O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá pagar R$ 792,2 milhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) neste mês a aposentados que processaram o órgão e ganharam em última instância, ou seja, sem possibilidade de recurso para o INSS.
Essa quantia foi liberada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) nesta segunda-feira (21) e corresponde a ações de até 60 salários mínimos, ou seja, atualizado em R$ 72.720 neste ano.
Os valores são referentes a processos contra o INSS finalizados pelo Judiciário e com ordem de pagamento concedida pelo juiz em janeiro. Sendo assim, esse é o primeiro lote do ano que terá como base o valor do novo salário mínimo, de R$ 1.212 em 2022.
Em todo país serão beneficiados 56.674 segurados que ganharão 43.343 processos contra o INSS referentes a concessões ou revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, incluindo os assistenciais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Os beneficiários dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, atendidos pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), receberão R$ 89,8 milhões após ganharem 3.313 processos contra o INSS. Somando um total de 4.019 beneficiários.
A quantia a ser paga neste mês em todo o país é ainda maior, pois envolve outras ações de pequeno valor, totalizando então R$ 951,5 milhões, pagos a 95.977 beneficiários vitoriosos em 78.044 processos.
Como saber se irei receber do INSS?
Os beneficiários de São Paulo que processaram o INSS e ganharam todas as instâncias e desejam saber se estão incluídos neste lote de pagamento devem seguir os passos abaixo:
- Acesse o site do TRF3;
- Na página inicial, vá em “Consulta processual” (do lado direito da tela, em um quadro verde, abaixo);
- Clique na seta ao lado de “Número do processo”;
- Escolha a opção “Requisições de pagamento”;
- Em seguida, vá em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”;
- Informe seu CPF, OAB do advogado ou o número do processo;
- Clique em “Não sou um robô”;
- Em seguida, vá em “Pesquisar”;
- Aparecerá então a sua RPV.
Serão pagos neste mês as RPVs cuja “Data protocolo TRF” seja algum dia do mês de janeiro de 2021. Após o pagamento, aparecerá “pago total ao juízo”. O valor será depositado na conta aberta pelo tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
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