recebimentos - Correio de Minas

26 de outubro de 2021

Auxílio Brasil em novembro ainda será menor que os R$ 400

No mês que vem, o valor para inscritos no Bolsa Família será, em média, de R$ 230. Valor cheio depende de aprovação do Congresso

Fontes do governo federal explicaram ao blog que, no mês de novembro, o valor do Auxílio Brasil — programa que vai substituir o atual Bolsa Família — ainda não será de R$ 400, pagamento mínimo prometido pelo presidente Jair Bolsonaro. O novo valor só deverá começar a ser repassado em dezembro e depende da aprovação do Congresso.

Os parlamentares analisam a PEC dos Precatórios, que incluiu medidas para mudar a metodologia de reajuste do teto de gastos, a regra que limita o crescimento da dívida pública.

Atualmente, os beneficiários do Bolsa Família recebem, em média, R$ 190. Esse valor será reajustado em 20% e vai elevar o benefício médio para R$ 230 no mês que vem. A expectativa é que haja, com o Auxílio Brasil, um aumento no número de famílias atendidas de 14 milhões para 17 milhões de famílias.

Já o auxílio emergencial acaba no fim de outubro. Durante o período de sua existência, foram gastos com ele cerca de R$ 365 bilhões.

Entenda o Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil terá três modalidades principais no benefício básico: para primeira infância, composição familiar e superação da extrema pobreza. O programa vai unificar o Auxílio Esporte Escolar; a Bolsa de Iniciação Científica Júnior; o Auxílio Criança Cidadã; o Auxílio Inclusão Produtiva Rural; o Auxílio Inclusão Produtiva Urbana; e o Benefício Compensatório de Transição.

O programa é destinado a famílias em situação de pobreza (renda por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 178) ou extrema pobreza (renda por pessoa de até R$ 89 por mês) e que tenham em sua composição gestantes, mães que amamentam, crianças ou adolescentes entre 0 e 21 anos.

FONTE NOTICIAS R7

6 de outubro de 2021

PMCL informa sobre pagamentos de funcionários públicos da educação

AVISO IMPORTANTE

PAGAMENTO SERVIDORES PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL

A Secretaria Municipal de Educação, juntamente com a Secretaria Municipal de Administração e a Secretaria Municipal de Fazenda, por determinação da Lei Federal 14.113/2020 e Decreto Federal 10.656/2021, que regulamentam o FUNDEB oficializando a obrigatoriedade do pagamento dos servidores que recebem através do FUNDEB em conta salário do Banco do Brasil, INFORMA que, buscando agilizar o processo do pagamento neste mês de outubro aos servidores públicos municipais da educação, o salário será creditado, ainda, na agência do Banco Bradesco (as contas do Bradesco ainda não foram encerradas pelo banco). Solicitamos aos servidores da educação que façam com urgência a validação de sua conta no Banco do Brasil para recebimento salarial dos próximos meses.

Observação importante: servidores da educação em readaptação funcional e servidores prestando serviço na modalidade do Ensino Médio e EJA continuarão recebendo regularmente pelo Banco Bradesco.

Atenciosamente
Secretaria Municipal de Educação

27 de setembro de 2021

IPVA enchem os cofres das prefeituras da região

Com os cofres cheios. Assim entraram 9 prefeituras da região, quando arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nos 8 primeiros de 2021 chegou a quase R$ 41 milhões.

Desse montante, a metade, quase R$21 milhões, ficou em Lafaiete. Congonhas chegou a R$ 8.373 milhões seguida de Ouro Branco com R$ 5,997 milhões.
Entre Rios de Minas com R$ 1,848 milhões, Belo Vale e Piranga vêm logo após com R$ 1,94 milhões.

Frota

Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), as 9 cidades chegaram a 161.815 veículos, o que perfaz, em média, um carro para cada morador.

21 de setembro de 2021

Crianças e adolescentes podem receber R$ 1.100 do INSS; Veja como solicitar

Benefício de Prestação Continuada (BPC) é ampliado para atender crianças e adolescentes menores de 16 anos

Crianças e adolescentes menores de 16 anos poderão se inscrever no BPC (Benefício de Prestação Continuada) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O programa paga um benefício no valor de um salário mínimo, atualmente R$ 1.110, para cidadãos de baixa renda e pessoas com deficiência.

Por conta do BPC ser popularmente conhecido como uma “aposentadoria”, muitos brasileiros não sabem que o programa também atende crianças e adolescentes portadores de deficiência.

A função do BPC é conceder auxílio aos idosos de baixa renda, mas também às pessoas que possuem alguma deficiência. Sendo assim, crianças e adolescentes com algum tipo de deficiência têm direito a receber o benefício.

Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) que cria o BPC, o benefício atende pessoas com condição de longo prazo que impeça sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com os demais. Essa condição pode ser de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

Como ter acesso ao BPC?

No caso das crianças e adolescentes com deficiência, será necessário comprovar que ela não consegue ter desempenho social, incluindo escolar, compatível com as demais pessoas de sua idade. A condição precisará ser comprovada por meio de exames, laudos médicos e atestados.

Além disso, sua família terá que se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico), procedimento que pode ser feito em qualquer Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). O BPC é destinado a famílias com renda de até um quarto do salário mínimo (R$ 275) por pessoa.

Novo BPC

A partir do próximo ano, o BPC/LOAS terá algumas mudanças no que diz respeito à renda que dá acesso ao programa. O benefício só será pago a quem comprovar renda menor que o teto, ou seja, quem recebe R$ 275 mensais por pessoa perderá o direito ao benefício.

FONTE CAPITALIST

12 de julho de 2020

INSS: Saiba quem poderá receber os atrasados acima de R$59.800 em 2021

Na última quarta-feira, 08 de julho, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região estabeleceu o lote anual de atrasados do INSS que será pago no ano que vem.

Em 2021, receberá o beneficiário que ganhou um precatório do INSS superior a 60 salários mínimos e que teve a ordem de pagamento judicial emitida entre 2 de julho de 2019 e 1º de julho de 2020. Para os atrasados emitidos no ano passado, o valor mínimo é de R$ 59.880. Já para as ordens de pagamentos liberadas de janeiro a julho deste ano, o valor mínimo é de R$ 62.700.

Até o momento, o TRF-3 não sabe informar quanto será cedido ao Conselho da Justiça Federal para quitação das dívidas e nem o número de credores.

“O setor do tribunal responsável por processar os dados está trabalhando no fechamento da proposta orçamentária de 2021”, informou. “O pagamento dos precatórios incluídos na proposta poderá ser efetuado até dezembro de 2021”.

O Conselho da Justiça Federal já liberou o valor do lote anual de precatórios deste ano. Na área atendida pelo TRF-3, o dinheiro do segurado que venceu o INSS já está disponível para saque.

As consultas, para segurados que iniciaram a ação no TRF-3, podem ser feitas pelo link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag. (Notíciciasconcursos.com,br)