Dinheiro extra no Auxílio Brasil: grupo vai receber R$ 600

Todas as famílias inseridas no programa Auxílio Brasil, recebem mensalmente a quantia mínima de R$ 400. Isso porque o benefício é composto por outros programas, onde a somatória alcança o piso determinado pelo governo federal. No entanto, um determinado grupo poderá receber um valor extra, podendo chegar a R$ 600.

Para ser elegível ao Auxílio Brasil, é necessário realizar o cadastro no CadÚnico e estar em situação de pobreza ou extrema pobreza.

A seleção é feita pelo Ministério da Economia, que em janeiro incluiu 3 milhões de novas famílias, por isso, atualmente 17,5 milhões de famílias são contempladas pelo benefício.

Parcelas de R$ 600 no Auxílio Brasil

Como dito anteriormente, o Auxílio Brasil é uma junção de outros benefícios que na somatória, alcançam os R$ 400. Entre esses benefícios, está o Auxílio de Inclusão Produtiva Urbana, que visa incentivar os beneficiários na conquista de um emprego formal no regime CLT.

O Auxílio Inclusão Produtiva Urbana paga o valor de R$ 200 mensais, e, para receber, basta que o beneficiário do Auxílio Brasil comprove vínculo empregatício por meio de carteira assinada. Dessa forma, o núcleo familiar que recebe R$ 400 do benefício, receberá R$ 200 extras, que somados, totalizam R$ 600.

O pagamento também é feito pela Caixa Econômica Federal e segue o mesmo calendário do Auxílio Brasil. Dessa forma, os beneficiários recebem por meio de uma conta digital criada em seu nome. A quantia pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem ou realizado saque com o Cartão Cidadão.

No mês de março, o Auxílio Brasil começou a ser pago no dia 18. Confira agora os próximos pagamentos do benefício durante esse mês:

Final do NISData de Pagamento
524/03
625/03
728/03
829/03
930/03
031/03

FONTE SEU CREDITO DIGITAL

Valores a receber do auxílio emergencial 2022: Resgate os valores não sacados

O Auxílio Emergencial teve os seus pagamentos encerrados em outubro de 2021, todavia, muitos beneficiários ainda têm dúvidas quanto a permanência do programa

Valores a receber do auxílio emergencial 2022. O auxílio emergencial encerrou os seus pagamentos no fim do ano passado, todavia, muitos beneficiários ainda têm dúvidas quanto a permanência do programa. Será que é possível resgatar os valores esquecidos?

A princípio, vale ressaltar que segundo as regras do programa emergencial estabelecido pelo governo, os valores do benefício devem ser sacados até 120 dias após a liberação. Ou seja, se hoje é possível regatar os valores, isso dependerá de quando foi concedido.

Prorrogação do Auxílio Emergencial não deve ocorrer

Mesmo que muitas pessoas ainda tenham esperança quanto a renovação do Auxílio Emergencial, o programa não deve ser prorrogado. Isso porque, atualmente o governo está focado em ampliar o Auxílio Brasil, novo programa social que substituiu o Bolsa Família.

O Auxílio Brasil é disponibilizado para as famílias em situação de extrema pobreza (renda mensal per capita de até R$ 105) ou pobreza (renda mensal per capita de até R$ 210), desde que possuam entre seus integrantes gestante, nutriz ou menor de 21 anos.

Atualmente, o novo Bolsa Família atende mais de 18 milhões de brasileiros em condições de baixa renda. A intenção é incluir mais famílias que se encaixam nos critérios do programa para receber o benefício mínimo de R$ 400.

Pagamento do Auxílio Emergencial 2022

As parcelas retroativas já estão sendo concedidas ao pais solteiros de direito. Vale salientar que é necessário ter recebido ao menos uma das cinco primeiras parcelas concedidas pelo Auxílio Emergencial em 2020.

Os valores estão sendo depositados na conta poupança digital do Caixa Tem. Por ela é possível movimentar o benefício facilmente através dos serviços disponibilizados na plataforma.

Contudo, é preciso enfatizar que os recursos devem ser sacados em até 120 dias, conforme as regras da equipe da Cidadania.

Pagamentos irregulares do benefício

De acordo com a Controladoria Geral da União (CGU), o Governo Federal teve um prejuízo de aproximadamente R$ 808 milhões com pagamentos indevidos realizados ainda em 2020.

Tais repasses são referentes a prorrogação do benefício, que ocorreu entre os meses de setembro e dezembro do ano mencionado. Segundo o Governo, 1,8 milhão de pessoas receberam o auxílio emergencial indevidamente, o equivalente a 3,2% do total de beneficiários.

Neste sentido, do total irregular:

  • 15,7 mil possuem indicativo de morte;
  • 38,2 mil estão presos em regime fechado;
  • 16,7 mil residem no exterior;
  • 822 mil tinham trabalho com vínculo formal;
  • 240 mil tinham renda mensal ao superior estabelecido pelo programa;
  • 18 mil beneficiários tinham mais de um benefício;
  • 75,6 mil beneficiários receberam mais parcelas que o permitido;
  • 160,6 mil receberam o auxílio junto a benefícios do INSS;
  • 422,2 mil receberam o Bolsa Família ao mesmo tempo, com valor superior ao teto.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

Capelas recebem proteção emergencial em Congonhas

Capelas recebem proteção emergencial em Congonhas

Emergência para socorrer um ícone do Patrimônio Mundial, ponto de peregrinação centenária e alvo constante da visitação de brasileiros e estrangeiros.  O conjunto arquitetônico do Santuário Basílica Bom Jesus de Matosinhos, em Congonhas, na Região Central do estado, traz as marcas das tempestades de janeiro e ganha iniciativa provisória para evitar danos maiores às capelas da Santa Ceia e da Flagelação, dois dos Passos da Paixão de Cristo que sofreram com as infiltrações.  A partir de orientação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a prefeitura local instala uma cobertura, primeiramente na Santa Ceia, para proteção do bem que guarda parte das 64 imagens esculpidas por Antonio Francisco Lisboa, o Aleijadinho (1738-1814).

A superintendente do Iphan em Minas, Débora do Nascimento França, explicou ontem que se trata de uma cobertura provisória externa, em estrutura metálica e lona, afixada no chão, que começou a ser instalada no dia 22 pela Prefeitura de Congonhas, órgão encarregado também do projeto de restauração da Capela da Santa Ceia. “Houve a infiltração e, para não haver mais problemas nesta temporada de chuva, vamos ficar com a cobertura até ser iniciado o trabalho de restauro dessa e das demais capelas”, disse a superintendente. A intervenção ocorre sob acompanhamento do escritório técnico do Iphan em Congonhas.

Débora França adiantou que, ainda nesta semana, fará uma reunião com a equipe da Prefeitura de Congonhas para conferir o término da cobertura da Santa Ceia e definir os detalhes da próxima etapa, que é a Capela da Flagelação. O conjunto que encanta gente do mundo inteiro foi tombado pela Iphan em 1939 e reconhecido como Patrimônio Mundial em 1985, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Imagens de Aleijadinho na Capela da Santa Ceia(foto: Túlio Santos/EM/D.A Press)

Vistoria

Em nota publicada no site da prefeitura, a Secretaria de Planejamento e Gestão, por meio da Diretoria de Patrimônio Histórico de Congonhas, informou que a instalação das estruturas emergenciais sobre as cúpulas foi decidida com o Iphan, após vistoria, em janeiro, da superintendência da autarquia federal juntamente com uma equipe do Centro de Conservação e Restauração de Bens Culturais da Universidade Federal de Minas Gerais (Cedor/Escola de Belas Artes/UFMG). O projeto de instalação foi aprovado na última semana para evitar novas infiltrações nas cúpulas, decorrente das fortes chuvas deste verão.

Segundo o diretor de Patrimônio Histórico, Leonardo Silva “a estrutura contratada ficará montada, por precaução, até o início das obras de revitalização estrutural das seis capelas dos Passos, também em processo de aprovação no órgão federal”. Na nota, a Prefeitura de Congonhas esclarece que “todas as 64 imagens em madeira de cedro, esculpidas por Aleijadinho, não sofreram contato ou danos com as chuvas” e são monitoradas em conjunto com o escritório técnico do Iphan de Congonhas, o Conselho de Patrimônio Histórico e Artístico (Comuphac) e a Reitoria da Basílica, proprietária do santuário que traz, no adro, os 12 profetas esculpidos em pedra-sabão por Aleijadinho entre 1800 e 1805.

Beleza do mundo

Na chamada “cidade dos profetas”, as seis capelas, com sete cenas que recriam a via-crúcis, atraem os olhares pelas esculturas em tamanho natural, feitas por Aleijadinho de 1796 a 1799, e as pinturas bíblicas de Manoel da Costa Ataíde (1762–1830). Com a quaresma, que começa hoje, e proximidade da semana santa, tende a aumentar o fluxo de visitantes, que podem ver as esculturas também à noite. Em dezembro de 2013, foi inaugurada a iluminação cênica dos Passos da Paixão: Santa Ceia, Horto das Oliveiras, Prisão, Flagelação e Coroa de Espinhos, Cruz às Costas e Crucificação.

Na Santa Ceia, agora com a cobertura em andamento, há um foco voltado para a figura do Cristo celebrando a eucaristia e outro dirigido para a mão esquerda de Judas Iscariotes, com o saco de moedas. Originalmente, as capelas funcionavam como oratórios, ficavam abertas e, ao que tudo indica, iluminadas com velas, daí a presença de candelabros presos  ao teto.

Na manhã de ontem, eram muitas as famílias, algumas pela primeira vez, em visita a Congonhas, entre elas a técnica de saúde Andrezza Andreata, com o marido João Henrique Braga e a filha Beatriz, de 10 anos, trazendo ainda a cachorrinha Amora. Moradora de BH e vindo de um passeio a São João del-Rei, Andrezza disse que gostou demais das “obras maravilhosas”.  Para ela, toda intervenção para preservar o acervo histórico se torna bem-vinda a fim de afastar estragos durante as chuvas.

Também morador de BH, o advogado Rildo Bastos Machado esteve ontem em Congonhas com a mulher Jeane e os filhos Leonardo, de 16, e Eduardo, de 13. “Viemos de Tiradentes e passamos aqui para os filhos conhecerem. Achei a cidade bem mais cuidada, especialmente nesta parte do santuário, do que na minha última visita. O grande problema continua sendo a sinalização na cidade. O acesso fica muito difícil”, disse Rildo, para quem o patrimônio cultural merece todo o respeito e proteção.

Prevenção nas chuvas

O patrimônio cultural sofreu com as fortes chuvas que atingiram Minas. Para orientar os responsáveis pela guarda e uso dos bens, o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) divulga uma lista de recomendações e medidas preventivas, que podem ser adotadas pelos municípios, de maneira emergencial, nas  edificações afetadas. Também foi elaborado um formulário para envio aos órgãos da área ou gestores dos bens protegidos pelo estado. O objetivo é coletar informações diretamente e tornar mais rápido e dinâmico o levantamento de dados dessas edificações. Todas as ações são resultado do Grupo de Monitoramento das Chuvas do Iepha. As informações estão disponíveis no site www.iepha.mg.gov.br.

Arte de Minas

Conheça a história das seis capelas de Congonhas que retratam os Passos da Paixão de Cristo e trazem, na fachada, citações bíblicas:

1) Santa Ceia
Construída entre 1799 e 1808, é a maior das capelas, com 10 metros de altura e área de 6m x 6m. Traz os 12 apóstolos, Cristo e dois servos esculpidos por Aleijadinho, que teria também sido o responsável pelo desenho do prédio. Segundo pesquisas, foi a única que Aleijadinho viu concluída. As pinturas das paredes são de Mestre Ataíde. A citação em latim sobre a porta é de São Mateus: “Enquanto ceavam, Ele tomou o pão e disse: ‘Eis o meu corpo’”.

2) Horto das Oliveiras
Cristo suando sangue, o anjo da amargura com o cálice e os apóstolos Pedro, Tiago e João são as imagens que compõem o cenário criado pelo Mestre Ataíde. Foi construída entre 1813 e 1818. A citação é de São Lucas: “Tendo caído em agonia, orava com mais insistência”.

3) Prisão
O cenário pintado por Ataíde recria o Monte das Oliveiras, com colunas e decoração, arcos e vegetação para valorizar o conjunto de peças – Cristo, Judas, São Pedro e soldados. A citação é de São Marcos: “Como se fosse um ladrão, com espadas e varapaus, vieste prender-Me?”.

4) Flagelação e Coroação de Espinhos
Da construção das primeiras capelas às três seguintes passaram-se quase cinco décadas, sendo a obra feita de 1864 a 1875. Esse passo, um dos mais visitados pelos turistas, mostra duas cenas separadas por uma barra. Do lado esquerdo, está Cristo atado a uma coluna, enquanto um soldado o esbofeteia; do direito, a imagem também conhecida como Senhor da Pedra Fria ou Cristo da Cana Verde. A citação é de São João: “Eis o homem”. A policromia das imagens da capela, da Cruz às Costas e da Crucificação é de autoria de Francisco Xavier Carneiro, contemporâneo do Mestre Ataíde.

5) Cruz às Costas
Construída entre 1864 e 1875. As imagens esculpidas por Aleijadinho mostram Cristo ao lado de duas mulheres, de guardas romanos, do mascote da guarda e de um arauto que anuncia o cortejo pelas ruas de Jerusalém. As pinturas nas paredes são de autor desconhecido. A citação é de São João: “Tomando sobre si a cruz”.

6) Crucificação
As peças mostram Maria Madalena ao pé da cruz, soldados disputando as vestes de Cristo, o centurião romano São Longuinho, o bom ladrão, Dimas, e o mau ladrão, Gestas. A citação é de São João: “Num lugar chamado Gólgota, O crucificaram. Com Ele, outros dois, um de cada lado”.
Fonte: Luciomar Sebastião de Jesus, escultor e pesquisador de Congonhas

Proteção provisória

EGE40990 Igreja Santa Quitéria, em Catas Altas, Minas Gerais, com proteção provisória de telha de alumínio(foto: Marcos Michelin/EM/D.A Press – 13/12/11)

Em Minas, há registro de iniciativas semelhantes à de Congonhas para evitar danos maiores ao patrimônio, ambas documentadas pelo Estado de Minas. Em 2011, a Prefeitura de Catas Altas, na Região Central do estado, fez esse serviço na Capela Santa Quitéria (século 18), antes de o templo receber o telhado definitivo. Dois anos depois, foi a vez da Fazenda do Registro Velho, considerada a mais antiga do Caminho Novo da Estrada Real e monumento importante de Barbacena, na Região Central de Minas. A montagem da estrutrura de alumínio e lona, cobrindo 400 metros quadrados, ficou a cargo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), autarquia federal responsável pelo tombamento do imóvel.

FONTE ESTADO DE MINAS

INSS: segurados irão receber quase R$ 800 milhões atrasados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá pagar R$ 792,2 milhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) neste mês a aposentados que processaram o órgão e ganharam em última instância, ou seja, sem possibilidade de recurso para o INSS.

Essa quantia foi liberada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) nesta segunda-feira (21) e corresponde a ações de até 60 salários mínimos, ou seja, atualizado em R$ 72.720 neste ano.

Os valores são referentes a processos contra o INSS finalizados pelo Judiciário e com ordem de pagamento concedida pelo juiz em janeiro. Sendo assim, esse é o primeiro lote do ano que terá como base o valor do novo salário mínimo, de R$ 1.212 em 2022.

Em todo país serão beneficiados 56.674 segurados que ganharão 43.343 processos contra o INSS referentes a concessões ou revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, incluindo os assistenciais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Os beneficiários dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, atendidos pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), receberão R$ 89,8 milhões após ganharem 3.313 processos contra o INSS. Somando um total de 4.019 beneficiários.

A quantia a ser paga neste mês em todo o país é ainda maior, pois envolve outras ações de pequeno valor, totalizando então R$ 951,5 milhões, pagos a 95.977 beneficiários vitoriosos em 78.044 processos.

Como saber se irei receber do INSS?

Os beneficiários de São Paulo que processaram o INSS e ganharam todas as instâncias e desejam saber se estão incluídos neste lote de pagamento devem seguir os passos abaixo:

  • Acesse o site do TRF3;
  • Na página inicial, vá em “Consulta processual” (do lado direito da tela, em um quadro verde, abaixo);
  • Clique na seta ao lado de “Número do processo”;
  • Escolha a opção “Requisições de pagamento”;
  • Em seguida, vá em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”;
  • Informe seu CPF, OAB do advogado ou o número do processo;
  • Clique em “Não sou um robô”;
  • Em seguida, vá em “Pesquisar”;
  • Aparecerá então a sua RPV.

Serão pagos neste mês as RPVs cuja “Data protocolo TRF” seja algum dia do mês de janeiro de 2021. Após o pagamento, aparecerá “pago total ao juízo”. O valor será depositado na conta aberta pelo tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

FONTE SEU CREDITO DIGITAL

Em meio ao medo da segurança de barragens, Congonhas, Itabira, Itabirito, Mariana e Belo Vale estão entre as 10 cidades do Brasil que mais arrecadaram CFEM

Nos últimos 10 dias, a segurança das barragens estiveram no centro das discussões em Minas quando a incertezas das suas estruturas, risco de rompimento e elevação do nível de emergência. A polêmica rendeu questionamentos em diversas cidades mineradoras quando as chuvas intensas provocaram o medo e o temor a população. A situação é grande e merece muita discussão do tema!

Por outro lado, os impostos geraram uma bolha de arrecadação jamais vistas na história da mineração em Minas. As prefeituras da região fecharam o ano de 2021 com os cofres cheios.

As cidades da região estão com os cofres cheios da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), o chamado imposto atividade minerária. As duas que que mais arrecadaram foram Parauapebas e Canaã dos Carajás, ambas no Pará.

Congonhas, Itabirito, Mariana, Itabira, Nova Lima e Belo Vale se posicionam entre as 10 no Brasil em arrecadação na CFEM. Desterro de Entre Rios está na 30ª posição no país.


Veja quadro abaixo.

Veja como consultar seu PIS pelo CPF

O PIS funciona como uma espécie de identidade profissional para recebimento dos direitos, sendo totalmente aberto a consultas

Programa de Integração Social (PIS) é uma garantia ao trabalhador da iniciativa privada, assim como o Pasep é para os servidores públicos. O PIS tem como finalidade assegurar o devido patrimônio ao trabalhador do setor privado. Alocado no Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, ele é utilizado para seguro-desemprego, abono salarial e financiamento de programas de desenvolvimento econômico pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.

O PIS funciona como uma espécie de identidade profissional para recebimento dos direitos, sendo totalmente aberto a consultas. Existem algumas situações específicas que dão direito ao trabalhador ao saque de sua cota do PIS. Estas situações são previstas em lei e são as seguintes:

  • Todos os beneficiários, de acordo com a Lei 13.932/2019;
  • Aposentadoria;
  • Idade igual ou superior a 60 anos;
  • Invalidez (do participante ou dependente);
  • Transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar);
  • Idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada;
  • Neoplasia Maligna – Câncer – (participante ou dependente);
  • SIDA/AIDS (do participante ou dependente);
  • Doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 (participante ou dependente);
  • Morte do participante (situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular).

Como consultar o PIS

Para consultar o PIS, o trabalhador pode usar o aplicativo “Meu INSS”, que está disponível para ser baixado no celular com versões de sistemas operacionais Android e iOS. Após baixar o aplicativo, faça login por meio do gov.br e, caso não tenha, é possível fazer o cadastro em poucos minutos utilizando o Cadastro de Pessoa Física – CPF e uma senha.

Feito isso, o sistema desenvolve uma senha de acesso. Todos os dados com NIT/PIS estarão na parte superior da tela. No mesmo aplicativo, é possível conferir outras informações.

FONTE TUDO BAHIA

Quem não recebeu o Auxílio Brasil em novembro vai receber em dezembro?

Cerca de 14,5 milhões de famílias terão direito aos recursos neste mês. Veja o que diz o governo sobre a inclusão de novos beneficiários

O governo federal começou a liberar nesta sexta-feira, 10, os pagamentos de R$ 400 do Auxílio Brasil. Trata-se da segunda rodada do novo programa de transferência de renda, que teve início no mês de novembro. Dados do Ministério da Cidadania mostram que cerca de 14,5 milhões de famílias terão direito aos recursos em dezembro.

Mas e quem ficou de fora dos repasses do mês passado terá acesso à nova fase de pagamentos? A resposta é não. Isso porque, em suma, receberão o Auxílio Brasil em dezembro que fez parte da primeira rodada de pagamento. Segundo a pasta da Cidadania, a fase de inclusão de novos beneficiários ainda não começou.

Ou seja, mesmo quem cumpre com as condições de participação do programa ainda não será incluído nos pagamentos. Podem estar nesse grupo os órfãos do auxílio emergencial de baixa renda, por exemplo. É importante destacar que a entrada no Auxílio Brasil só será garantida mediante registro no Cadastro Único (CadÚnico).

Governo promete ampliar base de beneficiários do Auxílio Brasil

Quando anunciaram o Auxílio Brasil, membros do governo federal declararam que mais pessoas seriam incluídas no programa que substituiu o Bolsa Família.

Inicialmente, a previsão era ampliar a base de beneficiários já em novembro, porém a projeção foi alterada para dezembro. No entanto, com a chegada do último mês do ano, representantes do governo anunciaram que a inclusão de mais pessoas no programa acontecerá somente em janeiro de 2022.

A liberação vai depender da aprovação da PEC dos Precatórios, medida que abrirá espaço fiscal para também manter os pagamentos de R$ 400. Verba será de quase R$ 65 bilhões para o Auxílio Brasil em 2022.

FONTE EDITAL CONCURSOS

Senado defende que Auxílio de R$ 400 é essencial, mas precatórios precisam ser pagos

Confira as informações sobre o novo programa social

Como o Brasil 123 informou a você anteriormente, foi realizada uma sessão de debate temático no Plenário do Senado nesta segunda-feira (22), a respeito da PEC dos Precatórios e a importância do Auxílio de R$ 400.

Assim, senadores e especialistas analisaram a PEC 23/2021, que parcela o pagamento de precatórios e muda regras do teto de gastos públicos.

Autor da PEC, o governo federal argumenta que a sua aprovação vai abrir espaço para o pagamento, até o final de 2022, do chamado Auxílio Brasil, programa social que substitui o Bolsa Família.

Senado defende que Auxílio de R$ 400 é essencial, mas precatórios precisam ser pagos
Senado defende que Auxílio de R$ 400 é essencial, mas precatórios precisam ser pagos – Foto: Montagem Brasil 123

Entenda os Precatórios

Precatórios são dívidas da União reconhecidas pela Justiça sem mais possibilidade de recurso, ou seja, dívidas que a União é obrigada a pagar para pessoas físicas e jurídicas, incluindo estados e municípios.

Esteves Colnago, secretário de Orçamento do Ministério da Economia, explicou que o texto original da PEC 23/2021, enviado pelo Poder Executivo, previa um teto para o pagamento de precatórios e parcelava o pagamento dos precatórios que sobrarem após o atingimento desse teto.

Na Câmara, lembrou o secretário, os deputados federais acabaram com a possibilidade desse parcelamento e criaram um limite para o pagamento de precatórios calculado retroativamente desde 2016.

“A impressão que nós aqui no Ministério da Economia temos é que essa incerteza, relacionada a como ficará o pagamento do programa social e o teto dos gastos, está criando uma incerteza muito grande nos agentes econômicos”, alertou.

Programa de renda mínima permanente

Presidindo a sessão temática, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) lembrou que a PEC dos Precatórios, já aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, propõe um novo regime de pagamento de precatórios e modifica normas relativas ao teto de gastos. Segundo ele, isso garantirá o novo programa social de transferência de renda.

“Entre diversos aspectos técnicos e políticos de grande complexidade, o que temos em discussão é, em essência, a possibilidade de postergar o pagamento, pela União, de dívidas judiciais sem nova possibilidade de recurso, para viabilizar gastos com o programa social que substitui o programa Bolsa Família”, disse Izalci.

O senador também afirmou que há pelo menos 20 milhões de famílias no país que necessitam ser atendidas pelo Auxílio Brasil, e que o desafio do governo federal e do Congresso Nacional é encontrar uma solução para a “gravíssima questão social” enfrentada pelo país, mas com responsabilidade fiscal e segurança jurídica.

“O Brasil de hoje não pode deixar de ter um programa de renda mínima bem estruturado, abrangente e de caráter permanente, para atender as pessoas em situação de pobreza e pobreza extrema”, declarou ele.

Texto alternativo

Também participaram do debate os senadores José Aníbal (PSDB-SP), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Os três apresentaram juntos, um texto substitutivo à PEC 23/2021. Segundo Aníbal, a proposta deles possibilita o pagamento do Auxílio Brasil e “impede o governo de dar calote nos precatórios”.

Para isso, o texto coloca fora do limite do teto de gastos os R$ 89 bilhões de precatórios que o governo federal tem de pagar em 2022.

“Com os precatórios fora do teto, eles são pagos e há recursos para pagar o Auxílio Brasil e para corrigir o salário mínimo, os benefícios previdenciários e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Não há motivos para se alterar as regras do teto”, explicou Aníbal.

Tramitação

O relator da PEC 23/2021 no Senado é Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo na Casa. A proposta ainda tem que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votada pelo Plenário do Senado.

Fonte: Agência Senado

Novo calendário de saque do FGTS está disponível nesta segunda-feira

Caixa Econômica Federal autoriza o resgate de parte do saldo das contas do FGTS para um novo grupo de trabalhadores

Novembro começou e com ele mais uma rodada de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Para os nascidos no penúltimo mês do ano que aderiram ao saque-aniversário, já é possível retirar parte do saldo disponível em suas contas vinculadas.

A modalidade possibilita o resgate anual de uma porcentagem do FGTS, podendo haver acréscimo de uma parcela extra de até R$ 2,9 mil. O trabalhador tem até o segundo mês subsequente ao do seu nascimento para sacar o dinheiro. Veja o calendário:

Mês de nascimentoPeríodo para saque
SetembroSetembro a 30 de novembro
OutubroOutubro a 31 de dezembro
NovembroNovembro a 31 de janeiro de 2022
DezembroDezembro a 28 de fevereiro de 2022

Para que tenha vigência no mesmo ano, a migração para o saque-aniversário precisa ser feita até o último dia do mês de aniversário do trabalhador. Caso contrário, o saque só poderá ser realizado no ano seguinte.

Vale destacar que quem adere a essa modalidade perde direito a retirar o valor integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Contudo, a multa de 40% paga pelo empregador fica mantida.

Qual o valor do saque-aniversário?

O valor do saque depende do saldo que cada trabalhador tem acumulado em suas contas do FGTS. Quem tem a partir de R$ 500 ainda pode retirar uma parcela adicional fixa. Confira a tabela:

Saldo nas contas do FGTSPorcentagem do saqueParcela adicional fixaSaque total no piso da faixaSaque total no topo da faixa
Até R$ 50050%0R$ 250
De R$ 500,01 a R$ 1.00040%R$ 50R$ 250R$ 450
De R$ 1.000,01 a R$ 5.00030%R$ 150R$ 450R$ 1.650
De R$ 5.000,01 a R$ 10.00020%R$ 650R$ 1.650R$ 2.650
De R$ 10.000,01 a R$ 15.00015%R$ 1.150R$ 2.650R$ 3.400
De R$ 15.000,01 a R$ 20.00010%R$ 1.900R$ 3.400R$ 3.900
Acima de R$ 20.000,015%R$ 2.900R$ 3.900ilimitado

Para aderir ao saque-aniversário do FGTS, acesse o aplicativo FGTS, o site fgts.caixa.gov.br, o Internet Banking da Caixa ou compareça a uma agência da Caixa Econômica Federal.

FONTE CAPITALIST

Cidades receberão recursos milionário na saúde; confira o valor

O Governo de Minas assinou, nesta quinta-feira (28/10), na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM) para o pagamento da dívida de R$ 6,7 bilhões relacionada aos repasses da verba da saúde aos municípios e instituições. A intermediação do acordo foi realizada pela Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais. Também assinaram o termo o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems/MG).

Os valores devidos são provenientes de repasses para a saúde previstos no orçamento do Governo do Estado entre 2009 e 2020, mas não haviam sido quitados. O pagamento será realizado em 98 parcelas, sendo R$ 400 milhões até dezembro de 2021, R$ 400 milhões no primeiro semestre de 2022 e o residual em 96 parcelas mensais e consecutivas a partir de outubro de 2022.

A região

Na região das Vertentes, Alto Paraopeba, Inconfidente e Vale do Piranga as quase 30 cidades receberão no total algo em torno da cifra milionária de mais de R$253 milhões.

Barbacena (R$53,986 milhões), Lafaiete (R$33,807 milhões), São João Del Rei (R$24,492 milhões), Congonhas (R$23,527 milhões), Ouro Preto (R$21,261 milhões), Itabirito (R$18,958 milhões), Mariana (R$11,844 milhões), Piranga (R$7,976 milhões) e Ouro Branco (R$7,698 milhões) lideram a lista das cidades que mais receberão os recursos.

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