as tempestades de areia estão cada vez mais frequentes e não haveria por parte da mineradora iniciativas para amenizar o problema.

Desde o início das obras e principalmente durante o período de estiagem, as tempestades de poeira afetam a qualidade de vida e saúde da população. Os moradores sofrem com diversos problemas que surgiram em função das obras de descomissionamento da Barragem Doutor, entre eles as dificuldades em conseguir remoção das zonas de autossalvamento (ZAS), impactos sociais e econômicos.

Rosiele Caetano mora no loteamento e enviou para nossa redação alguns vídeos que mostram a tempestade que durou ontem cerca de duas horas. A moradora fala sobre as dificuldades de ser vizinha da barragem. “Ontem foi bastante poeira tanto na barragem quanto na nova obra, que durou desde o começo do vento até o fim da chuva”.

A moradora narra ainda a extensão da tempestade, de acordo com Rosiele, a poeira subia “desde a barragem até as obras de descomissionamento “ e aponta também os dilemas que precisa enfrentar em função da poeira. “Móveis e roupas no varal ficam sujos, nós adoecemos, a bronquite me afeta”.

Os caminhões pipa e os esguichos que ficam no topo da barragem para ajudar a diminuir a poeira não estariam funcionando de maneira satisfatória e após a abertura da estrada, com a supressão de mata nativa, teria piorado a qualidade do ar.

Os moradores clamam por soluções, especialmente por se tratar de uma obra de longa duração e afetar diretamente o cotidiano dos atingidos.

Questionamos a Vale sobre os motivos do não funcionamento dos esguichos, sobre a frequência de uso de caminhões pipa, bem como outras medidas que deverão ser tomadas pela mineradora para amenizar os problemas que decorrem das obras, até o momento não obtivemos respostas.

FONTE AGENCIA PRIMAZ

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