O Conselho Nacional de Assistência Social, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, publicou ontem uma resolução em que diz não reconhecer as comunidades terapêuticas como organizações de assistência social e, portanto, que elas não podem ser financiadas com recursos destinados à área.
O que aconteceu
Resolução publicada ontem no Diário Oficial da União estabelece que comunidades terapêuticas não cumprem os requisitos para atuar no Suas (Sistema Único de Assistência Social). Logo, não poderão ser financiadas com fundos da política de assistência social
Inscrições de entidades que se encaixam nesses parâmetros devem ser canceladas em até 90 dias por governos e prefeituras, diz o texto.
Comunidades terapêuticas têm métodos questionados. Elas são residências coletivas temporárias onde usuários de drogas ficam meses isolados de relações, exceto da família, e o tratamento é baseado em abstinência e práticas espirituais.
Relatório do MPF (Ministério Público Federal), baseado em vistorias, mostrou que 28 comunidades terapêuticas de 11 estados tinham violações aos direitos humanos, como tortura, sequestro, cárcere privado e trabalho forçado.
Além disso, 82% das CTs disseram ter ligação com igrejas e organizações religiosas. Os dados são do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) em pesquisa realizada em 2017. A leitura da Bíblia é uma atividade diária em 89% dos locais e a participação em cultos e cerimônias religiosas é obrigatória em 55%, diz o estudo.
Por outro lado, as CTs são citadas como alternativa para tratamento a pacientes com dependência grave que não têm emprego, moradia ou suporte familiar.
Publicação de resolução acontece após Senado aprovar a PEC das Drogas, que criminaliza a posse e o porte de drogas ilícitas em qualquer quantidade. Para o deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), o projeto estaria relacionado a um lobby para fortalecer as comunidades terapêuticas. “Como eles falam que o usuário vai ter medidas alternativas à prisão, diferente do traficante, essa pena alternativa é para fortalecer as internações compulsórias. Ou seja, não vai prender, mas vai facilitar e estimular a internação compulsória em comunidades terapêuticas, muito ligadas ao fundamentalismo religioso, com indícios de internação compulsória, privação de liberdade, tortura e terapias de reversão sexual”, disse ele em entrevista ao UOL News.
*Com informações de reportagem publicada em 22/02/2024.
FONTE UOL
