receberinss - Correio de Minas

4 de novembro de 2020

INSS: LIBERADOS mais de R$40 mil DESTA forma; veja como receber

Segundo Wagner Souza, membro do Ieprev, neste ano, o segurado que está na fila de espera há seis meses teria recebido o 13º antecipadamente e, por isso, a gratificação natalina também entra no cálculo

O beneficiário que está esperando na fila de algum benefício do INSS possui alguns direitos enquanto aguarda a concessão. Um deles, e o principal, é o pagamento dos atrasados.

Cálculos feitos pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) revelam que a espera de seis meses para a obtenção do benefício pode render atrasados de R$ 42.003,55 no caso do segurado que tem direito de receber o teto do INSS, de R$ 6.101,06 neste ano.

“Se o direito ao benefício for reconhecido, o pagamento é devido desde a data em que o segurado protocolou o pedido. Sempre vem um comprovante com a data inicial, seja para quem solicita pelo Meu INSS ou pelo 135”, diz Adriane Bramante, do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).

O INSS informa que o pagamento dos valores retroativos é realizado de acordo com o decreto 3.048 e, mesmo quando o segurado é informado que precisa cumprir exigência, apresentando documentação complementar, a data do pagamento é contada a partir do dia em que foi feito o pedido inicial.

Segurado pode ir à justiça por causa da demora

Os advogados previdenciários informam que o segurado tem direito de ir à Justiça se o INSS demorar para liberar o benefício. Os prazos legais são de 45 dias, de acordo com a legislação previdenciária, ou 30 dias, prorrogáveis por mais 30, de acordo com a lei do processo administrativo. ( NOTÍCIAS CONCURSOS)

2 de outubro de 2020

Saiba como receber benefícios do INSS mesmo sem estar trabalhando

Grande parte dos cidadãos não sabem, mas é possível usufruir dos mais diversos benefícios oferecidos pela previdência mesmo que você esteja em situação de desempregado.

A explicação para isso é bem simples, mesmo que você esteja desempregado, você pode manter a qualidade de segurado. Essa condição lhe permite diversas vantagens junto a previdência.

Como manter a qualidade de segurado?

Para manter a qualidade de segurado no entanto exige o cumprimento de algumas regras e é delas que vamos falar agora!

A qualidade de segurado é uma condição atribuída a todo cidadão filiado ao INSS que possua inscrição junto à Previdência Social e realize pagamentos mensais.

Equivalente à um seguro social, essa qualidade é uma proteção que o beneficiário faz jus ao adquirir. Os casos que se enquadram como segurados podem ser:

Empregado.
Empregado doméstico.
Trabalhador Avulso.
Contribuinte Individual.
Segurado Especial e Facultativo.

Adquirindo a Qualidade de Segurado

Para adquirir esta qualidade você precisa realizar contribuições para o INSS. A partir da primeira contribuição ele já é conquistado conferindo direito sem necessidade de carência a alguns benefícios, como auxílio reclusão e pensão por morte.

Mantendo a condição de segurado

Embora seja possível conquistar a qualidade de segurado logo na primeira contribuição, também se perde ela meses após parar de contribuir. Em geral, o prazo é de 12 meses, mas pode ser prolongado ou reduzido em alguns casos:

Se o trabalhador pagou 120 meses sem interrupção, terá 24 meses de qualidade;
Se o trabalhador ficar desempregado e comprovar a situação por registro no Ministério do Trabalho e Emprego terá 24 meses;
Terá seis meses se for segurado facultativo;
Desta maneira, para manter a qualidade, é preciso continuar contribuindo afim de garantir seus direitos previdenciários.

Como recuperar a qualidade de segurado

Quem não está mais no período de graça não perde o que já contribuiu. Portanto, se voltar a contribuir, ainda poderá somar o período atual com as contribuições anteriores.

A qualidade de segurado e o direito à cobertura previdenciária, serão recuperadas já a partir da primeira contribuição. Importante destacar que o segurado não terá direito a todos os benefícios no início, apenas a medida em que for contribuindo poderá alcançar a quantidade de contribuições necessárias para requerer o benefício almejado.

Neste caso, recomenda-se que ele contribua até acumular a carência necessária para todos os benefícios.

Dica extra: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.

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20 de setembro de 2020

INSS: 100 mil vão receber atrasados de até R$ 62 mil; veja se você pode receber

Estima-se que do total de pessoas com o direito, cerca de 400 mil já receberam os seus devidos pagamentos. O total de pagamentos a ser realizado é de mais de R$ 1 bilhão

Os aposentados, pensionistas ou beneficiários do auxílio doença e de outros programas dos Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ficar atentos. Acontece que o Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o pagamento de atrasados para 103 mil beneficiários, com valores que podem chegar até R$62.700.

Estima-se que do total de pessoas com o direito, cerca de 400 mil já receberam os seus devidos pagamentos.

O total de pagamentos a ser realizado é de mais de R$ 1 bilhão. O valor é dividido entre os Tribunais Regionais Federais (TRFs), de acordo com a região do beneficiário. Confira o número de beneficiários e o valor liberado para cada uma delas:

1ª Região: 22.060 beneficiários – R$ 454 milhões
2ª Região: 9.343 beneficiários – R$ 176 milhões
3ª Região: 14.462 beneficiários – R$ 383 milhões
4ª Região: 32.073 beneficiários – R$ 466 milhões
5ª Região: 25.617 beneficiários – R$ 311 milhões

Vale destacar que cada TRF define um cronograma de pagamentos para sua região. O dinheiro é liberado na conta e posteriormente é liberado para saques em espécie.

O que são os atrasados?

O chamado “atrasados do INSS” trata-se de uma modalidade de pagamentos (judicialmente), chamada de Requisição de Pequeno Valor (RPV).Você Pode Gostar Também:

A cada mês, a Justiça faz nova liberação de lotes de pagamentos dos atrasados para os beneficiários do INSS. Esse depósito ocorre com até dois meses de antecedência da realização dos pagamentos pelo governo, quando o valor ficará, de fato, disponível para saque.

Quem tem direito ao pagamento dos atrasados?

Mas quem tem direito aos atrasados do INSS? Todo segurado da autarquia tem o dinheiro de solicitar uma revisão do benefício no INSS. Quem ganha a ação na Justiça, receberá os atrasados. O valor é referente ao período de espera.

Sendo assim, o cálculo é feito considerando um prazo de cinco anos anteriores ao pedido e o período até a correção.

Quem solicitar revisão no INSS, deverá solicitar no órgão e em seguida ingressar com o pedido na Justiça.

Vale destacar que para ações no valor de até 60 salários mínimos, não é necessário contratar um advogado. Caso o beneficiário tenha direito aos atrasados, poderá verificar a data de saque acessando o site do TRF responsável e realizar a consulta de sua requisição.