O PIS funciona como uma espécie de identidade profissional para recebimento dos direitos, sendo totalmente aberto a consultas
O Programa de Integração Social (PIS) é uma garantia ao trabalhador da iniciativa privada, assim como o Pasep é para os servidores públicos. O PIS tem como finalidade assegurar o devido patrimônio ao trabalhador do setor privado. Alocado no Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, ele é utilizado para seguro-desemprego, abono salarial e financiamento de programas de desenvolvimento econômico pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.
O PIS funciona como uma espécie de identidade profissional para recebimento dos direitos, sendo totalmente aberto a consultas. Existem algumas situações específicas que dão direito ao trabalhador ao saque de sua cota do PIS. Estas situações são previstas em lei e são as seguintes:
- Todos os beneficiários, de acordo com a Lei 13.932/2019;
- Aposentadoria;
- Idade igual ou superior a 60 anos;
- Invalidez (do participante ou dependente);
- Transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar);
- Idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada;
- Neoplasia Maligna – Câncer – (participante ou dependente);
- SIDA/AIDS (do participante ou dependente);
- Doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 (participante ou dependente);
- Morte do participante (situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular).
Como consultar o PIS
Para consultar o PIS, o trabalhador pode usar o aplicativo “Meu INSS”, que está disponível para ser baixado no celular com versões de sistemas operacionais Android e iOS. Após baixar o aplicativo, faça login por meio do gov.br e, caso não tenha, é possível fazer o cadastro em poucos minutos utilizando o Cadastro de Pessoa Física – CPF e uma senha.
Feito isso, o sistema desenvolve uma senha de acesso. Todos os dados com NIT/PIS estarão na parte superior da tela. No mesmo aplicativo, é possível conferir outras informações.
FONTE TUDO BAHIA
